Reqte	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogada:  Ciro Brüning   Advogado:  Ciro Bruning
Reqdo	Adriano da Silva Antonio

Data		Movimento
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Arquivado Definitivamente
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Melhor compulsando os autos, em que pese a determinação de intimação, verifico que inexistem custas pendentes, ante o recolhimento prévio pela parte autora, ficando prejudicada a expedição de cda, por inexistir outro fato gerador do tributo. fica, portanto, reconsiderado o despacho de fls. 143, afastando-se a publicação de edital. regularizados, arquivem-se os autos. intimem-se. Advogados(s): Ciro Brüning (OAB 20336/PR)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Melhor compulsando os autos, em que pese a determinação de intimação, verifico que inexistem custas pendentes, ante o recolhimento prévio pela parte autora, ficando prejudicada a expedição de cda, por inexistir outro fato gerador do tributo. fica, portanto, reconsiderado o despacho de fls. 143, afastando-se a publicação de edital. regularizados, arquivem-se os autos. intimem-se.
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Arquivado Definitivamente
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Melhor compulsando os autos, em que pese a determinação de intimação, verifico que inexistem custas pendentes, ante o recolhimento prévio pela parte autora, ficando prejudicada a expedição de cda, por inexistir outro fato gerador do tributo. fica, portanto, reconsiderado o despacho de fls. 143, afastando-se a publicação de edital. regularizados, arquivem-se os autos. intimem-se. Advogados(s): Ciro Brüning (OAB 20336/PR)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Melhor compulsando os autos, em que pese a determinação de intimação, verifico que inexistem custas pendentes, ante o recolhimento prévio pela parte autora, ficando prejudicada a expedição de cda, por inexistir outro fato gerador do tributo. fica, portanto, reconsiderado o despacho de fls. 143, afastando-se a publicação de edital. regularizados, arquivem-se os autos. intimem-se.
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Edital de Intimação Expedido JUIZA - ESCRIVÃO - custas edital intimação
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Expeça-se edital para intimar o devedor, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), a comprovar o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com o artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei Ordinária Estadual nº 11.608/03. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa independentemente de nova intimação. Após, ao arquivo. Int-se. Advogados(s): Ciro Brüning (OAB 20336/PR)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se edital para intimar o devedor, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), a comprovar o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com o artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei Ordinária Estadual nº 11.608/03. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa independentemente de nova intimação. Após, ao arquivo. Int-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003532-42.2023.8.26.0077 - Cumprimento de sentença
08/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2023/017162-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2023 Local: Oficial de justiça - Heron Leandro Ribeiro Goulart
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da r.sentença, eventual cumprimento de sentença deve ser requerido pelo(a)(s) exequente(s), utilizando-se da formação de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, através do cadastro de petição intermediária, (www.tjsp.jus.br Peticionamento Eletrônico/> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/> Petições Intermediárias de 1º Grau Categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), tudo com observância aos artigos 513 do Código de Processo Civil, do artigo 1.285 e ss do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Comunicado CG nº 438/2016 e à resolução 511/2011, apresentando a documentação necessária (petição com os requisitos dos artigos 319 e 524, ambos do CPC, sentença e/ou acórdão, certidão do trânsito em julgado, cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, inclusive a juntada de cópia de procurações, comprovando a regularidade de sua representação processual e também da(s) parte(s) devedora(s), se o caso), e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o vencedor intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, sem mais intimações. " Advogados(s): Ciro Brüning (OAB 20336/PR)
05/08/2023		Ato ordinatório "Diante do trânsito em julgado da r.sentença, eventual cumprimento de sentença deve ser requerido pelo(a)(s) exequente(s), utilizando-se da formação de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, através do cadastro de petição intermediária, (www.tjsp.jus.br Peticionamento Eletrônico/> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/> Petições Intermediárias de 1º Grau Categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), tudo com observância aos artigos 513 do Código de Processo Civil, do artigo 1.285 e ss do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Comunicado CG nº 438/2016 e à resolução 511/2011, apresentando a documentação necessária (petição com os requisitos dos artigos 319 e 524, ambos do CPC, sentença e/ou acórdão, certidão do trânsito em julgado, cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, inclusive a juntada de cópia de procurações, comprovando a regularidade de sua representação processual e também da(s) parte(s) devedora(s), se o caso), e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o vencedor intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, sem mais intimações. "
