Exeqte	Condominio Residencial Cachoeirinha 01 Advogado:  Bruno Henrique Gralike Trigo
Exectda	Gabrielly Lemes Dantas Advogada:  Daniella Muniz Souza
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Caixa Econômica Federal Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho   Advogado:  Alcides Ney Jose Gomes
Perito	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Exeqte	Condominio Residencial Cachoeirinha 01 Advogado:  Bruno Henrique Gralike Trigo
Exectda	Gabrielly Lemes Dantas Advogada:  Daniella Muniz Souza
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Caixa Econômica Federal Advogado:  Adahilton de Oliveira Pinho   Advogado:  Alcides Ney Jose Gomes
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Alcides Ney Jose Gomes
Perito	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)
TerIntCer	MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Data		Movimento
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70044333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 15:29
06/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70030335-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 09:24
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70044333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 15:29
06/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70030335-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 09:24
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 30 de março de 2026. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 30 de março de 2026.
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0510/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 530: defiro pesquisa pelo Sistema Prevjud. Elabore-se a minuta. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 530: defiro pesquisa pelo Sistema Prevjud. Elabore-se a minuta. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70025334-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 09:48
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da decisão retro (deferimento do sisbajud); Fls. retro (insuficiência de numerário para bloqueio): Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da decisão retro (deferimento do sisbajud); Fls. retro (insuficiência de numerário para bloqueio): Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais.
11/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70013198-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 12:13
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Fls. 517/520: ciência às partes. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 517/520: ciência às partes.
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70008296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 16:18
10/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70138948-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:11
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Exequente, providencie o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, providencie o cálculo atualizado do débito.
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70134058-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2025 09:15
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1512/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1512/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/504: indefiro. Verifica-se que o referido recurso especial não foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC), razão pela qual não possui efeito vinculante obrigatório para os demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 927, III, do CPC. Ressalto que o Tema 1266 do STJ, que trata justamente da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial, ainda se encontra pendente de julgamento, não havendo, portanto, definição vinculante sobre a matéria. Portanto, enquanto perdurar a propriedade resolúvel do bem em nome do credor fiduciário, o devedor fiduciante não detém domínio pleno sobre o imóvel, o que inviabiliza a constrição judicial para satisfação de obrigações estranhas à garantia fiduciária. Destarte, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel alienado fiduciariamente. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 500/504: indefiro. Verifica-se que o referido recurso especial não foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC), razão pela qual não possui efeito vinculante obrigatório para os demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 927, III, do CPC. Ressalto que o Tema 1266 do STJ, que trata justamente da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial, ainda se encontra pendente de julgamento, não havendo, portanto, definição vinculante sobre a matéria. Portanto, enquanto perdurar a propriedade resolúvel do bem em nome do credor fiduciário, o devedor fiduciante não detém domínio pleno sobre o imóvel, o que inviabiliza a constrição judicial para satisfação de obrigações estranhas à garantia fiduciária. Destarte, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel alienado fiduciariamente.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70093513-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 14:19
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 481/496: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 481/496: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70088173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 00:00
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70087386-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 17:38
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0775/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 476: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
18/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 476: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70078427-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 14:50
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70078361-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 13:50
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se o credor fiduciário para esclarecer os documentos de fls. 439/448, indicando de forma objetiva o valor total atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o teor da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se o credor fiduciário para esclarecer os documentos de fls. 439/448, indicando de forma objetiva o valor total atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70069717-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 13:27
23/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0554/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/454: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 377. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 453/454: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 377. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70063387-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 13:39
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Fls. 438/448: ciência às partes. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 438/448: ciência às partes.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70057238-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/05/2025 16:45
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70054145-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 13:47
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 432: Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor total atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
08/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 432: Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor total atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70047279-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 13:34
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 417: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 377. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 417: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 377. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70033809-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 21:57
13/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70025445-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 13:11
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 413 (petição do leiloeiro): ciência às partes de que não houve licitantes nos leilões realizados. Nada Mais Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 413 (petição do leiloeiro): ciência às partes de que não houve licitantes nos leilões realizados. Nada Mais
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70020252-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2025 14:37
19/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.398: retifique-se o edital. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.398: retifique-se o edital. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70162077-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 17:40
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 27/01/2025, às 11:00 horas e se encerrará dia 30/01/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 30/01/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 21/02/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui, sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 27/01/2025, às 11:00 horas e se encerrará dia 30/01/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 30/01/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 21/02/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui, sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital.
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 376: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70137568-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 17:04
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70136884-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 16:49
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, da averbação da penhora na matrícula do imóvel. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, da averbação da penhora na matrícula do imóvel.
