Exeqte	Associação dos Proprietarios Amigos do Portal dos Lagos Boituva Apapla Advogado:  Domingos Ribeiro da Silva   Advogado:  Valmir Dezotti
Exectda	Claudia Cristina de Carvalho da Silva Advogado:  Edvaldo da Silva   Advogado:  Adriano Tavares de Campos
Perito	José Roberto Neves Amorim

Exeqte	Associação dos Proprietarios Amigos do Portal dos Lagos Boituva Apapla Advogado:  Domingos Ribeiro da Silva   Advogado:  Valmir Dezotti
Exectda	Claudia Cristina de Carvalho da Silva Advogado:  Edvaldo da Silva   Advogado:  Adriano Tavares de Campos
Exectdo	Edvaldo da Silva Advogado:  Edvaldo da Silva   Advogado:  Adriano Tavares de Campos
Perito	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
29/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70032527-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2026 17:09
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1047: ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 1048/1055: Ciência à parte interessada sobre o não provimento do agravo No mais, acolho o pedido de fls. 1035/1036 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1045/1047: ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 1048/1055: Ciência à parte interessada sobre o não provimento do agravo No mais, acolho o pedido de fls. 1035/1036 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70032527-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2026 17:09
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1047: ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 1048/1055: Ciência à parte interessada sobre o não provimento do agravo No mais, acolho o pedido de fls. 1035/1036 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1045/1047: ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 1048/1055: Ciência à parte interessada sobre o não provimento do agravo No mais, acolho o pedido de fls. 1035/1036 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Documento Juntado
02/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70028315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 15:56
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1200/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1035/1036: averbe-se a penhora, conforme já determinado às fls. 995, haja vista que regularizada a matrícula do imóvel (fls. 1037/1038), enviando o boleto bancário para pagamento, devendo a parte indicar o e-mail para recebimento do boleto, comprovando nos autos em seguida. Por fim, para deferimento dos demais pedidos, providencie a planilha atualizada do débito. Após, tornem-me. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
30/06/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1035/1036: averbe-se a penhora, conforme já determinado às fls. 995, haja vista que regularizada a matrícula do imóvel (fls. 1037/1038), enviando o boleto bancário para pagamento, devendo a parte indicar o e-mail para recebimento do boleto, comprovando nos autos em seguida. Por fim, para deferimento dos demais pedidos, providencie a planilha atualizada do débito. Após, tornem-me. Int.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70021116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 10:45
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0851/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1018/1019: ciente. No mais, diga o que pretende em prosseguimento, no prazo legal. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1018/1019: ciente. No mais, diga o que pretende em prosseguimento, no prazo legal. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70018092-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 09:48
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0743/2026 Teor do ato: Vistos. O exequente se insurge contra a nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva de fls. 1006/1008, que recusou a averbação da penhora ao fundamento de que o imóvel indicado não se encontra registrado em nome dos executados, requerendo o afastamento da exigência cartorária e a determinação de averbação da penhora dos direitos aquisitivos. Não se discute a regularidade da penhora de direitos aquisitivos do imóvel. Contudo, a averbação da penhora no fólio real pressupõe a observância do princípio da continuidade registral, exigindo que o titular do direito atingido figure, ainda que de forma reflexa, na cadeia registral. No caso concreto, não há qualquer registro ou averbação do direito aquisitivo em nome dos executados na matrícula do imóvel, o que impede o ingresso do ato constritivo no registro imobiliário, sob pena de violação aos princípios da continuidade e da legalidade. A qualificação negativa realizada pelo Oficial, portanto, mostra-se legítima e compatível com a orientação predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma vez mantida a penhora e já realizada a avaliação do bem, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente se insurge contra a nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva de fls. 1006/1008, que recusou a averbação da penhora ao fundamento de que o imóvel indicado não se encontra registrado em nome dos executados, requerendo o afastamento da exigência cartorária e a determinação de averbação da penhora dos direitos aquisitivos. Não se discute a regularidade da penhora de direitos aquisitivos do imóvel. Contudo, a averbação da penhora no fólio real pressupõe a observância do princípio da continuidade registral, exigindo que o titular do direito atingido figure, ainda que de forma reflexa, na cadeia registral. No caso concreto, não há qualquer registro ou averbação do direito aquisitivo em nome dos executados na matrícula do imóvel, o que impede o ingresso do ato constritivo no registro imobiliário, sob pena de violação aos princípios da continuidade e da legalidade. A qualificação negativa realizada pelo Oficial, portanto, mostra-se legítima e compatível com a orientação predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma vez mantida a penhora e já realizada a avaliação do bem, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.
24/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70015974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 15:48
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0636/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre a nota de devolução (fl. 1006/1008), no prazo legal. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre a nota de devolução (fl. 1006/1008), no prazo legal.
