Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	3073697/2022	02º D.P. BIRIGUI	Birigui-SP
Boletim de Ocorrência	FX7335-1/2022	Delegacia de Polícia de Birigui	Birigui-SP

Autor	Justiça Pública
Gestor	Gold Leilões Representado Por Uilian Aparecido da Silva

Data		Movimento
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Arquivado Definitivamente autos arquivados
19/08/2024		Baixa Definitiva autos arquivados
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Arquivado Definitivamente autos arquivados
19/08/2024		Baixa Definitiva autos arquivados
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/08/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
04/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.80033525-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2024 12:22
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público sobre a resposta de fl. 157, na qual o pátio depositário do veículo apreendido informa que o mesmo foi leiloado para sucata.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de dar continuidade à destinação do bem apreendido, por cautela, oficie-se ao depositário do bem (fl. 07) para que informe a situação do mesmo, no prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: por ora, oficie-se ao IPIS - Instituto de Promoção e Inclusão Social de Birigui, para que se manifeste a respeito de eventual interesse no recebimento do bem apreendido nos autos como doação, devendo proceder à regularização do mesmo para utilização em suas atividades. Prazo: 15 dias.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.80009062-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2024 14:25
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70016743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 12:45
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: DEFIRO. Cobre-se informações acerca do resultado do leilão realizado pela Gold Leilões, no prazo de 15 dias.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
10/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.80006132-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2024 15:14
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70113619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 12:33
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70093212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 14:31
28/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de pág. 96/98. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80034778-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2023 09:27
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2023/020311-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2023 Local: Oficial de justiça - Luciane Nogueira Bissi Lima
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: DEFIRO o pedido de expropriação do bem apreendido por intermédio de leilão judicial letrônico, autorizado pelo art. 879, inciso II, CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.614/2021 e Resolução n° 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, conforme adequação determinada no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002997-82.2020.2.00.0000 do mesmo órgão, contando, ainda, com previsões nos artigos 246 a 289 do Tomo I das Normas de Serviço Judicial da E. Corregedoria Geral de Justiça desta Corte Bandeirante. Para a realização do ato, nomeio a GOLD LEILÕES, representado pelo(a) Sr(a). Uilian Aparecido da Silva, registrado na JUCESP sob o n° 958, com sistema utilizado e hospedado em www.leiloesgold.com.br, telefone (11) 2741-9515, e-mail's contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a proceder à realização da(s) praça(s) (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. À Secretaria para que intime o(a) sr(a). Leiloeiro(a), por e-mail, acerca da nomeação e demais condições para concretização do leilão, cientificando-o, ainda, a respeito dos deveres contidos no artigo 884, do CPC, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Anoto, ainda, que a negativa ou a ausência de resposta no prazo fixado não impedirão a realização da hasta pública, devendo a serventia proceder à nomeação de novo(a) leiloeiro(a), regularmente cadastrado(a). Fica autorizada a empresa nomeada para a realização dos leilões a atualizar a última avaliação constante dos autos, utilizando-se a tabela de cálculo do TJSP. Nos termos do Enunciado nº 79, do FONAJE, será designada hasta pública única, caso o valor da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) não supere a marca de 60 salários mínimos. Do contrário, deverão ser designadas duas datas para a realização do ato, observando-se que, na primeira data, a alienação não poderá ocorrer por valor inferior ao previsto na avaliação, enquanto que, na segunda, serão aceitos lances inferiores, desde que não constituam preço vil. Ressalte-se, também, que, na hipótese de hasta pública única, os lances poderão ser inferiores ao valor da avaliação, desde que não constituam preço vil. Em atenção ao disposto no artigo 891, do CPC, será considerado como preço vil o lance inferior a 60% do valor da avaliação. O(s) leilão(ões) será(ão) realizado(s) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, no site da empresa leiloeira, conforme acima disponibilizado, nos quais serão captados os lances. A comissão do(a) leiloeiro(a), em caso de arrematação, corresponderá a 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo(a) arrematante, inclusive