Exeqte	Shiroshi Inoue Advogado:  João Fernando Domingues
Exectdo	Jose Carlos Thomazini Advogada:  Luciana Cristina Alves
Interesdo.	Roberto Grazotto Filho Advogada:  Bárbara Mora Camargo Nakazima
TerIntCer	Maria Zeli Cornelio Thomazini Advogado:  Luiz Henrique Soares
Gestora	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Exeqte	Shiroshi Inoue Advogado:  João Fernando Domingues
Exectdo	Jose Carlos Thomazini Advogada:  Luciana Cristina Alves
Exectdo	Jose Carlos Thomazini Junior
Exectdo	Daniel Ricardo Thomazini Advogada:  Luciana Cristina Alves
Interesdo.	Roberto Grazotto Filho Advogada:  Bárbara Mora Camargo Nakazima
TerIntCer	Maria Zeli Cornelio Thomazini Advogado:  Luiz Henrique Soares
Gestora	Ligia Seixas Mauro (Arremax Leilões)

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Retro: Ciência às partes das datas designadas para o inicio do leilão eletrônico. - O 1º Leilão terá início no dia 14/07/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 17/07/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. - Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/07/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 11/08/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada, do bem. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
21/05/2026		Ato ordinatório Retro: Ciência às partes das datas designadas para o inicio do leilão eletrônico. - O 1º Leilão terá início no dia 14/07/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 17/07/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. - Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/07/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 11/08/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada, do bem.
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70044965-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 19:54
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Retro: Ciência às partes das datas designadas para o inicio do leilão eletrônico. - O 1º Leilão terá início no dia 14/07/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 17/07/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. - Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/07/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 11/08/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada, do bem. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
21/05/2026		Ato ordinatório Retro: Ciência às partes das datas designadas para o inicio do leilão eletrônico. - O 1º Leilão terá início no dia 14/07/2026 às 13:00 horas e se encerrará dia 17/07/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. - Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 17/07/2026 às 13:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 11/08/2026 às 13:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada, do bem.
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70044965-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 19:54
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 523/569: Cumpra-se o v. acórdão. 2 Fls. 545 e 570/571: Em prosseguimento, proceda-se ao leilão do bem imóvel penhorado, diante da ausência de depósito do valor pelo terceiro interessado. Isso posto, habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão anterior de fls. 434/435. 3 - Quanto ao concurso de credores em relação ao bem imóvel penhorado em mais de processo, aplica-se o delineado no art. 908 e 909, ambos do CPC: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Nesta senda, deverá ser instaurado concurso de credores no intuito de se apurar primeiramente quem tem preferência legal, no limite do privilégio, e em seguida, deverá ser observada de prelação, até o término da quantia. A respeito do tema, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. CONCURSO DE CREDORES. DUPLA PENHORA. I - Na linha da jurisprudência desta Corte não é possível sobrepor uma preferência de direito processual a uma de direito material. Dessa forma, o credor trabalhista prefere aos demais, sobre o crédito obtido na alienação do bem penhorado, independentemente do momento em que ajuizada a sua execução ou mesmo da existência de dupla penhora sobre o mesmo bem a que faz referência o artigo 711 do Código de Processo Civil. II - Não se admite, contudo, que ele se aproprie do produto da penhora havida em outro processo sem que promova a sua própria execução, no bojo da qual seja dado ao devedor oportunidade de defesa. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ. REsp 732798; Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma; J.: 04/08/2009). Em mesmo sentido, dispõe o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Execução. Leilão judicial. Decisão que determinou ao exequente que apresente o preço, vez que com a penhora no rosto dos autos houve formação de concurso de credores, devendo ser respeitada a preferência de verba trabalhista. Pretensão do exequente de arrematação do bem com o próprio crédito. Consideração de que, em agravo anteriormente julgado, o imóvel levado a leilão foi considerado bem de família. Insubsistência do leilão, haja vista a nulidade da penhora. Perda do objeto. Recurso prejudicado. (TJ-SP, AI nº 2081925-86.2020.8.26.0000, a 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: Luis Carlos de Barros, Data do Julgamento: 23.08.2021). EMENTA: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE DUAS PENHORAS DE MESMA CLASSE. RATEIO PROPORCIONAL. Insurgência em face de decisão que indeferiu penhora no rosto dos autos em favor da agravante, credora trabalhista do exequente, em razão da existência de outra penhora anterior, da mesma classe. Decisão reformada. A solvência dos créditos de mesma e privilegiada classe (equiparada a trabalhista) será realizada proporcionalmente aos créditos titularizados pelos credores concorrentes, desimportando a anterioridade de penhoras. Precedente do E. STJ. Art. 962, CC; art. 908, §2º, CPC. Recurso provido. (TJ-SP, AI nº 2092262-03.2021.8.26.0000, a 3ª Câmara de Direito Privado, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data do Julgamento: 10.08.2021). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: 1º) créditos trabalhistas, limitados a 150 salários-mínimos, e os decorrentes de acidente de trabalho; 2º) crédito condominial; 3º) créditos tributários, 4º) crédito com garantia real, no limite da garantia 5º) crédito com garantia especial, dentre eles, os honorários advocatícios. Apenas, e se houver saldo, é que serão pagos os créditos quirografários. Em mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência: Ementa: Agravo de instrumento. Concurso singular de credores. Créditos decorrentes de dívida condominial do imóvel constrito, custas e despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais. Saldo apurado com a arrematação do bem penhorado. Dinheiro a ser disponibilizado segundo seus privilégios. Preferência dos créditos trabalhistas em relação aos de natureza fiscal. Honorários que não se equiparam aos créditos trabalhistas. Preferência, sucessiva, do credor trabalhista, do agravante, titular de crédito envolvendo quota condominial, do credor fiscal, do credor com garantia hipotecária e do credor de honorários. Finalmente, se houver remanescente, pagam-se as custas e despesas processuais. Recurso parcialmente provido. (TJSP. Agravo de Instrumento 0006934-23.2013.8.26.0000; Rel. Hamid Bdine; 29ª Câmara de Direito Privado; J.: 05/02/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO Fornecimento de mercadorias Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais Cumprimento de sentença Indeferimento de pedido de manutenção de valores eventualmente constritos em favor do exequente e em desfavor de penhora no rosto dos autos oriundo de crédito trabalhista Constrição oriunda do juízo trabalhista que é, na verdade, reserva de numerário remanescente, uma vez que o executado na demanda trabalhista é também parte devedora nos autos Concurso singular de credores que somente se observa quando há simultaneidade de constrições sobre o mesmo bem Reforma da decisão recorrida para que seja corretamente observada que a constrição oriunda da Justiça do Trabalho se trata de reserva de numerário remanescente, quando da determinação de levantamento de valores pelo exequente. Recurso