Reqte	José Pedro da Silva Advogado:  Wellington João Albani   Advogada:  Danielli Fernanda Sanchez da Silva
Reqda	Claudinéia de Souza Silva Rafael Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Perito	Lupercio Ziroldo Antonio
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Interesdo.	Antonio Luiz Martins

Reqte	José Pedro da Silva Advogado:  Wellington João Albani   Advogada:  Danielli Fernanda Sanchez da Silva
Reqte	Maria Bernadete da Silva Advogado:  Wellington João Albani   Advogada:  Danielli Fernanda Sanchez da Silva
Reqdo	Manoel José da Silva Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Reqdo	Aparecido José da Silva Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Reqda	Maria Aparecida Limonta Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Reqda	Josefina José Froes Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Reqda	Maria José da Silva Rodrigues Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Reqda	Claudinéia de Souza Silva Rafael Advogada:  Bruna Gomes Marangoni
Perito	Lupercio Ziroldo Antonio
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Interesdo.	Antonio Luiz Martins
Interesdo.	Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/sp

Data		Movimento
30/06/2025		Arquivado Definitivamente
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000828-39.2023.8.26.0077 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Pedro da Silva - - Maria Bernadete da Silva - Manoel José da Silva - - Aparecido José da Silva - - Maria Aparecida Limonta - - Josefina José Froes - - Maria José da Silva Rodrigues - - Claudinéia de Souza Silva Rafael - Ciência às partes sobre a juntada dos extratos da conta judicial, obtidos através do portal de custas (fls. 368/376). - ADV: BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000828-39.2023.8.26.0077 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Pedro da Silva - - Maria Bernadete da Silva - Manoel José da Silva - - Aparecido José da Silva - - Maria Aparecida Limonta - - Josefina José Froes - - Maria José da Silva Rodrigues - - Claudinéia de Souza Silva Rafael - Fl. 365: Ante o solicitado, providencie a serventia a juntada dos extratos realizados na conta judicial através do portal de custas. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a juntada dos extratos da conta judicial, obtidos através do portal de custas (fls. 368/376). Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
30/06/2025		Arquivado Definitivamente
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000828-39.2023.8.26.0077 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Pedro da Silva - - Maria Bernadete da Silva - Manoel José da Silva - - Aparecido José da Silva - - Maria Aparecida Limonta - - Josefina José Froes - - Maria José da Silva Rodrigues - - Claudinéia de Souza Silva Rafael - Ciência às partes sobre a juntada dos extratos da conta judicial, obtidos através do portal de custas (fls. 368/376). - ADV: BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000828-39.2023.8.26.0077 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Pedro da Silva - - Maria Bernadete da Silva - Manoel José da Silva - - Aparecido José da Silva - - Maria Aparecida Limonta - - Josefina José Froes - - Maria José da Silva Rodrigues - - Claudinéia de Souza Silva Rafael - Fl. 365: Ante o solicitado, providencie a serventia a juntada dos extratos realizados na conta judicial através do portal de custas. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP), BRUNA GOMES MARANGONI (OAB 425914/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a juntada dos extratos da conta judicial, obtidos através do portal de custas (fls. 368/376). Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a juntada dos extratos da conta judicial, obtidos através do portal de custas (fls. 368/376).
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Fl. 365: Ante o solicitado, providencie a serventia a juntada dos extratos realizados na conta judicial através do portal de custas. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 365: Ante o solicitado, providencie a serventia a juntada dos extratos realizados na conta judicial através do portal de custas. Intimem-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70056280-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 15:38
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Havendo o cumprimento integral da decisão de fl. 308, nada mais havendo em 30 (trinta) dias, arquivem os presentes autos. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Havendo o cumprimento integral da decisão de fl. 308, nada mais havendo em 30 (trinta) dias, arquivem os presentes autos. Intimem-se.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que foi efetuada a transferência dos valores pertencentes à requerida Josefina José Froes para os autos de inventário nº 1006335-44.2024.8.26.0077 da 1ª Vara Cível de Birigui-SP, em cumprimento ao r.Despacho de fls. 355. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que foi efetuada a transferência dos valores pertencentes à requerida Josefina José Froes para os autos de inventário nº 1006335-44.2024.8.26.0077 da 1ª Vara Cível de Birigui-SP, em cumprimento ao r.Despacho de fls. 355.
