Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Diego Vinicius Pedroso   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze   RepreLeg:  João Carlos Ferrari Marques Nogueira  RepreLeg:  Olivia Ferrari Marques Nogueira  RepreLeg:  Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
Gestora	Natalia Gir de Andrade Advogado:  Oreste Guidi

Data		Movimento
25/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/07/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/07/2026 às 11h00min e 2º leilão com nício no dia 16/07/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/08/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/07/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/07/2026 às 11h00min e 2º leilão com nício no dia 16/07/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/08/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70037742-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2026 17:06
25/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/07/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/07/2026 às 11h00min e 2º leilão com nício no dia 16/07/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/08/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/07/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/07/2026 às 11h00min e 2º leilão com nício no dia 16/07/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/08/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70037742-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2026 17:06
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Vistos. Ante à discordância das partes quanto à redução para 50% (cinquenta por cento) da avaliação do lance mínimo referente ao imóvel, indefiro o pedido, mantendo os termos fixados na decisão de fls. 456/457. Indefiro, também, a proposta apresentada pela executada de dação em pagamento, eis que recusada pela exequente. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante à discordância das partes quanto à redução para 50% (cinquenta por cento) da avaliação do lance mínimo referente ao imóvel, indefiro o pedido, mantendo os termos fixados na decisão de fls. 456/457. Indefiro, também, a proposta apresentada pela executada de dação em pagamento, eis que recusada pela exequente. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se.
20/02/2026		Mandado Juntado
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70011584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 17:23
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70010181-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 08:38
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes ante manifestação do leiloeiro. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes ante manifestação do leiloeiro.
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70009438-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 06/02/2026 16:20
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502: Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Desta forma, havendo débitos fiscais sobre o bem arrematado, deverá ser observado o valor do débito fiscal, a ser extraído do depósito efetuado nos autos referente ao preço da arrematação. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 498. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 501/502: Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Desta forma, havendo débitos fiscais sobre o bem arrematado, deverá ser observado o valor do débito fiscal, a ser extraído do depósito efetuado nos autos referente ao preço da arrematação. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 498. Intime-se.
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1672/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da Fazenda Pública juntada aos autos. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da Fazenda Pública juntada aos autos.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80041795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 16:20
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Remeta-se o edital de leilão a este magistrado para assinatura. Após, providencie a serventia a digitalização nos autos. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remeta-se o edital de leilão a este magistrado para assinatura. Após, providencie a serventia a digitalização nos autos. Intime-se.
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1617/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1617/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.Agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/01/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/01/2026 às 11h00min e 2º leilão com início no dia 16/01/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/02/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.Agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/01/2026 às 11h00min e encerrará no dia 16/01/2026 às 11h00min e 2º leilão com início no dia 16/01/2026 às 11h01min, e com término no dia 05/02/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.483 do CRI de Birigui-SP.
27/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70121171-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/10/2025 20:53
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70096277-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2025 17:15
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.Agsleiloes.Com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/08/2025 às 11h00min e o 2º leilão com início no dia 21/08/2025 às 11h00min, do imóvel matrícula 84.439 do CRI de Birigui-SP. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes de que Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.Agsleiloes.Com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/08/2025 às 11h00min e o 2º leilão com início no dia 21/08/2025 às 11h00min, do imóvel matrícula 84.439 do CRI de Birigui-SP.
05/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70085369-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2025 13:10
24/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70055198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 19:12
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado pela exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/05/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado pela exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70029266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 12:22
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistos. Ante à concordância da executada (fl. 412), homologo a avaliação de fl. 407. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante à concordância da executada (fl. 412), homologo a avaliação de fl. 407. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70020320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 17:32
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso.
19/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70007403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:43
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1092/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) executado(a), ante documentos juntados pela parte exequente. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) executado(a), ante documentos juntados pela parte exequente.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70129626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:02
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1050/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/398: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
25/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fls. 373/398: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70106541-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/10/2024 16:31
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/351: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 19/22), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 23) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
20/09/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 339/351: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 19/22), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 23) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70070879-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 16/07/2024 17:26
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70068416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 16:44
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
09/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067925-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/07/2024 19:05
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: (i) Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte. (ii) Comprove a exequente o recolhimento das custas postais para a intimação do executado acerca da penhora. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: (i) Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte. (ii) Comprove a exequente o recolhimento das custas postais para a intimação do executado acerca da penhora.