25/03/2026		Ofício Juntado
17/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Certidão de Penhora Expedida
04/03/2026		Protocolo Juntado
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0353/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 998: cumpra-se com brevidade a determinação de fls. 995. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 998: cumpra-se com brevidade a determinação de fls. 995. Int.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 992: averbe-se a penhora junto a matrícula de fls. 993/994, através do sistema Arisp. Solicite-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de agravo de fls. 987/988. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 992: averbe-se a penhora junto a matrícula de fls. 993/994, através do sistema Arisp. Solicite-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de agravo de fls. 987/988. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70059914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 15:42
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 299/306: Não prospera o pedido afastamento da penhora com fundamento na impenhorabilidade do bem tratado como bem de família, eis que a constrição recaiu sobre o próprio imóvel gerador das despesas em discussão; sendo que no julgamento do IRDR nº 2239790-12.2019.8.26.0000, o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a taxa de manutenção cobrada por associação de moradores de loteamento de acesso restrito tem natureza propter rem , o que autoriza a constrição do imóvel residencial, nos termos do art. 3º, IV, da Lei 8.009/90: IRDR . Pretensão de uniformização de jurisprudência desta corte acerca da possibilidade ou não de penhora de bem de família, quando a dívida for oriunda de cobrança de taxa de associação de moradores em loteamento fechado. Tema de ordem exclusivamente jurídica e motivo de intensa divergência na jurisprudência desta Corte. Requisitos de admissibilidade do incidente preenchidos na presente hipótese. Determinação de retorno dos autos digitais ao Relator, para as providências do art. 982, do CPC - Incidente admitido, a tanto afetado o agravo de instrumento registrado sob nº 2236946-89.2019.8.26.0000. (TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: 22397901220198260000 SP2239790-12.2019.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 27/01/2020, Turma Especial -Privado 1, Data de Publicação: 27/01/2020) Neste ponto, tem-se por superada a questão da alegada desvinculação associativa, conforme sentença proferida nos autos principais (fls. 44/48), confirmada pelo V. Acórdão de fls. 87/101, não havendo o que se falar em reapreciação do pedido nesta sede. Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Não é o caso, todavia, de condenação dos executados nas penas da litigância de má-fé porquanto para sua configuração é exigida vontade inequívoca de praticar os atos previstos no art. 80 do Código de Processo Civil, não se confundindo, portanto, com atos de pretensão ou defesa, ainda que equivocados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 299/306: Não prospera o pedido afastamento da penhora com fundamento na impenhorabilidade do bem tratado como bem de família, eis que a constrição recaiu sobre o próprio imóvel gerador das despesas em discussão; sendo que no julgamento do IRDR nº 2239790-12.2019.8.26.0000, o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a taxa de manutenção cobrada por associação de moradores de loteamento de acesso restrito tem natureza propter rem , o que autoriza a constrição do imóvel residencial, nos termos do art. 3º, IV, da Lei 8.009/90: IRDR . Pretensão de uniformização de jurisprudência desta corte acerca da possibilidade ou não de penhora de bem de família, quando a dívida for oriunda de cobrança de taxa de associação de moradores em loteamento fechado. Tema de ordem exclusivamente jurídica e motivo de intensa divergência na jurisprudência desta Corte. Requisitos de admissibilidade do incidente preenchidos na presente hipótese. Determinação de retorno dos autos digitais ao Relator, para as providências do art. 982, do CPC - Incidente admitido, a tanto afetado o agravo de instrumento registrado sob nº 2236946-89.2019.8.26.0000. (TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: 22397901220198260000 SP2239790-12.2019.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 27/01/2020, Turma Especial -Privado 1, Data de Publicação: 27/01/2020) Neste ponto, tem-se por superada a questão da alegada desvinculação associativa, conforme sentença proferida nos autos principais (fls. 44/48), confirmada pelo V. Acórdão de fls. 87/101, não havendo o que se falar em reapreciação do pedido nesta sede. Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Não é o caso, todavia, de condenação dos executados nas penas da litigância de má-fé porquanto para sua configuração é exigida vontade inequívoca de praticar os atos previstos no art. 80 do Código de Processo Civil, não se confundindo, portanto, com atos de pretensão ou defesa, ainda que equivocados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70054259-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 07:42
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70038255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 10:17
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Ficam as partes interessadas intimadas para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
03/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ficam as partes interessadas intimadas para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
03/07/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70033917-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/07/2025 07:24
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0684/2025 Teor do ato: Ficam as partes interessadas intimadas para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes interessadas intimadas para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70033339-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 21:05
29/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70021859-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/04/2025 16:27
22/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70019837-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/04/2025 14:03
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que já houve diversas tentativas para localização de bens penhoráveis sem sucesso conforme se verifica às fls. 153/154; 156/157; 166; 187; 244/249; 250/251; 252/260;451/456; 535/536; 571/684; 689/693; 706; 707/709; 713/714; 715; 720/721; 722; 724/726; 727/729; 731/732; 733/735; 742; 743; 750; 779/782; 788/793; 797/798; 800/801; 816/825 e 835/842, bem como o transcurso de longo período em busca de bens é necessária a análise do contexto fático. O pedido de fls. 848/858 pleiteia a penhora do imóvel denominado terreno lote G19 de propriedade/posse dos executados que possuem contrato de venda e compra com a Calblock Engenharia Construções e Incorporações Ltda. (fls. 864/871). Não há nos autos qualquer indicação de bens pelos executados, bem como as pesquisas disponíveis ao Juízo restaram infrutíferas. É o relatório do essencial. Defiro o pedido e determino a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel com matrícula n° 47.629 do CRI de Porto Feliz (denominado terreno urbano sem benfeitorias, situado à Rua 01, lado ímpar, constituído pelo lote n° 19 da quadra "G", do loteamento "Portal dos Lagos" fls. 863), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem em sua integralidade, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Após a avaliação intimem-se, também, os coproprietários, se houver, o promissário vendedor Calblock Engenharia Construções e Incorporações Ltda. e o anuente Bruni Construtora e Incorporadora Ltad. da penhora realizada, por carta (fls. 864/871). Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
