Reqte	JURANDIR LEITE DE ANDRADE Advogado:  Luiz Fernando Martins de Oliveira   Advogado:  Marcelo Gastaldello Moreira
Reqda	ANA RITA DOS REIS Advogado:  Ari Antônio Roque de Lima Junior
TerIntCer	Vanda dos Santos Reis CurEsp:  Fabio Henrique da Silva

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1360/2026 Teor do ato: Fls. 326/328: Patrono da parte exequente, redirecione a petição aos autos de cumprimento de sentença (4005072-03.2013.8.26.0079/01), conforme determinado no ato ordinatório de fls. 321. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Fabio Henrique da Silva (OAB 280540/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 326/328: Patrono da parte exequente, redirecione a petição aos autos de cumprimento de sentença (4005072-03.2013.8.26.0079/01), conforme determinado no ato ordinatório de fls. 321.
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70067090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 10:07
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1360/2026 Teor do ato: Fls. 326/328: Patrono da parte exequente, redirecione a petição aos autos de cumprimento de sentença (4005072-03.2013.8.26.0079/01), conforme determinado no ato ordinatório de fls. 321. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Fabio Henrique da Silva (OAB 280540/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 326/328: Patrono da parte exequente, redirecione a petição aos autos de cumprimento de sentença (4005072-03.2013.8.26.0079/01), conforme determinado no ato ordinatório de fls. 321.
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70067090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 10:07
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Autos no Prazo
06/12/2021		Arquivado Definitivamente
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1575/1581
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 318/320: autos arquivados. Deverá o advogado redirecionar corretamente a petição aos autos de cumprimento de sentença (/01). Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Fabio Henrique da Silva (OAB 280540/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 318/320: autos arquivados. Deverá o advogado redirecionar corretamente a petição aos autos de cumprimento de sentença (/01).
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70056824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 14:11
16/08/2017		Arquivado Definitivamente
16/08/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 4005072-03.2013.8.26.0079/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
21/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 4005072-03.2013.8.26.0079/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
18/08/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 1146/1155
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, requerendo o que de direito, o autor.Em caso de início de cumprimento de sentença, deverá o exequente direcionar a petição, como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
08/08/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, requerendo o que de direito, o autor.Em caso de início de cumprimento de sentença, deverá o exequente direcionar a petição, como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
08/08/2016		Conclusos para Despacho
08/08/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/06/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Hugo Crepaldi
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/02/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBTU.16.70004994-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/02/2016 17:47
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 1213/1219
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0037/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro gratuidade judiciária à ré. Recebo o recurso de apelação de fls.261/268. Quanto aos efeitos, apliquem-se as regras do art.520 do CPC. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, fazendo-se as necessárias anotações. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
26/01/2016		Decisão Vistos. Defiro gratuidade judiciária à ré. Recebo o recurso de apelação de fls.261/268. Quanto aos efeitos, apliquem-se as regras do art.520 do CPC. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, fazendo-se as necessárias anotações. Intime-se.
26/01/2016		Conclusos para Despacho
15/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70064826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2015 22:06
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1058/1071
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, deverá a ré apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP), Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP)
24/11/2015		Decisão Vistos. No prazo de 15 dias, deverá a ré apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade. Intime-se.
24/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO DE APELAÇÃO
18/11/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70059378-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/11/2015 20:05
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 1253/1265
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0273/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que elaborei o cálculo do preparo, conforme planilha que segue: TABELA DE ATUALIZAÇÃO DO TRIB. DE JUSTIÇA Fatores de Atualização: Indices mês setembro de 2013 51,428096 mês outubro de 2015 60,407775 CÁLCULO DO PREPARO Atualização do débito Período de: setembro de 2013 à outubro de 2015 Valor inicial R$ 6.120,00 Valor atualizado R$ 7.188,59 * Valor Preparo (230-6) 2% R$ 143,77 Total devido R$ 143,77 Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 1973/1985
29/10/2015		Sentença Registrada
29/10/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que elaborei o cálculo do preparo, conforme planilha que segue: TABELA DE ATUALIZAÇÃO DO TRIB. DE JUSTIÇA Fatores de Atualização: Indices mês setembro de 2013 51,428096 mês outubro de 2015 60,407775 CÁLCULO DO PREPARO Atualização do débito Período de: setembro de 2013 à outubro de 2015 Valor inicial R$ 6.120,00 Valor atualizado R$ 7.188,59 * Valor Preparo (230-6) 2% R$ 143,77 Total devido R$ 143,77 Nada Mais.
