Reqte	Marcimeire Quintana Advogado:  Claudio Roberto Bueno da Rocha
Reqdo	Alvisio Quintana Advogado:  John Maykon Machado Alho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Perito	Andre Ricardo Carlos

Reqte	Marcimeire Quintana Advogado:  Claudio Roberto Bueno da Rocha
Reqdo	Alvisio Quintana Advogado:  John Maykon Machado Alho
Reqdo	Aniceze Quintana
Reqda	Marcilucia Quintana Marciano Advogada:  Andrea Fumis Laperuta
Reqdo	Regina Gomes Quintana
Reqdo	Eder Wilson Marciano Advogada:  Andrea Fumis Laperuta
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Perito	Andre Ricardo Carlos

Data		Movimento
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70114954-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 12:42
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70113267-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 13:20
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70114954-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 12:42
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70113267-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 13:20
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância das partes com a avaliação de fls. 126, homologo-a. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, o leilão eletrônico emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (Provimento CSM nº. 1625/09), a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, se o caso, bem como os custos referentes à alienação judicial eletrônica, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão suportados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor/leiloeiro abaixo nomeado (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 10). É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 9º). Nomeio para realização do leilão/praça o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ (daniel@grupolance.com.br), para a realização da alienação eletrônica do bem imóvel de matrícula nº 26.705, no prazo de até 90 (noventa) dias, com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-se a entidade credenciada, na pessoa de seu representante, supra mencionado, via e-mail. No prazo de até 5 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser pago diretamente pelo arrematante, ressalvando-se, entretanto, que tal comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 17). Os interessados deverão cadastrar-se previamente e gratuitamente site em que se desenvolverá o leilão/praça, para que possam participar da hasta, fornecendo todas as informações necessárias (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 3º e 4º). Não havendo lanço superior à importância da avaliação, nos três dias subsequente à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, ocasião em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizada (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 12 e 13). Consigno que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 18 e 19). O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, excetos aqueles decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, artigo 130, parágrafo único). Não sendo efetuado(s) o(s) depósito(s), o gestor deverá comunicar imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do magistrado, tudo sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897, do CPC. Caso o credor opte pela não adjudicação do bem penhorado (CPC., artigo 876, caput, poderá participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições, com os demais lançadores dispensando-se-o, entretanto, da exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Sendo este menor do que o valor do bem, a diferença deverá ser depositada no prazo de até 24 horas, ficando esta à disposição do(a) executado(a) (CPC., artigo 876, § 1º). Nos termos do artigo 20, do Provimento CSM nº. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, bem como da comissão do(a) leiloeiro(a), ficando dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do CPC. No mais, para avaliação de aluguel do imóvel de fls. 22/23 nomeio o perito Andre Ricardo Carlos (andrecarlos@outlook.com) que será intimado a manifestar concordância com a nomeação, observando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da gratuidade da Justiça. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Apresentado o laudo: a) intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, se manifestarem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Com a homologação do laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito. Int. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a concordância das partes com a avaliação de fls. 126, homologo-a. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, o leilão eletrônico emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (Provimento CSM nº. 1625/09), a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, se o caso, bem como os custos referentes à alienação judicial eletrônica, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão suportados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor/leiloeiro abaixo nomeado (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 10). É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 9º). Nomeio para realização do leilão/praça o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ (daniel@grupolance.com.br), para a realização da alienação eletrônica do bem imóvel de matrícula nº 26.705, no prazo de até 90 (noventa) dias, com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-se a entidade credenciada, na pessoa de seu representante, supra mencionado, via e-mail. No prazo de até 5 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser pago diretamente pelo arrematante, ressalvando-se, entretanto, que tal comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 17). Os interessados deverão cadastrar-se previamente e gratuitamente site em que se desenvolverá o leilão/praça, para que possam participar da hasta, fornecendo todas as informações necessárias (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 3º e 4º). Não havendo lanço superior à importância da avaliação, nos três dias subsequente à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, ocasião em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizada (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 12 e 13). Consigno que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigos 18 e 19). O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, excetos aqueles decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, artigo 130, parágrafo único). Não sendo efetuado(s) o(s) depósito(s), o gestor deverá comunicar imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do magistrado, tudo sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897, do CPC. Caso o credor opte pela não adjudicação do bem penhorado (CPC., artigo 876, caput, poderá participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições, com os demais lançadores dispensando-se-o, entretanto, da exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Sendo este menor do que o valor do bem, a diferença deverá ser depositada no prazo de até 24 horas, ficando esta à disposição do(a) executado(a) (CPC., artigo 876, § 1º). Nos termos do artigo 20, do Provimento CSM nº. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, bem como da comissão do(a) leiloeiro(a), ficando dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do CPC. No mais, para avaliação de aluguel do imóvel de fls. 22/23 nomeio o perito Andre Ricardo Carlos (andrecarlos@outlook.com) que será intimado a manifestar concordância com a nomeação, observando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da gratuidade da Justiça. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Apresentado o laudo: a) intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, se manifestarem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Com a homologação do laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito. Int.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70063582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:11
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012428-85.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Marcimeire Quintana - Alvisio Quintana - - Eder Wilson Marciano e outros - Retro: manifestem-se as partes. - ADV: ANDREA FUMIS LAPERUTA (OAB 433241/SP), ANDREA FUMIS LAPERUTA (OAB 433241/SP), CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA (OAB 375972/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70060432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:19
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70060113-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:30
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Retro: manifestem-se as partes. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: manifestem-se as partes.