25/03/2025		Penhora Deferida Vistos. Considerando que já houve diversas tentativas para localização de bens penhoráveis sem sucesso conforme se verifica às fls. 153/154; 156/157; 166; 187; 244/249; 250/251; 252/260;451/456; 535/536; 571/684; 689/693; 706; 707/709; 713/714; 715; 720/721; 722; 724/726; 727/729; 731/732; 733/735; 742; 743; 750; 779/782; 788/793; 797/798; 800/801; 816/825 e 835/842, bem como o transcurso de longo período em busca de bens é necessária a análise do contexto fático. O pedido de fls. 848/858 pleiteia a penhora do imóvel denominado terreno lote G19 de propriedade/posse dos executados que possuem contrato de venda e compra com a Calblock Engenharia Construções e Incorporações Ltda. (fls. 864/871). Não há nos autos qualquer indicação de bens pelos executados, bem como as pesquisas disponíveis ao Juízo restaram infrutíferas. É o relatório do essencial. Defiro o pedido e determino a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel com matrícula n° 47.629 do CRI de Porto Feliz (denominado terreno urbano sem benfeitorias, situado à Rua 01, lado ímpar, constituído pelo lote n° 19 da quadra "G", do loteamento "Portal dos Lagos" fls. 863), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem em sua integralidade, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Após a avaliação intimem-se, também, os coproprietários, se houver, o promissário vendedor Calblock Engenharia Construções e Incorporações Ltda. e o anuente Bruni Construtora e Incorporadora Ltad. da penhora realizada, por carta (fls. 864/871). Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70006264-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2025 06:36
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar o formulário MLE preenchido, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 05 (cinco) dias. Link para o formulário atual: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638542302668712903 Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar o formulário MLE preenchido, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 05 (cinco) dias. Link para o formulário atual: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638542302668712903
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - não impugnação bloqueio sisbajud
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. A parte manifesta-se nos autos recolhendo a taxa para intimação da parte sobre o valor bloqueado nos autos em seu nome. Tendo em vista que a executada está representada por advogado, não será necessário referido ato. Nesse sentido, providencie a z. serventia a certidão de decurso do prazo para impugnação, bem como encaminhe-se à fila competente para transferência do valor para os autos. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
13/01/2025		Decisão Determinação Vistos. A parte manifesta-se nos autos recolhendo a taxa para intimação da parte sobre o valor bloqueado nos autos em seu nome. Tendo em vista que a executada está representada por advogado, não será necessário referido ato. Nesse sentido, providencie a z. serventia a certidão de decurso do prazo para impugnação, bem como encaminhe-se à fila competente para transferência do valor para os autos. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70070974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:22
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: 1) Intime-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 489,88 - pp. 816/825), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). 2) Para efetivação da intimação em questão, fica a parte exequente intimada a recolher a despesa postal ou a diligencia dos oficiais de justiça, se o caso, no prazo legal. 3) Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Intime-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 489,88 - pp. 816/825), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). 2) Para efetivação da intimação em questão, fica a parte exequente intimada a recolher a despesa postal ou a diligencia dos oficiais de justiça, se o caso, no prazo legal. 3) Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas.
03/12/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
03/12/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: Ante a manifestação retro, solicite-se a pesquisa determinada com brevidade. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 105: Ante a manifestação retro, solicite-se a pesquisa determinada com brevidade. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70054956-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:09
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70038422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 08:51
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Fls. 797/798: ciência à parte interessada. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 797/798: ciência à parte interessada.
03/07/2024		Documento Juntado
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s) no sistema SNIPER (fls. 788/793), no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s) no sistema SNIPER (fls. 788/793), no prazo legal. Nada Mais.
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70022018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 09:28
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70010051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:41
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada das respostas dos ofícios (fls. 779 e 781/782). Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada das respostas dos ofícios (fls. 779 e 781/782).
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 752/755: indefiro a expedição de ofício. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, defiro a pesquisa pretendida. Recolhida a taxa de pesquisa no valor de R$ 34,26 por CPF/CNPJ, cumpra-se. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70005899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 08:47
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 752/755: indefiro a expedição de ofício. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, defiro a pesquisa pretendida. Recolhida a taxa de pesquisa no valor de R$ 34,26 por CPF/CNPJ, cumpra-se. Int.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) fls. 750. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70002100-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 09:54
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) fls. 750.
18/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
11/01/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70075040-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/12/2023 08:09
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte requerente sobre os ofícios respostas de fls. 722; 726; 729; 730/732 e 735. Após, diga o que pretende em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
17/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte requerente sobre os ofícios respostas de fls. 722; 726; 729; 730/732 e 735. Após, diga o que pretende em termos de prosseguimento. Int.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70070084-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 08:37
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente sobre os respostas de ofícios juntadas às fls. 706, 707/709; 713/714 e 715. No mais, reitere-se o ofício de fls. 530, haja vista que ainda não houve a resposta. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à exequente sobre os respostas de ofícios juntadas às fls. 706, 707/709; 713/714 e 715. No mais, reitere-se o ofício de fls. 530, haja vista que ainda não houve a resposta. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
26/11/2023		Documento Juntado
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70069403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2023 23:24
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70069173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 10:55
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada acerca da resposta de ofício fls. 702. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada acerca da resposta de ofício fls. 702.
23/11/2023		Documento Juntado
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70068477-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/11/2023 08:27
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada sobre a certidão supra, a manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 05 dias Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
21/11/2023		Remetido ao DJE Fica intimada a parte interessada sobre a certidão supra, a manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 05 dias
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a parte interessada sobre a certidão supra, a manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 05 dias
21/11/2023		Documento Juntado
21/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70067718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 08:12
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da resposta de ofício fls. 560/562 para, desejando, manifestar-se em prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca da resposta de ofício fls. 560/562 para, desejando, manifestar-se em prosseguimento no prazo legal.
