| Exeqte |
Condominio Residencial Cachoeirinha 01
Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos |
| Exectda |
Gabrielly Lemes Dantas
Advogada: Daniella Muniz Souza |
| TerIntCer | Fundo de Arrendamento Residencial Far |
| TerIntInc | Imóvel |
| Perito |
Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)
Advogada: Glaucia de Cassia Boldrini |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70007965-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 10:21 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 379 determinou a realização do leilão pelo leiloeiro José Roberto Neves Amorim (D1 Lance Leilões), indicado pelo exequente às fls. 378. Ocorre que, às fls. 385/394, a leiloeira Lígia Seixas (Arremax), equivocadamente, apresentou petição sugerindo as datas de 23/02/2026 e 25/02/2026 para a realização do ato, o que culminou na expedição do edital de fls. 407/409. Diante disso, tornem-se sem efeito as referidas peças. Intime-se, com urgência, a leiloeira para que adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão indevidamente designado. Por fim, considerando a petição de fls. 412/426, expeça-se novo edital, com presteza, observada a nomeação constante da decisão de fls. 379. Dê-se ciência ao Município de Botucatu. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 02/02/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 379 determinou a realização do leilão pelo leiloeiro José Roberto Neves Amorim (D1 Lance Leilões), indicado pelo exequente às fls. 378. Ocorre que, às fls. 385/394, a leiloeira Lígia Seixas (Arremax), equivocadamente, apresentou petição sugerindo as datas de 23/02/2026 e 25/02/2026 para a realização do ato, o que culminou na expedição do edital de fls. 407/409. Diante disso, tornem-se sem efeito as referidas peças. Intime-se, com urgência, a leiloeira para que adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão indevidamente designado. Por fim, considerando a petição de fls. 412/426, expeça-se novo edital, com presteza, observada a nomeação constante da decisão de fls. 379. Dê-se ciência ao Município de Botucatu. Intime-se. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70007721-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 16:58 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70007965-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 10:21 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 379 determinou a realização do leilão pelo leiloeiro José Roberto Neves Amorim (D1 Lance Leilões), indicado pelo exequente às fls. 378. Ocorre que, às fls. 385/394, a leiloeira Lígia Seixas (Arremax), equivocadamente, apresentou petição sugerindo as datas de 23/02/2026 e 25/02/2026 para a realização do ato, o que culminou na expedição do edital de fls. 407/409. Diante disso, tornem-se sem efeito as referidas peças. Intime-se, com urgência, a leiloeira para que adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão indevidamente designado. Por fim, considerando a petição de fls. 412/426, expeça-se novo edital, com presteza, observada a nomeação constante da decisão de fls. 379. Dê-se ciência ao Município de Botucatu. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 02/02/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 379 determinou a realização do leilão pelo leiloeiro José Roberto Neves Amorim (D1 Lance Leilões), indicado pelo exequente às fls. 378. Ocorre que, às fls. 385/394, a leiloeira Lígia Seixas (Arremax), equivocadamente, apresentou petição sugerindo as datas de 23/02/2026 e 25/02/2026 para a realização do ato, o que culminou na expedição do edital de fls. 407/409. Diante disso, tornem-se sem efeito as referidas peças. Intime-se, com urgência, a leiloeira para que adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão indevidamente designado. Por fim, considerando a petição de fls. 412/426, expeça-se novo edital, com presteza, observada a nomeação constante da decisão de fls. 379. Dê-se ciência ao Município de Botucatu. Intime-se. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70007721-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 16:58 |
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da realização de leilão eletrônico de imóvel, conforme segue: "através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, conduzido pela Leiloeira Oficial Ligia Seixas, inscrita na JUCESP sob nº 892, será levado a público leilão de venda e arrematação no 1º Leilão que terá início no dia 23/02/2026 às 14:00 horas e se encerrará dia 25/02/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 25/02/2026 às 14:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 18/03/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor sobre os Direitos do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. BEM A SER PRACEADO: DIREITOS que a executada possui sobre o APARTAMENTO 11, 1º andar, Bloco 18, do empreendimento "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I", localizado na Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, sob nº 1.021, cidade de Botucatu/SP, contendo terraço, sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha área de serviço e vaga de garagem para automóvel, descoberta, de uso e propriedade comum dos condôminos, confronta, de quem do hall do pavimento observa, pela frente com hall e com a Unidade de final 2; pelo lado direito com o vão de Claridade; pelo lado esquerdo com o vão de Claridade e pelo fundos com o vão de claridade. Possui a área privativa de 55,12m², área comum de 6,62m², perfazendo a área total de 61,96m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0040271 do terreno e nas demais coisas de uso comum. MATRÍCULA nº 56.369 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP, R-3) Alienação Fiduciária perante à Caixa Econômica Federal - CEF; AV-5) Penhora Exequenda. Contrato liquidado perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porém, com saldo devedor de R$ 984,94 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referente a 11 (onze) parcelas em atraso, do período de (novembro/2023 a setembro/2024), julho/2025, fls. 335. INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 11.0245.0212. DÉBITOS de IPTU: R$ 3.758,81 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme pesquisa realizada em 20/01/2026.". Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista à Fazenda Pública. "Realização de leilão eletrônico de imóvel, conforme segue: "através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, conduzido pela Leiloeira Oficial Ligia Seixas, inscrita na JUCESP sob nº 892, será levado a público leilão de venda e arrematação no 1º Leilão que terá início no dia 23/02/2026 às 14:00 horas e se encerrará dia 25/02/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 25/02/2026 às 14:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 18/03/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor sobre os Direitos do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. BEM A SER PRACEADO: DIREITOS que a executada possui sobre o APARTAMENTO 11, 1º andar, Bloco 18, do empreendimento "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I", localizado na Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, sob nº 1.021, cidade de Botucatu/SP, contendo terraço, sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha área de serviço e vaga de garagem para automóvel, descoberta, de uso e propriedade comum dos condôminos, confronta, de quem do hall do pavimento observa, pela frente com hall e com a Unidade de final 2; pelo lado direito com o vão de Claridade; pelo lado esquerdo com o vão de Claridade e pelo fundos com o vão de claridade. Possui a área privativa de 55,12m², área comum de 6,62m², perfazendo a área total de 61,96m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0040271 do terreno e nas demais coisas de uso comum. MATRÍCULA nº 56.369 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP, R-3) Alienação Fiduciária perante à Caixa Econômica Federal - CEF; AV-5) Penhora Exequenda. Contrato liquidado perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porém, com saldo devedor de R$ 984,94 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referente a 11 (onze) parcelas em atraso, do período de (novembro/2023 a setembro/2024), julho/2025, fls. 335. INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 11.0245.0212. DÉBITOS de IPTU: R$ 3.758,81 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme pesquisa realizada em 20/01/2026.". |