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido da ação e condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a desocupação do imóvel locado, devidamente atualizados desde a propositura da ação e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Pela sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado monetariamente. P.R.I. Botucatu, 28 de outubro de 2015. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
28/10/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido da ação e condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a desocupação do imóvel locado, devidamente atualizados desde a propositura da ação e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Pela sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado monetariamente. P.R.I. Botucatu, 28 de outubro de 2015.
08/10/2015		Conclusos para Sentença
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 1128/1140
07/10/2015		Conclusos para Despacho
07/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Para por ordem ao feito, certifique a serventia quanto ao decurso de prazo para contestação. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
06/10/2015		Decisão Vistos. Para por ordem ao feito, certifique a serventia quanto ao decurso de prazo para contestação. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
06/10/2015		Conclusos para Despacho
24/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70048185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2015 15:56
18/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2015		Ofício Juntado
25/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2015		Certidão Juntada
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1158/1170
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0207/2015 Teor do ato: Guia de levantamento nº 403/2015, encontra-se à disposição para retirada pelo autor. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
21/08/2015		Ato ordinatório Guia de levantamento nº 403/2015, encontra-se à disposição para retirada pelo autor.
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70038147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2015 11:27
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 1117/1133
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: Expeça-se guia de levantamento conforme requerido, referente caução prestada às fls. 43, bem como certifique-se quanto ao decurso de prazo para contestar. Para cumprimento da determinação de fls. 179, tópico final, o autor juntou às fls. 184/186, planilha de débito, porém não cumpriu integralmente a decisão, devendo fornecer endereço e recolher as diligência necessárias para o ato. Regularizados, intime-se a executada. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
29/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 201: Expeça-se guia de levantamento conforme requerido, referente caução prestada às fls. 43, bem como certifique-se quanto ao decurso de prazo para contestar. Para cumprimento da determinação de fls. 179, tópico final, o autor juntou às fls. 184/186, planilha de débito, porém não cumpriu integralmente a decisão, devendo fornecer endereço e recolher as diligência necessárias para o ato. Regularizados, intime-se a executada. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se.
28/07/2015		Conclusos para Despacho
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 1101/1112
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes da decisão do agravo e certidão de trânsito em julgado (fls. 202/232). Nada Mais Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
17/07/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes da decisão do agravo e certidão de trânsito em julgado (fls. 202/232). Nada Mais
17/07/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70033967-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2015 11:06
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1197/1207
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0176/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente, para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação de cobrança, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
14/07/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente, para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação de cobrança, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/07/2015		Conclusos para Despacho
13/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente, para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1240/1259
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido incidental de medida cautelar de arresto, visando à obtenção de provimento judicial cautelar que assegure ao requerente, enquanto perdurar o processo principal, a impossibilidade de alienação por parte da requerida do automóvel indicado no documento de folha 88. Esclarece que é credor da ré requerida por dívida de locação residencial. Aduz que o único bem móvel do patrimônio da ré se encontra livre de ônus e há risco de perda da garantia. Diante disso postula a concessão de medida liminar de arresto. Juntou documentos (folhas 184 a 191). Este é o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Considerando, em primeiro lugar, que o processo cautelar visa assegurar o resultado prático do processo principal, do qual é necessariamente dependente e acessório ("a finalidade do processo cautelar é assegurar o resultado do processo de conhecimento ou de execução"), devo verificar se pelas alegações do autor (princípio da substanciação) há ou não direito a ser liminarmente resguardado, cuja discussão em profundidade seja adequada fazer-se em sede processual própria, sob risco de iminente perecimento. O autor indicou como fundamento do pedido cautelar (v. art. 801, inciso III, do Código de Processo Civil), o fato de estar em via de perder o único bem que serve de garantia para o recebimento de seu crédito na ação de despejo, constato que, em tese, há a possibilidade de se discutir em demanda principal (interesse processual cautelar fumus boni iuris), com a devida profundidade, o direito de crédito que está sendo alegado, já que existe fundamento para a concessão da liminar, uma vez que estão comprovadas por documentos a existência da dívida. Presente a prova literal da dívida (folhas 104 a 112), cumprido assim o requisito do artigo 814, parágrafo único do Código de Processo Civil. Importante salientar que o rol do artigo 813 do Código de Processo Civil não pode ser considerado taxativo, já que é impossível prever todas as situações de urgência em que há risco para futura execução. Ressalvo, contudo, que o acórdão ressalva que há ações de consignação em pagamento e revisional de aluguel, que, a despeito de julgadas improcedentes (folha 110), mostram que a devedora com domicílio certo não está insolvente, não restando configuradas quaisquer dos fundamentos para a concessão do arresto enumerados no artigo 813, inciso II do Código de Processo Civil. Ausente, portanto, os fundamentos para concessão da medida. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada na manifestação de folhas 182 a 183. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
