Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Gabriel Nunes do Val Advogado:  Vagner Luiz Maion   Advogado:  Yohan Karan Facco Dadamo   Advogado:  Elias Fortunato

Data		Movimento
02/02/2026		Arquivado Definitivamente
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2026		Arquivado Definitivamente
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação ministerial retro apresentada, aguarde-se a vinda do referido incidente por 15 dias. Nada sendo apresentado ou não advindo manifestação ministerial, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elias Fortunato (OAB 219982/SP), Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o contexto dos autos e a manifestação ministerial retro apresentada, aguarde-se a vinda do referido incidente por 15 dias. Nada sendo apresentado ou não advindo manifestação ministerial, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1000407-37.2023.8.26.0081 - Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70054712-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2022 14:35
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Vistos. Pelo que se observa dos autos, a indenização anteriormente fixada restou mantida pela Instância Superior. E devidamente intimado o requerido, na pessoa de seu patrono constituído, de todos os atos processuais praticados, até esta data, não se manifestou em termos de eventual cumprimento da obrigação. Assim, diante do ocorrido, deve o órgão ministerial, de imediato, apresentar o incidente de cumprimento de sentença. Quanto a estes autos, nada mais há que ser apreciado, pelo que determino, após o ajuizamento do referido incidente, sua remessa ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elias Fortunato (OAB 219982/SP), Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pelo que se observa dos autos, a indenização anteriormente fixada restou mantida pela Instância Superior. E devidamente intimado o requerido, na pessoa de seu patrono constituído, de todos os atos processuais praticados, até esta data, não se manifestou em termos de eventual cumprimento da obrigação. Assim, diante do ocorrido, deve o órgão ministerial, de imediato, apresentar o incidente de cumprimento de sentença. Quanto a estes autos, nada mais há que ser apreciado, pelo que determino, após o ajuizamento do referido incidente, sua remessa ao arquivo. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70047177-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2022 12:01
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o decreto proferido por este Juízo foi mantido pela Instância Superior, fica sacramentada improcedência da pretensão autoral deduzida. Assim, diante do ocorrido, manifeste-se o órgão ministerial, apresentando incidente de cumprimento de sentença vinculado a estes autos. No silêncio da parte interessada, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elias Fortunato (OAB 219982/SP), Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o decreto proferido por este Juízo foi mantido pela Instância Superior, fica sacramentada improcedência da pretensão autoral deduzida. Assim, diante do ocorrido, manifeste-se o órgão ministerial, apresentando incidente de cumprimento de sentença vinculado a estes autos. No silêncio da parte interessada, ao arquivo. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Benedito Antonio Okuno
04/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Benedito Antonio Okuno
17/02/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70006146-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2022 09:36
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70006145-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2022 09:35
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido. Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, § 3º, do C.P.C. Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do C.P.C), se devido, intime-seo órgão ministerial, para ofertar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º, do C.P.C). Intime-se. Advogados(s): Elias Fortunato (OAB 219982/SP), Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP)
05/02/2022		Decisão Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido. Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, § 3º, do C.P.C. Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do C.P.C), se devido, intime-seo órgão ministerial, para ofertar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º, do C.P.C). Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WADT.22.70003389-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/02/2022 15:14
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GABRIEL NUNES DO VAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C, e assim faço para condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reías), nos termos acima fixados. Por se tratar de demanda ajuizada pelo Ministério Público, não se cogita a fixação de verbas de sucumbência. Após decorrido o trânsito em julgado, deve o órgão ministerial apresentar o incidente pertinente, visando à execução do título judicial ora constituído. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Elias Fortunato (OAB 219982/SP), Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP)
14/01/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GABRIEL NUNES DO VAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C, e assim faço para condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reías), nos termos acima fixados. Por se tratar de demanda ajuizada pelo Ministério Público, não se cogita a fixação de verbas de sucumbência. Após decorrido o trânsito em julgado, deve o órgão ministerial apresentar o incidente pertinente, visando à execução do título judicial ora constituído. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. P.R.I.C.
24/09/2021		Conclusos para Sentença
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70035524-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2021 16:40
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70033640-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 10:19
31/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR327533390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel Nunes do Val Diligência : 25/08/2021
02/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/08/2021		Decisão Vistos. Considerando o contexto dos autos e o teor da manifestação retro apresentada pela parte autora, DEFIRO o pedido retro formulado. Expeça-se nova carta de citação à parte requerida, nos endereços ali indicados. Com a vinda do A.R e decorrido o prazo legal para eventual manifestação da parte requerida, abra-se nova vista ao órgão ministerial. No silêncio, retornem os autos conclusos. Intime-se.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70025762-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2021 11:49
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2021		Decisão Vistos. Considerando o teor da manifestação retro apresentada pelo órgão ministerial, aguarde-se por 15 dias o resultado da consulta ali efetivada por iniciativa do parquet. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se
23/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70021799-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2021 19:00
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1000591-61.2021.8.26.0081 Classe - Assunto:Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido:Gabriel Nunes do Val Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaHELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (16247) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2021/003501-8, constatei que o imóvel é constituído por diversos apartamentos dos quais o de número 06, segundo informações de alguns moradores do local, era ocupado pelo requerido GABRIEL NUNES DO VAL. Contudo, o mesmo se mudou, há alguns meses, com endereço que alegaram desconhecer. Diante do exposto, deixei de CITÁ-LO e devolvo o presente mandado ao Cartório de origem para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 14 de junho de 2021. Número de Cotas: 01
31/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 081.2021/003501-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - HELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO
31/05/2021		Decisão Vistos. Considerando o teor do A.R negativo de fls. 32, DEFIRO o pedido formulado pelo órgão ministerial. Expeça-se mandado de citação ao requerido, a fim de que oferte sua contestação, nos exatos termos fixados na ordem de fls. 26. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.21.70017486-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2021 09:34
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR257568783TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel Nunes do Val
19/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/03/2021		Decisão Vistos. Diante da nova sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, em virtude do contexto dos autos, as alegações formuladas na inicial e o expresso desinteresse quanto à conciliação judicial, os autos não serão remetidos ao CEJUSC da Comarca. Cite-se e intime-se a parte requerida via correio para que, em 15 dias, oferte sua contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do C.P.C. No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste em 05 dias. Com ou sem réplica, a serventia deverá proceder a seguinte intimação: Intime-se as partes para especificação de provas e justificação de sua pertinência, vindo conclusos em seguida. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se o autor para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/05/2021	Manifestação do MP
22/06/2021	Manifestação do MP
21/07/2021	Manifestação do MP
13/09/2021	Contestação
23/09/2021	Manifestação do MP
01/02/2022	Razões de Apelação
17/02/2022	Manifestação do MP
17/02/2022	Manifestação do MP
01/11/2022	Manifestação do MP
19/12/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000407-37.2023.8.26.0081	Execução de Título Judicial - CEJUSC	14/02/2023	Apenso em determinação a r. decisão de fls. 15

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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