Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Nei Calderon
Reqdo	Mercedes de Souza Ramos Advogado:  César Rosa Aguiar   Advogado:  José Antonio Contel Anzulim

Data		Movimento
23/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70032355-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/04/2026 16:39
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Fls. 739/741 e 745/748: defiro a diligência via SNIPER, encaminhando-se os autos para fila de pesquisa para tanto. Sem prejuízo, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, com sede à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
07/04/2026		Hasta Pública Deferida Fls. 739/741 e 745/748: defiro a diligência via SNIPER, encaminhando-se os autos para fila de pesquisa para tanto. Sem prejuízo, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, com sede à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70032355-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/04/2026 16:39
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Fls. 739/741 e 745/748: defiro a diligência via SNIPER, encaminhando-se os autos para fila de pesquisa para tanto. Sem prejuízo, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, com sede à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
07/04/2026		Hasta Pública Deferida Fls. 739/741 e 745/748: defiro a diligência via SNIPER, encaminhando-se os autos para fila de pesquisa para tanto. Sem prejuízo, defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, com sede à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70009393-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:34
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Para a análise do pedido, providencie o requerente/exequente o recolhimento da taxa de impressão de relatórios do sistema (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - SNIPER), nos termos do provimento CSM 1864/2011 e Comunicado nº 170/11 (Cód. 434-1 guia FEDTJ), observando o valordo Provimento CSM Nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE em 02.08.2019, pg.2. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
22/01/2026		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Para a análise do pedido, providencie o requerente/exequente o recolhimento da taxa de impressão de relatórios do sistema (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - SNIPER), nos termos do provimento CSM 1864/2011 e Comunicado nº 170/11 (Cód. 434-1 guia FEDTJ), observando o valordo Provimento CSM Nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE em 02.08.2019, pg.2.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70116542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:36
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1511/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: faço novamente a publicação de decisão de fl. 731, tendo em vista a falha na publicação anterior enviada ao DJEN. Segue teor: "Vistos. Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1511/2025 Teor do ato: Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: faço novamente a publicação de decisão de fl. 731, tendo em vista a falha na publicação anterior enviada ao DJEN. Segue teor: "Vistos. Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.".
13/10/2025		Evoluída a Classe Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Relação: 0583/2025 Teor do ato: Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP) Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o exequente determinação de fls. 727, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 04 de maio de 2025. Eu, ___, JEFFERSON MORAES FIDALGO, Escrevente Técnico Judiciário.
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Fl. 725/726: Indefiro. Observe o exequente que não houve a avaliação do veículo constritado "in loco"nem foi cumprido o contido no penúltimo parágrafo da decisão de fl. 709. Assim, esclareça o exequente o que pretende. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 725/726: Indefiro. Observe o exequente que não houve a avaliação do veículo constritado "in loco"nem foi cumprido o contido no penúltimo parágrafo da decisão de fl. 709. Assim, esclareça o exequente o que pretende.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70131519-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 09:38
10/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de documento(s). Pesquisa Sniper
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70128522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:09
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1077/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, ante a juntada das pesquisas aos autos Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, ante a juntada das pesquisas aos autos
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Documento Juntado
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Fls. 705/706: Para a realização da diligência solicitada (Sniper), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. No mais, nos termos do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil defiro a penhora do veículo, placa CYO 1679, marca/modelo Ford/Fiesta Street, ano/modelo 2002/2002, de propriedade da executada MERCEDES DE SOUSA RAMOS BRITO, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Poderá o exequente se valer da tabela Fipe para fins de apurar o valor de cotação do veículo constritado. Fica intimada a executada da penhora havida, na pessoa de seu patrono (artigo 841, § 1º do CPC), nomeada, outrossim, para o cargo de depositário. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/11/2024		Penhora Deferida Fls. 705/706: Para a realização da diligência solicitada (Sniper), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. No mais, nos termos do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil defiro a penhora do veículo, placa CYO 1679, marca/modelo Ford/Fiesta Street, ano/modelo 2002/2002, de propriedade da executada MERCEDES DE SOUSA RAMOS BRITO, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Poderá o exequente se valer da tabela Fipe para fins de apurar o valor de cotação do veículo constritado. Fica intimada a executada da penhora havida, na pessoa de seu patrono (artigo 841, § 1º do CPC), nomeada, outrossim, para o cargo de depositário.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70099079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 16:34
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70099066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 16:22
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: À vista dos resultados dos bloqueios/pesquisas de fls.685/700(Sisbajud, Renajud e Infojud), manifeste-se o Exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À vista dos resultados dos bloqueios/pesquisas de fls.685/700(Sisbajud, Renajud e Infojud), manifeste-se o Exequente, em prosseguimento.