provido, com recomendação. (TJ-SP, AI nº 2047929-63.2021.8.26.0000, a 29ª Câmara de Direito Privado, Relator: Francisco Carlos Inouye Shintate, Data do Julgamento: 21.04.2021). EMENTA: PENHORA Os créditos referentes a honorários advocatícios possuem natureza alimentar, equiparando-se aos créditos trabalhistas e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial (art. 24, LF8.906/94 e arts. 85, §14 e 908, CPC/2015) - Preferência do crédito do credor trabalhista em relação a qualquer outro, inclusive o hipotecário e o tributário, sobre o crédito obtido na alienação do bem penhorado, independentemente do momento em que ajuizada a sua execução ou mesmo da existência de dupla penhora sobre o mesmo bem a que faz referência o art. 908, do CPC/20155 - Na espécie, nos termos da orientação supra, agiu com acerto o MM Juízo da causa, quanto ao reconhecimento da preferência do crédito do Banco Safra S/A, decorrente de honorários advocatícios arbitrados nos autos de ação de execução, tendo em vista a preferência do crédito referente a honorários advocatícios, inclusive com relação a créditos de natureza real, dentre os quais inclui a caução locatícia oferecida em favor da agravante, nos termos dos arts. 85, §14 e 908, do CPC/2015 e art. 24, LF8.904/94 - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJ-SP, AI nº 2241733-98.2018.8.26.0000, a 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: Rebello Pinho, Data do Julgamento: 18.02.2019). Intime-se. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 523/569: Cumpra-se o v. acórdão. 2 Fls. 545 e 570/571: Em prosseguimento, proceda-se ao leilão do bem imóvel penhorado, diante da ausência de depósito do valor pelo terceiro interessado. Isso posto, habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão anterior de fls. 434/435. 3 - Quanto ao concurso de credores em relação ao bem imóvel penhorado em mais de processo, aplica-se o delineado no art. 908 e 909, ambos do CPC: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Nesta senda, deverá ser instaurado concurso de credores no intuito de se apurar primeiramente quem tem preferência legal, no limite do privilégio, e em seguida, deverá ser observada de prelação, até o término da quantia. A respeito do tema, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. CONCURSO DE CREDORES. DUPLA PENHORA. I - Na linha da jurisprudência desta Corte não é possível sobrepor uma preferência de direito processual a uma de direito material. Dessa forma, o credor trabalhista prefere aos demais, sobre o crédito obtido na alienação do bem penhorado, independentemente do momento em que ajuizada a sua execução ou mesmo da existência de dupla penhora sobre o mesmo bem a que faz referência o artigo 711 do Código de Processo Civil. II - Não se admite, contudo, que ele se aproprie do produto da penhora havida em outro processo sem que promova a sua própria execução, no bojo da qual seja dado ao devedor oportunidade de defesa. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ. REsp 732798; Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma; J.: 04/08/2009). Em mesmo sentido, dispõe o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Execução. Leilão judicial. Decisão que determinou ao exequente que apresente o preço, vez que com a penhora no rosto dos autos houve formação de concurso de credores, devendo ser respeitada a preferência de verba trabalhista. Pretensão do exequente de arrematação do bem com o próprio crédito. Consideração de que, em agravo anteriormente julgado, o imóvel levado a leilão foi considerado bem de família. Insubsistência do leilão, haja vista a nulidade da penhora. Perda do objeto. Recurso prejudicado. (TJ-SP, AI nº 2081925-86.2020.8.26.0000, a 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: Luis Carlos de Barros, Data do Julgamento: 23.08.2021). EMENTA: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE DUAS PENHORAS DE MESMA CLASSE. RATEIO PROPORCIONAL. Insurgência em face de decisão que indeferiu penhora no rosto dos autos em favor da agravante, credora trabalhista do exequente, em razão da existência de outra penhora anterior, da mesma classe. Decisão reformada. A solvência dos créditos de mesma e privilegiada classe (equiparada a trabalhista) será realizada proporcionalmente aos créditos titularizados pelos credores concorrentes, desimportando a anterioridade de penhoras. Precedente do E. STJ. Art. 962, CC; art. 908, §2º, CPC. Recurso provido. (TJ-SP, AI nº 2092262-03.2021.8.26.0000, a 3ª Câmara de Direito Privado, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data do Julgamento: 10.08.2021). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: 1º) créditos trabalhistas, limitados a 150 salários-mínimos, e os decorrentes de acidente de trabalho; 2º) crédito condominial; 3º) créditos tributários, 4º) crédito com garantia real, no limite da garantia 5º) crédito com garantia especial, dentre eles, os honorários advocatícios. Apenas, e se houver saldo, é que serão pagos os créditos quirografários. Em mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência: Ementa: Agravo de instrumento. Concurso singular de credores. Créditos decorrentes de dívida condominial do imóvel constrito, custas e despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais. Saldo apurado com a arrematação do bem penhorado. Dinheiro a ser disponibilizado segundo seus privilégios. Preferência dos créditos trabalhistas em relação aos de natureza fiscal. Honorários que não se equiparam aos créditos trabalhistas. Preferência, sucessiva, do credor trabalhista, do agravante, titular de crédito envolvendo quota condominial, do credor fiscal, do credor com garantia hipotecária e do credor de honorários. Finalmente, se houver remanescente, pagam-se as custas e despesas processuais. Recurso parcialmente provido. (TJSP. Agravo de Instrumento 0006934-23.2013.8.26.0000; Rel. Hamid Bdine; 29ª Câmara de Direito Privado; J.: 05/02/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO Fornecimento de mercadorias Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais Cumprimento de sentença Indeferimento de pedido de manutenção de valores eventualmente constritos em favor do exequente e em desfavor de penhora no rosto dos autos oriundo de crédito trabalhista Constrição oriunda do juízo trabalhista que é, na verdade, reserva de numerário remanescente, uma vez que o executado na demanda trabalhista é também parte devedora nos autos Concurso singular de credores que somente se observa quando há simultaneidade de constrições sobre o mesmo bem Reforma da decisão recorrida para que seja corretamente observada que a constrição oriunda da Justiça do Trabalho se trata de reserva de numerário remanescente, quando da determinação de levantamento de valores pelo exequente. Recurso provido, com recomendação. (TJ-SP, AI nº 2047929-63.2021.8.26.0000, a 29ª Câmara de Direito Privado, Relator: Francisco Carlos Inouye Shintate, Data do Julgamento: 21.04.2021). EMENTA: PENHORA Os créditos referentes a honorários advocatícios possuem natureza alimentar, equiparando-se aos créditos trabalhistas e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial (art. 24, LF8.906/94 e arts. 85, §14 e 908, CPC/2015) - Preferência do crédito do credor trabalhista em relação a qualquer outro, inclusive o hipotecário e o tributário, sobre o crédito obtido na alienação do bem penhorado, independentemente do momento em que ajuizada a sua execução ou mesmo da existência de dupla penhora sobre o mesmo bem a que faz referência o art. 908, do CPC/20155 - Na espécie, nos termos da orientação supra, agiu com acerto o MM Juízo da causa, quanto ao reconhecimento da preferência do crédito do Banco Safra S/A, decorrente de honorários advocatícios arbitrados nos autos de ação de execução, tendo em vista a preferência do crédito referente a honorários advocatícios, inclusive com relação a créditos de natureza real, dentre os quais inclui a caução locatícia oferecida em favor da agravante, nos termos dos arts. 85, §14 e 908, do CPC/2015 e art. 24, LF8.904/94 - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJ-SP, AI nº 2241733-98.2018.8.26.0000, a 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: Rebello Pinho, Data do Julgamento: 18.02.2019). Intime-se.
