Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Exectdo	Imigrantes Comércio Serviços e Transportes Ltda
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogada:  Michele Silva de Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Exectdo	Imigrantes Comércio Serviços e Transportes Ltda
Exectdo	Emerson Azeredo Braz Advogada:  Gabrielle Aparecida Sonego   Advogado:  Wendell Klauss Ribeiro
Exectda	Beatriz Barbosa Advogada:  Monica Angela Mafra Zaccarino   Advogada:  Olga Maria Lopes Pereira
Exectdo	Alyson Azeredo Braz
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogada:  Michele Silva de Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
26/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70012398-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 15:03
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a exceção de préexecutividade apresentada às fls. 736/746, na qual o executado alega a impenhorabilidade do imóvel constrito por se tratar de bem de família, e diante da documentação acostada até o momento, suspendo, por cautela, a realização das hastas públicas, até ulterior deliberação acerca da matéria. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Para assegurar o contraditório e possibilitar a adequada análise da alegação de impenhorabilidade, manifeste-se o exequente sobre a exceção, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70012398-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 15:03
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a exceção de préexecutividade apresentada às fls. 736/746, na qual o executado alega a impenhorabilidade do imóvel constrito por se tratar de bem de família, e diante da documentação acostada até o momento, suspendo, por cautela, a realização das hastas públicas, até ulterior deliberação acerca da matéria. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Para assegurar o contraditório e possibilitar a adequada análise da alegação de impenhorabilidade, manifeste-se o exequente sobre a exceção, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a exceção de préexecutividade apresentada às fls. 736/746, na qual o executado alega a impenhorabilidade do imóvel constrito por se tratar de bem de família, e diante da documentação acostada até o momento, suspendo, por cautela, a realização das hastas públicas, até ulterior deliberação acerca da matéria. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Para assegurar o contraditório e possibilitar a adequada análise da alegação de impenhorabilidade, manifeste-se o exequente sobre a exceção, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70012122-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 13:38
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70012061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:46
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70010926-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 14:26
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0284/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de o(a) leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através do portal de leilões on-line www.alfaleiloes.com, levará à pregão público o bem penhorado nestes autos, descrito no edital de fls. 680/683, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 20/03/2026 às 14:00 horas e se encerrará dia 23/03/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 14/04/2026 às 14:00 horas (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de o(a) leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através do portal de leilões on-line www.alfaleiloes.com, levará à pregão público o bem penhorado nestes autos, descrito no edital de fls. 680/683, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 20/03/2026 às 14:00 horas e se encerrará dia 23/03/2026 às 14:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 14/04/2026 às 14:00 horas (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
18/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
13/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70006323-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/02/2026 17:05
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70005951-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 10:31
09/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão retro. Nesse sentido, providencie o confecção do edital de fls. 653/658. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão retro. Nesse sentido, providencie o confecção do edital de fls. 653/658. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70003468-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2026 18:03
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 646: por primeiro, antes de me manifestar sobre o pedido, reporto-me às fls. 632/645, diga a parte exequente, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 646: por primeiro, antes de me manifestar sobre o pedido, reporto-me às fls. 632/645, diga a parte exequente, no prazo legal. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70002626-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/01/2026 18:00
22/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70002098-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 22/01/2026 16:51
14/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70000727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2026 16:42
07/01/2026		Documento Juntado
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70067655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 17:09
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2029/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2029/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem de fls. 520. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem de fls. 520. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70066427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 16:42
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1951/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70064866-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 16:22
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1832/2025 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento e a juntada do comprovante de pagamento das custas para o devido cumprimento das diligências. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento e a juntada do comprovante de pagamento das custas para o devido cumprimento das diligências.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70062026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 16:19
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
03/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70046206-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/09/2025 15:10
30/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1040/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo concedido para providências; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo concedido para providências; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003502-19.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Emerson Azeredo Braz - - Beatriz Barbosa e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SREI, uma vez que, não sendo a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita, a consulta deve ser realizada por meio do site www.registradores.org.br, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), GABRIELLE APARECIDA SONEGO (OAB 436280/SP), WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0487/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SREI, uma vez que, não sendo a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita, a consulta deve ser realizada por meio do site www.registradores.org.br, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
06/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SREI, uma vez que, não sendo a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita, a consulta deve ser realizada por meio do site www.registradores.org.br, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente. Int.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70020043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 10:30
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) - fls. 574/576. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) - fls. 574/576.
07/02/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70003832-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 13:49
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 562. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 562.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70062647-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 12:15
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
09/10/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 556/557: defiro o pedido. Oficie-se à Brasil Prev para que providencie a transferência dos valores encontrados às fls. 343/346 para estes autos. Intime-se. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
07/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 556/557: defiro o pedido. Oficie-se à Brasil Prev para que providencie a transferência dos valores encontrados às fls. 343/346 para estes autos. Intime-se.