04/10/2024		Certidão Juntada
10/09/2024		Protocolo Juntado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 364: averbe-se junto ao Arisp. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364: averbe-se junto ao Arisp. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70104069-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 15:23
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos, conforme determinado. Nada Mais.
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Caixa Econômica Federal deverá regularizar o substabelecimento, juntando a procuração outorgada ao advogado Ildemar Egger Júnior- OAB/DF 36018. Nada Mais Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Caixa Econômica Federal deverá regularizar o substabelecimento, juntando a procuração outorgada ao advogado Ildemar Egger Júnior- OAB/DF 36018. Nada Mais
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTU.24.70039437-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2024 14:14
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
26/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTU.24.70037491-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2024 12:16
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70037280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 09:00
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.334: manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.334: manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
13/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70031387-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/03/2024 16:41
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/316: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 235 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. Ressalto, porém, que eventual requerimento de alienação, deverá respeitar a preferência do crédito garantido por alienação fiduciária. Nesse sentido, informe o credor fiduciário no autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/316: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 235 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. Ressalto, porém, que eventual requerimento de alienação, deverá respeitar a preferência do crédito garantido por alienação fiduciária. Nesse sentido, informe o credor fiduciário no autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70149890-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/12/2023 15:10
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70148111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 12:32
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1056/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.304/317: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.304/317: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70139118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 16:40
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0991/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 300: dê-se ciência à executada acerca da recusa a proposta de acordo. No mais, intime-se o credor fiduciário para apresentar o saldo devedor atualizado. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 300: dê-se ciência à executada acerca da recusa a proposta de acordo. No mais, intime-se o credor fiduciário para apresentar o saldo devedor atualizado. Intime-se.
03/11/2023		Conclusos para Despacho
28/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70128761-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2023 09:29
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.296: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.296: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70113987-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 10:17
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.292: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30(trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
22/09/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls.292: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30(trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70111558-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/09/2023 16:32
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.284: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.284: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/273: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 235 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. Ressalto, porém, que eventual requerimento de alienação, deverá respeitar a preferência do crédito garantido por alienação fiduciária. Nesse sentido, informe o credor fiduciário no autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Gustavo Serafim Simioni (OAB 226959/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271/273: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 235 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. Ressalto, porém, que eventual requerimento de alienação, deverá respeitar a preferência do crédito garantido por alienação fiduciária. Nesse sentido, informe o credor fiduciário no autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se.
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70105174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:15
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70095953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 17:44
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à Dra. Marjorie Aparecida Pereira Paixão, OAB/SP 286263, de que há certidão de honorários disponível para impressão. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à Dra. Marjorie Aparecida Pereira Paixão, OAB/SP 286263, de que há certidão de honorários disponível para impressão. Nada Mais.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70089696-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2023 14:04
03/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556766919TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabrielly Lemes Dantas Diligência : 29/07/2023
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305S/P), Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70081786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 17:34
18/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia de fls. 238, suspendo o processo pelo prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 76, do CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularização de sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, inc. II, do CPC). Arbitro parcialmente os honorários da advogada da ré, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Após, conclusos para apreciar a impugnação de fls. 223/224. Intime-se. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da renúncia de fls. 238, suspendo o processo pelo prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 76, do CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularização de sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, inc. II, do CPC). Arbitro parcialmente os honorários da advogada da ré, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Após, conclusos para apreciar a impugnação de fls. 223/224. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70075855-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2023 13:16
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar emitindo o seguinte ato ordinatório: Fls 235: Em Botucatu, aos 07 de junho de 2023, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Botucatu, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): direitos sobre o imóvel apartamento nº 11, localizado no 1º andar do bloco 18 do Condomínio Residencial Cachoeirinha I, com frente para a Rua D, prolongamento da Avenida A, nº 1021, 1º subdistrito de Botucatu, sob matrícula nº 56369 do 2º CRI de Botucatu, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Gabrielly Lemes Dantas, CPF nº 49429079859. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 dias. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
02/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBTU.23.70072978-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/07/2023 09:47
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA518200791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Caixa Econômica Federal Diligência : 22/06/2023
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar emitindo o seguinte ato ordinatório: Fls 235: Em Botucatu, aos 07 de junho de 2023, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Botucatu, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): direitos sobre o imóvel apartamento nº 11, localizado no 1º andar do bloco 18 do Condomínio Residencial Cachoeirinha I, com frente para a Rua D, prolongamento da Avenida A, nº 1021, 1º subdistrito de Botucatu, sob matrícula nº 56369 do 2º CRI de Botucatu, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Gabrielly Lemes Dantas, CPF nº 49429079859. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 dias.
30/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Fls. 223/226: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
26/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70070210-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2023 17:43
26/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70070208-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2023 17:40
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 223/226: manifeste-se o exequente, em cinco dias.
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70069580-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2023 16:56
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver realizado a transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. Retro: Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver realizado a transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. Retro: Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais.
12/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2023/012340-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2023 Local: Oficial de justiça - Rogério Ferreira Generoso
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/210: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. No mais, intime-se o credor fiduciário acerca da penhora. Intime-se. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 200/210: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. No mais, intime-se o credor fiduciário acerca da penhora. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70060612-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 11:11
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.200/202: junte o exequente matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 05 dias. Após, os autos estarão conclusos. Nada Mais. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.200/202: junte o exequente matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 05 dias. Após, os autos estarão conclusos. Nada Mais.
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 188: mantenho o bloqueio dos valores no PagSeguro, tendo em vista que os documentos ofertados não comprovaram a origem das quantias recebidas por liberalidade de terceiros. Portanto, decorrido prazo recursal, proceda-se à transferência dos valores para uma conta judicial. Acrescento que a executada confunde o conceito de custas da execução previstas no art. 836, do CPC (custas processuais) com valor executado. Notadamente porque o exequente é beneficiário da gratuidade judiciária, não despendendo qualquer valor para prosseguir com a execução. Intime-se. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 188: mantenho o bloqueio dos valores no PagSeguro, tendo em vista que os documentos ofertados não comprovaram a origem das quantias recebidas por liberalidade de terceiros. Portanto, decorrido prazo recursal, proceda-se à transferência dos valores para uma conta judicial. Acrescento que a executada confunde o conceito de custas da execução previstas no art. 836, do CPC (custas processuais) com valor executado. Notadamente porque o exequente é beneficiário da gratuidade judiciária, não despendendo qualquer valor para prosseguir com a execução. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70045385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 14:18
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se as partes, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se as partes, em cinco dias. Nada Mais.
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/157: defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, pois a devedora comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se do recebimento de auxílio Bolsa Família (fls. 163 e 166). Em relação aos valores bloqueados no PagSeguro Internet S.A, primeiramente, deverá a executada apresentar cópia integral do extrato da conta bloqueada dos últimos 60 (sessenta) dias, comprovando, inclusive, tratar-se de valor impenhorável. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos, com presteza. No mais, proceda-se à interrupção da teimosinha com o fim de evitar novos bloqueios em quantias impenhoráveis. Intime-se. Advogados(s): Marjorie Aparecida Pereira Paixão (OAB 286263/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
26/04/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 155/157: defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, pois a devedora comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se do recebimento de auxílio Bolsa Família (fls. 163 e 166). Em relação aos valores bloqueados no PagSeguro Internet S.A, primeiramente, deverá a executada apresentar cópia integral do extrato da conta bloqueada dos últimos 60 (sessenta) dias, comprovando, inclusive, tratar-se de valor impenhorável. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos, com presteza. No mais, proceda-se à interrupção da teimosinha com o fim de evitar novos bloqueios em quantias impenhoráveis. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70043522-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/04/2023 14:31
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70036077-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/04/2023 12:06
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o exequente o cálculo do débito atualizado, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o exequente o cálculo do débito atualizado, em cinco dias. Nada Mais.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70027562-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 08:41
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da decisão retro (deferimento do sisbajud); Fls. retro (insuficiência de numerário para bloqueio): Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da decisão retro (deferimento do sisbajud); Fls. retro (insuficiência de numerário para bloqueio): Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais.
01/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70017372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 11:02
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/133: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, § 4º, do CPC. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 131/133: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, § 4º, do CPC. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70008010-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 10:42
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais.
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479554954TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabrielly Lemes Dantas Diligência : 18/11/2022
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR)
10/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2023	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Petição Intermediária
04/04/2023	Petição Intermediária - Digitalização
25/04/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Penhora
02/06/2023	Petição Intermediária
24/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
26/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
02/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
07/07/2023	Petição Intermediária - Digitalização
19/07/2023	Petições Diversas
06/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Prazo
26/09/2023	Petição Intermediária
28/10/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
26/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Pedido de Habilitação
01/04/2024	Pedido de Habilitação
05/08/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Petição Intermediária
24/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Petição Intermediária
27/03/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petição Intermediária
21/11/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
02/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Petição Intermediária
06/04/2026	Petição Intermediária
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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