Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze
Gestor	Natalia Gir de Andrade

Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze
Gestor	Natalia Gir de Andrade
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara(leiloeira)

Data		Movimento
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0969/2026 Teor do ato: Fls. 424: Ciência às partes das novas datas designadas para leilões: O 1º Leilão terá início no dia 20/07/26, às 15h00 e se encerrará no dia 23/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 12/08/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 424: Ciência às partes das novas datas designadas para leilões: O 1º Leilão terá início no dia 20/07/26, às 15h00 e se encerrará no dia 23/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 12/08/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70037940-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 10:31
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0969/2026 Teor do ato: Fls. 424: Ciência às partes das novas datas designadas para leilões: O 1º Leilão terá início no dia 20/07/26, às 15h00 e se encerrará no dia 23/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 12/08/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 424: Ciência às partes das novas datas designadas para leilões: O 1º Leilão terá início no dia 20/07/26, às 15h00 e se encerrará no dia 23/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 12/08/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70037940-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 10:31
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0820/2026 Teor do ato: Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 410/415.. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 410/415..
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 410/415. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 410/415.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70009350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 14:23
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/02/2026		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito.
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
24/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70112070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 18:08
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1026/2025 Teor do ato: Aguarde-se comunicação da leiloeira, pelo prazo de 15 (quinze) das, acerca do sucesso ou não dos novos leilões designados informados nos autos. Com ou sem informação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se comunicação da leiloeira, pelo prazo de 15 (quinze) das, acerca do sucesso ou não dos novos leilões designados informados nos autos. Com ou sem informação, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da leiloeira (Conforme determinação nos autos do processo nº 1006006-37.2021.8.26.0077, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, fomos nomeados para realizar a alienação do imóvel descrito na Matrícula nº 84.461 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de BIRIGUI/SP, bem este que também se encontra constrito nestes autos (penhora do AV.07 da referida matrícula). Por esse motivo, apresentamos a informação nos autos para que nos termos do artigo 889, inciso V, do CPC sejam as partes cientificadas do leilão que ocorrerá no processo nº 1006006-37.2021.8.26.0077, nas seguintes datas: Da Praça - O 1º Leilão terá início no dia 01/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 04/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 26/08/25, às 15h00"). Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da leiloeira (Conforme determinação nos autos do processo nº 1006006-37.2021.8.26.0077, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, fomos nomeados para realizar a alienação do imóvel descrito na Matrícula nº 84.461 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de BIRIGUI/SP, bem este que também se encontra constrito nestes autos (penhora do AV.07 da referida matrícula). Por esse motivo, apresentamos a informação nos autos para que nos termos do artigo 889, inciso V, do CPC sejam as partes cientificadas do leilão que ocorrerá no processo nº 1006006-37.2021.8.26.0077, nas seguintes datas: Da Praça - O 1º Leilão terá início no dia 01/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 04/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 26/08/25, às 15h00").
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70070484-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2025 11:16
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0619/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante expediente juntado aos autos. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante expediente juntado aos autos.
23/06/2025		Edital Juntado
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70066410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 14:13
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela leiloeira. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela leiloeira.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70063877-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 13/06/2025 13:44
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da casa leiloeira AGS LEILÕES (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/05/2025 às 10h30min e encerrará no dia 16/05/2025 às 10h30min e 2º leilão com início no dia 16/05/2025 às 10h31min, e com término no dia 05/06/2025 às 10h30min do imóvel matrícula 84.461 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 354/359. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da casa leiloeira AGS LEILÕES (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 13/05/2025 às 10h30min e encerrará no dia 16/05/2025 às 10h30min e 2º leilão com início no dia 16/05/2025 às 10h31min, e com término no dia 05/06/2025 às 10h30min do imóvel matrícula 84.461 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 354/359.
09/04/2025		Ata de Leilão Juntada
09/04/2025		Ata de Leilão Juntada
09/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70037568-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/04/2025 15:39
31/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Fls. 329/330: Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 307/308. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 329/330: Intime-se a Sra. Leiloeira para designar novos leilões em prosseguimento, observando o teor do despacho de fls. 313, que indeferiu a alienação por valor inferior a 60% da avaliação. Dê-se ciência à leiloeira do petitório de fls. 307/308.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70019575-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 15:59
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso.