| 28/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca da realização de leilão eletrônico de imóvel, conforme segue: "através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, conduzido pela Leiloeira Oficial Ligia Seixas, inscrita na JUCESP sob nº 892, será levado a público leilão de venda e arrematação no 1º Leilão que terá início no dia 23/02/2026 às 14:00 horas e se encerrará dia 25/02/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 25/02/2026 às 14:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 18/03/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor sobre os Direitos do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. BEM A SER PRACEADO: DIREITOS que a executada possui sobre o APARTAMENTO 11, 1º andar, Bloco 18, do empreendimento "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I", localizado na Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, sob nº 1.021, cidade de Botucatu/SP, contendo terraço, sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha área de serviço e vaga de garagem para automóvel, descoberta, de uso e propriedade comum dos condôminos, confronta, de quem do hall do pavimento observa, pela frente com hall e com a Unidade de final 2; pelo lado direito com o vão de Claridade; pelo lado esquerdo com o vão de Claridade e pelo fundos com o vão de claridade. Possui a área privativa de 55,12m², área comum de 6,62m², perfazendo a área total de 61,96m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0040271 do terreno e nas demais coisas de uso comum. MATRÍCULA nº 56.369 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP, R-3) Alienação Fiduciária perante à Caixa Econômica Federal - CEF; AV-5) Penhora Exequenda. Contrato liquidado perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porém, com saldo devedor de R$ 984,94 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referente a 11 (onze) parcelas em atraso, do período de (novembro/2023 a setembro/2024), julho/2025, fls. 335. INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 11.0245.0212. DÉBITOS de IPTU: R$ 3.758,81 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme pesquisa realizada em 20/01/2026.". |
| 28/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70002804-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 14:28 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 16/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.378: junte o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, intime-se o leiloeiro indicado às fls.378 para designação de novo leilão, bem como dos termos da decisão de fls.248. Intime-se. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 14/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.378: junte o exequente o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, intime-se o leiloeiro indicado às fls.378 para designação de novo leilão, bem como dos termos da decisão de fls.248. Intime-se. |
| 14/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.26.70000559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2026 12:31 |
| 10/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação, conforme determinado. Nada Mais. |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1522/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1522/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.373: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 04/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.373: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70125555-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 23:12 |
| 04/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70103033-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:30 |
| 04/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/09/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1077/2025 Teor do ato: Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 29/09/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 01/10/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 01/10/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 21/10/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor sobre os Direitos do bem abaixo descrito Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 02/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Ciência à Fazenda Pública Municipal de Botucatu, da designação do Leilão Eletrônico para venda do imóvel localizado na Avenida Deputado Federal Braz de Assis Nogueira, sob nº 1.021, cidade de Botucatu/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 11.0245.0212, através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 29/09/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 01/10/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 01/10/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 21/10/2025 às 11:00 horas. |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 29/09/2025 às 11:00 horas e se encerrará dia 01/10/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 01/10/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 21/10/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor sobre os Direitos do bem abaixo descrito |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 01/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70091558-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 14:13 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.339: junte o exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 08/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.339: junte o exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão. Intime-se. |
| 08/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70088319-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 11:19 |
| 31/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0859/2025 Data da Publicação: 01/08/2025 |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0859/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.335: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) |
| 30/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.335: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70084771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 15:11 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70084436-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 09:47 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0775/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2025 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa postal. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 18/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o autor o recolhimento da taxa postal. |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o credor fiduciário, pessoalmente, para manifestar-se sobre fls. 319. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o credor fiduciário, pessoalmente, para manifestar-se sobre fls. 319. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos, conforme determinado. Nada Mais. |
| 26/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.319: manifeste-se o credor fiduciário-CEF, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 22/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.319: manifeste-se o credor fiduciário-CEF, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70053698-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 16:28 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 09/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70047733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 09:30 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187 |