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70016674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 13:53
07/01/2026		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70139402-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 11:42
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: Retro: manifestem-se as partes. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: manifestem-se as partes.
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso pz +
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70119678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 11:24
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1452/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. 3. No mais, cumpra o terceiro interessado o quanto determinado as fls. 496. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. 3. No mais, cumpra o terceiro interessado o quanto determinado as fls. 496. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70097513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 15:29
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1105/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0016596-02.2012.8.26.0079 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Shiroshi Inoue Executado: Jose Carlos Thomazini e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Wagner Lucio De Souza Ribeiro (24075) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2025/020498-3 dirigi-me ao endereço: Rua Major Leonidas Cardoso, 883, nos dias 5 e 6/08, às 15:00h, não encontrando, contudo, seus moradores em nenhuma das oportunidades. Após contatar o Advogado do autor, cujo número encontra-se no r. Mandado, fui por ele informado que o Sr. Shiroshi estava em viagem para outra cidade, não sabendo informar quando retornaria. Ante ao exposto, e em se tratando de mandado expedido em plantão, para cumprimento imediato, deixei de intimar Shiroshi Inoue. Não obstante, cientifiquei o Dr. João Fernando Domingues do teor do r. Mandado. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 13 de agosto de 2025. Número de Cotas: 01 Plantão diário
12/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2025/020498-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2025 Local: Oficial de justiça - Wagner Lucio De Souza Ribeiro
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70085872-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/07/2025 12:36
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70084658-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/07/2025 13:40
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0832/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a veneranda decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 486/495), que concedeu a tutela antecipada recursal, para o fim de reformar a decisão de fls. 434/435, suspendendo-se o leilão, observando-se a necessidade de que o credor promova o depósito prévio do valor da avaliação do imóvel. Intime-se para cumprimento, pessoalmente, por mandado, a ser expedido em regime de plantão. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a veneranda decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 486/495), que concedeu a tutela antecipada recursal, para o fim de reformar a decisão de fls. 434/435, suspendendo-se o leilão, observando-se a necessidade de que o credor promova o depósito prévio do valor da avaliação do imóvel. Intime-se para cumprimento, pessoalmente, por mandado, a ser expedido em regime de plantão. Int.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTU.25.70080125-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/07/2025 13:08
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/448: Para os fins do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 434/435), por seus próprios fundamentos. Fls. 449/454: Defiro. Habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão de fls. 434/435. Fls. 455/475: Primeiramente regularize o procurador sua representação processual, pois a procuração de fls. 457 encontra-se apócrifa. No mais, indefiro o pedido, pois ausente de fundamento, tendo em vista que a penhora do imóvel já respeitou a meação (fls. 465/466). Intime-se. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
08/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 438/448: Para os fins do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 434/435), por seus próprios fundamentos. Fls. 449/454: Defiro. Habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão de fls. 434/435. Fls. 455/475: Primeiramente regularize o procurador sua representação processual, pois a procuração de fls. 457 encontra-se apócrifa. No mais, indefiro o pedido, pois ausente de fundamento, tendo em vista que a penhora do imóvel já respeitou a meação (fls. 465/466). Intime-se.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70074081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 11:17
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/448: Para os fins do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 434/435), por seus próprios fundamentos. Fls. 449/454: Defiro. Habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão de fls. 434/435. Fls. 455/475: Primeiramente regularize o procurador sua representação processual, pois a procuração de fls. 457 encontra-se apócrifa. No mais, indefiro o pedido, pois ausente de fundamento, tendo em vista que a penhora do imóvel já respeitou a meação (fls. 465/466). Intime-se. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo Nakazima (OAB 416610/SP), Luiz Henrique Soares (OAB 69857/PR)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 438/448: Para os fins do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fl. 434/435), por seus próprios fundamentos. Fls. 449/454: Defiro. Habilite-se a empresa ARREMAX LEILÕES para a realização da praça pública, nos termos da decisão de fls. 434/435. Fls. 455/475: Primeiramente regularize o procurador sua representação processual, pois a procuração de fls. 457 encontra-se apócrifa. No mais, indefiro o pedido, pois ausente de fundamento, tendo em vista que a penhora do imóvel já respeitou a meação (fls. 465/466). Intime-se.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70055890-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 13:33
13/05/2025		Conclusos para Decisão
03/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70046974-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2025 19:43
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70036404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 11:12
21/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70023119-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/02/2025 18:29
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/56: Indefiro o pedido de reunião, por conexão, com o proc. 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível local, pois ausentes as hipóteses do art. 55, do CPC, havendo previsão legal específica para o caso de concurso de credores (art. 908, do CPC). Tampouco vinga a alegação de impossibilidade de designação de leilão, nestes autos, em razão de precedente penhora no processo supra citado. Conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "a alienação de um bem penhorado não é ato de prerrogativa somente do credor com a penhora mais antiga, podendo ser perfeitamente leiloado em demanda mais nova, com constrição mais recente, desde que o produto da alienação, depositado na demanda em que ela (a alienação) efetivamente ocorrer, seja oportunamente reservado para destinação ao credor, se houver mais de um, com a melhor preferência", e ainda: "Como consequência disso, em se efetivando a arrematação do bem, retirando-o, por expropriação judicial, do domínio do executado, em uma execução, a constrição sobre o mesmo dela derivada, bem como as decorrentes de outros processos executórios, cessam de pleno direito, como um dos efeitos daquele ato, ao não poder a penhora recair sobre bem de terceiro, estranho às lides. Passa, contudo, para o produto dessa venda, assim devendo permanecer até que decidida a destinação dele, por meio, como falado, do concurso de preferências" Reserva-se, todavia, ao terceiro interessado, credor no processo acima citado, manifestar seu interesse em participar da licitação, nos termos do artigo 876, § 6º, do CPC. Da mesma forma, o produto da alienação, será oportunamente reservado para destinação ao credor, se houver mais de um, com a melhor preferência. Ademais, conforme se extrai da certidão de fls. 426/430, bem como por consulta ao sistema SAJPG5, não houvera, até esta data, determinação de realização de leilão no proc. 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível local, que se encontra suspenso por v. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 2261537-13.2022.8.26.0000. Nesta toada, e com as ressalvas acima, não vislumbro a existência de óbice ao deferimento do pedido de fls. 42/43 e 52/53. Nos termos do art. 880, caput, do CPC, defiro o pedido formulado pelo credor, autorizando a alienação do bem penhorado por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor, cujo credenciamento deverá ocorrer em juízo. Para tanto, nos termos do § 1º, do referido dispositivo legal, fixo o prazo de 30 dias, devendo a publicidade do ato ocorrer sob a forma de edital, publicado na imprensa local, pelo preço não inferior a 70% do valor da avaliação (fls. 37/38), atualizado, a fim de não restar caracterizada hipótese de preço vil (CPC, art. 891, parágrafo único), mediante pagamento à vista, com garantia (real ou fidejussória), fixada desde já a comissão de corretagem em 5%, se devida. Efetivada a alienação do bem penhora, comunicada esta nos autos e não havendo qualquer impugnação pelo executado, lavre-se o competente termo de alienação, expedindo-se, a seguir, a respectiva carta de alienação para o devido registro imobiliário (CPC, art. 880, § 2º). Pelas razões já alinhavadas, o produto da alienação deverá ser depositado em conta vinculada a este processo. Intime-se. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo (OAB 416610/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 54/56: Indefiro o pedido de reunião, por conexão, com o proc. 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível local, pois ausentes as hipóteses do art. 55, do CPC, havendo previsão legal específica para o caso de concurso de credores (art. 908, do CPC). Tampouco vinga a alegação de impossibilidade de designação de leilão, nestes autos, em razão de precedente penhora no processo supra citado. Conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "a alienação de um bem penhorado não é ato de prerrogativa somente do credor com a penhora mais antiga, podendo ser perfeitamente leiloado em demanda mais nova, com constrição mais recente, desde que o produto da alienação, depositado na demanda em que ela (a alienação) efetivamente ocorrer, seja oportunamente reservado para destinação ao credor, se houver mais de um, com a melhor preferência", e ainda: "Como consequência disso, em se efetivando a arrematação do bem, retirando-o, por expropriação judicial, do domínio do executado, em uma execução, a constrição sobre o mesmo dela derivada, bem como as decorrentes de outros processos executórios, cessam de pleno direito, como um dos efeitos daquele ato, ao não poder a penhora recair sobre bem de terceiro, estranho às lides. Passa, contudo, para o produto dessa venda, assim devendo permanecer até que decidida a destinação dele, por meio, como falado, do concurso de preferências" Reserva-se, todavia, ao terceiro interessado, credor no processo acima citado, manifestar seu interesse em participar da licitação, nos termos do artigo 876, § 6º, do CPC. Da mesma forma, o produto da alienação, será oportunamente reservado para destinação ao credor, se houver mais de um, com a melhor preferência. Ademais, conforme se extrai da certidão de fls. 426/430, bem como por consulta ao sistema SAJPG5, não houvera, até esta data, determinação de realização de leilão no proc. 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível local, que se encontra suspenso por v. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 2261537-13.2022.8.26.0000. Nesta toada, e com as ressalvas acima, não vislumbro a existência de óbice ao deferimento do pedido de fls. 42/43 e 52/53. Nos termos do art. 880, caput, do CPC, defiro o pedido formulado pelo credor, autorizando a alienação do bem penhorado por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor, cujo credenciamento deverá ocorrer em juízo. Para tanto, nos termos do § 1º, do referido dispositivo legal, fixo o prazo de 30 dias, devendo a publicidade do ato ocorrer sob a forma de edital, publicado na imprensa local, pelo preço não inferior a 70% do valor da avaliação (fls. 37/38), atualizado, a fim de não restar caracterizada hipótese de preço vil (CPC, art. 891, parágrafo único), mediante pagamento à vista, com garantia (real ou fidejussória), fixada desde já a comissão de corretagem em 5%, se devida. Efetivada a alienação do bem penhora, comunicada esta nos autos e não havendo qualquer impugnação pelo executado, lavre-se o competente termo de alienação, expedindo-se, a seguir, a respectiva carta de alienação para o devido registro imobiliário (CPC, art. 880, § 2º). Pelas razões já alinhavadas, o produto da alienação deverá ser depositado em conta vinculada a este processo. Intime-se.
12/12/2024		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WBTU.24.70161821-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 12/12/2024 12:39
17/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Dec pz manifestação desconformidade digitalização
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Requisite-se certidão de objeto e pé dos autos nº 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de se verificar a existência de conexão ou relação de prejudicialidade com a presente execução. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo (OAB 416610/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Requisite-se certidão de objeto e pé dos autos nº 1000328-69.2020.8.16.0079, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de se verificar a existência de conexão ou relação de prejudicialidade com a presente execução. Após, conclusos. Intime-se.
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1150/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo (OAB 416610/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o setor de digitalização. Nada Mais.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70041646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 15:32
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/60: Diga a parte credora. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Bárbara Mora Camargo (OAB 416610/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 54/60: Diga a parte credora. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70019137-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 13:24
10/02/2023		Conclusos para Sentença
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70013546-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 15:11
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Retro: manifeste-se providenciando o quanto determinado no r. despacho de fl. 44, 3 últimos parágrafos. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: manifeste-se providenciando o quanto determinado no r. despacho de fl. 44, 3 últimos parágrafos.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70010869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 15:58
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Retro: antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Providencie-se, ainda, a intimação de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Providencie-se, ainda, a intimação de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70120221-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 10:42
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Retro: manifestem-se as partes. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: manifestem-se as partes.
19/10/2022		Auto Digitalizado
19/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0016596-02.2012.8.26.0079 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Shiroshi Inoue Executado:Jose Carlos Thomazini e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaWagner Lucio De Souza Ribeiro (24075) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2022/015724-3 dirigi-me ao endereço: Zona Rural- no dia 03/10, e procedi à avaliação determinada. Certifico, mais, que deixei de intimar o requerido da avaliação em virtude de não tê-lo encontrado. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 18 de outubro de 2022. Número de Cotas: 2 (18 km)
19/10/2022		Mandado Juntado
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
08/07/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2022/015724-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Wagner Lucio De Souza Ribeiro
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Mandado de avaliação
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70069831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 11:19
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. JOÃO FERNANDO DOMINGUES, OAB/SP nº 202.119, Telefone: (14) 99754-1607, Endereço: Av. Santana, 535, Centro, Botucatu/SP. Nada Mais.