13/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70011848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 20:41
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Fls. 307/308: Indefiro a alienação do bem penhorado por percentual menor que 60% da avaliação, sob pena de prejuízo à executada, bem como pelo fato de que o imóvel não é de difícil alienação, tratando-se de terreno em Condomínio de Luxo situado na Comarca, devendo ser tentada obtenção do maior valor possível para pagamento do débito em execução. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 307/308: Indefiro a alienação do bem penhorado por percentual menor que 60% da avaliação, sob pena de prejuízo à executada, bem como pelo fato de que o imóvel não é de difícil alienação, tratando-se de terreno em Condomínio de Luxo situado na Comarca, devendo ser tentada obtenção do maior valor possível para pagamento do débito em execução. Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70128219-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 15:29
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Não havendo comunicação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Não havendo comunicação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70106326-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/10/2024 12:47
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Fls. 250/263 e 269/277: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. O exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (42/45), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls.46) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Fls. 278: Ciência às partes. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 250/263 e 269/277: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. O exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (42/45), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fls.46) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Fls. 278: Ciência às partes.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70073457-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 11:58
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70071258-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/07/2024 14:16
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
11/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70068915-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 11/07/2024 15:07
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Fls. 236/246: Ciência às partes. Manifeste-s eo exequente em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 236/246: Ciência às partes. Manifeste-s eo exequente em prosseguimento.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70062608-9 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 25/06/2024 15:02
20/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70048576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 16:13
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Fls. 223/225: Ciência às partes. No mais, o contido no requerimento será analisado em caso de arreamtação do bem. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 223/225: Ciência às partes. No mais, o contido no requerimento será analisado em caso de arreamtação do bem.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70031134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 10:44
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Ciência das datas do leilão: : "O 1º Leilão terá início no dia 20/05/2024, às 14h00, com término em 23/05/2024, às 14h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 23/05/2024, às 14h01, com término em 12/06/2024, às 14h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP." Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas do leilão: : "O 1º Leilão terá início no dia 20/05/2024, às 14h00, com término em 23/05/2024, às 14h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 23/05/2024, às 14h01, com término em 12/06/2024, às 14h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP."
02/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70030068-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2024 10:54
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITO - AUXILIARES DA JUSTIÇA
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio a Sra. NATALIA GIR DE ANDRADE, para atuar nestes autos, através do sistema Website: https://www.agsleiloes.com.br, e e-mail natalia@agsleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
04/03/2024		Hasta Pública Deferida Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio a Sra. NATALIA GIR DE ANDRADE, para atuar nestes autos, através do sistema Website: https://www.agsleiloes.com.br, e e-mail natalia@agsleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70119471-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2023 14:55
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Fls. 173/175: Defiro. O executado já foi intimado da penhora na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Quanto à avaliação, tratando-se de processo entre as mesmas partes e distribuído por dependência ao apenso, homologo aquela efetuada no feito nº 1006006-37.2021.8.26.0077 e determino o prosseguimento dos autos em seus ulteriores termos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 173/175: Defiro. O executado já foi intimado da penhora na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Quanto à avaliação, tratando-se de processo entre as mesmas partes e distribuído por dependência ao apenso, homologo aquela efetuada no feito nº 1006006-37.2021.8.26.0077 e determino o prosseguimento dos autos em seus ulteriores termos.
21/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70084776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:05
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348S/P), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383S/P), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte.