16/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70066116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 09:09
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70065444-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 08:41
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 544: indefiro o pedido, posto que é responsabilidade da parte o encaminhamento dos ofícios e havendo instabilidade no portal do governo, a parte deve contatar a referida plataforma para sanar o problema. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 544: indefiro o pedido, posto que é responsabilidade da parte o encaminhamento dos ofícios e havendo instabilidade no portal do governo, a parte deve contatar a referida plataforma para sanar o problema. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Conclusos para Despacho
30/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70058308-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/09/2023 11:34
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0827/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
22/09/2023		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
22/09/2023		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos Do exame do processado, verifica-se que todos os meios disponíveis para a localização de bens em nome dos executados restaram infrutíferos, sendo certo, ainda, que os mesmos se mantêm silentes quanto a qualquer possibilidade de pagamento da dívida, cuja fase executiva do processo judicial se desenrola desde o ano de 2016. Por expressa disposição legal, compete ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária"(art. 139, IV, CPC) e considerando que a exequente somente conta com o Estado-Juiz para que haja o efetivo cumprimento da decisão judicial, não há óbice na adoção de medidas atípicas no intuito de compelir o devedor ao adimplemento de sua obrigação, uma vez todos os meios legais previstos para a satisfação da execução. Nestes termos, DEFIRO a suspensão da Carteira Nacional Habilitação dos executados pelo prazo de 12 meses, como forma de induzi-los ao efetivo adimplemento da obrigação. Ressalto que a medida não é desarrazoada ou desproporcional, vez que não representará ofensa à garantia constitucional de ir e vir da parte executada, que poderá exercer tal direito de forma irrestrita, desde que não o façam como condutores de veículo. No tocante ao bloqueio dos cartões de crédito dos executados, o pedido da exequente também deve ser acolhido, já que a medida apresenta efetividade no sentido de evitar a assunção de despesas não essenciais em detrimento do crédito do exequente, haja vista a facilidade de sua utilização em compras parceladas, o que estimula o consumo, deixando de lado o débito existente para com o credor. Verifica-se, ademais, que a medida pode alterar a situação patrimonial do devedor, preservando o seu patrimônio, além de lembrá-lo da prévia necessidade de cumprimento de suas obrigações. Oficie-se ao Banco Central, determinado que tal órgão comunique às Administradores de Cartão de Crédito o bloqueio de cartões de crédito de titularidade dos Executados CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA, CPF/MF nº 097.199.918-01 e EDVALDO DA SILVA, CPF/MF nº 146.984.548-24. Oficie-se, igualmente, ao DETRAN, comunicando a suspensão da Carteira de Habilitação dos executados, do qual deverá constar a informação de que a referida suspensão é de natureza processual, para fins de compelir a parte ao adimplemento de obrigação, não sendo necessária a realização de curso de reciclagem após a expiração do prazo. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/09/2023		Decisão Determinação Vistos Do exame do processado, verifica-se que todos os meios disponíveis para a localização de bens em nome dos executados restaram infrutíferos, sendo certo, ainda, que os mesmos se mantêm silentes quanto a qualquer possibilidade de pagamento da dívida, cuja fase executiva do processo judicial se desenrola desde o ano de 2016. Por expressa disposição legal, compete ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária"(art. 139, IV, CPC) e considerando que a exequente somente conta com o Estado-Juiz para que haja o efetivo cumprimento da decisão judicial, não há óbice na adoção de medidas atípicas no intuito de compelir o devedor ao adimplemento de sua obrigação, uma vez todos os meios legais previstos para a satisfação da execução. Nestes termos, DEFIRO a suspensão da Carteira Nacional Habilitação dos executados pelo prazo de 12 meses, como forma de induzi-los ao efetivo adimplemento da obrigação. Ressalto que a medida não é desarrazoada ou desproporcional, vez que não representará ofensa à garantia constitucional de ir e vir da parte executada, que poderá exercer tal direito de forma irrestrita, desde que não o façam como condutores de veículo. No tocante ao bloqueio dos cartões de crédito dos executados, o pedido da exequente também deve ser acolhido, já que a medida apresenta efetividade no sentido de evitar a assunção de despesas não essenciais em detrimento do crédito do exequente, haja vista a facilidade de sua utilização em compras parceladas, o que estimula o consumo, deixando de lado o débito existente para com o credor. Verifica-se, ademais, que a medida pode alterar a situação patrimonial do devedor, preservando o seu patrimônio, além de lembrá-lo da prévia necessidade de cumprimento de suas obrigações. Oficie-se ao Banco Central, determinado que tal órgão comunique às Administradores de Cartão de Crédito o bloqueio de cartões de crédito de titularidade dos Executados CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA, CPF/MF nº 097.199.918-01 e EDVALDO DA SILVA, CPF/MF nº 146.984.548-24. Oficie-se, igualmente, ao DETRAN, comunicando a suspensão da Carteira de Habilitação dos executados, do qual deverá constar a informação de que a referida suspensão é de natureza processual, para fins de compelir a parte ao adimplemento de obrigação, não sendo necessária a realização de curso de reciclagem após a expiração do prazo. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70042611-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 09:03
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o ofício (fl. 530) e a certidão para fins de protesto extrajudicial (fls. 528/529) encontram-se disponíveis para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o ofício (fl. 530) e a certidão para fins de protesto extrajudicial (fls. 528/529) encontram-se disponíveis para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento.
11/07/2023		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502: Recebo como petição. Acerca da informação nova, de aquisição de patrimônio não condizente com situação de vulnerabilidade econômica, manifeste-se o executado. Fls. 512/513: Expeça-se ofício ao Rotary Club Boituva Sul, nos termos de fls. 437. Cumpra-se, no mais, fls. 497/498, acerca da liberação dos documentos sigilosos e expedição de Certidão de Objeto e Pé. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
23/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 501/502: Recebo como petição. Acerca da informação nova, de aquisição de patrimônio não condizente com situação de vulnerabilidade econômica, manifeste-se o executado. Fls. 512/513: Expeça-se ofício ao Rotary Club Boituva Sul, nos termos de fls. 437. Cumpra-se, no mais, fls. 497/498, acerca da liberação dos documentos sigilosos e expedição de Certidão de Objeto e Pé. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTV.23.70034255-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2023 09:07
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, libere-se nos autos as peças sigilosas datadas de 21/07/2021, posto que já consideradas (fls. 235). Fls. 494/495: Ciente. Fls. 485/488: Em que pese a inércia dos executados e não obstante a previsão legal do artigo 139, inciso IV, do CPC, entendo que a suspensão da CNH ou a restrição/cancelamento dos cartões de crédito do executado são medidas extremadas, não relacionadas ao objeto da demanda e somente se justificariam em situações excepcionais, o que não se verifica. No caso em comento, não se vislumbra quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, o que justificaria a drástica determinação. Defiro, todavia, a expedição da certidão de Objeto e Pé para fins de Protesto nos moldes do art. 517 do CPC (fls. 488). No mais, reitere-se o ofício de fls. 438, ficando a critério do credor seu encaminhamento. Intime-se. Boituva,06 de junho de 2023. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813S/P)
06/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Primeiramente, libere-se nos autos as peças sigilosas datadas de 21/07/2021, posto que já consideradas (fls. 235). Fls. 494/495: Ciente. Fls. 485/488: Em que pese a inércia dos executados e não obstante a previsão legal do artigo 139, inciso IV, do CPC, entendo que a suspensão da CNH ou a restrição/cancelamento dos cartões de crédito do executado são medidas extremadas, não relacionadas ao objeto da demanda e somente se justificariam em situações excepcionais, o que não se verifica. No caso em comento, não se vislumbra quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, o que justificaria a drástica determinação. Defiro, todavia, a expedição da certidão de Objeto e Pé para fins de Protesto nos moldes do art. 517 do CPC (fls. 488). No mais, reitere-se o ofício de fls. 438, ficando a critério do credor seu encaminhamento. Intime-se. Boituva,06 de junho de 2023.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70063489-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 17:51
