Exeqte	Condomínio Residencial Guatambu Park Advogado:  Odair José Gomes   Advogado:  Diego Vinicius Pedroso   Advogado:  Thiago Cicero Salles Coelho
Exectdo	Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  João Vitor Andreaze   RepreLeg:  Olivia Ferrari Marques Nogueira  RepreLeg:  Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
Gestora	Natalia Gir de Andrade Advogado:  Oreste Guidi

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1256/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/09/2026 às 15h00min e encerrará no dia 04/09/2026 às 15h00min e 2º leilão com início no dia 04/09/2026 às 15h01min, e com término no dia 24/09/2026 às 15h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 501/504. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/09/2026 às 15h00min e encerrará no dia 04/09/2026 às 15h00min e 2º leilão com início no dia 04/09/2026 às 15h01min, e com término no dia 24/09/2026 às 15h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 501/504.
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70049003-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 09:35
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1256/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/09/2026 às 15h00min e encerrará no dia 04/09/2026 às 15h00min e 2º leilão com início no dia 04/09/2026 às 15h01min, e com término no dia 24/09/2026 às 15h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 501/504. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
19/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que Leiloeiro NATALIA GIR DE ANDRADE, da AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 01/09/2026 às 15h00min e encerrará no dia 04/09/2026 às 15h00min e 2º leilão com início no dia 04/09/2026 às 15h01min, e com término no dia 24/09/2026 às 15h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 501/504.
18/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70049003-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 09:35
16/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Vistos. Ante à discordância das partes quanto à redução para 50% (cinquenta por cento) da avaliação do lance mínimo referente ao imóvel, indefiro o pedido, mantendo os termos fixados na decisão de fls. 428/429. Indefiro, também, a proposta apresentada pela executada de dação em pagamento, eis que recusada pela exequente. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante à discordância das partes quanto à redução para 50% (cinquenta por cento) da avaliação do lance mínimo referente ao imóvel, indefiro o pedido, mantendo os termos fixados na decisão de fls. 428/429. Indefiro, também, a proposta apresentada pela executada de dação em pagamento, eis que recusada pela exequente. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Intime-se.
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70010297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 11:44
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70010187-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 08:45
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes.
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70009479-8 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 06/02/2026 17:18
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/455: A existência do débito tributário sobre o imóvel já consta do edital do leilão, sendo que por ocasião da arrematação deverá ser observada asub-rogaçãodoscréditos tributáriossobre o respectivo preço. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 454/455: A existência do débito tributário sobre o imóvel já consta do edital do leilão, sendo que por ocasião da arrematação deverá ser observada asub-rogaçãodoscréditos tributáriossobre o respectivo preço. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Intime-se.
30/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1505/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante petição de fls. 454/455 juntada aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
13/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante petição de fls. 454/455 juntada aos autos, no prazo legal.
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80039543-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 09:07
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 06/01/2026 às 11h00min e encerrará no dia 09/01/2026 às 11h00min e 2º leilão com início no dia 09/01/2026 às 11h01min, e com término no dia 29/01/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 438/442. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que a Leiloeira NATALIA GIR DE ANDRADE, da Gestora AGS Leilões (www.agsleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º leilão com início no dia 06/01/2026 às 11h00min e encerrará no dia 09/01/2026 às 11h00min e 2º leilão com início no dia 09/01/2026 às 11h01min, e com término no dia 29/01/2026 às 11h00min do imóvel matrícula 84.438 do CRI de Birigui-SP conforme fls. 438/442.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70112113-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 08:20
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITO - AUXILIARES DA JUSTIÇA
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70109652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:27
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1355/2025 Teor do ato: Ante à discordância do exequente em relação às propostas apresentadas pela executada, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro indicado pelo exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
24/09/2025		Hasta Pública Deferida Ante à discordância do exequente em relação às propostas apresentadas pela executada, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro indicado pelo exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70083779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:11
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0910/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70082476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:44
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70080433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 18:02
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Intime-se.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70056207-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 14:30
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70055655-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 15:28
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso.