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Fls. 343/344: Ante o informado e da decisão proferida, proceda a serventia à transferência dos valores pertencentes à requerida Josefina José Froes (R$ 8.922,39, devidamente atualizado - fl. 308) para os autos de inventário nº 1006335-44.2024.8.26.0077 da 1ª Vara Cível de Birigui-SP. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 343/344: Ante o informado e da decisão proferida, proceda a serventia à transferência dos valores pertencentes à requerida Josefina José Froes (R$ 8.922,39, devidamente atualizado - fl. 308) para os autos de inventário nº 1006335-44.2024.8.26.0077 da 1ª Vara Cível de Birigui-SP. Intimem-se.
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Ciência aos requeridos de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão,assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos requeridos de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão,assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Documento Juntado
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70045783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 15:14
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico),os requeridos deverão providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (aba Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 404/2019, e apresentá-lo por petição nos autos. ADVERTÊNCIAS 1- O preenchimento do formulário é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. 2- O informante deverá indicar: nome, CPF/CNPJ, número do banco, agência e conta do beneficiário do levantamento, e, em caso de conta poupança, informar também a variação. 3- Para levantamento em seu nome, o procurador deverá informar a página da procuração em que conste poderes específicos para receber e dar quitação, bem como informar CPF e número/UF/tipo da OAB. 4- A opção comparecer ao banco só se aplica a depósitos cujo valor seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais). 5- Havendo mais de um beneficiário, será expedido um mandado de levantamento para cada, cabendo ao informante indicar os valores correspondentes. 6- Os dados fornecidos são de inteira responsabilidade do informante Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Ciência à(o) requerente de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão, assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico),os requeridos deverão providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (aba Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 404/2019, e apresentá-lo por petição nos autos. ADVERTÊNCIAS 1- O preenchimento do formulário é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. 2- O informante deverá indicar: nome, CPF/CNPJ, número do banco, agência e conta do beneficiário do levantamento, e, em caso de conta poupança, informar também a variação. 3- Para levantamento em seu nome, o procurador deverá informar a página da procuração em que conste poderes específicos para receber e dar quitação, bem como informar CPF e número/UF/tipo da OAB. 4- A opção comparecer ao banco só se aplica a depósitos cujo valor seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais). 5- Havendo mais de um beneficiário, será expedido um mandado de levantamento para cada, cabendo ao informante indicar os valores correspondentes. 6- Os dados fornecidos são de inteira responsabilidade do informante
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(o) requerente de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão, assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado.
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
14/04/2025		Mandado Juntado
17/03/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 077.2025/006171-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2025 Local: Oficial de justiça - Jeferson Luiz Mendes
15/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Ante o certificado à fl. 326, expeça-se novo mandado de imissão na posse, intimando-se o arrematante, via e-mail, para entrar em contato e fornecer os meios necessários junto à(o) Oficial(a) de Justiça para o devido cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o certificado à fl. 326, expeça-se novo mandado de imissão na posse, intimando-se o arrematante, via e-mail, para entrar em contato e fornecer os meios necessários junto à(o) Oficial(a) de Justiça para o devido cumprimento. Intimem-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/12/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 077.2024/029374-3 Situação: Não cumprido em 09/03/2025 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi
13/12/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/12/2024		Guia Juntada
11/12/2024		Guia Juntada
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Guia Juntada
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Chamei os presentes autos conclusos para o fim de complementar a decisão de fl. 308 e constar que a expedição dos MLEs será após a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamei os presentes autos conclusos para o fim de complementar a decisão de fl. 308 e constar que a expedição dos MLEs será após a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Intime-se.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70129271-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/12/2024 10:40
