Exeqte	Município de Adamantina
Exectdo	Ademir Costa
Advogado	Luiz Carlos Bocchi Junior

Exeqte	Município de Adamantina
Exectdo	Ademir Costa
Advogado	Luiz Carlos Bocchi Junior
Advogada	Claudia Bitencurte Campos

Data		Movimento
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1768/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. 1. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. 2. Dê-se ciência as partes (edital de leilão). Regularize-se o edital. Afixe-se no lugar de costume. Após, aguarde-se a realização da hasta publica. Int. Adamantina, SP, 17/11/2025 Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. 1. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. 2. Dê-se ciência as partes (edital de leilão). Regularize-se o edital. Afixe-se no lugar de costume. Após, aguarde-se a realização da hasta publica. Int. Adamantina, SP, 17/11/2025
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.25.70067594-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 14:29
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1768/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. 1. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. 2. Dê-se ciência as partes (edital de leilão). Regularize-se o edital. Afixe-se no lugar de costume. Após, aguarde-se a realização da hasta publica. Int. Adamantina, SP, 17/11/2025 Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. 1. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. 2. Dê-se ciência as partes (edital de leilão). Regularize-se o edital. Afixe-se no lugar de costume. Após, aguarde-se a realização da hasta publica. Int. Adamantina, SP, 17/11/2025
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.25.70067594-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 14:29
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1681/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito a ordem, diante do pedido de fls. 307-308 do leiloeiro. Pois bem. A penhora apenas pode ocorrer sobre a cota parte da pessoa executada, afinal, o coproprietário não figura do polo passivo, de forma que contra ele, eventual penhora seria ilegal e arbitrária. Contudo, tal fato não impede a alienação integral do imóvel, eis que indivisível. Até por isso, dispõe o artigo 889 do CPC: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (negrito não original) Observe que a legislação é expressa ao afirmar que deve ser cientificado do leilão o coproprietário do bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal. Logo, de rigor o acolhimento da sugestão do Leiloeiro, quando tal procedimento é determinado por lei cogente, que inclusive dispõe sobre a preservação dos interesses dos terceiros, nos termos do já lembrado artigo 843 do CPC: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nesse sentido: "EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora incidente sobre a quota-parte de imóvel pertencente ao executado - Características de indivisibilidade - Possibilidade de alienação judicial do bem por inteiro, observada a importância de se garantir a efetividade do procedimento executório - Quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução que recairá sobre o produto da alienação - Inteligência do art. 843 do CPC/2015 - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido". Apelação Cível nº 1002568-41.2019.8.26.0281, 17ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Paulo Pastore Filho, DJ 05/02/2021). Ante ao exposto, dada a indivisibilidade, o bem penhorado será levado a leilão por inteiro, devendo ser observado eventual existência de credor fiduciário e preservando à quota-parte dos coproprietários alheios à execução, sobre o produto da alienação, bem como o direito à preferência. Comunique-se o Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito a ordem, diante do pedido de fls. 307-308 do leiloeiro. Pois bem. A penhora apenas pode ocorrer sobre a cota parte da pessoa executada, afinal, o coproprietário não figura do polo passivo, de forma que contra ele, eventual penhora seria ilegal e arbitrária. Contudo, tal fato não impede a alienação integral do imóvel, eis que indivisível. Até por isso, dispõe o artigo 889 do CPC: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (negrito não original) Observe que a legislação é expressa ao afirmar que deve ser cientificado do leilão o coproprietário do bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal. Logo, de rigor o acolhimento da sugestão do Leiloeiro, quando tal procedimento é determinado por lei cogente, que inclusive dispõe sobre a preservação dos interesses dos terceiros, nos termos do já lembrado artigo 843 do CPC: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nesse sentido: "EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora incidente sobre a quota-parte de imóvel pertencente ao executado - Características de indivisibilidade - Possibilidade de alienação judicial do bem por inteiro, observada a importância de se garantir a efetividade do procedimento executório - Quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução que recairá sobre o produto da alienação - Inteligência do art. 843 do CPC/2015 - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido". Apelação Cível nº 1002568-41.2019.8.26.0281, 17ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Paulo Pastore Filho, DJ 05/02/2021). Ante ao exposto, dada a indivisibilidade, o bem penhorado será levado a leilão por inteiro, devendo ser observado eventual existência de credor fiduciário e preservando à quota-parte dos coproprietários alheios à execução, sobre o produto da alienação, bem como o direito à preferência. Comunique-se o Leiloeiro. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.25.70063678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 14:36