29/05/2015		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Trata-se de pedido incidental de medida cautelar de arresto, visando à obtenção de provimento judicial cautelar que assegure ao requerente, enquanto perdurar o processo principal, a impossibilidade de alienação por parte da requerida do automóvel indicado no documento de folha 88. Esclarece que é credor da ré requerida por dívida de locação residencial. Aduz que o único bem móvel do patrimônio da ré se encontra livre de ônus e há risco de perda da garantia. Diante disso postula a concessão de medida liminar de arresto. Juntou documentos (folhas 184 a 191). Este é o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Considerando, em primeiro lugar, que o processo cautelar visa assegurar o resultado prático do processo principal, do qual é necessariamente dependente e acessório ("a finalidade do processo cautelar é assegurar o resultado do processo de conhecimento ou de execução"), devo verificar se pelas alegações do autor (princípio da substanciação) há ou não direito a ser liminarmente resguardado, cuja discussão em profundidade seja adequada fazer-se em sede processual própria, sob risco de iminente perecimento. O autor indicou como fundamento do pedido cautelar (v. art. 801, inciso III, do Código de Processo Civil), o fato de estar em via de perder o único bem que serve de garantia para o recebimento de seu crédito na ação de despejo, constato que, em tese, há a possibilidade de se discutir em demanda principal (interesse processual cautelar fumus boni iuris), com a devida profundidade, o direito de crédito que está sendo alegado, já que existe fundamento para a concessão da liminar, uma vez que estão comprovadas por documentos a existência da dívida. Presente a prova literal da dívida (folhas 104 a 112), cumprido assim o requisito do artigo 814, parágrafo único do Código de Processo Civil. Importante salientar que o rol do artigo 813 do Código de Processo Civil não pode ser considerado taxativo, já que é impossível prever todas as situações de urgência em que há risco para futura execução. Ressalvo, contudo, que o acórdão ressalva que há ações de consignação em pagamento e revisional de aluguel, que, a despeito de julgadas improcedentes (folha 110), mostram que a devedora com domicílio certo não está insolvente, não restando configuradas quaisquer dos fundamentos para a concessão do arresto enumerados no artigo 813, inciso II do Código de Processo Civil. Ausente, portanto, os fundamentos para concessão da medida. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada na manifestação de folhas 182 a 183. Intimem-se.
29/05/2015		Conclusos para Decisão
28/05/2015		Conclusos para Despacho
28/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70024748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2015 16:30
18/05/2015		Sentença Registrada
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 1009/1013
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios. Ante a superveniência de fato modificativo do direito da parte autora, consistente na desocupação do imóvel pelo requerido, conforme informado às fls. 175/178, julgo extinto o pedido de despejo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Portanto, poderá a autora ingressar no imóvel seu com suas próprias forças. P.R.I. Prossiga-se em relação à cobrança, devendo a autora providenciar o endereço do réu, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
13/05/2015		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Trata-se de pedido de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios. Ante a superveniência de fato modificativo do direito da parte autora, consistente na desocupação do imóvel pelo requerido, conforme informado às fls. 175/178, julgo extinto o pedido de despejo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Portanto, poderá a autora ingressar no imóvel seu com suas próprias forças. P.R.I. Prossiga-se em relação à cobrança, devendo a autora providenciar o endereço do réu, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
13/05/2015		Conclusos para Despacho
30/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70019343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2015 10:54
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 983/971
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado do agravo de instrumento, proceda-se ao despejo conforme decisão de fls.39/40. Devendo o requerente providenciar o recolhimento das diligências necessárias para o ato. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
15/04/2015		Decisão Vistos. Ante o resultado do agravo de instrumento, proceda-se ao despejo conforme decisão de fls.39/40. Devendo o requerente providenciar o recolhimento das diligências necessárias para o ato. Intime-se.
15/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70014674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2015 09:58
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 1048/1060
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes da decisão do agravo (fls. 158/166). Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
06/03/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes da decisão do agravo (fls. 158/166). Nada Mais.
03/03/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.15.70008571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2015 11:16
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 983/990
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/152: Ciência as partes. (ofício Agravo de Instrumento com o seguinte teor: "1 - Isto posto, nos termos do art. 197 do Regimento Interno deste Tribunal, nego seguimento à reclamação"). Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
10/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 146/152: Ciência as partes. (ofício Agravo de Instrumento com o seguinte teor: "1 - Isto posto, nos termos do art. 197 do Regimento Interno deste Tribunal, nego seguimento à reclamação"). Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se.
09/09/2014		Conclusos para Despacho
09/09/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 747/762
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0211/2014 Teor do ato: Fls.91: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, conforme já determinado às fls.84. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
08/07/2014		Decisão Fls.91: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, conforme já determinado às fls.84. Intime-se.