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70061650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 09:23
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Vistos. De fato, o valor bloqueado a fls. 154 não teve a transferência para os autos, conforme determinação exarada no sistema eletrônico. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que cumpra a ordem, transferindo-se para a conta do juízo o valor de R$ 228,31, ID 072017000012570193, datada de 05/10/2017. Com a transferência,, fica autorizado o levantamento em favor da parte exequente. No mais, verifica-se que, de fato, foram realizadas diversas diligências na tentativa de buscar bens aptos a saldar a dívida, sem, contudo, alcançar êxito. Assim, antes de adotar medidas mais gravosas e como forma de garantir o contraditório, ficam intimados os executados a indicar bens à penhora, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre os pedidos formulados pela parte exequente a fls. 485/488. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De fato, o valor bloqueado a fls. 154 não teve a transferência para os autos, conforme determinação exarada no sistema eletrônico. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que cumpra a ordem, transferindo-se para a conta do juízo o valor de R$ 228,31, ID 072017000012570193, datada de 05/10/2017. Com a transferência,, fica autorizado o levantamento em favor da parte exequente. No mais, verifica-se que, de fato, foram realizadas diversas diligências na tentativa de buscar bens aptos a saldar a dívida, sem, contudo, alcançar êxito. Assim, antes de adotar medidas mais gravosas e como forma de garantir o contraditório, ficam intimados os executados a indicar bens à penhora, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre os pedidos formulados pela parte exequente a fls. 485/488. Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70047636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 09:01
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/480: Indefiro o pedido de decretação de indisponibilidade, pois entendo que não se cuida de hipótese legal a tanto. Com efeito, a indisponibilidade é medida de caráter assecuratório e cautelar, que não pode servir de sucedâneo à penhora. Nesse sentido, o próprio Provimento CNJ n° 39/2014, que inclusive indica as hipóteses legais de cabimento da medida. Assim é que somente pode ser decretada quando instado o poder geral de cautela do juiz, o que não é caso. Também não pode servir como instrumento de localização de bens imóveis do devedor, ainda que estejam esgotadas outras formas de busca de bens, uma vez que a pesquisa de bens imóveis para fins de penhora é amplamente possível pelo credor junto ao sistema ARISP, no âmbito do Estado de São Paulo, dispondo o CNJ também de sistema próprio e nacional a respeito, veiculado pelo Provimento n° 89/2019. Outrossim, o valor já fora levantado conforme fls. 463. Por fim, manifeste-se a parte em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
26/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 479/480: Indefiro o pedido de decretação de indisponibilidade, pois entendo que não se cuida de hipótese legal a tanto. Com efeito, a indisponibilidade é medida de caráter assecuratório e cautelar, que não pode servir de sucedâneo à penhora. Nesse sentido, o próprio Provimento CNJ n° 39/2014, que inclusive indica as hipóteses legais de cabimento da medida. Assim é que somente pode ser decretada quando instado o poder geral de cautela do juiz, o que não é caso. Também não pode servir como instrumento de localização de bens imóveis do devedor, ainda que estejam esgotadas outras formas de busca de bens, uma vez que a pesquisa de bens imóveis para fins de penhora é amplamente possível pelo credor junto ao sistema ARISP, no âmbito do Estado de São Paulo, dispondo o CNJ também de sistema próprio e nacional a respeito, veiculado pelo Provimento n° 89/2019. Outrossim, o valor já fora levantado conforme fls. 463. Por fim, manifeste-se a parte em prosseguimento. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70044446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:10
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos liberados nos autos, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos documentos liberados nos autos, manifeste-se a parte exequente. Int.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2022		Declarações Juntadas
09/08/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70033566-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2022 08:28
19/07/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Ofício Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. Para levantamento das quantias bloqueadas as fls. 244 e seguintes, por primeiro, providencie a serventia a transferência dos créditos bloqueados para conta do juízo. Com a transferência, verificando a correspondência do formulário de fls. 434/435, fica deferida a expedição do MLE. Observe a parte exequente que no preenchimento do formulário deve haver correspondência entre ao beneficiário e o titular da conta para a qual se pede a transferência dos valores. No caso, a expedição será realizada caso haja procuração outorgando poderes ao escritório. No mais, fica deferida a solicitação de bloqueio pelo sisbajud junto ao Banco Original, no valor de R$ 100,00, conforme fls. 433. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
31/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Para levantamento das quantias bloqueadas as fls. 244 e seguintes, por primeiro, providencie a serventia a transferência dos créditos bloqueados para conta do juízo. Com a transferência, verificando a correspondência do formulário de fls. 434/435, fica deferida a expedição do MLE. Observe a parte exequente que no preenchimento do formulário deve haver correspondência entre ao beneficiário e o titular da conta para a qual se pede a transferência dos valores. No caso, a expedição será realizada caso haja procuração outorgando poderes ao escritório. No mais, fica deferida a solicitação de bloqueio pelo sisbajud junto ao Banco Original, no valor de R$ 100,00, conforme fls. 433. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70021148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 09:34
16/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0361/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
05/05/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
05/05/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
03/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70018381-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/05/2022 10:26
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo ocorrido em favor da Instituição Financeira a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente (fls. 423/424), cuja penhora dos direitos que o executado possui sobre ele foi deferida nestes autos, fica prejudicada a determinação de depósito do bem em mãos do exequente. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação de busca e apreensão do veículo em questão, processo n° 1000778-32.2022.8.26.0082, porque em tal demanda não se busca o recebimento de crédito certo, mas somente se recuperar a posse do bem. Defiro a expedição de ofício ao Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A para que, após a venda do veículo apreendido, deposite nestes autos eventual valor que sobejar ao débito do executado em relação ao contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária do bem. Defiro também a expedição de ofício ao Rotary Club-Boituva, na forma requerida a fl. 422; expeça-se o necessário. No mais, ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 407/419. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Adriano Tavares de Campos (OAB 191822/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
27/04/2022		Deferido o Pedido Vistos. Tendo ocorrido em favor da Instituição Financeira a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente (fls. 423/424), cuja penhora dos direitos que o executado possui sobre ele foi deferida nestes autos, fica prejudicada a determinação de depósito do bem em mãos do exequente. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação de busca e apreensão do veículo em questão, processo n° 1000778-32.2022.8.26.0082, porque em tal demanda não se busca o recebimento de crédito certo, mas somente se recuperar a posse do bem. Defiro a expedição de ofício ao Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A para que, após a venda do veículo apreendido, deposite nestes autos eventual valor que sobejar ao débito do executado em relação ao contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária do bem. Defiro também a expedição de ofício ao Rotary Club-Boituva, na forma requerida a fl. 422; expeça-se o necessário. No mais, ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 407/419. Intime-se.