23/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70028165-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:08
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Ante à concordância da executada (fl. 339), homologo a avaliação de fl. 335. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante à concordância da executada (fl. 339), homologo a avaliação de fl. 335. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70005616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 15:42
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1082/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) executado(a), ante documentos juntados em manifestação pela parte exequente. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) executado(a), ante documentos juntados em manifestação pela parte exequente.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70128165-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 14:42
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Não havendo comunicação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
27/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Não havendo comunicação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70106286-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/10/2024 11:49
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 266/281: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 40/43), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 44) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Andreaze (OAB 241213/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/09/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 266/281: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega nulidade de citação e ausência de título executivo. O exequente postulou a rejeição do incidente, condenando-se o excipiente pela litigância de má-fé. DECIDO. Cadastre-se, inicialmente, o atual procurador do executado. Rejeito a exceção. A alegação nulidade de citação não pode ser acolhida. Descabida a alegação de ser obrigatória a citação por Oficial de Justiça em detrimento da regra geral prevista no artigo 247 do CPC. Tal circunstância somente é observada no interesse do exequente, caso tenha pretensão de ver diligenciado o estabelecimento da executada em busca de bens passíveis de penhora. Contudo, desde há muito a preferência da constrição se dá pelos sistemas de informação na busca de bens, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud e etc..., muito mais eficazes na maioria das vezes do que a busca local por bens. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade de citação apresentado, considerando válida a citação havida nos autos. Prosseguindo, o exequente instruiu a petição inicial com cópia da ata de assembleia geral realizada em 09/11/2017 (fls. 40/43), na qual se estipulou o valor da taxa condominial ora cobrada. Observe-se que referida ata indica o valor então vigente, o respectivo percentual de correção, o resultado final e o início de vigência da nova. Considerando que a ata da assembleia realizada em 12/04/2018 (fl. 44) nada disciplinou sobre a taxa condominial, é de se concluir que o valor permaneceu o mesmo (R$ 785,00), tanto que este é o valor cobrado para cada parcela na presente ação. Logo, se a taxa foi mantida nas assembleias seguintes, me parece desnecessário sua juntada. De fato, se não houve alteração, não há porque exigir nova comprovação do valor cobrado. A quantia já se encontrava aprovada em ata anterior, havendo assim prova da certeza, liquidez e exigibilidade da cobrança. Com a devida vênia, a tese do executado se vale de excessivo formalismo, não sendo caso de acolhimento. Posto isto, rejeito a presente exceção. Não vislumbro má-fé processual, na medida em que os argumentos do executado, embora não acolhidos, se mostram razoáveis. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70070891-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 16/07/2024 17:32
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada.
09/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067969-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/07/2024 20:14
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70067832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 16:56
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s).
01/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA669277639TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s).
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70047332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 14:06
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: (i) Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte. (ii) Recolha o autor as custas postais para a intimação do executado acerca da penhora realizada nos autos. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: (i) Ciência da prenotação efetivada junto à ARISP, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o endereço eletrônico indicado pelo procurador da parte. (ii) Recolha o autor as custas postais para a intimação do executado acerca da penhora realizada nos autos.
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.438 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 83/84), em nome da executada. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
30/04/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 84.438 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui (fls. 83/84), em nome da executada. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70025348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 17:12
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao exequente. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será a válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Portanto, em se tratando de citação de parte residente em condomínio edilício, como no caso, basta à validade da citação o aviso de recebimento subscrito pelo porteiro responsável pelo recebimento da correspondência, desde que ausente a ressalva referida pela Lei. Nesse sentido, reputo válida a citação do executado, na pessoa de um dos seus representantes, conforme aviso de recebimento de fls. 217. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assiste razão ao exequente. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será a válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Portanto, em se tratando de citação de parte residente em condomínio edilício, como no caso, basta à validade da citação o aviso de recebimento subscrito pelo porteiro responsável pelo recebimento da correspondência, desde que ausente a ressalva referida pela Lei. Nesse sentido, reputo válida a citação do executado, na pessoa de um dos seus representantes, conforme aviso de recebimento de fls. 217. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70003282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 14:17
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) - Vide "Motivos de Devolução" no corpo do(s) mesmo(s).