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.483 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 58/59), em nome do executado. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.483 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 58/59), em nome do executado. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70044727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 16:59
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte executada acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais.
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Intime-se.
29/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo no dia 26/02 p. p., me dirigi na Rua Canadá, nº 272 e ali às 17:00 horas, CITEI a representante legal da executada, senhora OLÍVIA FERRARI MARQUES NOGUEIRA, do inteiro teor do r. mandado e senha para acesso ao processo digital, bem como, do prazo de 03 dias para efetuar o pagamento do débito, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora de bens. Certifico também, que a executada foi cientificada do prazo de 15 dias úteis, da juntada do mandado, para oferecimento de embargos, bem como, dentro do prazo de embargos, caso reconheça o crédito do exequente e depositando 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, permitirá que parcele em até 06 vezes, o saldo remanescente acrescido de correção monetária e juros, a qual após a leitura, de tudo ficou ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando em seguida sua assinatura no anverso do r. mandado.
29/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2024/003432-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justiça - André Luís Hagge Jardim
16/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s).
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70011586-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 16:55
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70009628-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:02
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a).
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70003278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 14:14
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s).
09/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631626895TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira Diligência : 04/12/2023
08/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626873TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626860TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626785TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626887TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626842TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626811TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
06/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631626771TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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24/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
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21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1065/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 228/230: Defiro a citação conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 228/230: Defiro a citação conforme requerido. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70090524-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 13:49
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Fls. 221/222: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
25/09/2023		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 221/222: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70074200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:09
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 204 foi lançada por equívoco, razão pela qual torno-a sem efeito e passo a decidir. Não é possível admitir a pretensão do exequente de que o executado possui ciência dos autos, eis que a lista apresentada em outro processo, cujo número inclui o destes autos é ato praticado pelo patrono daquele, o que afasta a admissão de ciência inequívoca da existência da presente ação. No mais, pretendendo averiguar se há ocultação do representante da executada, mister que se faça diligência através de Oficial de Justiça, eis que é o único que pode aferir a ocorrência de circunstâncias que caracterize a ocultação da executada à citação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A decisão de fls. 204 foi lançada por equívoco, razão pela qual torno-a sem efeito e passo a decidir. Não é possível admitir a pretensão do exequente de que o executado possui ciência dos autos, eis que a lista apresentada em outro processo, cujo número inclui o destes autos é ato praticado pelo patrono daquele, o que afasta a admissão de ciência inequívoca da existência da presente ação. No mais, pretendendo averiguar se há ocultação do representante da executada, mister que se faça diligência através de Oficial de Justiça, eis que é o único que pode aferir a ocorrência de circunstâncias que caracterize a ocultação da executada à citação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70057683-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 14:27
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
27/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 27 de junho de 2023. Eu, ___, Duílio Ramos Alvarez Benetti, Escrevente Técnico Judiciário.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica a executada citada, para a presente demanda, na pessoa de seus procuradores. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP), Giulianna Perrino Haddad (OAB 358921/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Fica a executada citada, para a presente demanda, na pessoa de seus procuradores.
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Fls. 161/165: a procuração outorgada pela executada nos autos do processo informado à fl. 202 confere amplos poderes aos patronos, inclusive para receber quaisquer correspondências e intimações relativas ao processo em que ela for parte. No mais, a petição de fls. 166/201, juntada nos autos ali mencionados, indica que a executada tem ciência da existência da presente execução. No entanto, considerando que a executada não compareceu espontaneamente neste processo, porém sopesando os amplos poderes conferidos aos patronos deles, determino seja ela citada para a presente demanda na pessoa dos referidos causídicos. Por tal razão, deixo de analisar, por ora, o pedido de penhora do imóvel apontado à fl. 165. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 161/165: a procuração outorgada pela executada nos autos do processo informado à fl. 202 confere amplos poderes aos patronos, inclusive para receber quaisquer correspondências e intimações relativas ao processo em que ela for parte. No mais, a petição de fls. 166/201, juntada nos autos ali mencionados, indica que a executada tem ciência da existência da presente execução. No entanto, considerando que a executada não compareceu espontaneamente neste processo, porém sopesando os amplos poderes conferidos aos patronos deles, determino seja ela citada para a presente demanda na pessoa dos referidos causídicos. Por tal razão, deixo de analisar, por ora, o pedido de penhora do imóvel apontado à fl. 165.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70044581-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 17:27
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
26/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518041993TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
13/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70028651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:25
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0219/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Comprove a autora o recolhimento das custas para citação, na modalidade desejada. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Comprove a autora o recolhimento das custas para citação, na modalidade desejada.