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. João Fernando Domingues, OAB nº 202119, Telefone: 1499754-1607, Endereço: Avenida Santana, 535, Botucatu. Nada Mais.
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70025000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 14:04
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Para expedição de mandado de avaliação, informe a parte autora localização exata do bem imóvel de matrícula nº 9825 (1º CRI) trazendo aos autos, se necessário, planta urbana ou rural. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado de avaliação, informe a parte autora localização exata do bem imóvel de matrícula nº 9825 (1º CRI) trazendo aos autos, se necessário, planta urbana ou rural.
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1724a1732
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos terão forma de tramitação convertida para processo digital, na modalidade híbrida. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Faculto as partes a conversão dos presentes autos físicos em digitais, ficando deferida carga dos autos para a providência. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos terão forma de tramitação convertida para processo digital, na modalidade híbrida. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Faculto as partes a conversão dos presentes autos físicos em digitais, ficando deferida carga dos autos para a providência. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
10/10/2021		Processo Digitalizado Processo Híbrido
08/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
20/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 27/09/2021
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1910/1911
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Procurador do autor: Informar nos autos o e-mail e telefone para o envio do Boleto Arisp. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procurador do autor: Informar nos autos o e-mail e telefone para o envio do Boleto Arisp.
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FBTU21000020410
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1307a1311
27/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FBTU21000012335
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 9.825 do 01 º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu (fls. 283/284), em nome de JOSÉ CARLOS THOMAZINI. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
25/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FBTU20000084719
19/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 17/11/2020
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1278a1281
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
22/10/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int.
19/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FBTU20000074640
16/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1637a1641
17/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 26/02/2020
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
14/02/2020		Ato ordinatório Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito.
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1479a1483
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
16/07/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int.
28/06/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FBTU19000172579
27/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 18/06/2019
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1754a1757
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
07/06/2019		Ato ordinatório Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito.
31/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
31/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Godinho Chiacchio Vencimento: 03/06/2019
23/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 15/05/2019
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1923/1926
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
17/12/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int.
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FBTU18000375871
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1668/1672
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito, Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
18/10/2018		Ato ordinatório Vista ao autor, devendo o mesmo requerer o de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do presente feito,
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 1415/1416
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
24/08/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int.
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FBTU18000263623
21/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 14/08/2018
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1281a1283
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, em razão do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos. Nada Mais. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
02/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, em razão do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos. Nada Mais.
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1443a1446
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Vistos.1. Retro: defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado.2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
20/04/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos.1. Retro: defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado.2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos.Int.
05/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2018/004906-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018
03/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FBTU18000099437
02/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
20/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 27/02/2018
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 880a881
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Requerente os autos encontra -se mais de 30 dias sem movimentação diga em prosseguimento, no silêncio remeta os autos ao arquivo provisório para futura manifestação. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente os autos encontra -se mais de 30 dias sem movimentação diga em prosseguimento, no silêncio remeta os autos ao arquivo provisório para futura manifestação.
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1193a1195
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0246/2017 Teor do ato: Fls 237/240 ciência as partes sobre o desbloqueio. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 237/240 ciência as partes sobre o desbloqueio.
08/11/2017		Ofício Juntado
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1487/1489
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Manifeste - se o requerido,querendo, sobre o bloqueio de fls 228/232 ,oferecendo impugnação . Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste - se o requerido,querendo, sobre o bloqueio de fls 228/232 ,oferecendo impugnação .
04/09/2017		Ofício Juntado
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FBTU17000322776
21/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 13/06/2017
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1279/1285
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Vistos.1. Retro: Ante a recusa pelo credor do bem ofertado pelo devedor, defiro. Com o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº 1864/2011 (solicitação de pessoa física R$ 12,20 código 434-1) - fls. 219, defiro, nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proceda-se, através do sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores.2. Sendo frutífera a diligência, transfira-se a importância bloqueada na conta do(a) executado(a), pelo sistema Bacenjud 2.0, para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando-se, desde logo, o excedente, bem como intimando-se, se o caso, o(a) devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 3. Se o(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(s) executado(s) for(em) insuficiente(s) perante o montante da dívida, fica, desde já, deferido o(s) desbloqueio(s).4. Após, requeira o(a) credor(a) o que de direito em termos do prosseguimento, tornando, após, conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
28/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FBTU17000185256
27/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 18/04/2017
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 1906A1912
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Fls. 212: Ciência ao exequente do ofício juntado. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
31/03/2017		Ato ordinatório Fls. 212: Ciência ao exequente do ofício juntado.
31/03/2017		Ofício Juntado
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 1519A1519
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do bem apresentado pelo requerido. Sem prejuízo providencie o necessário para o cumprimento do determinado ás fls. 193. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
20/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca do bem apresentado pelo requerido. Sem prejuízo providencie o necessário para o cumprimento do determinado ás fls. 193.
14/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSML17000031767
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 1475/1481
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Manifeste - se o interessado sobre a certidão do oficial de junstiça, - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2017/000107-5 dirigi-me à Rua Dr. João Candido Villas Boas, 416, Vila Pinheiro Machado onde no dia 03/03/2017, às 10:40 horas intimei os executados, Sr. José Carlos Thomazini e Sr. Daniel Ricardo Thomazini, os quais ficaram cientes do inteiro teor do mandado exararam as suas assinaturas aceitando a contrafé que lhes ofereci.Certifico mais, deixei de intimar o executado, Sr. José Carlos Thomazini Júnior, em virtude de ser informada que o mesmo reside na Rua Charles Hugs, Bauru, celular (14) 99775.0041). Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
09/03/2017		Ato ordinatório Manifeste - se o interessado sobre a certidão do oficial de junstiça, - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2017/000107-5 dirigi-me à Rua Dr. João Candido Villas Boas, 416, Vila Pinheiro Machado onde no dia 03/03/2017, às 10:40 horas intimei os executados, Sr. José Carlos Thomazini e Sr. Daniel Ricardo Thomazini, os quais ficaram cientes do inteiro teor do mandado exararam as suas assinaturas aceitando a contrafé que lhes ofereci.Certifico mais, deixei de intimar o executado, Sr. José Carlos Thomazini Júnior, em virtude de ser informada que o mesmo reside na Rua Charles Hugs, Bauru, celular (14) 99775.0041).