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. Após, aguardem-se os leilões. Int. Adamantina, SP, 29/09/2025 Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Aprovo as datas para realização das praças. Comunique-se ao Leiloeiro, bem como para intimarem-se as partes e eventuais terceiros interessados. Nos termos do novo CPC, fica autorizado a nova forma de parcelamento no edital. Caso ainda não conste no edital, fica a empresa leiloeira intimada para que conste de forma expressa no edital de leilão a intimação das pessoas interessadas no certame e conste o nome das mesmas, uma vez que caso fruste a intimação destas, a publicação do edital com referida intimação supre a referida necessidade das pessoas interessadas. Após, aguardem-se os leilões. Int. Adamantina, SP, 29/09/2025
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WADT.25.70057084-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2025 13:41
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1337/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município a apresentar em dez (10) dias, planilha atualizada do débito. Após, prossiga com o leilão do imóvel penhorado e avaliado nos autos (fls.253), objeto da matrícula de fls. 235, que será realizado na modalidade virtual, pelo Grupo Lance, site: www.grupolance.com.br, fone: (11)3003-0577, devidamente cadastrado perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, o qual deverá ser comunicado para dar início ao leilão, enviando-lhe senha de acesso ao feito. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, com intervalo mínimo de 20 dias entre o primeiro e segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(s). Já no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Havendo pagamento de forma parcelada, deverá o feito ser remetido ao Juízo para análise, no dia subsequente ao do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão virtual será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação virtual, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: i) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais; ii) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o 1º pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil.. Autorizo o Gestor dos Leilões a fazer carga dos autos, bem como, a confecções dos editais, cartas de intimações, encaminhando-se via AR para as intimações necessárias. As cartas, editais e intimações das partes interessadas deverão ser juntadas aos autos, 05 dias antes do 1º pregão, sob pena de sua não realização. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Realizadas as praças os autos deverão ser remetidos à conclusão, para os fins previstos no art. 903, do CPC. Processe-se e intime-se. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município a apresentar em dez (10) dias, planilha atualizada do débito. Após, prossiga com o leilão do imóvel penhorado e avaliado nos autos (fls.253), objeto da matrícula de fls. 235, que será realizado na modalidade virtual, pelo Grupo Lance, site: www.grupolance.com.br, fone: (11)3003-0577, devidamente cadastrado perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, o qual deverá ser comunicado para dar início ao leilão, enviando-lhe senha de acesso ao feito. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, com intervalo mínimo de 20 dias entre o primeiro e segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(s). Já no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Havendo pagamento de forma parcelada, deverá o feito ser remetido ao Juízo para análise, no dia subsequente ao do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão virtual será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação virtual, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: i) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais; ii) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o 1º pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil.. Autorizo o Gestor dos Leilões a fazer carga dos autos, bem como, a confecções dos editais, cartas de intimações, encaminhando-se via AR para as intimações necessárias. As cartas, editais e intimações das partes interessadas deverão ser juntadas aos autos, 05 dias antes do 1º pregão, sob pena de sua não realização. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Realizadas as praças os autos deverão ser remetidos à conclusão, para os fins previstos no art. 903, do CPC. Processe-se e intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2014/006804-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.25.80011422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 11:07
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se o Município da digitalização dos autos e para manifestação em 10 dias, se ratifica seu pedido anterior. Intime-se. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, intime-se o Município da digitalização dos autos e para manifestação em 10 dias, se ratifica seu pedido anterior. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/01/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80031 - Protocolo: FADT25000001029
24/01/2025		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 06/12/2024
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, junte a Fazenda em 10 dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de ser verificado se houve o registro da escritura de doação e possibilitar o registro da penhora, via ARISP. No mesmo prazo, deverá ser juntada planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, junte a Fazenda em 10 dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de ser verificado se houve o registro da escritura de doação e possibilitar o registro da penhora, via ARISP. No mesmo prazo, deverá ser juntada planilha atualizada do débito. Intime-se.
27/09/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80030 - Protocolo: FADT24000033233
27/09/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/09/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 24/09/2024
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Int. Adamantina, SP, 04/06/2024. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
05/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Int. Adamantina, SP, 04/06/2024.
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Mandado Juntado
06/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2024/002198-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80029 - Protocolo: FADT24000004598
09/02/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/01/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 08/02/2024
11/12/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: 2013/001147 Vistos. Pelos documentos juntados pela Fazenda Municipal, verifica-se que o executado recebeu em doação parte ideal de um imóvel localizado neste município, com reserva de usufruto. Assim, defiro o pedido de penhora dos direitos que o executado Ademir Costa possui sobre o imóvel de matrícula n.º 18.238 do Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina SP, ou seja, "parte ideal de uma área de terras com 1,86 alqueires paulistas, iguais a 4,50,12 hectares, localizada neste município de comarca de Adamantina". A tanto, tome por termo a penhora e, por este ato, constituo a parte executada como depositaria do bem, independente de compromisso. Realizado o ato, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel e intimação do executado da penhora e avaliação efetivadas, bem como da constituição de depositário, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a credora comprovar nos autos o recolhimento da condução do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias. Deixo consignado a impossibilidade de averbação da penhora junto ao sistema ARISP, eis que o imóvel não se encontra registrado em nome do executado. Int. Adamantina, 24 de novembro de 2023. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
27/11/2023		Decisão Determinação 2013/001147 Vistos. Pelos documentos juntados pela Fazenda Municipal, verifica-se que o executado recebeu em doação parte ideal de um imóvel localizado neste município, com reserva de usufruto. Assim, defiro o pedido de penhora dos direitos que o executado Ademir Costa possui sobre o imóvel de matrícula n.º 18.238 do Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina SP, ou seja, "parte ideal de uma área de terras com 1,86 alqueires paulistas, iguais a 4,50,12 hectares, localizada neste município de comarca de Adamantina". A tanto, tome por termo a penhora e, por este ato, constituo a parte executada como depositaria do bem, independente de compromisso. Realizado o ato, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel e intimação do executado da penhora e avaliação efetivadas, bem como da constituição de depositário, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a credora comprovar nos autos o recolhimento da condução do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias. Deixo consignado a impossibilidade de averbação da penhora junto ao sistema ARISP, eis que o imóvel não se encontra registrado em nome do executado. Int. Adamantina, 24 de novembro de 2023.
17/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80028 - Protocolo: FADT23000062103
17/11/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/10/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 01/11/2023
18/09/2023		Ofício Juntado
06/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80027 - Protocolo: FADT23000050649
06/09/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/08/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 21/08/2023
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS CENSEC, solicitando informações a respeito da existência de eventuais escrituras públicas lavradas em nome do executado ADEMIR COSTA CPF n.º 267.547.188-70. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO e deverá ser postado pela própria exequente. Com a resposta, intime-se a Exequente para manifestação em 10 dias. Intime-se. Adamantina, SP, 12/07/2023.
12/07/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80026 - Protocolo: FADT23000038419
07/07/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/07/2023
25/05/2023		Ofício Juntado
10/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80025 - Protocolo: FADT23000026139
09/05/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/04/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/05/2023
27/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o executado aufere eventual benefício previdenciário ou se possui algum vínculo empregatício, informando ainda, em caso positivo, a sua remuneração mensal. Disponibilize-se o ofício para encaminhamento pela exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int. Adamantina, SP, 06/03/2023. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o executado aufere eventual benefício previdenciário ou se possui algum vínculo empregatício, informando ainda, em caso positivo, a sua remuneração mensal. Disponibilize-se o ofício para encaminhamento pela exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int. Adamantina, SP, 06/03/2023.