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Ante a concordância das partes quanto aos valores de restituição das dívidas suportadas pelo requerente, às fls. 300/303, intime-se o arrematante para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação e para expedição do mandado de imissão na posse, ficando desde já deferida a expedição nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Em seguida, expeça-se a carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse do arrematante no bem imóvel. Ainda, expeça-se MLE em favor das partes nos seguintes valores: - em favor do requerente, no valor total de R$ 58.246,04, sendo R$ 55.890,20 referente a 50% do valor da arrematação mais R$ 2.355,84 referente à restituição dos valores pagos a título de dívidas que pairavam sobre o imóvel. - em favor dos requeridos, no valor de R$ 8.922,39 para cada requerido, sendo o valor devido de R$ 9.315,03 referente a 8,33% do valor da arrematação para cada, subtraído o valor de R$ 392,64 referente à restituição dos valores pagos pelo requerente. Ressaltando-se que os levantamentos a serem realizados, serão devidamente atualizados. Intime-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a concordância das partes quanto aos valores de restituição das dívidas suportadas pelo requerente, às fls. 300/303, intime-se o arrematante para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação e para expedição do mandado de imissão na posse, ficando desde já deferida a expedição nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Em seguida, expeça-se a carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse do arrematante no bem imóvel. Ainda, expeça-se MLE em favor das partes nos seguintes valores: - em favor do requerente, no valor total de R$ 58.246,04, sendo R$ 55.890,20 referente a 50% do valor da arrematação mais R$ 2.355,84 referente à restituição dos valores pagos a título de dívidas que pairavam sobre o imóvel. - em favor dos requeridos, no valor de R$ 8.922,39 para cada requerido, sendo o valor devido de R$ 9.315,03 referente a 8,33% do valor da arrematação para cada, subtraído o valor de R$ 392,64 referente à restituição dos valores pagos pelo requerente. Ressaltando-se que os levantamentos a serem realizados, serão devidamente atualizados. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vista aos requeridos, pelo prazo legal, sobre petição dos requerentes (fls. 302/303). Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista aos requeridos, pelo prazo legal, sobre petição dos requerentes (fls. 302/303).
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70085199-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 16:43
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70079801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 15:15
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente intimadas, da arrematação do imóvel matrícula 22.353 do CRI de Birigui, conforme auto de arrematação de fls. 296, sendo que os autos aguardarão o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes devidamente intimadas, da arrematação do imóvel matrícula 22.353 do CRI de Birigui, conforme auto de arrematação de fls. 296, sendo que os autos aguardarão o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil.
31/07/2024		Auto de Arrematação Expedido
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70076510-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2024 17:16
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Acolho a proposta/lanço referente ao imóvel de matrícula 22.353 do CRI de Birigui. Tendo em vista a necessidade de assinatura da Juíza, do leiloeiro e do arrematante, suba o auto para assinatura da Juíza. Regularizada a assinatura no auto de arrematação, dê-se ciência às partes de referida arrematação e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o arrematante para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação, ficando desde já deferida a expedição nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, notadamente sobre a ciência de todas as pessoas previstas nos artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado, expeça-se a carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse do arrematante no bem imóvel. Realizados todos atos acima, será analisado o levantamento do quinhão de cada uma das partes. Intime-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a proposta/lanço referente ao imóvel de matrícula 22.353 do CRI de Birigui. Tendo em vista a necessidade de assinatura da Juíza, do leiloeiro e do arrematante, suba o auto para assinatura da Juíza. Regularizada a assinatura no auto de arrematação, dê-se ciência às partes de referida arrematação e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o arrematante para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação, ficando desde já deferida a expedição nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, notadamente sobre a ciência de todas as pessoas previstas nos artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado, expeça-se a carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse do arrematante no bem imóvel. Realizados todos atos acima, será analisado o levantamento do quinhão de cada uma das partes. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70069986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 13:33
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70068635-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:17
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre edital (fls. 212/214) da designação de leilão eletrônico sendo que o 1º Leilão terá início no dia 19.06.2024 às 14h00min -Fechamento: 21.06.2024 às 14h00min. , o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 21.06.2024 às 14h00min | Fechamento: 11.07.2024 às 14h00min. O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Uilian Aparecido da Silva, , inscrito na JUCESP sob nº 958, e será realizada por meio eletrônico através da empresa Gold Leilões, no site www.goldleiloes.com.br. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre edital (fls. 212/214) da designação de leilão eletrônico sendo que o 1º Leilão terá início no dia 19.06.2024 às 14h00min -Fechamento: 21.06.2024 às 14h00min. , o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 21.06.2024 às 14h00min | Fechamento: 11.07.2024 às 14h00min. O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Uilian Aparecido da Silva, , inscrito na JUCESP sob nº 958, e será realizada por meio eletrônico através da empresa Gold Leilões, no site www.goldleiloes.com.br.