| 16/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: defiro derradeiros 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 15/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 303: defiro derradeiros 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 15/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/04/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70038869-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/04/2025 10:06 |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70038007-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 17:20 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para, primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor para a quitação do contrato, bem como o valor das parcelas pagas pela executada. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 28/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da certidão retro, suspendo, por ora, o leilão, para, primeiramente, intimar o credor fiduciário, a fim de informar o valor para a quitação do contrato, bem como o valor das parcelas pagas pela executada. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70033673-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 16:19 |
| 26/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 24/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 20/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.274: defiro a realização de novo leilão eletrônico, observando-se os cálculos de fls.279/280. Intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls.248. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 19/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.274: defiro a realização de novo leilão eletrônico, observando-se os cálculos de fls.279/280. Intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls.248. Intime-se. |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70027767-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 09:45 |
| 07/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158 |
| 06/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2025 Teor do ato: exequente, providencie o cálculo atualizado do débito. Após, os autos serão encaminhados à conclusão Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 05/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
exequente, providencie o cálculo atualizado do débito. Após, os autos serão encaminhados à conclusão |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70022487-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 16:46 |
| 20/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. retro, ciência ao exequente. Nada Mais. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. retro, ciência ao exequente. Nada Mais. |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70016821-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 13:27 |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70155965-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 15:55 |
| 27/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1045/2024 Teor do ato: Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 27/01/2025, às 11:00 horas e se encerrará dia 24/01/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 24/01/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 17/02/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui, sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 26/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam às partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do site www.arremax.com.br, com inicio da 1ª praça no dia 27/01/2025, às 11:00 horas e se encerrará dia 24/01/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui. Não havendo lance igual ou superior à importância acima, seguir-se-á, sem interrupção, no dia 24/01/2025 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 17/02/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento) do valor dos Direitos Aquisitivos que o Executado possui, sobre o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. |
| 26/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 25/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1023/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.245: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 19/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.245: para venda judicial, nomeio a leiloeira Lígia Seixas (Arremax). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70151417-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 12:17 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0987/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.239 , no prazo legal. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 07/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.239 , no prazo legal. |
| 07/11/2024 |
Mandado Juntado
|
| 07/11/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 31/10/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 079.2024/029097-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2024 Local: Oficial de justiça - Lilian Pasti Mioni Branco |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70139139-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2024 13:37 |
| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência de Oficiais de Justiça, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 09/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência de Oficiais de Justiça, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. |
| 08/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70132457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 12:16 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0782/2024 Teor do ato: Fls 184: Ciência, às partes, do termo de penhora. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 11/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 184: Ciência, às partes, do termo de penhora. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias. |
| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70116256-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 15:29 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/193: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 182 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. No entanto, tendo em vista a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, bem como considerando a Súmula nº 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento anterior, para determinar que o crédito condominial tenha preferência em relação ao crédito garantido por alienação fiduciária. Para eventual requerimento de alienação judicial, o credor fiduciário deverá informar nos autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 20/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 190/193: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 182 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. No entanto, tendo em vista a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, bem como considerando a Súmula nº 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento anterior, para determinar que o crédito condominial tenha preferência em relação ao crédito garantido por alienação fiduciária. Para eventual requerimento de alienação judicial, o credor fiduciário deverá informar nos autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Manifeste-se o exequente nos autos em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70110420-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 17:07 |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0679/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 13/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls retro: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70107497-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:54 |
| 07/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.186: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 06/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.186: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70104587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 13:04 |
| 26/07/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA702891715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial Far Diligência : 24/07/2024 |
| 22/07/2024 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 18/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 17/07/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/175: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 16/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 172/175: defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se. |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006 |
| 12/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30(trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 11/07/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30(trinta) dias, arquive-se o processo. Intime-se. |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70091905-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 11:16 |
| 10/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70088572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 15:51 |
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 143: defiro o pedido de desbloqueio, pois o devedor comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se de adiantamento de FGTS (fls. 144/153). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Fls. 154/158: defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2024 Teor do ato: Providencie o autor a matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o autor a matrícula atualizada do imóvel. |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais. |
| 27/06/2024 |
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
Vistos. Fls. 143: defiro o pedido de desbloqueio, pois o devedor comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se de adiantamento de FGTS (fls. 144/153). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Fls. 154/158: defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. |
| 26/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70083966-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 18:11 |
| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70082753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 12:24 |
| 18/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 |
| 17/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/123: defiro o pedido de desbloqueio dos valores da Caixa Econômica Federal, pois a devedora comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se de recebimento de Bolsa Família (fls. 120). Quanto ao bloqueio no Nubank, deverá a executada juntar aos autos extrato da conta bloqueada de no mínimo 60 dias, bem como comprovar que o valor bloqueado é oriundo de verba salarial. Prazo: 05 (cinco) dias. Proceda-se à interrupção da teimosinha com o fim de evitar novos bloqueios em quantias impenhoráveis. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 17/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio do valor determinado e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Daniella Muniz Souza (OAB 272631/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 14/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio do valor determinado e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais. |
| 14/06/2024 |
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
Vistos. Fls. 118/123: defiro o pedido de desbloqueio dos valores da Caixa Econômica Federal, pois a devedora comprovou adequadamente que os saldos bloqueados originaram-se de recebimento de Bolsa Família (fls. 120). Quanto ao bloqueio no Nubank, deverá a executada juntar aos autos extrato da conta bloqueada de no mínimo 60 dias, bem como comprovar que o valor bloqueado é oriundo de verba salarial. Prazo: 05 (cinco) dias. Proceda-se à interrupção da teimosinha com o fim de evitar novos bloqueios em quantias impenhoráveis. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 13/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70076477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 09:13 |
| 07/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70072845-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 10:57 |
| 30/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o advogado do exequente a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls.109/110, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 29/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o advogado do exequente a juntada do comprovante de pagamento da guia de fls.109/110, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70069325-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 10:04 |
| 20/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente ou através do advogado, da indisponibilidade dos valores financeiros, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Determino, se o caso, o desbloqueio imediato do valor excessivo (art. 854, §1º, do CPC). No mais, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Em caso de arguição de quaisquer das matérias do art. 854, §3º, do CPC, tornem-me conclusos para decisão. No silêncio, converto desde já os valores bloqueados em penhora e determino a transferência para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º do CPC). Intime-se. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 17/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente ou através do advogado, da indisponibilidade dos valores financeiros, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Determino, se o caso, o desbloqueio imediato do valor excessivo (art. 854, §1º, do CPC). No mais, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Em caso de arguição de quaisquer das matérias do art. 854, §3º, do CPC, tornem-me conclusos para decisão. No silêncio, converto desde já os valores bloqueados em penhora e determino a transferência para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º do CPC). Intime-se. |
| 20/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70034506-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 10:13 |
| 20/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 |
| 19/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o exequente o recolhimento da taxa no valor de 3 UFESPs, conforme provimento CSM nº 2684/2023. Nada Mais. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 18/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o exequente o recolhimento da taxa no valor de 3 UFESPs, conforme provimento CSM nº 2684/2023. Nada Mais. |
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70031761-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 11:41 |
| 23/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913 |
| 23/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.81: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 23/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.81: reputo válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. |
| 22/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.24.70018986-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 15:47 |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais. |
| 30/11/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA623355856TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabrielly Lemes Dantas Diligência : 27/11/2023 |
| 17/11/2023 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/11/2023 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.23.70116100-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 08:49 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, (código 120-1), no prazo de 15 ( quinze) dias sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 do CPC. Uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, o que não ocorre na presente ação. Após, se em termos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) |
| 31/07/2023 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, (código 120-1), no prazo de 15 ( quinze) dias sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 do CPC. Uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, o que não ocorre na presente ação. Após, se em termos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 31/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 29/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2024 |
Petições Diversas |
| 24/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2025 |
Pedido de Prazo |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 19/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2025 |
Petições Diversas |
| 06/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 08/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 19/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/02/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |