Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho   Advogado:  Vinícius Soueth Yazima Carvalho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze
Perito	Natalia Gir de Andrade Advogado:  Oreste Guidi

Data		Movimento
11/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ficam as partes intimadas da minuta do edital de leilão eletrônico - fls. 557/576.
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ficam as partes intimadas da minuta do edital de leilão eletrônico - fls. 557/576.
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70063024-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/08/2026 09:10
21/07/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1267/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1267/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/544: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 501/502. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Vinícius Soueth Yazima Carvalho (OAB 544392/SP)
20/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 542/544: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 501/502. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70026741-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2026 18:26
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70024123-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2026 15:15
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/528: Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Desta forma, havendo débitos fiscais sobre o bem arrematado, deverá ser observado o valor do débito fiscal, a ser extraído do depósito efetuado nos autos referente ao preço da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 526/528: Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Desta forma, havendo débitos fiscais sobre o bem arrematado, deverá ser observado o valor do débito fiscal, a ser extraído do depósito efetuado nos autos referente ao preço da arrematação. Intime-se.
10/02/2026		Documento Juntado
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2026		Conclusos para Despacho
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80046826-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2025 14:17
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2003/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2003/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a designação de datas para realização do leilão, nos termos de fls. 510/522, conforme segue: O 1º Leilão terá início no dia 23/02/2026, às 11h00, com término em 26/02/2026, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 26/02/2026, às 11h01, com término em 18/03/2026, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes sobre a designação de datas para realização do leilão, nos termos de fls. 510/522, conforme segue: O 1º Leilão terá início no dia 23/02/2026, às 11h00, com término em 26/02/2026, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 26/02/2026, às 11h01, com término em 18/03/2026, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP.
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70137267-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 16:55
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITO - AUXILIARES DA JUSTIÇA
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70135148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 19:30
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1928/2025 Teor do ato: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado às fls. 494/495, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/12/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado às fls. 494/495, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70108432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:40
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1215/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 462: Ciência às partes. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 462: Ciência às partes. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70073371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 17:33
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0705/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
03/07/2025		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20.
03/07/2025		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência da petição retro juntada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência da petição retro juntada.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70053253-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2025 12:31
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70129647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:25
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1050/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 425/447: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
25/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fls. 425/447: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70106320-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/10/2024 12:32
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/400: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 40/43), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 44) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/09/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 289/400: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 40/43), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 44) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se.
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência da petição retro juntada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência da petição retro juntada.
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70076970-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2024 16:02
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70071413-1 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/07/2024 16:36
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
11/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70069083-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 11/07/2024 17:15
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.378/381 e 385: Acolho os embargos de declaração para correção do erro material indicado pelo embargante. Assim, retifica-se a decisão de fls.375, determinando-se a suspensão da presente execução, com a realização dos atos executórios unicamente na execução 1006018-51.2021.8.26.0077, em apenso. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
27/06/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls.378/381 e 385: Acolho os embargos de declaração para correção do erro material indicado pelo embargante. Assim, retifica-se a decisão de fls.375, determinando-se a suspensão da presente execução, com a realização dos atos executórios unicamente na execução 1006018-51.2021.8.26.0077, em apenso. Int.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70039885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 14:47
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
19/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.
18/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.24.70036447-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2024 14:41
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.369/374: O imóvel objeto dos presentes autos também foi penhorado no processo 1004115-44.2022.8.26.0077, apenso ao presente feito, que se encontra em fase mais adiantada. Assim, sua alienação forçada deverá ocorrer naquele processo, restando prejudicada discussão sobre sua avaliação. De fato, tal questão já foi atingida pela preclusão no feito em que se realiza a alienação judicial do imóvel. No mais, uma vez que os processos se encontram apensados, não há razão para que as duas execuções tramitem separadamente. Dito isto, os atos executórios, doravante, deverão ocorrer unicamente na execução 1004115-44.2022.8.26.0077, que se encontra em estado mais avançado, sobrestando-se o andamento deste feito. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.369/374: O imóvel objeto dos presentes autos também foi penhorado no processo 1004115-44.2022.8.26.0077, apenso ao presente feito, que se encontra em fase mais adiantada. Assim, sua alienação forçada deverá ocorrer naquele processo, restando prejudicada discussão sobre sua avaliação. De fato, tal questão já foi atingida pela preclusão no feito em que se realiza a alienação judicial do imóvel. No mais, uma vez que os processos se encontram apensados, não há razão para que as duas execuções tramitem separadamente. Dito isto, os atos executórios, doravante, deverão ocorrer unicamente na execução 1004115-44.2022.8.26.0077, que se encontra em estado mais avançado, sobrestando-se o andamento deste feito. Int.
16/01/2024		Ofício Juntado
18/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Ofício Juntado
18/12/2023		Ofício Juntado
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70113840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:30
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70113326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 17:33
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1098/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos.
29/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2023		Auto de Avaliação Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2023/022293-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2023 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi
10/10/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s).
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70094838-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 16:53
30/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, ante à insurgência da executada quanto à utilização da prova emprestada, defiro a avaliação por oficial de justiça. Desta forma, providenciado o recolhimento da diligência, expeça-se mandado de avaliação, dando-se ciência às partes com a vinda do auto. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, ante à insurgência da executada quanto à utilização da prova emprestada, defiro a avaliação por oficial de justiça. Desta forma, providenciado o recolhimento da diligência, expeça-se mandado de avaliação, dando-se ciência às partes com a vinda do auto. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte requerida acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais.