15/03/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70010046-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/03/2022 10:37
14/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Documento Juntado
16/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70004787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 14:15
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70004703-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 08:24
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70004595-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 16:25
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Ofício Juntado
08/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, de fls.388, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, de fls.388, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/02/2022		Mandado Juntado
04/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2022		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Inclusão de Dados Cadastrais
28/01/2022		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
28/01/2022		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70002550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 08:47
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/373: ante a manifestação retro, observo que o ofício ao CVM encontra-se lançado às fls. 365, devendo a parte dar o devido encaminhamento conforme fls. 366, item "2". Outrossim, cumpra a z. serventia o determinado às fls. 361 quanto ao item "7" e penúltimo parágrafo, com brevidade. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
26/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 371/373: ante a manifestação retro, observo que o ofício ao CVM encontra-se lançado às fls. 365, devendo a parte dar o devido encaminhamento conforme fls. 366, item "2". Outrossim, cumpra a z. serventia o determinado às fls. 361 quanto ao item "7" e penúltimo parágrafo, com brevidade. Int.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70002094-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 08:29
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70001302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 07:59
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada de que: 1) foi expedido o Mandado de Penhora e Avaliação, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, tendo em vista que o bem objeto da penhora será depositado nas mãos da parte exequente; 2) o OFICIO encontram-se disponível para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser providenciado o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada de que: 1) foi expedido o Mandado de Penhora e Avaliação, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, tendo em vista que o bem objeto da penhora será depositado nas mãos da parte exequente; 2) o OFICIO encontram-se disponível para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser providenciado o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
18/01/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 315/332 dos executados: 1 À vista da declaração de imposto de renda da executada e tendo em conta a dificuldade de localização de bens em nome dos executados, somados à declaração de pobreza, autorizam a concessão dos benefícios gratuita processual aos executados. Anote-se. 2 - Com fundamento nos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC, rejeito a alegação de excesso de execução, pois os executados não indicaram o valor que entendem devido, tampouco apresentaram planilha de cálculo da dívida, pelo que a alegação não deve ser examinada; 3- Não há que se falar em prescrição da pretensão executiva, nem intercorrente. Como se sabe, a prescrição da pretensão executória e a prescrição intercorrente têm o mesmo prazo de prescrição previsto para a ação principal (Súmula 150 do STF), que, no caso, é de cinco anos. Entre o trânsito em julgado do título executivo (termo inicial da prescrição de pretensão executiva) e a propositura do cumprimento de sentença não decorreu o prazo prescricional da pretensão executiva, ou seja, 05 anos. E, entre o fim do prazo judicial de suspensão do processo pelo período de 01 ano e o reinício do cumprimento de sentença requerido pela exequente, igualmente, não decorreu o prazo da prescrição intercorrente de cinco anos. Portanto, descabida a alegação de prescrição; 4 No que se refere a penhora deferida sobre os direitos do veículo alienado à instituição financeira e o seu depósito à exequente, trata-se de questão já decida nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deve ser manifestado pela parte interessada em recurso próprio; 5 - Não há que se falar em impenhorabilidade do veículo, ao argumento de se tratar de ferramenta essencial para o desenvolvimento da atividade profissional do executado, que é advogado, a uma, porque, nos dias atuais, a grande maioria dos processos tramitam no formato digital, inclusive, com realização de audiência e entrevista com o magistrado por meio de videoconferência; a duas, porque, o acesso fácil aos meios de locomoção é uma realidade, especialmente aos transportes via aplicativo, possibilitando, assim, que o executado se locomova regularmente ao seu local de trabalho. Saliente-se que, no caso do executado, o veículo não pode ser considerado como um instrumento de trabalho, como o é no caso do taxista, por exemplo, mas sim mero meio de locomoção; 6 Ciência à exequente do ofício de fl. 352; 7 Providenciem-se as pesquisas requeridas às fls. 283/286 junto ao sistema SISBAJUD e oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Petição de fls. 356/357: defiro a expedição de mandado para novas diligências no endereço dos executados para penhora e avalição sobre os direitos que o coexecutado possui sobre o veículo com placas FBV8827, na forma já deferida a fl. 301. Na hipótese de não ser encontrado o bem, deverá o Oficial de Justiça proceder à notificação do executado para que lhe apresente o veículo no prazo máximo de 02 dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e ser reputado litigante de má-fé; Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido da autora inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes; expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
17/12/2021		Decisão Vistos. Petição de fls. 315/332 dos executados: 1 À vista da declaração de imposto de renda da executada e tendo em conta a dificuldade de localização de bens em nome dos executados, somados à declaração de pobreza, autorizam a concessão dos benefícios gratuita processual aos executados. Anote-se. 2 - Com fundamento nos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC, rejeito a alegação de excesso de execução, pois os executados não indicaram o valor que entendem devido, tampouco apresentaram planilha de cálculo da dívida, pelo que a alegação não deve ser examinada; 3- Não há que se falar em prescrição da pretensão executiva, nem intercorrente. Como se sabe, a prescrição da pretensão executória e a prescrição intercorrente têm o mesmo prazo de prescrição previsto para a ação principal (Súmula 150 do STF), que, no caso, é de cinco anos. Entre o trânsito em julgado do título executivo (termo inicial da prescrição de pretensão executiva) e a propositura do cumprimento de sentença não decorreu o prazo prescricional da pretensão executiva, ou seja, 05 anos. E, entre o fim do prazo judicial de suspensão do processo pelo período de 01 ano e o reinício do cumprimento de sentença requerido pela exequente, igualmente, não decorreu o prazo da prescrição intercorrente de cinco anos. Portanto, descabida a alegação de prescrição; 4 No que se refere a penhora deferida sobre os direitos do veículo alienado à instituição financeira e o seu depósito à exequente, trata-se de questão já decida nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deve ser manifestado pela parte interessada em recurso próprio; 5 - Não há que se falar em impenhorabilidade do veículo, ao argumento de se tratar de ferramenta essencial para o desenvolvimento da atividade profissional do executado, que é advogado, a uma, porque, nos dias atuais, a grande maioria dos processos tramitam no formato digital, inclusive, com realização de audiência e entrevista com o magistrado por meio de videoconferência; a duas, porque, o acesso fácil aos meios de locomoção é uma realidade, especialmente aos transportes via aplicativo, possibilitando, assim, que o executado se locomova regularmente ao seu local de trabalho. Saliente-se que, no caso do executado, o veículo não pode ser considerado como um instrumento de trabalho, como o é no caso do taxista, por exemplo, mas sim mero meio de locomoção; 6 Ciência à exequente do ofício de fl. 352; 7 Providenciem-se as pesquisas requeridas às fls. 283/286 junto ao sistema SISBAJUD e oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Petição de fls. 356/357: defiro a expedição de mandado para novas diligências no endereço dos executados para penhora e avalição sobre os direitos que o coexecutado possui sobre o veículo com placas FBV8827, na forma já deferida a fl. 301. Na hipótese de não ser encontrado o bem, deverá o Oficial de Justiça proceder à notificação do executado para que lhe apresente o veículo no prazo máximo de 02 dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e ser reputado litigante de má-fé; Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido da autora inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes; expeça-se o necessário. Int.
11/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70055967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2021 11:21
09/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70054303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 08:05
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70052546-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 15:41
22/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70050308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 08:52
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70050170-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/11/2021 15:49
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0981/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0984/2021 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada a manifestar-se sobre a resposta do ofício ( fls. 336). Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte interessada a manifestar-se sobre a resposta do ofício ( fls. 336).
05/11/2021		Documento Juntado
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0981/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias.
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70049517-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 20:08
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0970/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada de que: 1) foi expedido o Mandado de Penhora e Avaliação, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, tendo em vista que o bem objeto da penhora será depositado nas mãos da parte exequente; 2) os OFICIOS encontram-se disponíveis para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser providenciado o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada de que: 1) foi expedido o Mandado de Penhora e Avaliação, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, tendo em vista que o bem objeto da penhora será depositado nas mãos da parte exequente; 2) os OFICIOS encontram-se disponíveis para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser providenciado o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
28/10/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
28/10/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70048794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 09:49
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70047664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 11:20
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0938/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que o coexecutado Edvaldo possui sobre o veículo com placas FBV8827. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Expeça-se o necessário mandado de penhora e avaliação dos direitos do executado sobre o bem, devendo o bem ser depositado nas mãos do exequente. Recolhida a diligência de oficial de justiça, cumpra-se. Realizada a penhora, intime-se o Banco Santander (fls. 284), para que querendo manifeste-se acerca da constrição. Recolha a parte exequente a taxa para intimação postal. Para os pedidos de pesquisas junto aos sistema informatizado, por primeiro, providencie a parte exequente o recolhimento das taxas de serviço necessárias. Defiro a expedição de oficio à APAE de Boituva e ao empregador de Cláudia conforme requerido a fls. 286, devendo a parte interessada promover a entrega, comprovando-se o protocolo nos autos. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que o coexecutado Edvaldo possui sobre o veículo com placas FBV8827. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Expeça-se o necessário mandado de penhora e avaliação dos direitos do executado sobre o bem, devendo o bem ser depositado nas mãos do exequente. Recolhida a diligência de oficial de justiça, cumpra-se. Realizada a penhora, intime-se o Banco Santander (fls. 284), para que querendo manifeste-se acerca da constrição. Recolha a parte exequente a taxa para intimação postal. Para os pedidos de pesquisas junto aos sistema informatizado, por primeiro, providencie a parte exequente o recolhimento das taxas de serviço necessárias. Defiro a expedição de oficio à APAE de Boituva e ao empregador de Cláudia conforme requerido a fls. 286, devendo a parte interessada promover a entrega, comprovando-se o protocolo nos autos. Intime-se.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Documento Juntado
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70046192-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 12:27
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0899/2021 Teor do ato: PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 276/278. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 276/278.
07/10/2021		Ofício Juntado
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0877/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0877/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70044564-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 07:48
30/09/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70042532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 08:53
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0796/2021 Teor do ato: Vistos. As pesquisas foram realizadas para ambos os CPFs, e do correquerido encontram-se disponibilizadas às fls. 246/249 e 260. No mais, providencie a z. Serventia o ofício, nos termos da decisão de fls. 240, solicitando urgência na resposta, por tratar-se de reiteração. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. As pesquisas foram realizadas para ambos os CPFs, e do correquerido encontram-se disponibilizadas às fls. 246/249 e 260. No mais, providencie a z. Serventia o ofício, nos termos da decisão de fls. 240, solicitando urgência na resposta, por tratar-se de reiteração. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70041598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 03:19
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0785/2021 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) intimado(a) a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 245,31 CPF: 097.199.918/01 // R$ 31,13 CPF: 146.984.548/24 pp. 244/249), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Outrossim, para efetivação da intimação em questão, fica a parte exequente intimada a recolher custas postais e/ou Oficial de Justiça, se o caso, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de p. 235, e das pesquisas pp. 250/260. Nada Mais. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) intimado(a) a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 245,31 CPF: 097.199.918/01 // R$ 31,13 CPF: 146.984.548/24 pp. 244/249), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Outrossim, para efetivação da intimação em questão, fica a parte exequente intimada a recolher custas postais e/ou Oficial de Justiça, se o caso, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de p. 235, e das pesquisas pp. 250/260. Nada Mais.
