Reqte	Maria do Carmo Gomes Advogado:  Aleksander Szpunar Netto
Reqda	Maura de Almeida Fogassa

Reqte	Maria do Carmo Gomes Advogado:  Aleksander Szpunar Netto
Reqte	Fabiane Pereira Gomes Advogado:  Aleksander Szpunar Netto
Reqda	Maura de Almeida Fogassa
Reqdo	José Antônio Fogaça Gomes
Reqda	Benedita Albina Gomes Advogado:  Guilherme Roger Carvalho Rosa   Curador:  Andrea Cristina de Carvalho
Reqda	Maria Irene Gomes

Data		Movimento
21/10/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/242: prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 239/242: prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
21/10/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/242: prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 239/242: prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70081624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:06
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 223: nada a prover. O requerimento deverá ser direcionado para o cumprimento de sentença para a alienação do imóvel em apenso. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 223: nada a prover. O requerimento deverá ser direcionado para o cumprimento de sentença para a alienação do imóvel em apenso. Ao arquivo. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70041024-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2024 13:39
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos, conforme determinado. Nada Mais.
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.223: manifeste-se o réu/executado(a), no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.223: manifeste-se o réu/executado(a), no prazo de cinco dias. Nada Mais.
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70014930-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2024 13:45
09/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70013458-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:40
27/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000327-96.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Botucatu, 10 de novembro de 2022.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MP CIENCIA
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de extinção do condomínio do imóvel objeto da ação, determinando sua alienação judicial por no mínimo o valor médio de três avaliações, devendo o produto da venda ser repartido conforme os quinhões de cada condômino, deduzidas as despesas do processo. As custas e os honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, respeitada a gratuidade judiciária que lhes foi deferida. P.R.I. Botucatu, 14 de setembro de 2022. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
15/09/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de extinção do condomínio do imóvel objeto da ação, determinando sua alienação judicial por no mínimo o valor médio de três avaliações, devendo o produto da venda ser repartido conforme os quinhões de cada condômino, deduzidas as despesas do processo. As custas e os honorários advocatícios deverão ser rateados proporcionalmente entre as partes, respeitada a gratuidade judiciária que lhes foi deferida. P.R.I. Botucatu, 14 de setembro de 2022.
12/07/2022		Conclusos para Sentença
15/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70063877-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2022 14:44
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.204/205 ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.204/205 ciência às partes. Nada Mais.
09/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70062571-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2022 09:50
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação de contestação pela ré Benedita Albina ou o decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a apresentação de contestação pela ré Benedita Albina ou o decurso de prazo. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70052742-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2022 15:10
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls.185 que a ré é pessoa interdita, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado às fls.185 que a ré é pessoa interdita, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70051365-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2022 13:58
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2022		Carta Precatória Juntada
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70049117-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 15:02
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.170/172: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP), Guilherme Roger Carvalho Rosa (OAB 465956/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.170/172: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70039902-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 13:12
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2021		Mandado Juntado
04/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2021/020794-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2021 Local: Oficial de justiça - Ednaldo da Silva Cardoso
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70088167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 14:31
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1570/1580
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.158 : indefiro, uma vez que a citação deve ser pessoal, nos termos do art. 242 do CPC. Isto posto, expeça-se mandado de citação, devendo os autores providenciarem o recolhimento das diligências necessárias. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. Fls.158 : indefiro, uma vez que a citação deve ser pessoal, nos termos do art. 242 do CPC. Isto posto, expeça-se mandado de citação, devendo os autores providenciarem o recolhimento das diligências necessárias. Prazo: 15 dias. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70082053-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 15:20
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1457/1472
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: defiro o prazo de 20 (vinte) dias. Manifeste-se, ainda, sobre o AR de fls. 126, recebido por terceiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
05/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 153: defiro o prazo de 20 (vinte) dias. Manifeste-se, ainda, sobre o AR de fls. 126, recebido por terceiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR327354977TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Irene Gomes Diligência : 29/07/2021
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70076477-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 11:04
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1605/1615
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta precatória de fls. 147/148 encontra-se disponível para distribuição por peticionamento eletrônico, em conformidade com o Comunicado nº 1951/2017, devendo ser comprovada a distribuição nos autos.Nada Mais. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta precatória de fls. 147/148 encontra-se disponível para distribuição por peticionamento eletrônico, em conformidade com o Comunicado nº 1951/2017, devendo ser comprovada a distribuição nos autos.Nada Mais.
20/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2021		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR289505572TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benedita Albina Gomes
12/07/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTU.21.70068598-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/07/2021 16:09
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1846/1859
30/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada junto ao INFOJUD (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 29 de junho de 2021. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada junto ao INFOJUD (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 29 de junho de 2021.
29/06/2021		Documento Juntado
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTU.21.70058224-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/06/2021 12:47
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1511/1523
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Ciência do e-mail de fls. 128/129. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do e-mail de fls. 128/129.
07/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289492794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maura de Almeida Fogassa Diligência : 28/05/2021
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289492803TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Antônio Antonio Fogaça Gomes Diligência : 28/05/2021
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1527/1535
21/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: proceda-se à pesquisa de endereço da ré Maria Irene pelo sistema Infojud (custas às fls. 95/96), e da ré Benedita, mediante ofício ao IIRGD. Citem-se os demais réus. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
20/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 118: proceda-se à pesquisa de endereço da ré Maria Irene pelo sistema Infojud (custas às fls. 95/96), e da ré Benedita, mediante ofício ao IIRGD. Citem-se os demais réus. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70049002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 11:07
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1581/1590
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 112/114: esclareça a autora, no prazo de cinco dias, qual sistema de busca de endereço requer em relação às rés Benedita e Maria Irene. Após, os autos irão conclusos. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 112/114: esclareça a autora, no prazo de cinco dias, qual sistema de busca de endereço requer em relação às rés Benedita e Maria Irene. Após, os autos irão conclusos.