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do(s) executado(s) a ser efetuado via on line. Encaminhem-se os autos para fila de pesquisa. Com a pesquisa, insira-se os extratos do protocolo. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, deverá a parte executada ser intimada para se manifestar sobre o valor bloqueado. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Caso negativa ou parcial a diligência, defiro o bloqueio de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, bem como o pedido para vinda das declarações do Imposto de Renda do(s) executado(s), pelo sistema INFOJUD, encaminhando-se os autos para a fila de pesquisa novamente. Caso positiva a diligência via Infojud, observe a serventia o contido no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
30/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70085957-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 09:33
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0705/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se.
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70063573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 09:33
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Após o retorno dos autos e do prazo para cumprimento das determinações (fl. 118), para a realização da diligência solicitada, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após o retorno dos autos e do prazo para cumprimento das determinações (fl. 118), para a realização da diligência solicitada, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se.
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, ante a ausência de manifestação do(a) Executado(a) quanto ao conteúdo da petição de fls. 111( proposta de acordo). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, ante a ausência de manifestação do(a) Executado(a) quanto ao conteúdo da petição de fls. 111( proposta de acordo).
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Ciência à Executada do documento de f.111 (Petição do Exequente), devendo manifestar-se quanto ao seu conteúdo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Executada do documento de f.111 (Petição do Exequente), devendo manifestar-se quanto ao seu conteúdo.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70023247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 09:17
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente sobre o relatório de pesquisa "sniper" juntado aos autos. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente sobre o relatório de pesquisa "sniper" juntado aos autos.
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1123/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a diligência pleiteada pelo sistema "SNIPER". Encaminhe-se os autos da a fila de pesquisa. Com a juntada da pesquisa a ser efetuada, providencie a serventia a ciência da mesma ao(s) exequente(s). Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Defiro a diligência pleiteada pelo sistema "SNIPER". Encaminhe-se os autos da a fila de pesquisa. Com a juntada da pesquisa a ser efetuada, providencie a serventia a ciência da mesma ao(s) exequente(s). Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70099213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 10:32
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2.684/2023, de 31/01/2023 (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70074672-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:33
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 90: N~]ao houve determinação deste juízo para recolhimento de taxa qualquer. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 90: N~]ao houve determinação deste juízo para recolhimento de taxa qualquer. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70054235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 11:00
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
19/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70028736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:59
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70027822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 17:14
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, considerando o resultado negativo da diligência Sisbajud. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, em prosseguimento, considerando o resultado negativo da diligência Sisbajud.
10/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do(s) executado(s) a ser efetuado via on line. Segue extrato do protocolo. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, deverá a parte executada ser intimada para se manifestar sobre o valor bloqueado. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Seguem extratos. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Conclusos para Despacho
29/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70127941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2022 16:25
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1148/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
13/12/2022		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo.
07/12/2022		Reativação de Processo Suspenso
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBIR.22.70120999-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2022 17:03
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70103330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 13:18
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2516/2019, de 02/08/2019, e Comunicado 142/14 (cód. 434-1, Guia FEDTJ). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos moldes do Provimento CSM 2516/2019, de 02/08/2019, e Comunicado 142/14 (cód. 434-1, Guia FEDTJ). Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70049568-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 12:53
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Doravante, considerando a tramitação híbrida do presente feito, deverá a parte interessada, obrigatoriamente, apresentar manifestação através de peticionamento eletrônico. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Doravante, considerando a tramitação híbrida do presente feito, deverá a parte interessada, obrigatoriamente, apresentar manifestação através de peticionamento eletrônico.
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1146/1149
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0680/2021 Teor do ato: Vistos. Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
22/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ21010587010
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1356/1360
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Intimação do Requerente sobre o resultado da tentativa de bloqueio de valores, via Bacenjud de fls. 465/467 (Negativa). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do Requerente sobre o resultado da tentativa de bloqueio de valores, via Bacenjud de fls. 465/467 (Negativa).