14/09/2021		Declarações Juntadas
14/09/2021		Declarações Juntadas
14/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70040563-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 09:19
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1503/1509
07/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0750/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 239: Reitere-se o ofício como requerido, solicitando urgência na resposta, posto tratar-se de reiteração. Int. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
03/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 239: Reitere-se o ofício como requerido, solicitando urgência na resposta, posto tratar-se de reiteração. Int.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70039519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 09:01
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70034677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 07:16
03/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1518/1524
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: diante do substabelecimento e procuração juntados (fls. 230/231), cadastre-se os novos advogados constituídos e exclua-se o anteriormente cadastrado. No mais, não há necessidade de devolução de prazo, devendo a parte manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Valmir Dezotti (OAB 129500/SP), Domingos Ribeiro da Silva (OAB 162158/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
16/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 229: diante do substabelecimento e procuração juntados (fls. 230/231), cadastre-se os novos advogados constituídos e exclua-se o anteriormente cadastrado. No mais, não há necessidade de devolução de prazo, devendo a parte manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70030980-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 17:21
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1414/1422
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0481/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento da taxa, defiro o desarquivamento. Para prosseguimento, diga a parte exequente o que pretende. Int. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do recolhimento da taxa, defiro o desarquivamento. Para prosseguimento, diga a parte exequente o que pretende. Int.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70025961-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/06/2021 11:38
12/02/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - DECORREU - ARQUIVO
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1353/1356
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente em promover o andamento do feito, bem como a absoluta falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, com fundamento no § 2° do art. 921 do CPC/2015, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, ficando também suspenso, pelo mesmo prazo, o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima assinalado e não apontando a parte exequente bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados e o desarquivamento, igualmente, dependerá da indicação concreta de bens penhoráveis. Int. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
07/03/2019		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Diante da inércia da parte exequente em promover o andamento do feito, bem como a absoluta falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, com fundamento no § 2° do art. 921 do CPC/2015, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, ficando também suspenso, pelo mesmo prazo, o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima assinalado e não apontando a parte exequente bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados e o desarquivamento, igualmente, dependerá da indicação concreta de bens penhoráveis. Int.
06/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1501/1509
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0733/2018 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1424/1433
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 187. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 187.
17/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/07/2018		Mandado Juntado
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70016325-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 13:09
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1325/1332
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1325/1332
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente a providenciar o recolhimento do complemento das diligências do oficial de justiça no valor de R$ 1,89, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente a providenciar o recolhimento do complemento das diligências do oficial de justiça no valor de R$ 1,89, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1316/1321
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
27/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1381/1383
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0734/2017 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, observando o resultado parcialmente positivo das pesquisas. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, observando o resultado parcialmente positivo das pesquisas.
05/10/2017		Declarações Juntadas
05/10/2017		Declarações Juntadas
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70025523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 15:54
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 1851-1857
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0688/2017 Teor do ato: Vistos.Decorrido o prazo de fls. 114 sem notícia de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência do valor para conta do juízo. Providencie a serventia a solicitação de transferência via Bacenjud. No mais, indefiro o pedido de penhora tal qual formulado às fls. 137/138, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud, respeitando assim a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, e incisos do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Decorrido o prazo de fls. 114 sem notícia de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência do valor para conta do juízo. Providencie a serventia a solicitação de transferência via Bacenjud. No mais, indefiro o pedido de penhora tal qual formulado às fls. 137/138, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud, respeitando assim a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, e incisos do CPC. Intime-se.
19/09/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 1707/1709
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0517/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que, nos termos do despacho de fls. 112, foi realizada a pesquisa de bens pelo sistema Bacenjud, sendo certo que houve resultado positivo com bloqueio de valores em nome do executado, no total de R$ 221,81. Fica, ainda, intimado o executado de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
13/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Ficam as partes intimadas de que, nos termos do despacho de fls. 112, foi realizada a pesquisa de bens pelo sistema Bacenjud, sendo certo que houve resultado positivo com bloqueio de valores em nome do executado, no total de R$ 221,81. Fica, ainda, intimado o executado de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Nada Mais.
13/07/2017		Declarações Juntadas
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70013526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 11:36
27/03/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1281/1285
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0844/2016 Teor do ato: VistosIntime(m)-se o(s) executado(s), por meio de seu advogado, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 38.065,62), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras fôrmas de constrição. Int. Advogados(s): Marcelo Andrade Monastero (OAB 159315/SP), Edvaldo da Silva (OAB 215813/SP)
22/11/2016		Decisão VistosIntime(m)-se o(s) executado(s), por meio de seu advogado, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 38.065,62), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras fôrmas de constrição. Int.
13/09/2016		Conclusos para Despacho
12/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0006220-45.2012.8.26.0082

Data	Tipo
17/03/2017	Pedido de Penhora On-Line
13/06/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Pedido de Penhora
28/09/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Pedido de Penhora
21/05/2018	Pedido de Nova Penhora
28/05/2018	Petições Diversas
16/06/2021	Pedido de Desarquivamento
14/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Manifestação sobre a Impugnação
09/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
11/12/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/05/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
15/06/2023	Embargos de Declaração
20/07/2023	Petições Diversas
30/09/2023	Pedido de Expedição de Ofício
07/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Expedição de Ofício
24/11/2023	Petições Diversas
25/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Pedido de Expedição de Ofício
19/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
04/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
22/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Manifestação sobre a Impugnação
25/07/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
13/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Pedido de Penhora
01/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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