20/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70044613-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 14:54
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0348/2024 Teor do ato: Fl. 199: Ante o solicitado pela parte autora, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, designo a gestora de leilões eletrônicos GOLD LEILÕES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do despacho de fls. 193/194. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 199: Ante o solicitado pela parte autora, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, designo a gestora de leilões eletrônicos GOLD LEILÕES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do despacho de fls. 193/194. Intimem-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70043313-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 11:57
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fl. 191: Ante a manifestação dos requerentes e a inércia dos requeridos, determino a alienação do bem objeto da presente ação (imóvel de matrícula 22.353 do CRI de Birigui), por leilão eletrônico, nos termos dos artigos 881 e 882 do Código de Processo Civil. Nessa esteira de raciocínio, determino a realização das hastas referentes ao bem objeto dos presentes autos (fls. 17/20), nos termos da sentença de mérito de fls. 135/137, por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, em observância às justificativas do supracitado Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e, sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando, assim, maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, com a agilidade na conclusão da venda e maior possibilidade de êxito nas arrematações. A alienação judicial eletrônica promove a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação os demais custos referentes à alienação judicial eletrônica, decorrentes da verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante órgãos públicos, de seu estado de conservação, de material fotográfico e movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. I - Nomeio a empresa LEILÃO BRASIL, representada pelo Sr. Leiloeiro IRANI FLORES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, paraproceder à realização das hastas, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil. II -O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias. III -No segundo leilão serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. IV -A hasta será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal http://www.leilaobrasil.com.br, nos quais serão captados os lances. V -Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. VI -A intimação do(s)requerente(s)e do(s)requerido(s)será feita pela própria gestora judicial, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadoseco-proprietários, caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. VII -Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)coproprietários, do(s)credor(es), quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. VIII -Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie a serventia desde logo sua conferência e publicação. IX -Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pela arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a última avaliação constante dos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP), Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB 465798/SP)
29/04/2024		Hasta Pública Deferida Fl. 191: Ante a manifestação dos requerentes e a inércia dos requeridos, determino a alienação do bem objeto da presente ação (imóvel de matrícula 22.353 do CRI de Birigui), por leilão eletrônico, nos termos dos artigos 881 e 882 do Código de Processo Civil. Nessa esteira de raciocínio, determino a realização das hastas referentes ao bem objeto dos presentes autos (fls. 17/20), nos termos da sentença de mérito de fls. 135/137, por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, em observância às justificativas do supracitado Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e, sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando, assim, maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, com a agilidade na conclusão da venda e maior possibilidade de êxito nas arrematações. A alienação judicial eletrônica promove a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação os demais custos referentes à alienação judicial eletrônica, decorrentes da verificação do bem oferecido à venda, de eventuais dívidas pendentes perante órgãos públicos, de seu estado de conservação, de material fotográfico e movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. I - Nomeio a empresa LEILÃO BRASIL, representada pelo Sr. Leiloeiro IRANI FLORES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, paraproceder à realização das hastas, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil. II -O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias. III -No segundo leilão serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. IV -A hasta será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal http://www.leilaobrasil.com.br, nos quais serão captados os lances. V -Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. VI -A intimação do(s)requerente(s)e do(s)requerido(s)será feita pela própria gestora judicial, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadoseco-proprietários, caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. VII -Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)coproprietários, do(s)credor(es), quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. VIII -Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie a serventia desde logo sua conferência e publicação. IX -Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pela arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a última avaliação constante dos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70033598-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 11:18
02/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBIR.24.70030063-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2024 10:50
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Ofício Juntado
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Ante a concordância dos requerentes e a inércia dos requeridos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 165/176, fixando o valor do imóvel em R$ 167.000,00, a ser corrigido pela tabela prática do TJSP desde 08/01/2024, para fins de alienação e pagamento. Determino o prosseguimento do feito em fase de alienação, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes manifestarem eventual interesse em exercer o direito de preferência ou se optam pela alienação judicial (leilão). Intime-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a concordância dos requerentes e a inércia dos requeridos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 165/176, fixando o valor do imóvel em R$ 167.000,00, a ser corrigido pela tabela prática do TJSP desde 08/01/2024, para fins de alienação e pagamento. Determino o prosseguimento do feito em fase de alienação, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes manifestarem eventual interesse em exercer o direito de preferência ou se optam pela alienação judicial (leilão). Intime-se.