20/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011458538
20/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20011104589
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1315/1330
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Fls. 457: Indefiro, eis que de acordo com o provimento CSM 2462/2017, artigo 9º, que revogou o Provimento CSM 2195/2014, para obtenção das informações constantes do convênio BACENJUD e demais diligências deverá ser recolhida a taxa fixada em R$ 16,00 (cód 434-1, Guia FDTJ) para cada uma. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
29/09/2020		Decisão Fls. 457: Indefiro, eis que de acordo com o provimento CSM 2462/2017, artigo 9º, que revogou o Provimento CSM 2195/2014, para obtenção das informações constantes do convênio BACENJUD e demais diligências deverá ser recolhida a taxa fixada em R$ 16,00 (cód 434-1, Guia FDTJ) para cada uma.
16/09/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1387/1389
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância e intimação da Decisão/Acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2182488-25.2019.8.26.0000 e respectivo trânsito em julgado, de fls. 571/453/454. Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento dos autos, requerendo o quê de direito. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
18/02/2020		Ato ordinatório Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância e intimação da Decisão/Acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2182488-25.2019.8.26.0000 e respectivo trânsito em julgado, de fls. 571/453/454. Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento dos autos, requerendo o quê de direito.
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1683/1684
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso (fls. 448). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
23/01/2020		Decisão Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso (fls. 448).
17/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010076681
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1327/1331
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1111/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
27/08/2019		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
21/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FBIR19000173777
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Antonio Contel Anzulim Vencimento: 29/08/2019
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1000/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1522/1524
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1000/2019 Teor do ato: Fls. 414/422: Este juízo tem conhecimento do decidido em sede de recurso especial repetitivo acerca da prescrição intercorrente durante a vigência do CPC/73. No entanto, certo é que o novo entendimento firmado não autoriza a revisão de questões já decididas definitivamente nos autos, tratando-se de coisa julgada. Dito de outro modo, não é possível reapreciar a mesma tese sobre os mesmos fatos, de modo que a prescrição intercorrente somente poderá a vir a ocorrer, no caso em tela, após a vigência do CPC/15. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Decisão Fls. 414/422: Este juízo tem conhecimento do decidido em sede de recurso especial repetitivo acerca da prescrição intercorrente durante a vigência do CPC/73. No entanto, certo é que o novo entendimento firmado não autoriza a revisão de questões já decididas definitivamente nos autos, tratando-se de coisa julgada. Dito de outro modo, não é possível reapreciar a mesma tese sobre os mesmos fatos, de modo que a prescrição intercorrente somente poderá a vir a ocorrer, no caso em tela, após a vigência do CPC/15. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada.
05/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2019		Conclusos para Sentença Processo concluso para sentença - Carga para o MM. Juiz de Direito da 2 Vara Cível - Dr. Lucas Gajardoni Fernandes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCAS GAJARDONI FERNANDES Vencimento: 24/07/2019
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1269/1272
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vista ao requerente ante exceção de pré-executividade às fls. 414/422. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
21/03/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao requerente ante exceção de pré-executividade às fls. 414/422.
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FBIR19000048058
15/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
14/12/2018		Arquivado Provisoriamente
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1082/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1253/1256
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1082/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
05/09/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se.
31/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1387/1388
31/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0888/2018 Teor do ato: Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 03(três) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 234 parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP)
30/07/2018		Ato ordinatório Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 03(três) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 234 parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.
29/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Antonio Contel Anzulim Vencimento: 06/07/2018
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1133/1138
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0746/2018 Teor do ato: Ciência à parte interessada ante a expedição da certidão de objeto e pé. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada ante a expedição da certidão de objeto e pé.
26/06/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18013090559
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1287/1291
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0594/2018 Teor do ato: Agravo de recurso especial teve como resultado o seguinte julgamento: "Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Trânsito em julgado em 11/05/2018. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
24/05/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Agravo de recurso especial teve como resultado o seguinte julgamento: "Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Trânsito em julgado em 11/05/2018. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento.
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1742/1744
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 393 aguarde-se o julgamento do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
10/04/2018		Decisão Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 393 aguarde-se o julgamento do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Intime-se.