na hipótese de arrematação pela parte exequente. Compete ao arrematante efetuar o depósito judicial do preço da arrematação, assim como da comissão do leiloeiro, no primeiro dia útil subsequente ao da arrematação. Os interessados poderão apresentar, por escrito, propostas visando realizar o pagamento de forma parcelada da arrematação, ocasião em que deverão observar as condições do artigo 895, do CPC. A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo(a) leiloeiro(a), na forma estabelecida nos artigos 886 e 887, do CPC, restando apenas dispensada a publicação do edital em jornal. As partes deverão ser cientificadas do leilão (data e local) por intermédio de advogado ou, se acaso não constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou qualquer meio idôneo de comunicação. Caso a parte não seja localizada ou na hipótese do(a) executado(a) ser revel e não tiver advogado constituído, restará intimado(a) através do edital do leilão. Se acaso existir credor com garantia real, penhora sobre o bem constritado, senhorio direto, estes também deverão ser intimados da hasta designada, com pelo menos 10 dias de antecedência. À Secretaria para que cumpra o que for pertinente do Código de Normas, assim como as orientações constantes do Comunicado Conjunto n.° 315/2023. Diligenciem-se. Dê-se vista ao Ministério Público.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80027939-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2023 14:57
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias eventual provocação pelo interessado. Findo tal prazo sem manifestação do autor do fato, o bem será relacionado para venda em leilão, caso possua viabilidade econômica. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80011176-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2023 10:20
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2023/004834-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2023 Local: Oficial de justiça - Pedro Carlos Mazini
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime o autor para que no prazo de 10(dez) dias manifeste se tem interesse no veículo apreendido, devendo comprovar a propriedade da moto, sob pena de destruição ou decretação de perda do veículo .
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80006959-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2023 12:10
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório Vistos. Acolho integralmente o parecer do representante do Ministério Público, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir. Este Juízo de Direito comunga do entendimento segundo o qual, em um sistema processual acusatório alinhado à Constituição Federal, diante do pedido de arquivamento ofertado pelo Ministério Público, incumbe ao Juiz assumir postura contrária ao pedido somente em casos de manifesta possibilidade de se prosseguir com as investigações, aplicando-se, em última hipótese, o artigo 28 do Código de Processo Penal. Tudo sob pena de grave ofensa aos princípios constitucionais da inércia da jurisdição e da imparcialidade do Magistrado. Ao analisar as razões invocadas pelo Ministério Público tenho que não existe, de fato, qualquer elemento convincente a justificar a continuidade da persecução penal. Por todo exposto, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Promoção de Arquivamento Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80004947-3 Tipo da Petição: Manifestação MP - Promoção de Arquivamento Data: 17/02/2023 11:34
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2023		Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro. Defiro, expedindo-se o necessário. Após, nova vista.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.80002858-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2023 16:44
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBIR.23.80002276-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 31/01/2023 16:55
26/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/11/2022		Folha de Antecedentes Juntada
03/11/2022		Folha de Antecedentes Juntada
03/11/2022		Folha de Antecedentes Juntada
03/11/2022		Folha de Antecedentes Juntada
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie a d. Autoridade Policial para que informe sobre a realização de exame pericial na motocicleta . Sem prejuízo expeça-se folha de antecedentes e certidão de distribuição da Comarca em nome dos autores. Após, nova vista
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70105934-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2022 09:24
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie ao Detran para que informe se o autor era habilitado para dirigir veículo automotor na data do fato.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70100667-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2022 15:10
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/10/2022	Manifestação do MP
24/10/2022	Manifestação do MP
31/01/2023	Documentos Intermediários DELPOL
03/02/2023	Manifestação do MP
17/02/2023	Manifestação MP - Promoção de Arquivamento
06/03/2023	Manifestação do MP
30/03/2023	Manifestação do MP
02/08/2023	Manifestação do MP
22/09/2023	Manifestação do MP
03/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Manifestação do MP
27/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Manifestação do MP
04/08/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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