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Ofício Expedido JUIZA - OFICIO - Defensoria - Liberar Crédito Perito (selecionar nome perito)
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70014810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 20:48
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 3661- 3771
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Diante da juntada do laudo (fls. 165/176), manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da juntada do laudo (fls. 165/176), manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias.
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70000526-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/01/2024 14:39
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Ciência às partes da designação de dia, horário e local para o início do trabalho pericial determinado (fls. 160/161):DATA: 08/01/2024, HORÁRIO: 12:30 horas; LOCAL: Imóvel objeto, localizado na Rua Artur Cordeiro com Rua Bahia, Condomínio Silvares,Casa Residencial 547, Birigui-SP. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de dia, horário e local para o início do trabalho pericial determinado (fls. 160/161):DATA: 08/01/2024, HORÁRIO: 12:30 horas; LOCAL: Imóvel objeto, localizado na Rua Artur Cordeiro com Rua Bahia, Condomínio Silvares,Casa Residencial 547, Birigui-SP.
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70110255-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2023 14:22
23/11/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Ofício Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70102909-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 15:19
27/10/2023		Ofício Expedido JUIZA - ESCRIVÃO - Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - LUPÉRCIO - Engenharia Avaliação Imóvel
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se conforme disposto no artigo 730 do CPC. Assim, para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeio o Sr. Lupércio Ziroldo Antonio, para o cargo de perito do Juízo, cujos honorários serão requisitados junto a PGE, conforme tabela editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública publicada no D.O.E de 17/01/08, Poder Executivo Seção I, pág. 57 (Deliberação CSDP nº 56, de 08/02/08), nos termos da Deliberação CSDP nº 56, de 08/02/08. Com a reserva, autorizo a realização da perícia. Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistentes no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 20 (vinte) dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias. Concluída a perícia e a contento do Juízo, oficie-se a Procuradoria Regional de Araçatuba-SP, solicitando o pagamento dos honorários reservados, através de depósito na conta bancária do Sr. Perito, observados os prazos constantes da Resolução supracitada. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se conforme disposto no artigo 730 do CPC. Assim, para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeio o Sr. Lupércio Ziroldo Antonio, para o cargo de perito do Juízo, cujos honorários serão requisitados junto a PGE, conforme tabela editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública publicada no D.O.E de 17/01/08, Poder Executivo Seção I, pág. 57 (Deliberação CSDP nº 56, de 08/02/08), nos termos da Deliberação CSDP nº 56, de 08/02/08. Com a reserva, autorizo a realização da perícia. Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistentes no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 20 (vinte) dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias. Concluída a perícia e a contento do Juízo, oficie-se a Procuradoria Regional de Araçatuba-SP, solicitando o pagamento dos honorários reservados, através de depósito na conta bancária do Sr. Perito, observados os prazos constantes da Resolução supracitada. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70091225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:12
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da r.Sentença, manifestem-se os requerentes em prosseguimento. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da r.Sentença, manifestem-se os requerentes em prosseguimento.