09/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/03/2017		Mandado Juntado
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 1485A1488
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 190/192: defiro o levantamento da penhora efetuada à fl. 180, intimando-se via patrono.2. Expeça-se mandado de intimação do executado para indicar, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser a não indicação considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, V).3. Defiro a inscrição do nome dos devedores nos cadastros do SCPC e da Serasa . Com efeito, os réus, foram regularmente citados (fl. 49 e 52/53), não pagaram e nem apresentaram contrariedade ao pedido (fl. 54), restando frustrada a tentativa de penhora on-line (fls. 70/73). Desse modo, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a inscrição do nome dos devedores junto aos órgãos de restrição ao crédito constitui medida assecuratória dos direitos do credor.Proceda-se via SERASAJUD.Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
17/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2017/000107-5 Situação: Cumprido parcialmente em 08/03/2017
14/12/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 190/192: defiro o levantamento da penhora efetuada à fl. 180, intimando-se via patrono.2. Expeça-se mandado de intimação do executado para indicar, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser a não indicação considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, V).3. Defiro a inscrição do nome dos devedores nos cadastros do SCPC e da Serasa . Com efeito, os réus, foram regularmente citados (fl. 49 e 52/53), não pagaram e nem apresentaram contrariedade ao pedido (fl. 54), restando frustrada a tentativa de penhora on-line (fls. 70/73). Desse modo, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a inscrição do nome dos devedores junto aos órgãos de restrição ao crédito constitui medida assecuratória dos direitos do credor.Proceda-se via SERASAJUD.Int.
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FBTU16000517324
14/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 15/09/2016
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1205 a 120
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: COMUNIC.Cg 1307/07 - 11 Constatado que o Autor não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, o cartório provideciará a sua intimação pela imprensa, onde houver.Mantida a inércia , o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a omisão, sob pena de extinção do processo caso haja requerimento do réu nesse sentido(art.485, III e§ 1º . do NCPC. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
02/09/2016		Ato ordinatório COMUNIC.Cg 1307/07 - 11 Constatado que o Autor não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, o cartório provideciará a sua intimação pela imprensa, onde houver.Mantida a inércia , o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a omisão, sob pena de extinção do processo caso haja requerimento do réu nesse sentido(art.485, III e§ 1º . do NCPC.
08/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
02/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 09/08/2016
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 1087/ 1094
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da penhora realizada, bem como da impugnação a penhora apresentada às fls. 175/181. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da penhora realizada, bem como da impugnação a penhora apresentada às fls. 175/181.
06/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSPD16000096010
22/06/2016		Mandado Juntado
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1404/1410
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1404/1410
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 164/165: A Lei nº 8.009/90 estatui que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º, caput), e que a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados (art. 1º, parágrafo único), à exceção de veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (art. 2º caput). Neste diapasão, tem entendido a jurisprudência ser penhorável o televisor, bem como alguns bens que guarnecem a residência quando o devedor os possuir em mais de uma unidade (STJ, Corte Especial, Resp 109.351-RS, Rel. Min. Gomes de Barros, v.u., in DJU 25.5.98, p. 4; JTJ 164/135; STJ, 3ª. T., AI 821.452 AgRg, Min. Sidnei Beneti, j. 18.11.08, DJ 12.12.08; STJ, 1ª. T., REsp 533.388, Min. Teori Zavascki, j. 4.11.04, DJ 29.11.04). E é esta a hipótese dos autos. Com efeito, o auto de constatação de fl. 159 noticia a existência de bens em duplicidade na residência da parte devedora, alguns dos quais passíveis de constrição, razão pela qual defiro parcialmente o pedido formulado às fls. 164/165, para o fim de determinar a penhora tão somente sobre os seguintes bens: TV Philips HD read digital e uma TV BUSTER, 32'.Com relação aos demais bens, indefiro o pedido, pois se revelam imprescindíveis à habitabilidade do lar (JTA 130/292, STJ, RT 823/162: 2ª. T. REsp 300.411; RJ 196/83; STJ, RT 775/199, RSTJ 93/330, RT 725/300, JTJ 164/136, 165/118, maioria, 325/378: ap 7.208.681-8; JTA 130/292, Lex-JTA 146/380, 149/49). Expeça-se mandado de penhora, intimando-se, após, a parte devedora para os fins do artigo 668, do CPC.Na seqüência, requeira a credora o que de direito em termos do prosseguimento.Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: cobre-se devolução do mandado expedido a fl. 140, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. Decorridos, conclusos. Int. Advogados(s): Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 164/165: A Lei nº 8.009/90 estatui que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º, caput), e que a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados (art. 1º, parágrafo único), à exceção de veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (art. 2º caput). Neste diapasão, tem entendido a jurisprudência ser penhorável o televisor, bem como alguns bens que guarnecem a residência quando o devedor os possuir em mais de uma unidade (STJ, Corte Especial, Resp 109.351-RS, Rel. Min. Gomes de Barros, v.u., in DJU 25.5.98, p. 4; JTJ 164/135; STJ, 3ª. T., AI 821.452 AgRg, Min. Sidnei Beneti, j. 18.11.08, DJ 12.12.08; STJ, 1ª. T., REsp 533.388, Min. Teori Zavascki, j. 4.11.04, DJ 29.11.04). E é esta a hipótese dos autos. Com efeito, o auto de constatação de fl. 159 noticia a existência de bens em duplicidade na residência da parte devedora, alguns dos quais passíveis de constrição, razão pela qual defiro parcialmente o pedido formulado às fls. 164/165, para o fim de determinar a penhora tão somente sobre os seguintes bens: TV Philips HD read digital e uma TV BUSTER, 32'.Com relação aos demais bens, indefiro o pedido, pois se revelam imprescindíveis à habitabilidade do lar (JTA 130/292, STJ, RT 823/162: 2ª. T. REsp 300.411; RJ 196/83; STJ, RT 775/199, RSTJ 93/330, RT 725/300, JTJ 164/136, 165/118, maioria, 325/378: ap 7.208.681-8; JTA 130/292, Lex-JTA 146/380, 149/49). Expeça-se mandado de penhora, intimando-se, após, a parte devedora para os fins do artigo 668, do CPC.Na seqüência, requeira a credora o que de direito em termos do prosseguimento.Int.
02/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2016/008253-6 Situação: Cumprido parcialmente em 22/06/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FBTU16000118617
03/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
25/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2016/003498-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1272/1276
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Fls. 159 (auto de constatação): Diga o exequente, requerendo o que de direito. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
19/01/2016		Ato ordinatório Fls. 159 (auto de constatação): Diga o exequente, requerendo o que de direito.