17/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80024 - Protocolo: FADT23000010932
16/02/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/01/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da pesquisa realizada, com resultado negativo, manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 11/01/2023 Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
12/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da pesquisa realizada, com resultado negativo, manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 11/01/2023
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1025/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Requisite-se a(s) Declarações de Renda como requerido com as cautelas de praxe, através do sistema INFOJUD. Se positivo, junte-se ao feito decretando-se segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, pg 10, DJE 25.06.2018. Se negativo, junte-se a resposta aos autos. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. Adamantina, 01 de dezembro de 2022. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
02/12/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro o pedido retro. Requisite-se a(s) Declarações de Renda como requerido com as cautelas de praxe, através do sistema INFOJUD. Se positivo, junte-se ao feito decretando-se segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, pg 10, DJE 25.06.2018. Se negativo, junte-se a resposta aos autos. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. Adamantina, 01 de dezembro de 2022.
25/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80023 - Protocolo: FADT22000068280
24/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/11/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 23/01/2023
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. Se positivo, proceda-se o bloqueio de transferência. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) a se manifestar em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. Se positivo, proceda-se o bloqueio de transferência. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) a se manifestar em 10 dias. Intime-se.
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: FADT22000058254
05/10/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/09/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/10/2022
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0469/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da pesquisa realizada, com resultado negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 14/06/2022 Advogados(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB 183819/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Diante da pesquisa realizada, com resultado negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 14/06/2022
26/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: FADT22000030867
24/05/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/05/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/06/2022
06/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: FADT22000012050
30/01/2020		Arquivado Provisoriamente
16/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido retro. A presente execução encontra-se em andamento há mais de um ano, à busca, sem sucesso, de bens penhoráveis em nome da parte executada, com a realização de várias diligências nesse sentido, de modo que considero cumprida a exigência do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Assim, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo eventual provocação da credora. Arquivem-se, pois, estes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Adamantina, SP, 16/12/2019
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: FADT19000164066
10/12/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/01/2020
21/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Cumpra-se o determinado às fls.116, incluindo o nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Após, manifeste-se a exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 21/10/2019
17/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: FADT19000141306
16/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/10/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/11/2019
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido de inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com isenção de taxas. Contudo, deverá a parte interessada informar em 05 dias, de forma discriminada: a data da inclusão; o vencimento da dívida; a data da inadimplência; o valor da dívida, o nome e o CPF do(a) devedor(a), conforme Comunicado CG nº 1413/2016. Após o resultado, intime-se a exequente para manifestar em 10 dias. Int. Adamantina, SP, 11/09/2019
09/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: FADT19000122010
05/09/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
26/07/2019		Ofício Juntado Oficío recebido da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente.
02/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido de penhora de eventuais créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada. Oficie-se como requer, devendo os valores serem transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Adamantina nº 0470-7. Providencie a Serventia o encaminhamento via e-mail, diretamente ao órgão destinatário. Aguarde-se resposta por trinta dias. Int. Adamantina, SP, 17/06/2019
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FADT19000080839
12/06/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/05/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 27/06/2019
01/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andre Gustavo Livonesi 2013/001147 Vistos. Requisite-se a(s) Declarações de Renda como requerido com as cautelas de praxe, através do sistema INFOJUD. Se positivo, junte-se ao feito decretando-se segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, pg 10, DJE 25.06.2018. Se negativo, junte-se a resposta aos autos. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 01/03/2019
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FADT19000026001
27/02/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 12/03/2019
23/01/2019		Documento Juntado Renajud
12/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de veículos pelo Sistema RENAJUD. Em caso positivo, insira-se a restrição de transferência e licenciamento. Após, manifeste-se a exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 12/12/2018
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FADT18000200295
07/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/01/2019
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FADT18000157577
14/09/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/09/2018
20/06/2017		Proferido Despacho Juiz de Direito: Dr. Fábio Alexandre Marinelli Sola2013/001147Vistos.Defiro o pedido da Fazenda fls.85.Suspendo o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. ANOTE-SE.Ciência às partes. Intime-se.Adamantina, 19 de junho de 2017.
09/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FADT17000145607
08/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 26/05/2017
25/04/2017		Documento Juntado INFOJUD Negativo
07/03/2017		Proferido Despacho 2013/001147Vistos.Pedido de fls. 79 defiro, a pesquisas de bens através do INFOOJUD.Após os resultados, intime-se a exequente para manifestar em 05 dias sob as penas da lei.Adamantina, 06 de março de 2017.
03/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FADT17000047821
02/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/01/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/03/2017
23/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Físico n°:3002628-08.2013.8.26.0081 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente:Fazenda Pública do Município de Adamantina Executado:Ademir Costa Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaHelio Cardoso Guimarães (27305) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2014/006804-4 foram realizadas diligências no endereço indicado, no endereço da Rua Vitória Régia, 151 (atual endereço) e nas proximidades da Loja Mix Presentes, na Av. Cap José Ant. Oliveira (local onde o executado foi encontrado), porém o bem a ser penhorado não foi localizada nestes locais e/ou na posse do executado. Em contato com ele, alegou que referida motocicleta foi vendida, alegando não saber onde se encontra o bem. Sem mais elementos para localização, baixo o presente em Cartório. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 18 de setembro de 2014. Número de Atos: R$13,59 - guia
21/11/2016		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FADT16000376820
18/11/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/10/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
13/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2013/001147Vistos.Intime-se a exequente a depositar as diligencia necessárias para cumprimento do ato pleiteado, no prazo legal de até 10 dias.Fluido o prazo e não atendido, aguarde-se provocação em arquivo.Efetivado o depósito, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.Devolvido o mandado, sem o devido cumprimento, diga a exequente em prosseguimento.Int.Adamantina, 09 de setembro de 2016.
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FADT16000301458
02/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 21/09/2016
20/07/2016		Mandado Juntado
20/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃOProcesso Físico n°:3002628-08.2013.8.26.0081Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida AtivaExeqüente:Fazenda Pública do Município de AdamantinaExecutado:Ademir CostaSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaHELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (16247)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/003323-8, dirigi-me ao endereço mencionado para proceder a PENHORA no bem indicado pela requerente (veículo VW/Gol CL, placa BLF-2965), contudo, deixei de procedê-la por não localizar o bem, tampouco o requerido ADEMIR COSTA. No local apenas fui noticiado pela atual moradora, bem como por alguns vizinhos, que o requerido se mudou para uma propriedade rural situada neste município. A informação obtida, porém, é carente de detalhes para nortear a localização exata do endereço do requerido, tornando-se impraticável o ato determinado. Diante do exposto, devolvo o presente mandado ao Cartório de origem para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 04 de julho de 2016.Diligência: R$70,65 - depositada por guia nº8239
15/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2013/001147Vistos.Cobre-se o mandado devidamente cumprido.Devolvido sem total cumprimento diga a exequente em prosseguimento.Int.Adamantina, 14 de julho de 2016.
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FADT16000176830
20/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 01/06/2016
16/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2013/001147 Vistos. Intime-se a exequente a depositar as diligencia necessárias para cumprimento do ato pleiteado, no prazo legal de até 10 dias, se em termos. Fluido o prazo e não atendido, aguarde-se provocação em arquivo. Efetivado o depósito, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Devolvido o mandado, sem cumprimento integral, diga a exequente em prosseguimento. Adamantina, 15 de março de 2016.
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FADT16000085576
11/03/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido retro do(a)(s) exequente(s), nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, nos temos do artigo 4º. "Artigo 4º. A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público, estão isentos da cobrança." Proceda a pesquisa frente ao ARISP. Após os resultados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias sob as penas da lei. Adamantina, 03 de dezembro de 2015.