05/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado - Movimentação
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Porto Seguro Cia de Seguros Gerais ajuizou a presente ação em face de Adriano da Silva Antonio alegando, em síntese, que arcou com os custos para reparo de veículo segurado devido a acidente causado pelo requerido. Pretende o ressarcimento do valor gasto, ante a responsabilidade civil. Pediu a procedência para condenar o requerido a pagar R$ 7.563,59. Juntou documentos. Citado (fl. 127), o réu não se manifestou. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, não tendo o réu contestado o pedido, decreto sua revelia. Por consequência, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, notadamente, sobre o acidente e a responsabilidade civil do requerido. Assim, a causa comporta julgamento de plano nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da revelia e da plausibilidade do direito invocado. Os documentos trazidos com a inicial revestem-se de idoneidade que autoriza a procedência da ação. Ademais, a absoluta ausência de defesa do réu, faz presumir que não dispõe de qualquer argumento, ou elemento de prova, capaz de arredar o direito da autora. O valor devido é aquele pleiteado na exordial, com correção monetária e juros de mora desde cada pagamento, e não do acidente, por se tratar de demanda regressiva. A propósito: [...] No caso da ação regressiva, o evento danoso é a data em que a seguradora pagou a indenização securitária, não a data do acidente. [...] (TJSP; Apelação Cível 1003189-22.2021.8.26.0587; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/05/2023) A procedência se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS em face de ADRIANO DA SILVA ANTONIO para o fim de condenar o requerido a pagar o montante de R$ 7.563,59 com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde cada pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido a pagar as custas e despesas processuais, bem como horários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, prossiga em incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos presentes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Ciro Brüning (OAB 20336/PR)
13/06/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Porto Seguro Cia de Seguros Gerais ajuizou a presente ação em face de Adriano da Silva Antonio alegando, em síntese, que arcou com os custos para reparo de veículo segurado devido a acidente causado pelo requerido. Pretende o ressarcimento do valor gasto, ante a responsabilidade civil. Pediu a procedência para condenar o requerido a pagar R$ 7.563,59. Juntou documentos. Citado (fl. 127), o réu não se manifestou. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, não tendo o réu contestado o pedido, decreto sua revelia. Por consequência, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, notadamente, sobre o acidente e a responsabilidade civil do requerido. Assim, a causa comporta julgamento de plano nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da revelia e da plausibilidade do direito invocado. Os documentos trazidos com a inicial revestem-se de idoneidade que autoriza a procedência da ação. Ademais, a absoluta ausência de defesa do réu, faz presumir que não dispõe de qualquer argumento, ou elemento de prova, capaz de arredar o direito da autora. O valor devido é aquele pleiteado na exordial, com correção monetária e juros de mora desde cada pagamento, e não do acidente, por se tratar de demanda regressiva. A propósito: [...] No caso da ação regressiva, o evento danoso é a data em que a seguradora pagou a indenização securitária, não a data do acidente. [...] (TJSP; Apelação Cível 1003189-22.2021.8.26.0587; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/05/2023) A procedência se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS em face de ADRIANO DA SILVA ANTONIO para o fim de condenar o requerido a pagar o montante de R$ 7.563,59 com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde cada pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido a pagar as custas e despesas processuais, bem como horários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, prossiga em incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos presentes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
16/05/2023		Conclusos para Sentença
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70040213-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 11:14
28/03/2023		AR Positivo Juntado
08/03/2023		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70018827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 14:51
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$102,78, ou, taxa de postagem, "A.R. - Mão Própria", no valor de R$36,70 (guia FEDTJ 120-1) Advogados(s): Ciro Bruning (OAB 484860/SP)
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Intimem-se. Advogados(s): Ciro Bruning (OAB 484860/SP)
22/02/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Intimem-se.
18/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$102,78, ou, taxa de postagem, "A.R. - Mão Própria", no valor de R$36,70 (guia FEDTJ 120-1)
17/02/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/03/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
16/08/2023	Cumprimento de sentença  (0003532-42.2023.8.26.0077)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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