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 1302/1305
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Por decisão datada de 02/03/2017 foi dado provimento ao recurso para anular a r. sentença (CPC, 932, V. "a"), com observação. Decião datada de 04/04/2017 rejeitos os embargos de declaração Decisão datada de 19/05/2017 inadmitiu o recuso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. Em 22/06/2017 não conheceu do agravo interno. Em 27/09/2017 foi determinado que subam os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Em 16/03/2018 foi determinado, que os presentes autos, já digitalizados, deverão aguardar INTACTOS, na vara de Origem, decisão final, que será oportunamente comunicada. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
04/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal Por decisão datada de 02/03/2017 foi dado provimento ao recurso para anular a r. sentença (CPC, 932, V. "a"), com observação. Decião datada de 04/04/2017 rejeitos os embargos de declaração Decisão datada de 19/05/2017 inadmitiu o recuso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. Em 22/06/2017 não conheceu do agravo interno. Em 27/09/2017 foi determinado que subam os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Em 16/03/2018 foi determinado, que os presentes autos, já digitalizados, deverão aguardar INTACTOS, na vara de Origem, decisão final, que será oportunamente comunicada.
04/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/02/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida O 1º VOLUME DO PROCESSO Nº 228/06 FOI RETIRADO DA CAIXA Nº 6968.
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1801/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1362/1364
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1801/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Segunda Subseção de Direito Privado, com as homenagens devidas e cautelas de praxe.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
30/11/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Segunda Subseção de Direito Privado, com as homenagens devidas e cautelas de praxe.Intime-se.
24/11/2016		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FBIR16000593197 - Complemento: Contrarrazões de Apelação Tempestiva
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Rosa Aguiar Vencimento: 22/11/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1681/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1198/1199
09/11/2016		Início da Execução Juntado 0009833-49.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1681/2016 Teor do ato: Deverá a parte requerida apresentar as contrarrazões de apelação. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Deverá a parte requerida apresentar as contrarrazões de apelação.
08/11/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16016115890 - Complemento: Recurso de Apelação Tempestivo da parte autora
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1508/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1210/1212
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1508/2016 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração de fls. 167/172, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade.Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito único de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.O embargante aponta erro de julgamento, que deve ser corrigido, se o caso, por meio de recurso adequado.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
03/10/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos de declaração de fls. 167/172, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade.Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito único de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.O embargante aponta erro de julgamento, que deve ser corrigido, se o caso, por meio de recurso adequado.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade.
30/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
20/09/2016		Conclusos para Sentença ´PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - CARGA COM O MM. JUIZ DE DIREITO - Dr. LUCAS GAJARDONI FERNANDES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lucas Gajardoni Fernandes Vencimento: 04/11/2016
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargbos de declaração de fls. 167/172 é tempestivo
02/09/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16014099130 - Complemento: petição do autor Banco do Brasil
02/09/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos de declaração de fls. 160/161, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade.Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito único de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.O embargante aponta erro de julgamento, que deve ser corrigido, se o caso, por meio de recurso adequado.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade.
01/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/08/2016		Conclusos para Sentença PROCESSO CONCLUSO - CARGA PARA SENTENÇA - Dr. LUCAS GAJARDONI FERNANDES - 2 VARA CÍVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lucas Gajardoni Fernandes Vencimento: 28/09/2016
12/08/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FBIR16000453761 - Complemento: petição da excipiente - Embargos de Declaração tempestivo
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1095/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 1122/1123
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1095/2016 Teor do ato: Ante o exposto, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, c.c. art. 771 §º único, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição intercorrente ao caso em tela.Arbitro os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
03/08/2016		Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa Ante o exposto, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, c.c. art. 771 §º único, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição intercorrente ao caso em tela.Arbitro os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.
02/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/07/2016		Conclusos para Sentença PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - CARGA COM O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL - Dr. LUCAS GAJARDONI FERNANDES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lucas Gajardoni Fernandes Vencimento: 22/08/2016
24/06/2016		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16001247077 - Complemento: petição da parte autora
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 1056/1058
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0660/2016 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FBIR16000297045 - Complemento: petição da requerida - ATO ORDINATÓRIO: Fls.140/145. Manifeste-se a parte autora sobre a Exceção de Pré-Executivade apresentada pela requerida. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FBIR16000297045 - Complemento: petição da requerida - ATO ORDINATÓRIO: Fls.140/145. Manifeste-se a parte autora sobre a Exceção de Pré-Executivade apresentada pela requerida.
20/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
17/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Antonio Contel Anzulim Vencimento: 24/05/2016
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 1002/1003
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0595/2016 Teor do ato: Ciência a parte interessada do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
09/05/2016		Ato ordinatório Ciência a parte interessada do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FBIR16000235054 - Complemento: petição do requerido
09/05/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
29/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
11/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Vistos. Anote-se o nome dos advogados indicados para recebimento das publicações. Retifique-se o pólo ativo da ação. Fls. 121: Ante o tempo decorrido, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. Int.
