1500021-97.2016.8.26.0079
Classe
Execução Fiscal
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Foro
Foro 1 - Núcleo 4.0 
Vara
Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Juiz
JAMIL NAKAD JUNIOR

Partes do processo

Exeqte  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo  Brasfixo Fixos do Brasil Ltda
Advogado:  Antonio Carlos Amando de Barros  
Advogado:  Marcelo Delevedove  

Movimentações

Data Movimento
26/10/2025 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos. INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 15 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila ag. Análise de Cartório Urgente (ACU). Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Delevedove (OAB 128843/SP), Antonio Carlos Amando de Barros (OAB 22981/SP)
15/10/2025 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 15 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila ag. Análise de Cartório Urgente (ACU). Intimem-se.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
09/11/2016 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/02/2017 Petição Intermediária
25/09/2017 Petições Diversas
28/02/2018 Petições Diversas
20/07/2018 Petições Diversas
16/08/2018 Petições Diversas
18/01/2019 Petições Diversas
14/02/2019 Petições Diversas
11/03/2019 Petições Diversas
29/03/2019 Petições Diversas
08/04/2019 Petições Diversas
10/05/2019 Petições Diversas
14/08/2019 Petições Diversas
29/08/2019 Petições Diversas
09/09/2019 Ofício
17/09/2019 Petições Diversas
01/10/2019 Petições Diversas
04/10/2019 Petições Diversas
12/02/2020 Petições Diversas
16/11/2020 Pedido de Penhora On-Line
28/02/2021 Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
19/03/2021 Petições Diversas
22/07/2021 Petições Diversas
14/03/2022 Petições Diversas
18/08/2022 Petições Diversas
20/09/2023 Pedido de Penhora de Imóvel
13/03/2024 Petições Diversas
20/06/2024 Petições Diversas
07/08/2024 Petições Diversas
07/08/2024 Petições Diversas
04/12/2024 Embargos de Declaração
24/01/2025 Petições Diversas
18/02/2025 Petições Diversas
19/02/2025 Petição Intermediária
13/05/2025 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/06/2025 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2025 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.