Exeqte	Condominio Residencial Cachoeirinha Ii Advogado:  Bruno Henrique Gralike Trigo
Exectdo	Raimundo Ferreira de Melo Def. Púb:  Marcelo Moita Pierot   Advogada:  Flavia Gobbo de Freitas Bueno
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial Far
Perito	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões) Advogada:  Glaucia de Cassia Boldrini

Exeqte	Condominio Residencial Cachoeirinha Ii Advogado:  Bruno Henrique Gralike Trigo
Exectdo	Raimundo Ferreira de Melo Def. Púb:  Marcelo Moita Pierot   Advogada:  Flavia Gobbo de Freitas Bueno
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial Far
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Perito	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões) Advogada:  Glaucia de Cassia Boldrini
TerIntCer	MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Data		Movimento
07/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70060499-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 12:21
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
07/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70060499-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 12:21
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1017/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 420: defiro a realização de nova hasta pública, nos moldes da decisão de fls. 289 e 373. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
15/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420: defiro a realização de nova hasta pública, nos moldes da decisão de fls. 289 e 373. Comunique-se. Intime-se.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70034619-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 09:48
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0591/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 416: manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 416: manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Nada Mais.
05/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70030286-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/04/2026 20:03
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0510/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 412: ciência à parte contrária. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual comunicação de efeito suspensivo. No silêncio, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 412: ciência à parte contrária. Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual comunicação de efeito suspensivo. No silêncio, prossiga-se. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70025426-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 12:05
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 404/407: verifica-se que o referido recurso especial não foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC), razão pela qual não possui efeito vinculante obrigatório para os demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 927, III, do CPC. Ressalto que o Tema 1266 do STJ, que trata justamente da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial, ainda se encontra pendente de julgamento, não havendo, portanto, definição vinculante sobre a matéria. Portanto, enquanto perdurar a propriedade resolúvel do bem em nome do credor fiduciário, o devedor fiduciante não detém domínio pleno sobre o imóvel, o que inviabiliza a constrição judicial para satisfação de obrigações estranhas à garantia fiduciária. Destarte, indefiro o pedido de penhora sobre a totalidade do imóvel alienado fiduciariamente. Prossiga-se com o leilão dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 404/407: verifica-se que o referido recurso especial não foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC), razão pela qual não possui efeito vinculante obrigatório para os demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 927, III, do CPC. Ressalto que o Tema 1266 do STJ, que trata justamente da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial, ainda se encontra pendente de julgamento, não havendo, portanto, definição vinculante sobre a matéria. Portanto, enquanto perdurar a propriedade resolúvel do bem em nome do credor fiduciário, o devedor fiduciante não detém domínio pleno sobre o imóvel, o que inviabiliza a constrição judicial para satisfação de obrigações estranhas à garantia fiduciária. Destarte, indefiro o pedido de penhora sobre a totalidade do imóvel alienado fiduciariamente. Prossiga-se com o leilão dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0290/2026 Teor do ato: Ficamas partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do sitewww.arremax.com.br, cominicioda1ª praçano dia02/03/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 05/03/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 05/03/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 25/03/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) sobre a avaliação dos DIREITOS. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência à Fazenda Pública Municipal de Botucatu/SP, da designação do Leilão Eletrônico para venda dos direitos sobre o imóvel Apartamento 01, localizado no térreo, do Bloco 9, no empreendimento Condomínio Residencial Cachoeirinha II, com frente para Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, 1251, Bairro Cachoeirinha, na cidade de Botucatu/SP, através do sitewww.arremax.com.br, cominicioda 1ª praça no dia 02/03/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 05/03/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 05/03/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 25/03/2026 às 13:00 horas.
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficamas partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do sitewww.arremax.com.br, cominicioda1ª praçano dia02/03/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 05/03/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 05/03/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 25/03/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) sobre a avaliação dos DIREITOS.
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70008570-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 10:35
29/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0153/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 289, ficando desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 371: defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 289, ficando desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70133683-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 14:07
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1564/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70127789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:36
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1429/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 355: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
21/10/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 355: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70119738-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 12:40
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1326/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 351: manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 351: manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70114339-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 12:33
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 347: manifestem-se as partes, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 347: manifestem-se as partes, em cinco dias. Nada Mais.
