Reqte	Vinicius Felipe Soares da Silva Advogado:  Luiz Gustavo Bertolini Nassif
Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Perito	SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0284/2026 Teor do ato: Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Nada mais. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
12/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca do ato ordinatório retro
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Nada mais.
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) via portal para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Nada mais. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato ordinatório Nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) via portal para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Nada mais.
31/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70125848-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/10/2025 15:34
20/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1448/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao contrário do que alega a parte recorrente, não vejo erro material e omissão no julgado, principalmente porque os embargos de declaração não servem para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração, ainda mais se considerado que o órgão judicial, para expressar sua convicção, apenas precisa pronunciar-se acerca dos motivos que entendeu suficientes para a composição do litígio. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final, como já se decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ - 3ª Turma, Resp. 13.501-SP, rel. Min. NILSON NAVES). Assim, NÃO ACOLHO a pretensão deduzida no recurso, mantendo a sentença como lançada. P.R.I Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
08/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao contrário do que alega a parte recorrente, não vejo erro material e omissão no julgado, principalmente porque os embargos de declaração não servem para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração, ainda mais se considerado que o órgão judicial, para expressar sua convicção, apenas precisa pronunciar-se acerca dos motivos que entendeu suficientes para a composição do litígio. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final, como já se decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ - 3ª Turma, Resp. 13.501-SP, rel. Min. NILSON NAVES). Assim, NÃO ACOLHO a pretensão deduzida no recurso, mantendo a sentença como lançada. P.R.I
30/09/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos declaratórios opostos, na medida em que seu eventual acolhimento poderá modificar a decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2º). Decorridos, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
12/08/2025		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Retro: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos declaratórios opostos, na medida em que seu eventual acolhimento poderá modificar a decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2º). Decorridos, tornem conclusos para decisão. Int.
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca da r. Sentença de fls. 169/174.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTU.25.70089311-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2025 18:21
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, Código de Processo Civil), feito por VINICIUS FELIPE SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, em consonância com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor dado à causa, ficando isento, porém, por ser a ele concedido o benefício da justiça gratuita (fls. 46). P.I. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
29/07/2025		Julgada improcedente a ação Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, Código de Processo Civil), feito por VINICIUS FELIPE SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, em consonância com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor dado à causa, ficando isento, porém, por ser a ele concedido o benefício da justiça gratuita (fls. 46). P.I.
08/04/2025		Conclusos para Sentença
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70021504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:02
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG)
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
09/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70013047-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2025 01:10
24/01/2025		Não confirmada a citação eletrônica Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente apresentada. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente apresentada.
22/01/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70004912-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2025 15:46
19/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2025/001328-2 Situação: Aguardando cumprimento em 19/01/2025 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA -AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES - PORTAL ELETRÔNICO
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000571-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/01/2025 19:08
02/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000015-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/01/2025 10:56
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70158374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 14:35
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2024		Mandado Juntado
27/11/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 079.2024/031480-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2024 Local: Oficial de justiça - Guilherme Frederico Da Silva Cardoso
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Fls. 60/61: Ciência às partes de que foi designado o dia 03/12/2024, às 09:15 horas para a realização da perícia médica. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir Urgente
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca do ato ordinatório de fls. 62.
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 60/61: Ciência às partes de que foi designado o dia 03/12/2024, às 09:15 horas para a realização da perícia médica.
24/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70153544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2024 13:34
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Intimação
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.80039057-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 14/11/2024 08:01
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70141138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:49
31/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca do despacho de fls. 46.
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70111290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:20
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Ante o disposto no artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022, , antecipo a produção da prova pericial. Nomeio para tanto perito judicial na pessoa do Dr. SÉRGIO LUIS RIBEIRO CANUTO, que deverá ser intimado(a) acerca da aceitação do encargo em cinco dias (CPC, art. 465, § 2º, I), fixado prazo para apresentação do laudo em quinze dias (CPC, art. 465, caput), devendo o depósito dos honorários (CPC, art. 95, § 1º) ser promovido pela ré. Considerando a complexidade e grau de dificuldade dos trabalhos a serem realizados, a especialização do profissional, bem como, por analogia, o valor previsto na Portaria IMESC 05/2015, em seu art. 1º, inciso II, fixo a honorária pericial, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC, no valor de R$ 735,46, acima do máximo constante na tabela, mas inferior ao limite legal, nos termos do § 4º do art. 2º da Res. CNJ 232/2016. Após o aceite do perito, requisite-se o pagamento. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar dia e hora para o exame pericial. Após o resultado da perícia médica, cite-se o INSS. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG)
31/07/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Ante o disposto no artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022, , antecipo a produção da prova pericial. Nomeio para tanto perito judicial na pessoa do Dr. SÉRGIO LUIS RIBEIRO CANUTO, que deverá ser intimado(a) acerca da aceitação do encargo em cinco dias (CPC, art. 465, § 2º, I), fixado prazo para apresentação do laudo em quinze dias (CPC, art. 465, caput), devendo o depósito dos honorários (CPC, art. 95, § 1º) ser promovido pela ré. Considerando a complexidade e grau de dificuldade dos trabalhos a serem realizados, a especialização do profissional, bem como, por analogia, o valor previsto na Portaria IMESC 05/2015, em seu art. 1º, inciso II, fixo a honorária pericial, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC, no valor de R$ 735,46, acima do máximo constante na tabela, mas inferior ao limite legal, nos termos do § 4º do art. 2º da Res. CNJ 232/2016. Após o aceite do perito, requisite-se o pagamento. Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar dia e hora para o exame pericial. Após o resultado da perícia médica, cite-se o INSS. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/08/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
24/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petição Intermediária
02/01/2025	Petição Intermediária
07/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/01/2025	Contestação
09/02/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Embargos de Declaração
31/10/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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