27/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2025		Auto Digitalizado
27/05/2025		Mandado Juntado
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Antes da designação de data para praças, expeça-se mandado de avaliação do bem, como ato preparatório e necessário para realização de hasta pública. Int. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes da designação de data para praças, expeça-se mandado de avaliação do bem, como ato preparatório e necessário para realização de hasta pública. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Trânsito em Julgado às partes + Certidão de Trânsito em Julgado (tj)
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 14/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página: 2228
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Por tais fundamentos, acolho o pedido (CC, art. 1.322), arbitrando o pagamento de alugueres em favor da autora a contar da citação, em valor a ser fixado em futura avaliação, determinando que se proceda à venda do bem descrito na inicial. Beneficiárias da gratuidade (fls. 08, 66, 76/77 e 97), isento as partes do pagamento das custas e despesas processuais, que serão suportadas pelos réus ANICEZE e REGINA, os quais arcarão, também, com honorários de advogado, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, e do perito avaliador e de leiloeiro oficial, que serão deduzidos da fração ideal a eles cabente do produto da arrematação. Com o trânsito, designem-se datas para as praças, em número de duas. Na primeira, ocorrerá a venda por preço não inferior ao da avaliação atualizado e, na outra, a quem mais der. Descarta-se, à toda evidência, a hipótese de alienação por preço vil. O direito de preferência dos condôminos deverá ser exercitado em hasta pública. P. R. I. C. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
28/12/2024		Julgada Procedente a Ação Por tais fundamentos, acolho o pedido (CC, art. 1.322), arbitrando o pagamento de alugueres em favor da autora a contar da citação, em valor a ser fixado em futura avaliação, determinando que se proceda à venda do bem descrito na inicial. Beneficiárias da gratuidade (fls. 08, 66, 76/77 e 97), isento as partes do pagamento das custas e despesas processuais, que serão suportadas pelos réus ANICEZE e REGINA, os quais arcarão, também, com honorários de advogado, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, e do perito avaliador e de leiloeiro oficial, que serão deduzidos da fração ideal a eles cabente do produto da arrematação. Com o trânsito, designem-se datas para as praças, em número de duas. Na primeira, ocorrerá a venda por preço não inferior ao da avaliação atualizado e, na outra, a quem mais der. Descarta-se, à toda evidência, a hipótese de alienação por preço vil. O direito de preferência dos condôminos deverá ser exercitado em hasta pública. P. R. I. C.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso +
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70013608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:51
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70012124-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:11
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70011706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 15:30
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso pz contestação
24/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/11/2023		Mandado Juntado
21/11/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70138159-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/11/2023 14:18
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante as contestações tempestivamente apresentadas e em prosseguimento, ante o decurso do prazo, in albis, para as demais contestações. Advogados(s): John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP), Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante as contestações tempestivamente apresentadas e em prosseguimento, ante o decurso do prazo, in albis, para as demais contestações.
26/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70128013-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2023 15:25
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
05/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2023/023371-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Henrique Ferrari
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Citação - Mandado
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70117371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 17:56
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0873/2023 Teor do ato: Retro: Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno do AR cumprido negativo. Advogados(s): Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno do AR cumprido negativo.
16/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA556775734TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Alvisio Quintana
12/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556775725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Aniceze Quintana Diligência : 08/09/2023
31/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70102873-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2023 16:20
31/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556775717TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Regina Gomes Quintana Diligência : 28/08/2023
12/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556775751TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Eder Wilson Marciano Diligência : 09/08/2023
12/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556775748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Marcilucia Quintana Marciano Diligência : 09/08/2023
01/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
01/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
01/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
01/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
01/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de alienação judicial de bem imóvel comum (CPC, art. 725, V), cumulado com arbitramento de alugueres e pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Ante a cumulação de pedidos, observe-se o procedimento comum (CPC, art. 327, § 2º). Do só exercício exclusivo da posse sobre o bem comum pelo condômino pode-se vislumbrar, em tese, a probabilidade do direito alegado, consistente em pagamento de indenização (comumente chamada de aluguel) consistente em parcela do valor do locativo do imóvel correspondente à fração ideal do domínio a ele cabente; contudo, à míngua de elementos fidedignos acerca do valor do aluguel e ante a ausência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não me convenço da presença dos requisitos do art. 300, do CPC, razão pela qual resta indeferido o pretendido provimento antecipatório. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de alienação judicial de bem imóvel comum (CPC, art. 725, V), cumulado com arbitramento de alugueres e pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Ante a cumulação de pedidos, observe-se o procedimento comum (CPC, art. 327, § 2º). Do só exercício exclusivo da posse sobre o bem comum pelo condômino pode-se vislumbrar, em tese, a probabilidade do direito alegado, consistente em pagamento de indenização (comumente chamada de aluguel) consistente em parcela do valor do locativo do imóvel correspondente à fração ideal do domínio a ele cabente; contudo, à míngua de elementos fidedignos acerca do valor do aluguel e ante a ausência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não me convenço da presença dos requisitos do art. 300, do CPC, razão pela qual resta indeferido o pretendido provimento antecipatório. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Int.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70055578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:35
24/03/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão/sentença, tendo em vista que cessou minha designação para atuar nesta 3ª Vara Cível de Botucatu, bem como diante da sobrecarga de trabalho invencível resultante do acúmulo de designações. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão/sentença, tendo em vista que cessou minha designação para atuar nesta 3ª Vara Cível de Botucatu, bem como diante da sobrecarga de trabalho invencível resultante do acúmulo de designações. Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70001513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 09:56
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de litígio versando sobre direito real, adite a autora a inicial para inclusão dos cônjuges, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário unitário. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 321, parágrafo único). Int. Advogados(s): Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de litígio versando sobre direito real, adite a autora a inicial para inclusão dos cônjuges, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário unitário. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 321, parágrafo único). Int.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
26/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/01/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Contestação
02/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Contestação
21/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
05/02/2024	Indicação de Provas
06/02/2024	Indicação de Provas
07/02/2024	Indicação de Provas
03/06/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI