SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade
14/10/2022
Resposta à Acusação
17/10/2022
Manifestação do MP
26/10/2022
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
22/11/2022
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
23/11/2022
Manifestação do MP
05/12/2022
Alegações Finais
15/12/2022
Petições Diversas
15/12/2022
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
17/01/2023
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
31/01/2023
Razões de Apelação
03/02/2023
Manifestação do MP
06/03/2023
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
13/03/2023
SAP – Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados
02/05/2023
Petições Diversas
11/08/2023
Petições Diversas
30/08/2023
Manifestação do MP
07/11/2023
Pedido de Certidão de Honorários
21/11/2023
Petições Diversas
21/11/2023
Manifestação do MP
30/11/2023
Juntada de Comprovante de Multa Paga
08/01/2024
Comprovante da Multa Paga
01/02/2024
Comprovante da Multa Paga
01/02/2024
Manifestação do MP
03/04/2024
Manifestação do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
28/07/2022
Art. 28-A do CPP - Acordo - Não Persecução Penal
Realizada
2
10/11/2022
Instrução e Julgamento
Realizada
2
Histórico de classes
Data
Tipo
Classe
Área
Motivo
05/04/2023
Evolução
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Criminal
Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
15/07/2021
Inicial
Inquérito Policial
Criminal
-
Erro
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
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