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70045523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 18:17
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1568/1583
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/106: recebo como emenda à inicial. Considerando o atual Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, nos termosda Resolução CNJ nº 313, instituído pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2549/20, notadamente em seus artigos 2º e parágrafo único, 5º e 6º, bem como o disposto no art. 334, §§ 10 e 11, do CPC, reputo necessário e adequado dispensar a designação de audiência de conciliação no CEJUSC em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Posto isto, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Requerente informar endereço para citação das rés Benedita e Maria Irene, bem como complementar a taxa postal, nos termos do provimento 2582/2020 (carta registrada unipaginada com AR digital: R$ 26,00). Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente informar endereço para citação das rés Benedita e Maria Irene, bem como complementar a taxa postal, nos termos do provimento 2582/2020 (carta registrada unipaginada com AR digital: R$ 26,00).
27/04/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 104/106: recebo como emenda à inicial. Considerando o atual Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, nos termosda Resolução CNJ nº 313, instituído pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2549/20, notadamente em seus artigos 2º e parágrafo único, 5º e 6º, bem como o disposto no art. 334, §§ 10 e 11, do CPC, reputo necessário e adequado dispensar a designação de audiência de conciliação no CEJUSC em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Posto isto, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de conciliação. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé haver realizado a consulta acerca da validade e veracidade da guia DARE-SP, bem como haver autorizado a sua utilização (queima), nos termos do art. 1.093, § 6º das NSCGJ. Nada Mais.
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70039147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 13:50
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1380/1391
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/99: sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a complementação da taxa judiciária, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, independentemente da co-autora gozar dos benefícios da gratuidade judiciária. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
30/03/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Fls. 90/99: sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a complementação da taxa judiciária, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, independentemente da co-autora gozar dos benefícios da gratuidade judiciária. Intime-se.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver realizado a consulta acerca da validade e veracidade das guias DARE-SP, bem como haver vinculado a utilização dos documentos ao número do processo, nos termos do art. 1.093, § 6º das NSCGJ. Nada Mais.
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70025567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 14:12
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1511/1521
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/86: ciência às partes (foi negado provimento ao recurso). Providencie a autora Maria do Carmo o recolhimento das custas e taxas, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
19/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 77/86: ciência às partes (foi negado provimento ao recurso). Providencie a autora Maria do Carmo o recolhimento das custas e taxas, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Documento Juntado
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1356/1369
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos; Fls. 59: mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Fls.72: ciência aos autores da concessão do efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos; Fls. 59: mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Fls.72: ciência aos autores da concessão do efeito suspensivo. Intime-se.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70074671-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2020 12:07
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1261/1270
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração ofertados. Efetivamente, houve omissão na decisão, eis que não foram apreciados os documentos de fls. 17/21. Desta feita, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a autora Fabiane uma vez que comprovou a sua hipossuficiência financeira. Anote-se. No mais, mantenho indeferimento em relação a autora Maria do Carmo nos fundamentos já expostos na decisão de fls. 49. Int. Botucatu, . Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
13/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração ofertados. Efetivamente, houve omissão na decisão, eis que não foram apreciados os documentos de fls. 17/21. Desta feita, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a autora Fabiane uma vez que comprovou a sua hipossuficiência financeira. Anote-se. No mais, mantenho indeferimento em relação a autora Maria do Carmo nos fundamentos já expostos na decisão de fls. 49. Int. Botucatu, .
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 52/54, foram opostos tempestivamente. Nada Mais.
24/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTU.20.70058542-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2020 16:43
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1310/1331
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. Da análise inicial, não constato o preenchimento dos requisitos exigidos à concessão da tutela de urgência pleiteada. Observo que há a necessidade de aperfeiçoamento do contraditório, a fim de esclarecer os fatos narrados na exordial. Destarte, indefiro o pedido de liminar. A documentação apresentada (fls.16) demonstra que a parte autora aufere rendimentos superiores à média nacional, afastando, assim, qualquer conclusão sobre ser pobre. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que recolha as custas e taxas, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP)
15/07/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Da análise inicial, não constato o preenchimento dos requisitos exigidos à concessão da tutela de urgência pleiteada. Observo que há a necessidade de aperfeiçoamento do contraditório, a fim de esclarecer os fatos narrados na exordial. Destarte, indefiro o pedido de liminar. A documentação apresentada (fls.16) demonstra que a parte autora aufere rendimentos superiores à média nacional, afastando, assim, qualquer conclusão sobre ser pobre. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que recolha as custas e taxas, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70053448-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2020 11:43
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/07/2020	Manifestação do MP
24/07/2020	Embargos de Declaração
11/09/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/07/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
03/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Intermediária
10/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Manifestação do MP
18/05/2022	Manifestação do MP
09/06/2022	Contestação
13/06/2022	Manifestação do MP
07/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Manifestação do MP
03/04/2024	Manifestação do MP
20/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/01/2023	Cumprimento de sentença  (0000327-96.2023.8.26.0079)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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