21/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70109129-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/09/2025 21:51
01/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70081373-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 13:19
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0715/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 14/08/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 18/08/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 18/08/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 09/09/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) sobre a avaliação dos DIREITOS sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 14/08/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 18/08/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 18/08/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 09/09/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) sobre a avaliação dos DIREITOS sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital.
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência à Fazenda Pública Municipal de Botucatu, da designação do Leilão Eletrônico para venda do imóvel: Apartamento 01, localizado no térreo, do Bloco no empreendimento Condomínio Residencial Cachoeirinha II, com frente para Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, 1251, Bairro Cachoeirinha, Botucatu/SP, Inscrição Municipal n° 11.0245.0345, através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 14/08/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 18/08/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 18/08/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 09/09/2025 às 11:00 horas.
10/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0687/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da atualização informada pela credora fiduciária às fls. 309, prossiga-se com o leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 289. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
07/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da atualização informada pela credora fiduciária às fls. 309, prossiga-se com o leilão. Intime-se a leiloeira, nos termos da decisão de fls. 289. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70060070-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2025 14:01
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Fls. 309: ciência acerca do valor atualizado, informado pelo credor fiduciário. Manifeste-se o exequente, no prazo legal. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 309: ciência acerca do valor atualizado, informado pelo credor fiduciário. Manifeste-se o exequente, no prazo legal.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70052836-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2025 13:32
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70052823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 13:17
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 302: Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 302: Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor atualizado das parcelas pagas pelo devedor fiduciário, bem como o valor atualizado para a quitação do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o leiloeiro, com presteza. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70046383-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 13:09
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/288: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 287/288: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70022885-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 13:14
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 283, no prazo legal. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 283, no prazo legal.
19/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
28/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2025/002068-8 Situação: Cumprido parcialmente em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Heber Fernandes da Silva
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70004110-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 13:12
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente data não foi apresentada impugnação à penhora, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente. Nada Mais. Botucatu, 15 de janeiro de 2025. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que até a presente data não foi apresentada impugnação à penhora, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente. Nada Mais. Botucatu, 15 de janeiro de 2025.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1095/2024 Teor do ato: Fls 268/270: Ciência, às partes da averbação da penhora na matricula do imóvel. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 268/270: Ciência, às partes da averbação da penhora na matricula do imóvel.
10/12/2024		Certidão Juntada
18/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721133205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Raimundo Ferreira de Melo Diligência : 14/10/2024
08/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
04/10/2024		Protocolo Juntado
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70121561-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 10:22
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/259: por ora, defiro a intimação pessoal do executado, bem como a averbação pelo sistema ARISP, devendo o exequente primeiramente apresentar os dados do patrono como telefone e e-mail, nos termos do Provimento 01/201. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 258/259: por ora, defiro a intimação pessoal do executado, bem como a averbação pelo sistema ARISP, devendo o exequente primeiramente apresentar os dados do patrono como telefone e e-mail, nos termos do Provimento 01/201. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70113892-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 14:18
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70111165-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 15:52
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/233: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 201 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. No entanto, tendo em vista a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, bem como considerando a Súmula nº 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento anterior, para determinar que o crédito condominial tenha preferência em relação ao crédito garantido por alienação fiduciária. Para eventual requerimento de alienação judicial, o credor fiduciário deverá informar nos autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/233: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 201 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. No entanto, tendo em vista a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, bem como considerando a Súmula nº 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento anterior, para determinar que o crédito condominial tenha preferência em relação ao crédito garantido por alienação fiduciária. Para eventual requerimento de alienação judicial, o credor fiduciário deverá informar nos autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70101807-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/07/2024 12:40
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Fls 201: Ciência às partes do termo de penhora. Prazo para embargos: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 201: Ciência às partes do termo de penhora. Prazo para embargos: 15 (quinze) dias.