14/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado - Movimentação
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Vistos. JOSÉ PEDRO DA SILVA e MARIA BERNADETE DA SILVA ajuizaram a presente ação de extinçãodecondomínio cumulada com alienação judicial em face de MANOEL JOSÉ DA SILVA, APARECIDO JOSÉ DA SILVA, MARIA APARECIDA LIMONTA, JOSEFINA JOSÉ FROES, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES e CLAUDINÉIA DE SOUZA SILVA RAFAEL. Alegaram, em resumo, que são condôminos no imóvel descrito na inicial, possuindo 50%, e desejam extinguir ocondomínio, alienando-se o bem. Indicou avaliação de R$ 250.000,00 e que há despesas a serem descontadas. Afirmaram que os requeridos recusaram a venda. Por fim, pediram procedência. Juntaram documentos. Os requeridos contestaram o pedido às fls. 52/58. Alegaram que possuem 50% do imóvel, sendo 8,33% para cada, que os autores notificaram com valor abaixo do real, justificando a inércia. Concordaram com a alienação do imóvel e rateio das dívidas/despesas. Discordaram da avaliação. Indicaram má-fé dos autores. Juntaram documentos. Houve réplica. As fls. 119 determinada audiência de conciliação no CEJUSC, a qual restou infrutífera as fls. 129. É o relatório. Fundamento. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas no presente momento, sem prejuízo da avaliação do imóvel no momento da alienação. Não havendo preliminares a serem apreciadas, nem nulidades a serem sanadas, e estando preenchidos os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente. A documentação juntada aos autos demonstra a propriedade do imóvel, bem como a condição de condôminos entre as partes. Os autores possuem 50% e os requeridos a outra metade. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum (artigo 1.320, Código Civil) e, quando a coisa for indivisível, como é o caso dos autos, será vendida e repartido o preço (artigo 1.322, Código Civil). O direito dos autores, portanto, não se subordina a concordância, conveniência, oportunidade ou a vantagem do outro condômino. Neste sentido: "Em se tratando decondomíniosobre coisa indivisível e manifestando-se pela venda de um dos condôminos, impõe-se aalienaçãocompulsória do imóvel e a repartição do preço entre os coproprietários. Só não se imporá a venda do imóvelcondomínioquando possível cômoda divisão que não lhe prejudique o destino.(RT. 206/184). E ainda: "Ninguém é obrigado a ficar emcondomínio, indefinidamente. Se indivisível o imóvel, basta a vontade de um só dos condôminos para que ordene a venda (RT. 375/103). Embora concordem na contestação, é incontroverso que os requeridos foram notificados e se mantiveram inertes, mesmo considerando a proposta (de venda) dos autores abaixo do valor de mercado, consoante alegam as fls. 54. Desta forma, não havendo possibilidade de manutenção docondomínioem relação ao bem imóvel apontado na inicial, importa determinar aalienaçãojudicial, como preconizado pelo artigo 1.322 do Código Civil e artigo 730, do CPC. Como a venda da coisa comum é o remédio para pôr fim a discórdia entre os condôminos, após avaliação do bem o preço obtido repartir-se-á naturalmente entre eles, na proporção ao valor dos quinhões, e com abatimento das despesas/dívidas. A procedência se impõe. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para o fim de declarar aextinçãodocondomínioexistente entre as partes e determinar aalienaçãojudicial do bem imóvel indicado na matrícula 22.353 do CRI local, ressalvado o direito de preferência dos condôminos, cujo preço será partilhado na proporção dos quinhões das partes. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se o fato de serem beneficiários da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, prossiga em fase de alienação judicial, nos termos do art. 730 do CPC, expedindo-se mandado para avaliação do bem. P.I.C. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
16/08/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. JOSÉ PEDRO DA SILVA e MARIA BERNADETE DA SILVA ajuizaram a presente ação de extinçãodecondomínio cumulada com alienação judicial em face de MANOEL JOSÉ DA SILVA, APARECIDO JOSÉ DA SILVA, MARIA APARECIDA LIMONTA, JOSEFINA JOSÉ FROES, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES e CLAUDINÉIA DE SOUZA SILVA RAFAEL. Alegaram, em resumo, que são condôminos no imóvel descrito na inicial, possuindo 50%, e desejam extinguir ocondomínio, alienando-se o bem. Indicou avaliação de R$ 250.000,00 e que há despesas a serem descontadas. Afirmaram que os requeridos recusaram a venda. Por fim, pediram procedência. Juntaram documentos. Os requeridos contestaram o pedido às fls. 52/58. Alegaram que possuem 50% do imóvel, sendo 8,33% para cada, que os autores notificaram com valor abaixo do real, justificando a inércia. Concordaram com a alienação do imóvel e rateio das dívidas/despesas. Discordaram da avaliação. Indicaram má-fé dos autores. Juntaram documentos. Houve réplica. As fls. 119 determinada audiência de conciliação no CEJUSC, a qual restou infrutífera as fls. 129. É o relatório. Fundamento. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas no presente momento, sem prejuízo da avaliação do imóvel no momento da alienação. Não havendo preliminares a serem apreciadas, nem nulidades a serem sanadas, e estando preenchidos os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente. A documentação juntada aos autos demonstra a propriedade do imóvel, bem como a condição de condôminos entre as partes. Os autores possuem 50% e os requeridos a outra metade. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum (artigo 1.320, Código Civil) e, quando a coisa for indivisível, como é o caso dos autos, será vendida e repartido o preço (artigo 1.322, Código Civil). O direito dos autores, portanto, não se subordina a concordância, conveniência, oportunidade ou a vantagem do outro condômino. Neste sentido: "Em se tratando decondomíniosobre coisa indivisível e manifestando-se pela venda de um dos condôminos, impõe-se aalienaçãocompulsória do imóvel e a repartição do preço entre os coproprietários. Só não se imporá a venda do imóvelcondomínioquando possível cômoda divisão que não lhe prejudique o destino.(RT. 206/184). E ainda: "Ninguém é obrigado a ficar emcondomínio, indefinidamente. Se indivisível o imóvel, basta a vontade de um só dos condôminos para que ordene a venda (RT. 375/103). Embora concordem na contestação, é incontroverso que os requeridos foram notificados e se mantiveram inertes, mesmo considerando a proposta (de venda) dos autores abaixo do valor de mercado, consoante alegam as fls. 54. Desta forma, não havendo possibilidade de manutenção docondomínioem relação ao bem imóvel apontado na inicial, importa determinar aalienaçãojudicial, como preconizado pelo artigo 1.322 do Código Civil e artigo 730, do CPC. Como a venda da coisa comum é o remédio para pôr fim a discórdia entre os condôminos, após avaliação do bem o preço obtido repartir-se-á naturalmente entre eles, na proporção ao valor dos quinhões, e com abatimento das despesas/dívidas. A procedência se impõe. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para o fim de declarar aextinçãodocondomínioexistente entre as partes e determinar aalienaçãojudicial do bem imóvel indicado na matrícula 22.353 do CRI local, ressalvado o direito de preferência dos condôminos, cujo preço será partilhado na proporção dos quinhões das partes. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se o fato de serem beneficiários da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, prossiga em fase de alienação judicial, nos termos do art. 730 do CPC, expedindo-se mandado para avaliação do bem. P.I.C.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70054392-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:29
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em prosseguimento, tendo em vista que a tentativa de conciliação, restou infrutífera. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente em prosseguimento, tendo em vista que a tentativa de conciliação, restou infrutífera.
28/04/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Mandado Juntado
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Mandado Juntado
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/04/2023 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Birigui, que ocorrerá em ambiente virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. As partes deverão ingressar na sala virtual por meio do link descrito abaixo, que será enviado nos e-mails informados no processo, diretamente pelo Cejusc. Caso não recebam o e-mail, no prazo de até 5 dias antes da audiência de conciliação, entrar em contato com cejusc.birigui@tjsp.jus.br, (18) 3211-8210 ou whatsapp (18) 99627-2460 (somente mensagem de texto). Certifico, ainda, que as partes e seus procuradores devem estar munidos de documentos de identificação no início da audiência virtual. A remuneração será devida ao conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP (DJE 21/03/2019), de acordo com a tabela, devendo ser paga, preferencialmente, em frações iguais pelas partes. O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao conciliador, mediante depósito em conta bancária a ser informada no início da sessão, servindo o comprovante de depósito como recibo, ressalvada a isenção aos beneficiários da justiça gratuita. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/04/2023 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Birigui, que ocorrerá em ambiente virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. As partes deverão ingressar na sala virtual por meio do link descrito abaixo, que será enviado nos e-mails informados no processo, diretamente pelo Cejusc. Caso não recebam o e-mail, no prazo de até 5 dias antes da audiência de conciliação, entrar em contato com cejusc.birigui@tjsp.jus.br, (18) 3211-8210 ou whatsapp (18) 99627-2460 (somente mensagem de texto). Certifico, ainda, que as partes e seus procuradores devem estar munidos de documentos de identificação no início da audiência virtual. A remuneração será devida ao conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP (DJE 21/03/2019), de acordo com a tabela, devendo ser paga, preferencialmente, em frações iguais pelas partes. O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao conciliador, mediante depósito em conta bancária a ser informada no início da sessão, servindo o comprovante de depósito como recibo, ressalvada a isenção aos beneficiários da justiça gratuita.
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/04/2023 Hora 15:15 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Anote-se. Por tratar a presente ação de direitos disponíveis, com relação familiar entre os envolvidos e com nítida possibilidade de acordo, em que pese a prévia manifestação das partes, com fundamento nos arts. 3º, §2º, e 139, V, CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de composição consensual. Saliento que a transação é preferível, na medida em que ambas as partes se favorecem em conjunto, evitando maiores desgastes, inclusive na tramitação do processo e da alienação judicial, a qual pode não se dar a contento das partes, além de poderem livremente pactuar eventual acerto em dinheiro e/ou forma de desfazimento do condomínio existente. Ademais, e sem prejuízo da audiência, é salutar que as partes e os advogados colaborem para a solução justa e efetiva em tempo razoável, sendo o acordo um dos instrumentos mais proeminentes. No mais, indefiro o pedido de desentranhamento feito as fls. 113. Não há previsão legal que imponha a repetição do ato, de modo que considero válida a contestação. Eventual violação ético-profissional extrapola o objeto da presente ação e deve ser discutida nas vias adequadas. Intimem-se. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Anote-se. Por tratar a presente ação de direitos disponíveis, com relação familiar entre os envolvidos e com nítida possibilidade de acordo, em que pese a prévia manifestação das partes, com fundamento nos arts. 3º, §2º, e 139, V, CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de composição consensual. Saliento que a transação é preferível, na medida em que ambas as partes se favorecem em conjunto, evitando maiores desgastes, inclusive na tramitação do processo e da alienação judicial, a qual pode não se dar a contento das partes, além de poderem livremente pactuar eventual acerto em dinheiro e/ou forma de desfazimento do condomínio existente. Ademais, e sem prejuízo da audiência, é salutar que as partes e os advogados colaborem para a solução justa e efetiva em tempo razoável, sendo o acordo um dos instrumentos mais proeminentes. No mais, indefiro o pedido de desentranhamento feito as fls. 113. Não há previsão legal que imponha a repetição do ato, de modo que considero válida a contestação. Eventual violação ético-profissional extrapola o objeto da presente ação e deve ser discutida nas vias adequadas. Intimem-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Conclusos para Sentença
15/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70021219-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/03/2023 15:14
10/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2023		Mandado Juntado
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento, diante da contestação tempestivamente apresentada às fls. 52/58. Advogados(s): Wellington João Albani (OAB 285503/SP), Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP), Bruna Gomes Marangoni (OAB 425914/SP)
05/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento, diante da contestação tempestivamente apresentada às fls. 52/58.
03/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2023		Mandado Juntado
03/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R. Silvio Cesar Ciotto, 380, Valinhos e, após as formalidades legais, no dia 20 de fevereiro CITEI o Sr. Aparecido Jose da Silva, lendo-lhe o mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu contrafé, senha de acesso e exarou sua assinatura.
03/03/2023		Mandado Juntado
02/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70017601-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2023 04:00
28/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002587-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002586-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Serafim da Silva
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002584-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcel Gonçalves Jorge
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002581-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcel Gonçalves Jorge
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002580-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2023 Local: Oficial de justiça - João Antonio Frediani
10/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2023/002577-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2023 Local: Oficial de justiça - Silvanio Pires de Morais
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Defiro aos autores a gratuidade processual. Intimem-se. Advogados(s): Bruna Rinaldini (OAB 425119/SP)
06/02/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Defiro aos autores a gratuidade processual. Intimem-se.
01/02/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/03/2023	Contestação
13/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
20/06/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/02/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Pedido de Habilitação
10/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/04/2023	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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