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida, para eventual manifestação, ante documentos juntados em manifestação da requerente. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida, para eventual manifestação, ante documentos juntados em manifestação da requerente.
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70066439-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 14:23
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70062737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:16
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0601/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/207: Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 205/207: Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
21/06/2023		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70042773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:12
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Vistos. A questão atinente à reunião dos processos já foi analisada às fls. 113, não cabendo qualquer deliberação nesse sentido. Quanto à alegação de excesso de penhora, assiste razão ao exequente no sentido de que a constrição deve ser mantida, haja vista que o bem sequer foi avaliado nos autos. Ademais, não se verifica qualquer outra causa de impenhorabilidade, razão pela qual afasto a pretensão do executado, mantendo-se a penhora. Por fim, indefiro o requerimento de aplicação da litigância de má-fé, não se vislumbrando motivos para a sua incidência. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A questão atinente à reunião dos processos já foi analisada às fls. 113, não cabendo qualquer deliberação nesse sentido. Quanto à alegação de excesso de penhora, assiste razão ao exequente no sentido de que a constrição deve ser mantida, haja vista que o bem sequer foi avaliado nos autos. Ademais, não se verifica qualquer outra causa de impenhorabilidade, razão pela qual afasto a pretensão do executado, mantendo-se a penhora. Por fim, indefiro o requerimento de aplicação da litigância de má-fé, não se vislumbrando motivos para a sua incidência. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Documento Juntado
28/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70026306-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/03/2023 16:48
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte exequente, para manifestação no prazo legal, ante Impugnação à Penhora, tempestivamente juntada pelo(a) executado(a). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte exequente, para manifestação no prazo legal, ante Impugnação à Penhora, tempestivamente juntada pelo(a) executado(a).
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70022970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 11:15
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0168/2023 Teor do ato: *ATO ORDINATÓRIO: fica intimada a executada, na pessoa de seu(sua) patrono(a), para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nro. 84.548, nos termos da decisão/termo de fl. 132. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ATO ORDINATÓRIO: fica intimada a executada, na pessoa de seu(sua) patrono(a), para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nro. 84.548, nos termos da decisão/termo de fl. 132.
24/02/2023		Documento Juntado
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70015226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 11:19
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.548 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
17/02/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.548 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70124713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 09:19
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Vistos. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Apresente a parte exequente matrícula atualizada do imóvel apontado para penhora. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
26/10/2022		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Apresente a parte exequente matrícula atualizada do imóvel apontado para penhora. Int.
29/09/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70089289-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:29
03/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: *ATO ORDINATÓRIO: fl. 115: vista à parte exequente para manifestação em prosseguimento. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ATO ORDINATÓRIO: fl. 115: vista à parte exequente para manifestação em prosseguimento.
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Vistos. Rejeito o pedido de fls.84/86, pois não é caso de se declarar extinção do presente feito por ausência de interesse processual. Como bem explicou o exequente às fls.106/110, as parcelas cobradas neste processo tem vencimento anterior àquelas cobradas no processo 1006018-51.2021.8.26.0077, previamente ajuizado. Com efeito, no processo 1006018-51.2021.8.26.0077, ajuizado antes do presente feito, as parcelas cobradas tem vencimento entre outubro de 2020 e junho de 2021. Já neste processo (1004115-44.2022.8.26.0077), as parcelas tem vencimento anterior, ou seja, entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Em prosseguimento, certifique-se eventual decurso do prazo para embargos. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito o pedido de fls.84/86, pois não é caso de se declarar extinção do presente feito por ausência de interesse processual. Como bem explicou o exequente às fls.106/110, as parcelas cobradas neste processo tem vencimento anterior àquelas cobradas no processo 1006018-51.2021.8.26.0077, previamente ajuizado. Com efeito, no processo 1006018-51.2021.8.26.0077, ajuizado antes do presente feito, as parcelas cobradas tem vencimento entre outubro de 2020 e junho de 2021. Já neste processo (1004115-44.2022.8.26.0077), as parcelas tem vencimento anterior, ou seja, entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Em prosseguimento, certifique-se eventual decurso do prazo para embargos. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70071075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:11
14/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR388854336TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 11/07/2022
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.
08/07/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70065767-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/07/2022 16:48
05/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1006018-51.2021.8.26.0077 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Condomínio em Edifício
04/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Apensem-se estes aos autos principais, os quais originaram a distribuição por dependência e que foram indicados pela parte nos dados do processo. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Apensem-se estes aos autos principais, os quais originaram a distribuição por dependência e que foram indicados pela parte nos dados do processo. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70048673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 16:28
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) O processo ora em distribuição possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Assim sendo o processo anteriormente distribuído possui um pedido mais abrangentes pois, temos parcelas de taxa de condomínio vencidas e a solicitação da inclusão das que venham a vencer no transcurso do processo, já o processo que ora distribuído vem a complementar o período anterior da inadimplência do Executado para com o Exequente. Desta forma, está flagrante a conexão prevista no Artigo 55, § 2º, inciso I e II e § 3º, do NCPC/2015 e a continência prevista no Artigo 56, do NCPC/2015.

Data	Tipo
24/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Extinção do Processo
25/07/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
17/05/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
17/04/2024	Embargos de Declaração
25/04/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
17/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
31/07/2024	Manifestação do Perito
10/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/12/2024	Petições Diversas
20/05/2025	Manifestação do Perito
07/07/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/12/2025	Petições Diversas
25/03/2026	Manifestação do Perito
01/04/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006018-51.2021.8.26.0077	Execução de Título Extrajudicial	04/07/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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