30/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631644625TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
28/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631644700TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira Diligência : 20/12/2023
27/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631644523TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
22/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631644695TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira
22/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631644639TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
22/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631644537TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira
22/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631644497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Vitória Ferrari Marques Nogueira Diligência : 19/12/2023
22/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631644483TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Olivia Ferrari Marques Nogueira Diligência : 19/12/2023
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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12/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
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08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/159: Cite-se conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 157/159: Cite-se conforme requerido. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70094876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 17:41
30/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
28/09/2023		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70076293-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 17:01
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, eis que a decisão proferida nos autos nº 1005983-91.2021.8.26.0077 (cópia de fl. 148) incidiu em erro ao não observar atentamente a inexistência de poderes para receber citação, o que poderá ensejar nulidade e tumulto processual. Ressalte-se que referida decisão já foi tornada sem efeito por este juízo nos autos acima mencionados. Nesse sentido, mantenho a decisão de fls. 140. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido, eis que a decisão proferida nos autos nº 1005983-91.2021.8.26.0077 (cópia de fl. 148) incidiu em erro ao não observar atentamente a inexistência de poderes para receber citação, o que poderá ensejar nulidade e tumulto processual. Ressalte-se que referida decisão já foi tornada sem efeito por este juízo nos autos acima mencionados. Nesse sentido, mantenho a decisão de fls. 140. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70058743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 14:13
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70053362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 16:34
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/115: Não é possível admitir a pretensão do exequente de que o executado possui ciência dos autos, eis que a lista apresentada em outro processo, cujo número inclui o destes autos é ato praticado pelo patrono daquele, o que afasta a admissão de ciência inequívoca da existência da presente ação. No mais, pretendendo averiguar se há ocultação do representante da executada, mister que se faça diligência através de Oficial de Justiça, eis que é o único que pode aferir a ocorrência de circunstâncias que caracterize a ocultação da executada à citação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 111/115: Não é possível admitir a pretensão do exequente de que o executado possui ciência dos autos, eis que a lista apresentada em outro processo, cujo número inclui o destes autos é ato praticado pelo patrono daquele, o que afasta a admissão de ciência inequívoca da existência da presente ação. No mais, pretendendo averiguar se há ocultação do representante da executada, mister que se faça diligência através de Oficial de Justiça, eis que é o único que pode aferir a ocorrência de circunstâncias que caracterize a ocultação da executada à citação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70035254-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 16:13
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
18/04/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA518039592TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
05/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70028227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 16:27
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Para a expedição da carta junte a exequente a guia de custas de citação mencionada. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Para a expedição da carta junte a exequente a guia de custas de citação mencionada.
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento(s).
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70024396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 18:04
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s). Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro(s) - vide motivo(s) no corpo do(s) mesmo(s).
17/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA518019403TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/10/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1007003-83.2022.8.26.0077, à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 12.614,08(DOZE MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
16/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/02/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/10/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1007003-83.2022.8.26.0077, à 2ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ 05235883000132, e parte ré/executado - JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 32006677000123, cujo valor da causa é: R$ 12.614,08(DOZE MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70124706-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 09:10
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1106/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos de cópia da matrícula do imóvel cujas despesas condominiais estão sendo executadas nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos de cópia da matrícula do imóvel cujas despesas condominiais estão sendo executadas nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL.
07/10/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1004047-94.2022.8.26.0077. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. Advogados(s): Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP)
06/10/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1004047-94.2022.8.26.0077. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1004047-94.2022.8.26.0077.

Data	Tipo
14/12/2022	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
16/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
10/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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