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.203/211: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.203/211: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70096601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:17
05/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679556142TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial Far Diligência : 03/07/2024
27/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/195: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se pessoalmente o credor fiduciário acerca da penhora. Intime-se. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 192/195: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se pessoalmente o credor fiduciário acerca da penhora. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70079863-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 13:18
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.186/188: junte o exequente a matrícula atualizada do imóvel, em cinco dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.186/188: junte o exequente a matrícula atualizada do imóvel, em cinco dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0410/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 22 de maio de 2024. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 22 de maio de 2024.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro consulta aos sistema infojud e renajud. Intime-se. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro consulta aos sistema infojud e renajud. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70058296-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/05/2024 14:48
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais.
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão de fls. 167, expedi MLE nº 20240319161008053283, no valor de R$ 1.431,64 mais os acréscimos legais (depósito de fls. 154-161), em favor do advogado do exequente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da certidão supra, bem como de que, após a regularização do MLE e cumprimento pela agência bancária, o comprovante de pagamento poderá ser obtido pelo site do Banco do Brasil, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.Br> Produtos e Serviços>Judiciário>Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão de fls. 167, expedi MLE nº 20240319161008053283, no valor de R$ 1.431,64 mais os acréscimos legais (depósito de fls. 154-161), em favor do advogado do exequente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da certidão supra, bem como de que, após a regularização do MLE e cumprimento pela agência bancária, o comprovante de pagamento poderá ser obtido pelo site do Banco do Brasil, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.Br> Produtos e Serviços>Judiciário>Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.164/165: expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, uma vez que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial (fls. 162). Intime-se. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.164/165: expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, uma vez que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial (fls. 162). Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
13/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTU.24.70015513-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2024 20:55
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver realizado a transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. Retro: Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver realizado a transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. Retro: Manifestação do exequente, no prazo de 10 dias. Nada Mais.
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não foi apresentada impugnação à penhora realizada nos autos. Nada mais.
23/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA600630572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Raimundo Ferreira de Melo Diligência : 08/11/2023
10/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70134307-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/11/2023 14:42
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0991/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente ou através do advogado, da indisponibilidade dos valores financeiros, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Determino, se o caso, o desbloqueio imediato do valor excessivo (art. 854, §1º, do CPC). No mais, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Em caso de arguição de quaisquer das matérias do art. 854, §3º, do CPC, tornem-me conclusos para decisão. No silêncio, converto desde já os valores bloqueados em penhora e determino a transferência para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente ou através do advogado, da indisponibilidade dos valores financeiros, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Determino, se o caso, o desbloqueio imediato do valor excessivo (art. 854, §1º, do CPC). No mais, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Em caso de arguição de quaisquer das matérias do art. 854, §3º, do CPC, tornem-me conclusos para decisão. No silêncio, converto desde já os valores bloqueados em penhora e determino a transferência para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º do CPC). Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência a(o) Dr.(a) FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO, OAB 236.369, de que foi nomeado(a) Curador(a) Especial nos autos e que deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.Nada Mais. Advogados(s): Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência a(o) Dr.(a) FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO, OAB 236.369, de que foi nomeado(a) Curador(a) Especial nos autos e que deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.Nada Mais.
24/10/2023		Ofício Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Ofício Expedido OFICIOI OAB CURADOR
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/116: previamente a apreciação do pedido de desbloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, pessoalmente, para apresentar cópia integral do extrato das contas bloqueadas dos últimos 60 (sessenta) dias. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos, com presteza. Sem prejuízo, oficie-se à OAB local, a fim de nomear defensor para o executado. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113/116: previamente a apreciação do pedido de desbloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, pessoalmente, para apresentar cópia integral do extrato das contas bloqueadas dos últimos 60 (sessenta) dias. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos, com presteza. Sem prejuízo, oficie-se à OAB local, a fim de nomear defensor para o executado. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70121127-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/10/2023 17:25
19/09/2023		Conclusos para Decisão
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70109291-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 17:13
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/105: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 104/105: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTU.23.70105085-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/09/2023 17:22
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais.
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA556768044TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Raimundo Ferreira de Melo Diligência : 27/07/2023
19/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP)
17/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
15/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
03/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
18/06/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
19/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição Intermediária
09/09/2024	Petição Intermediária
21/01/2025	Petição Intermediária
28/02/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
21/09/2025	Manifestação do Perito
03/10/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petição Intermediária
03/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
20/03/2026	Petição Intermediária
05/04/2026	Manifestação do Perito
17/04/2026	Petição Intermediária
06/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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