11/01/2016		Mandado Juntado
09/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FBTU15000780656
05/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 1252/1257
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 150: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
14/10/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1. Fl. 150: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int.
06/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FBTU15000693070
01/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2015/018273-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2015
21/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 28/08/2015
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1301/1304
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
14/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/08/2015		Mandado Juntado
07/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: cobre-se devolução do mandado expedido a fl. 140, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. Decorridos, conclusos. Int.
23/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2015/011538-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver compulsado estes autos, constatando a veracidade do alegado na petição retro.
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FBTU15000387329
11/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 08/06/2015
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 1322/1326
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. Depositada a diligência necessária, expeça-se mandado de constatação, visando a verificar possíveis bens passíveis de penhora na residência do executado, como requerido. Após, ouça-se o exeqüente. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
15/05/2015		Decisão Vistos. Depositada a diligência necessária, expeça-se mandado de constatação, visando a verificar possíveis bens passíveis de penhora na residência do executado, como requerido. Após, ouça-se o exeqüente. Int.
12/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FBTU14000624924
12/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FBTU15000086361
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 14/11/2014
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 1020/1028
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
05/11/2014		Ato ordinatório Manifeste-se, o autor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
04/11/2014		Guia Juntada
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 1135/1139
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: Pela derradeira vez Procuradora do requerido retirar guia de levantamento sob nº 336/14. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP), Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP)
13/10/2014		Ato ordinatório Pela derradeira vez Procuradora do requerido retirar guia de levantamento sob nº 336/14.
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 820/823
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 820/823
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0244/2014 Teor do ato: Providencie a parte a retirada do mandado de levantamento judicial expedido, requerendo, a bem de seus interesses, o que de direito em termos de prosseguimento Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0244/2014 Teor do ato: Vistos. A documentação de fls. 92/93 e 101/104 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio recaiu sobre conta na qual são depositados os proventos de aposentadoria do devedor. A impenhorabilidade, aí, decorre de lei (CPC, art. 649, IV) e abrange, sabidamente, salário a qualquer título (RT 618/198, JTJ 205/231), razão pela qual já se decidiu que, se o saldo em conta corrente bancária provém de salário, a penhora não é possível (RT 824/360, 838/265; JTA-lex 148/160). Por tais fundamentos, acolho os pedidos de fls. 85/89 e 96/100, diligenciando-se pelo levantamento dos valores bloqueados, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
22/08/2014		Ato ordinatório Providencie a parte a retirada do mandado de levantamento judicial expedido, requerendo, a bem de seus interesses, o que de direito em termos de prosseguimento
19/08/2014		Expedição de documento Guia de levantamento
19/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBTU14000655001
19/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FBTU14000654885
18/08/2014		Decisão Vistos. A documentação de fls. 92/93 e 101/104 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio recaiu sobre conta na qual são depositados os proventos de aposentadoria do devedor. A impenhorabilidade, aí, decorre de lei (CPC, art. 649, IV) e abrange, sabidamente, salário a qualquer título (RT 618/198, JTJ 205/231), razão pela qual já se decidiu que, se o saldo em conta corrente bancária provém de salário, a penhora não é possível (RT 824/360, 838/265; JTA-lex 148/160). Por tais fundamentos, acolho os pedidos de fls. 85/89 e 96/100, diligenciando-se pelo levantamento dos valores bloqueados, expedindo-se o necessário. Int.
24/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSML14000218699
21/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBTU14000581572
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 767/771
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 767/771
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) credor(a)(s) sobre a(s) importância(s) bloqueada(s) na(s) conta(s) do(a)(s) executado(a)(s) e transferida para conta judicial. VALOR: R$ 1.234,62. Após, tornem conclusos os autos. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/67: Ante o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº 1864/2011 (solicitação de pessoa física R$ 11,00 código 434-1), defiro, nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proceda-se, através do sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2. Sendo frutífera a diligência, transfira-se a importância bloqueada na conta do(a) executado(a), pelo sistema Bacenjud 2.0, para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando-se, desde logo, o excedente, bem como intimando-se, se o caso, o(a) devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 3. Se o(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(s) executado(s) for(em) insuficiente(s) perante o montante da dívida, fica, desde já, deferido o(s) desbloqueio(s). 4. Após, requeira o(a) credor(a) o que de direito em termos do prosseguimento, tornando, após, conclusos. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
04/07/2014		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a)(s) credor(a)(s) sobre a(s) importância(s) bloqueada(s) na(s) conta(s) do(a)(s) executado(a)(s) e transferida para conta judicial. VALOR: R$ 1.234,62. Após, tornem conclusos os autos.
24/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66/67: Ante o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº 1864/2011 (solicitação de pessoa física R$ 11,00 código 434-1), defiro, nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proceda-se, através do sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2. Sendo frutífera a diligência, transfira-se a importância bloqueada na conta do(a) executado(a), pelo sistema Bacenjud 2.0, para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando-se, desde logo, o excedente, bem como intimando-se, se o caso, o(a) devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 3. Se o(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(s) executado(s) for(em) insuficiente(s) perante o montante da dívida, fica, desde já, deferido o(s) desbloqueio(s). 4. Após, requeira o(a) credor(a) o que de direito em termos do prosseguimento, tornando, após, conclusos. Int.
23/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FBTU14000426084
23/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 07/04/2014
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 1073/1078
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/61: Indefiro. Não é o caso de aplicação do disposto no art. 475-J, do CPC, pois trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Requeira, portanto, o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
26/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 58/61: Indefiro. Não é o caso de aplicação do disposto no art. 475-J, do CPC, pois trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Requeira, portanto, o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
27/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FBTU14000160694
25/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 17/02/2014
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 1187/1193
05/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Manifeste-se, o credor, ante o decurso do prazo para pagamento, requerendo o que de direito. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
04/02/2014		Ato ordinatório Manifeste-se, o credor, ante o decurso do prazo para pagamento, requerendo o que de direito.
12/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Fernando Domingues Vencimento: 16/12/2013
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 936/950
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0326/2013 Teor do ato: Manifeste-se o auror sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, dandeo conta da nao citação do Sr. José Carlos Thomazini Junior: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 079.2013/011894-0, em virtude de verificar, a falta de uma cópia do mandado e da contrafé. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 29 de agosto de 2013. Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
05/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBTU13000040870
05/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2013/017659-1 Situação: Parcialmente cumprido em 05/12/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 921/925
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0208/2013 Teor do ato: Fl.43: Manifeste-se o autor, ante a certidão do Sr. Oficial de justiça (mandado sem cumprir). Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
03/09/2013		Ato ordinatório Fl.43: Manifeste-se o autor, ante a certidão do Sr. Oficial de justiça (mandado sem cumprir).