16/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Anote-se o nome dos advogados indicados para recebimento das publicações. Retifique-se o pólo ativo da ação. Fls. 121: Ante o tempo decorrido, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. Int.
11/08/2010		Retorno do Setor Recebido do Arquivo
15/09/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 6968/2008, Suspenso nos termos do Art. 791, inciso III do CPC. Sentença registrada na Rede do Tribunal de Justiça.
12/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo.
07/08/2008		Despacho Proferido Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo.
18/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Sobreste-se o feito pelo prazo de 30(trinta)dias. Após, manifeste-se o autor em prosseguimento.
16/07/2008		Despacho Proferido Sobreste-se o feito pelo prazo de 30(trinta)dias. Após, manifeste-se o autor em prosseguimento.
25/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se a autora em prosseguimento.
20/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - Defiro o bloqueio de contas da executada a ser efetuado via ?on line?. Segue Extrato. Aguarde-se resposta por 10 (dez) dias. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida.
05/05/2008		Despacho Proferido Defiro o bloqueio de contas da executada a ser efetuado via ?on line?. Segue Extrato. Aguarde-se resposta por 10 (dez) dias. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida.
07/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se a autora em prosseguimento.
03/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 86 - Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento do agravo interposto.
28/09/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento do agravo interposto.
21/06/2007		Data da Publicação SIDAP Cumpra o autor o disposto no artigo 232, inciso I do Código de processo Civil.
18/05/2007		Despacho Proferido Cumpra o autor o disposto no artigo 232, inciso I do Código de processo Civil.
27/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso interposto nos autos informados.
23/02/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso interposto nos autos informados.
29/01/2007		Aguardando Manifestação do Autor Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a autora em prosseguimento.
06/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
27/10/2006		Despacho Proferido Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
23/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.10.2006
06/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a autora em prosseguimento.
22/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
17/08/2006		Despacho Proferido Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
02/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor. Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
06/06/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências. Providenciar cópia do cálculo de fls. 62.
18/05/2006		Data da Publicação SIDAP Não opostos os embargos no prazo legal, converto, nos termos do artigo 1102c, do Código de Processo Civil, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo em forma prevista no livro II, título II, capítulo II e IV, do Código de Processo (Execução por Quantia certa). Providenciada planilha do débito atualizada bem como recolhido do valor das diligências do Sr. Oficial de Justiça, cite-se na forma do artigo 652, do C.P.C. Int-se.
10/05/2006		Despacho Proferido Não opostos os embargos no prazo legal, converto, nos termos do artigo 1102c, do Código de Processo Civil, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo em forma prevista no livro II, título II, capítulo II e IV, do Código de Processo (Execução por Quantia certa). Providenciada planilha do débito atualizada bem como recolhido do valor das diligências do Sr. Oficial de Justiça, cite-se na forma do artigo 652, do C.P.C. Int-se.
09/02/2006		Despacho Proferido A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. fls. 15/31), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitoria é pertinente (CPC, artigo 1.102.a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da petição de fls. 02/07, (CPC, art. 1.102.b), anotando-se nesse mandado, que, caso a ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento), do valor da causa, atualizado. Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 1.102.c). Expeça-se mandado de citação. Int-se e cumpra-se.
08/02/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
20/04/2016	Petições Diversas petição do requerido
20/05/2016	Petições Diversas petição da requerida - ATO ORDINATÓRIO: Fls.140/145. Manifeste-se a parte autora sobre a Exceção de Pré-Executivade apresentada pela requerida.
16/06/2016	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade petição da parte autora
11/08/2016	Embargos de Declaração petição da excipiente - Embargos de Declaração tempestivo
12/08/2016	Embargos de Declaração petição do autor Banco do Brasil
31/10/2016	Razões de Apelação Recurso de Apelação Tempestivo da parte autora
23/11/2016	Contrarrazões de Apelação Contrarrazões de Apelação Tempestiva
08/06/2018	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Habilitação
29/12/2022	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/06/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
06/02/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
06/11/2016	Cumprimento de sentença  (0009833-49.2016.8.26.0077)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/10/2025	Evolução	Monitória	Cível	-
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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