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Defiro a citação da executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 143/144: Defiro a citação da executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado pelo exequente. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70006023-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:44
25/01/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Defiro a diligência via "Infojud". Caso positiva a diligência, observe a serventia o contido no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a diligência via "Infojud". Caso positiva a diligência, observe a serventia o contido no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70113892-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:32
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70105457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 10:58
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos conclusos para retificar a decisão de fls. 126, tendo em vista que, embora a porteira do condomínio tenha assinado a carta de citação de fls. 116, consta observação às fls. 117 que o executado mudou. Nesse sentido, reputo nula a citação. No mais, indefiro o pedido de fls. 122/123, pois inexiste qualquer previsão legal para se considerar citado o executado em razão de ter havido a citação em outro processo envolvendo as mesmas partes. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamei os autos conclusos para retificar a decisão de fls. 126, tendo em vista que, embora a porteira do condomínio tenha assinado a carta de citação de fls. 116, consta observação às fls. 117 que o executado mudou. Nesse sentido, reputo nula a citação. No mais, indefiro o pedido de fls. 122/123, pois inexiste qualquer previsão legal para se considerar citado o executado em razão de ter havido a citação em outro processo envolvendo as mesmas partes. Intime-se.
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será a válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Portanto, em se tratando de citação de parte residente em condomínio edilício, como no caso, basta à validade da citação o aviso de recebimento subscrito pelo porteiro responsável pelo recebimento da correspondência, desde que ausente a ressalva referida pela Lei. Nesse sentido, reputo válida a citação do executado. Oportunamente certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será a válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Portanto, em se tratando de citação de parte residente em condomínio edilício, como no caso, basta à validade da citação o aviso de recebimento subscrito pelo porteiro responsável pelo recebimento da correspondência, desde que ausente a ressalva referida pela Lei. Nesse sentido, reputo válida a citação do executado. Oportunamente certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento. Intime-se.
30/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1004069-55.2022.8.26.0077 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70060859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 17:00
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
20/05/2022		AR Negativo Juntado
04/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388824039TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Carlos Ferrari Marques Nogueira Diligência : 28/04/2022
19/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 109: Defiro a citação do sócio da executada nos termos requeridos pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 109: Defiro a citação do sócio da executada nos termos requeridos pelo exequente. Intime-se.
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70026585-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:39
22/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70015276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 16:33
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1308/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 101: Defiro a citação da executada, na pessoa de seu sócio, no endereço indicado pelo exequente, que deverá recolher a taxa postal necessária para efetivação da medida. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 101: Defiro a citação da executada, na pessoa de seu sócio, no endereço indicado pelo exequente, que deverá recolher a taxa postal necessária para efetivação da medida. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70091697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 10:09
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1064/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1368/1371
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1064/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora ante AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora ante AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
19/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR327271040TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1439/1448
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1010/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1005983-91.2021.8.26.0077, à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 7.973,25(SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1005983-91.2021.8.26.0077, à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 7.973,25(SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70074475-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 10:13
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70069948-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 10:16
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1574/1580
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0883/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de processo Civil. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Diego Vinicius Pedroso (OAB 426019/SP)
02/08/2021		Decisão Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de processo Civil.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
10/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
10/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Manifestação do Perito
28/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/11/2025	Petições Diversas
06/02/2026	Prestação de Contas - Perito
10/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004069-55.2022.8.26.0077	Execução de Título Extrajudicial	30/06/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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