17/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WBTU.14.70018831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2014 17:23
17/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.14.70018831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2014 17:23
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 787/802
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 84. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
17/12/2013		Decisão Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 84. Intime-se.
17/12/2013		Conclusos para Decisão
16/12/2013		Conclusos para Decisão
16/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WBTU.13.70016247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2013 14:55
16/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70016247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2013 14:55
14/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1555 Página: 703/717
05/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0301/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2041908-52.2013.8.26.0000 . Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
04/12/2013		Decisão Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2041908-52.2013.8.26.0000 . Intime-se.
04/12/2013		Conclusos para Despacho
03/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WBTU.13.70014794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2013 10:48
03/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70014794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2013 10:48
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 896/902
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0262/2013 Teor do ato: Ciência as partes do ofício de fls. 61/64 ( Agravo de Instrumento: Concedido o efeito suspensivo até o julgamento definitivo). Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
05/11/2013		Ato ordinatório Ciência as partes do ofício de fls. 61/64 ( Agravo de Instrumento: Concedido o efeito suspensivo até o julgamento definitivo).
05/11/2013		Ofício Juntado
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 844/850
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 844/850
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0256/2013 Teor do ato: Fls. 46/47: anote-se. Fls. 48/57: ciência à parte contrária. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de 2ª instância. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB 314562/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0256/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2013/014546-7 dirigi-me ao endereço indicado no anverso e lá estando, hoje, 19.10.2013, CITEI por todo o conteúdo deste a requerida, Ana Rita dos Reis, que bem ciente de tudo ficou, aceitou a contrafé que lhe foi oferecida e exarou sua nota de recebimento. Devolvo o r. Mandado sem seu integral cumprimento em razão do imóvel a ser desocupado encontra-se em outra área, na Rua Dr. Júlio Prestes, Bairro Alto. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 22 de outubro de 2013. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
01/11/2013		Decisão Fls. 46/47: anote-se. Fls. 48/57: ciência à parte contrária. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de 2ª instância. Intime-se.
01/11/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WBTU.13.70011984-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 31/10/2013 18:54
01/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70011984-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 31/10/2013 18:54
01/11/2013		Conclusos para Despacho
01/11/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70011982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2013 18:09
01/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70011982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2013 18:09
29/10/2013		Mandado Juntado
22/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2013/014546-7 dirigi-me ao endereço indicado no anverso e lá estando, hoje, 19.10.2013, CITEI por todo o conteúdo deste a requerida, Ana Rita dos Reis, que bem ciente de tudo ficou, aceitou a contrafé que lhe foi oferecida e exarou sua nota de recebimento. Devolvo o r. Mandado sem seu integral cumprimento em razão do imóvel a ser desocupado encontra-se em outra área, na Rua Dr. Júlio Prestes, Bairro Alto. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 22 de outubro de 2013.
04/10/2013		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBTU.13.00080803-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/09/2013 16:44 Complemento: Banco do Brasil
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 1005/1011
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Vistos etc. NOTIFIQUE-SE a requerida, eventuais sublocatários e demais ocupantes para desocupar o imóvel objeto da presente ação, descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se a interessada não os remover. Cite-se a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
26/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2013/014546-7 Situação: Emitido em 26/09/2013 10:33 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/09/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. NOTIFIQUE-SE a requerida, eventuais sublocatários e demais ocupantes para desocupar o imóvel objeto da presente ação, descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se a interessada não os remover. Cite-se a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/09/2013		Conclusos para Despacho
24/09/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WBTU.13.70008299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2013 15:03
24/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.13.70008299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2013 15:03
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 751/760
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. Se prestada caução no prazo de 5 (cinco) dias, defiro a antecipação da tutela. Em caso negativo, apenas cite-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP)
13/09/2013		Decisão Vistos. Se prestada caução no prazo de 5 (cinco) dias, defiro a antecipação da tutela. Em caso negativo, apenas cite-se. Intime-se.
12/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/09/2013	Petições Diversas
26/09/2013	Ofício Banco do Brasil
31/10/2013	Petições Diversas
31/10/2013	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
03/12/2013	Petições Diversas
16/12/2013	Petições Diversas
16/06/2014	Petições Diversas
03/03/2015	Petições Diversas
01/04/2015	Petições Diversas
30/04/2015	Petições Diversas
28/05/2015	Petições Diversas
16/07/2015	Petições Diversas
05/08/2015	Petições Diversas
23/09/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Razões de Apelação
14/12/2015	Petições Diversas
02/02/2016	Contrarrazões de Apelação
10/06/2021	Petições Diversas
28/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/08/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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