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70054360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 13:56
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.461 do CRI desta Comarca, pertencente ao executado Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda, nova denominação de JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda (fl. 76). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
16/06/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.461 do CRI desta Comarca, pertencente ao executado Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda, nova denominação de JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda (fl. 76). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70037901-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:24
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vistos, A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70021025-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 10:48
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 132/139, posto que a decisão embargada, com a devida vênia, não é omissa, obscura ou contraditória. Aliás, a decisão embargada sequer possui conteúdo decisório a ser atacado por meio de embargos de declaração, visto que apenas determina a juntada um de documento. Frisa-se também que não há outra petição anterior que não tenha sido analisada a justificar eventual omissão, sendo que aquela que tangencia a questão já foi analisada às fls. 118. O embargante, portanto, manifesta seu inconformismo com referida decisão, porém parece pretender modificação de outra, cujo prazo para recurso já se exauriu. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
09/03/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 132/139, posto que a decisão embargada, com a devida vênia, não é omissa, obscura ou contraditória. Aliás, a decisão embargada sequer possui conteúdo decisório a ser atacado por meio de embargos de declaração, visto que apenas determina a juntada um de documento. Frisa-se também que não há outra petição anterior que não tenha sido analisada a justificar eventual omissão, sendo que aquela que tangencia a questão já foi analisada às fls. 118. O embargante, portanto, manifesta seu inconformismo com referida decisão, porém parece pretender modificação de outra, cujo prazo para recurso já se exauriu. Int.
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70008550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 11:18
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
31/01/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.
30/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.23.70007247-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2023 17:09
25/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70005030-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:30
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fl. 124: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada de cópia da certidão da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 124: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada de cópia da certidão da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70106220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:40
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento e/ou apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento e/ou apresentar embargos à execução. Nada Mais. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Rejeito o pedido de fls.84/86, pois não é caso de se declarar extinção do presente feito por ausência de interesse processual. Como bem explicou o exequente às fls.107/111, as parcelas cobradas neste processo tem vencimento anterior àquelas cobradas no processo 1006006-37.2021.8.26.0077, previamente ajuizado. Com efeito, no processo 1006006-37.2021.8.26.0077, ajuizado antes do presente feito, as parcelas cobradas tem vencimento entre outubro de 2020 e junho de 2021. Já neste processo, as parcelas tem vencimento anterior, ou seja, entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Em prosseguimento, certifique-se eventual decurso do prazo para embargos.. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito o pedido de fls.84/86, pois não é caso de se declarar extinção do presente feito por ausência de interesse processual. Como bem explicou o exequente às fls.107/111, as parcelas cobradas neste processo tem vencimento anterior àquelas cobradas no processo 1006006-37.2021.8.26.0077, previamente ajuizado. Com efeito, no processo 1006006-37.2021.8.26.0077, ajuizado antes do presente feito, as parcelas cobradas tem vencimento entre outubro de 2020 e junho de 2021. Já neste processo, as parcelas tem vencimento anterior, ou seja, entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Em prosseguimento, certifique-se eventual decurso do prazo para embargos..
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 22 de agosto de 2022. Eu, ___, Duílio Ramos Alvarez Benetti, Escrevente Técnico Judiciário.
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida, para eventual manifestação, ante documentos juntados em manifestação da requerente. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida, para eventual manifestação, ante documentos juntados em manifestação da requerente.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70071098-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:30
14/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388854061TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 11/07/2022
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante documentos juntados em manifestação pela parte executada. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante documentos juntados em manifestação pela parte executada.
08/07/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70065770-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/07/2022 16:49
04/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006006-37.2021.8.26.0077 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Condomínio em Edifício
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Apensem-se estes aos autos principais, os quais originaram a distribuição por dependência e que foram indicados pela parte nos dados do processo. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Apensem-se estes aos autos principais, os quais originaram a distribuição por dependência e que foram indicados pela parte nos dados do processo. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70048706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 17:02
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) O processo ora em distribuição possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Assim sendo o processo anteriormente distribuído possui um pedido mais abrangentes pois, temos parcelas de taxa de condomínio vencidas e a solicitação da inclusão das que venham a vencer no transcurso do processo, já o processo que ora distribuído vem a complementar o período anterior da inadimplência do Executado para com o Exequente. Desta forma, está flagrante a conexão prevista no Artigo 55, § 2º, inciso I e II e § 3º, do NCPC/2015 e a continência prevista no Artigo 56, do NCPC/2015.

Data	Tipo
24/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Extinção do Processo
25/07/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Embargos de Declaração
02/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
26/12/2023	Petições Diversas
02/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Prestação de Contas - Perito
11/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
17/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
23/07/2024	Manifestação do Perito
10/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/06/2025	Prestação de Contas - Perito
20/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Manifestação do Perito
04/10/2025	Petições Diversas
06/02/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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