29/08/2013		Mandado Devolvido sem Cumprimento Manifeste-se o auror sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, dandeo conta da nao citação do Sr. José Carlos Thomazini Junior: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 079.2013/011894-0, em virtude de verificar, a falta de uma cópia do mandado e da contrafé. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 29 de agosto de 2013.
28/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2013/011894-0 Situação: Não cumprido em 02/09/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/08/2013		Petição Juntada
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 1186/1189
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0182/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2013/005534-4 dirigi-me à Rua Dr João Candido Vilas Boas, onde após as diligências efetuadas DEIXEI DE CITAR os executados JOSE CARLOS THOMAZINI, JOSE CARLOS THOMAZINI JUNIOR e DANIEL RICARDO THOMAZINI, em virtude de não lograr êxito na loxalização da casa de n° 286 na menciionada rua, consignando nesta oportunidade que a Rua João Candido Vilas Boas possui numeração irregular e do n° 272 passa para o 380, não sendo os executados conhecidos naquele local. Face ao exposto, devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 12 de agosto de 2013. 11 km percorridos só ida 01 ato NSCGJ-VI-25.1/2 Advogados(s): João Fernando Domingues (OAB 202119/SP)
12/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados Manifeste-se o autor ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2013/005534-4 dirigi-me à Rua Dr João Candido Vilas Boas, onde após as diligências efetuadas DEIXEI DE CITAR os executados JOSE CARLOS THOMAZINI, JOSE CARLOS THOMAZINI JUNIOR e DANIEL RICARDO THOMAZINI, em virtude de não lograr êxito na loxalização da casa de n° 286 na menciionada rua, consignando nesta oportunidade que a Rua João Candido Vilas Boas possui numeração irregular e do n° 272 passa para o 380, não sendo os executados conhecidos naquele local. Face ao exposto, devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 12 de agosto de 2013. 11 km percorridos só ida 01 ato NSCGJ-VI-25.1/2
03/06/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2013/005534-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2013 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/06/2013		Mandado Expedido
01/04/2013		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FBTU13000041957
13/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado
18/02/2013		Mudança de Classe Processual
06/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9183758 - Advogado: JOÃO FERNANDO DOMINGUES OAB: 202119/SP Local Origem: 954-3ª. Vara Cível(Fórum de Botucatu) Data de Envio: 06/02/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/03
23/01/2013		Data da Publicação SIDAP Proc. Nº 2123/12 Fls. 20:- Manifeste-se o exequente sobre certidão Oficial de Justiça, deixou de citar e intimar os executados José Carlos Thomazini Jr. E Daniel Ricardo Thomazini, em virtude de ser informada pelo executado, Sr. José Carlos Thomazini que os mesmos trabalham e residem na cidade de Bauru, porém não soube informar o endereço, bem como quando estarão em Botucatu.
21/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-PEDRO (D).
18/01/2013		Aguardando Publicação DO.
18/01/2013		Despacho Proferido Proc. Nº 2123/12 Fls. 20:- Manifeste-se o exequente sobre certidão Oficial de Justiça, deixou de citar e intimar os executados José Carlos Thomazini Jr. E Daniel Ricardo Thomazini, em virtude de ser informada pelo executado, Sr. José Carlos Thomazini que os mesmos trabalham e residem na cidade de Bauru, porém não soube informar o endereço, bem como quando estarão em Botucatu.
18/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências na mesa da escr Inês 18/1
15/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15/01
11/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
12/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/12
09/11/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Ante a vigência da Lei nº 11.382/2006, cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em três (03) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 652), sob pena de penhora de bens e avaliação; 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (CPC, art. 652-A). No caso de integral pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (parágrafo único, do art. 652-A). 3. Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor(em)-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartados e instruídos com cópias (art. 544, parágrafo 1º, in fine) das peças processuais relevantes (CPC., art. 736 e parágrafo único), em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC. art. 738, ? caput?). 4. Na hipótese de o(s) devedor(es), no prazo para embargos (quinze dias ? art. 738 do CPC), reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o depósito de 30% do valor executado, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-caput), com suspensão dos atos executivos se deferido o pedido (CPC, par. 1º, art. 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (CPC, par. 2º , do art. 745-A). 5. Decorridos os prazos acima assinalados sem que tenha havido pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 655,I), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Bacen-Jud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, ?caput? e parágrafos, do citado ?Codex?. 6. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de trinta (30) dias após a requisição efetuado pelo Sistema Bacen-Jud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 659, ?caput?), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. e dil. (Fls. 15:- Certidão supra: Defiro. Anote-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 14. Int.
08/11/2012		Aguardando Publicação DO.
08/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências na mesa da esc ines em 08/11
06/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências CUMPRIR COM LÉIA
31/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providênciasna mesa da esc leia em 31/10
26/10/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Ante a vigência da Lei nº 11.382/2006, cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em três (03) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 652), sob pena de penhora de bens e avaliação; 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (CPC, art. 652-A). No caso de integral pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (parágrafo único, do art. 652-A). 3. Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor(em)-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartados e instruídos com cópias (art. 544, parágrafo 1º, in fine) das peças processuais relevantes (CPC., art. 736 e parágrafo único), em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC. art. 738, ? caput?). 4. Na hipótese de o(s) devedor(es), no prazo para embargos (quinze dias ? art. 738 do CPC), reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o depósito de 30% do valor executado, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ao) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-caput), com suspensão dos atos executivos se deferido o pedido (CPC, par. 1º, art. 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (CPC, par. 2º , do art. 745-A). 5. Decorridos os prazos acima assinalados sem que tenha havido pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 655,I), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Bacen-Jud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, ?caput? e parágrafos, do citado ?Codex?. 6. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de trinta (30) dias após a requisição efetuado pelo Sistema Bacen-Jud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 659, ?caput?), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. e dil. (Fls. 15:- Certidão supra: Defiro. Anote-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 14. Int.
25/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8776314
25/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8776314 - Local Origem: 949-Distribuidor(Fórum de Botucatu) Local Destino: 954-3ª. Vara Cível(Fórum de Botucatu) Data de Envio: 25/10/2012 Data de Recebimento: 25/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
13/03/2013	Petições Diversas
13/03/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/02/2014	Petições Diversas
22/05/2014	Petições Diversas
16/07/2014	Petições Diversas
17/07/2014	Petições Diversas
31/07/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petições Diversas
11/02/2015	Petições Diversas
10/06/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petição Intermediária
05/11/2015	Petições Diversas
03/03/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
27/06/2019	Pedido de Prazo
16/10/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
12/12/2024	SAP - Ofício - Consultas Diversas
28/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/04/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
31/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/08/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/10/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
20/02/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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