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FADT15000548483
06/11/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/11/2015
08/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2013/001147 Vistos. Defiro o pedido de penhora on line do(a)(s) exequente(s), nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, nos temos do artigo 4º. "Artigo 4º. A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público, estão isentos da cobrança", frente ao RENAJUD. Não atingindo êxito, ou o produto do bloqueio não garantir a satisfação da presente execução, desde já fica deferido o pedido frente ao INFOJUD. Ainda, não garantida a execução, proceda a pesquisa frente ao ARISP. Após os resultados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias sob as penas da lei. Adamantina, 31 de agosto de 2015.
21/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FADT15000410137
13/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR. LUIZ CARLOS BOCCHI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR. LUIZ CARLOS BOCCHI Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 12/08/2015
05/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS OAB/SO 183.819 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 06/03/2015
23/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 1147/2013. Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação. Int.
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FADT15000018410
16/01/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/12/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DRA. CLAUDIA B CAMPOS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 29/01/2015
17/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2013/001147 Vistos. Intime-se a exequente a depositar as diligências para a realização do ato pretendido, em até 10 dias, se em termos. Não atendido, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Efetivado o depósito, expeça-se o competente mandado de constatação e relação de bens pertencentes ao executado, como requerido, com as cautelas de praxe. Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, diga a exequente novamente no prazo de 05 dias sob pena arquivamento. Adamantina, 14 de novembro de 2014.
13/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FADT14000552503
06/11/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DRA. CLAUDIA B. DE CAMPOS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/11/2014
03/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FADT14000392618
19/08/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/08/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
15/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2013/001147 Vistos. Intime-se a exequente a depositar as diligencia necessárias para cumprimento do ato pleiteado, no prazo legal de até 10 dias, se em termos. Fluido o prazo e não atendido, aguarde-se provocação em arquivo. Efetivado o depósito, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Devolvido o mandado, sem cumprimento, diga a exequente em prosseguimento. Adamantina, 14 de julho de 2014.
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FADT14000300776
30/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Bitencurte Campos Vencimento: 03/07/2014
28/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FADT14000137069
26/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DRA. CLAUDIA B. CAMPOS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/04/2014
15/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo n°:3002628-08.2013.8.26.0081 - Execução Fiscal Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente:Fazenda Pública do Município de Adamantina Executado:Ademir Costa Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarlene Rodrigues Da Costa Lima (27277) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que RETIFICO a certidão anteriormente lançada, para ficar constando que CITEI ADEMIR COSTA e não Ademir Ramos, como constou, RATIFICANDO-A nos demais termos ali lançados. O referido é verdade. Adamantina, 19 de dezembro de 2013.
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO Processo n°:3002628-08.2013.8.26.0081 - Execução Fiscal Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente:Fazenda Pública do Município de Adamantina Executado:Ademir Costa Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarlene Rodrigues Da Costa Lima (27277) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao presente mandado, CITEI ADEMIR RAMOS por todo o conteúdo do presente mandado, bem como cópias do petitório exordial que lhes li, o qual bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina,19 de dezembro de 2013. Guia:0057 - R$ 13,59 CERTIDÃO Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que baixo o presente mandado em cartório para que a exeqüente providencie junto ao Serviço Registral de Imóveis e ou Ciretran, certidões de eventuais bens em nome do (a) executado (a) para efetivação de eventual penhora, bem como o recolhimento das guias de diligências necessárias. O referido é verdade. Adamantina, SP, 19 de dezembro de 2013.
28/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 081.2013/003446-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico com Campo Ordem
18/11/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/11/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2014	Petições Diversas
30/06/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
06/11/2014	Petições Diversas
16/01/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
06/11/2015	Petições Diversas
11/03/2016	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Guia de Diligência
02/03/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5542013	R$ 542,90	12/11/2013	R$ 926,51	12/11/2013	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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