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70051091-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 10:52
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 551: Homologo a renúncia das advogadas da parte requerida. Exclua-se-as do cadastro processual após a publicação desta decisão. Fls. 527/534: O coexecutado EMERSON AZEREDO BRAZ aduz Impugnação à Penhora do valor de R$ 7.534,13, obtido via SUSEP (fls. 304), ao argumento de que se trata de verba impenhorável por força do art. 833, X do CPC, advinda de saldo de fundo de previdência privada para uso individual da filha do executado, bem como fato de ser quantia inferior a 40 salários mínimos. Requer a imediata liberação dos valores e o cabal reconhecimento da tese de impenhorabilidade. Manifestação do Impugnado às fls. 542/550. O pedidoi de levantamento total da penhora certificada às fls. 512/516 não prospera. É cediço que as hipóteses legais de impenhorabilidade têm a finalidade de preservar o devedor pessoa física (e sua família), reservando-se a ele o mínimo necessário a uma sobrevivência digna, estabelecendo o legislador um juízo de ponderação, elevando o princípio da dignidade humana a um patamar superior ao da satisfação do direito do exequente. Desse modo, as normas contempladas no artigo 833 do CPC devem ser interpretadas sob o prisma da inadmissibilidade de constrição legal que afete a sobrevivência digna do devedor, privando-o dos bens e valores indispensáveis à satisfação de suas necessidades básicas. Ocorre que, no caso dos autos, por se tratar de aplicação financeira VGBL, com caráter de investimento a longo prazo e ausente comprovação de que possua natureza alimentar, a saber, sua utilização para subsistência do participante e de sua família, tem-se que o instituto não está coberto pela impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC. Ademais ao entendimento de que o dinheiro existente em conta bancária é o meio pelo qual o devedor poderá se valer para pagar suas dívidas, a penhora dessa verba não fere o espírito protetivo da lei, motivo pelo qual mantenho o bloqueio dos referidos valores para satisfação parcial do crédito da exequente. Noutro giro, estando a execução em trâmite desde o ano de 2016, não se vislumbra dos executados mínimo movimento no sentido de resolver a questão, de modo que sua deliberada inércia processual não deve ser tolerada, afinal, o objetivo da proteção legislativa contida no artigo 833 do CPC é tão somente no sentido de evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor, o que não se verifica. Prossiga-se, com a manifestação do exequente, requerendo o que de direito. Intime-se Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
13/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 551: Homologo a renúncia das advogadas da parte requerida. Exclua-se-as do cadastro processual após a publicação desta decisão. Fls. 527/534: O coexecutado EMERSON AZEREDO BRAZ aduz Impugnação à Penhora do valor de R$ 7.534,13, obtido via SUSEP (fls. 304), ao argumento de que se trata de verba impenhorável por força do art. 833, X do CPC, advinda de saldo de fundo de previdência privada para uso individual da filha do executado, bem como fato de ser quantia inferior a 40 salários mínimos. Requer a imediata liberação dos valores e o cabal reconhecimento da tese de impenhorabilidade. Manifestação do Impugnado às fls. 542/550. O pedidoi de levantamento total da penhora certificada às fls. 512/516 não prospera. É cediço que as hipóteses legais de impenhorabilidade têm a finalidade de preservar o devedor pessoa física (e sua família), reservando-se a ele o mínimo necessário a uma sobrevivência digna, estabelecendo o legislador um juízo de ponderação, elevando o princípio da dignidade humana a um patamar superior ao da satisfação do direito do exequente. Desse modo, as normas contempladas no artigo 833 do CPC devem ser interpretadas sob o prisma da inadmissibilidade de constrição legal que afete a sobrevivência digna do devedor, privando-o dos bens e valores indispensáveis à satisfação de suas necessidades básicas. Ocorre que, no caso dos autos, por se tratar de aplicação financeira VGBL, com caráter de investimento a longo prazo e ausente comprovação de que possua natureza alimentar, a saber, sua utilização para subsistência do participante e de sua família, tem-se que o instituto não está coberto pela impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC. Ademais ao entendimento de que o dinheiro existente em conta bancária é o meio pelo qual o devedor poderá se valer para pagar suas dívidas, a penhora dessa verba não fere o espírito protetivo da lei, motivo pelo qual mantenho o bloqueio dos referidos valores para satisfação parcial do crédito da exequente. Noutro giro, estando a execução em trâmite desde o ano de 2016, não se vislumbra dos executados mínimo movimento no sentido de resolver a questão, de modo que sua deliberada inércia processual não deve ser tolerada, afinal, o objetivo da proteção legislativa contida no artigo 833 do CPC é tão somente no sentido de evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor, o que não se verifica. Prossiga-se, com a manifestação do exequente, requerendo o que de direito. Intime-se
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70045907-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 11:43
29/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Conclusos para Despacho
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70075055-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/12/2023 10:52
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wendell Klauss Ribeiro (OAB 249546/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70071750-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 22:26
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 523: tendo em vista o valor depositado nos autos em razão de bloqueio de previdência privada em nome Bianca Barbosa Braz, fica o executado responsável, Emerson Azeredo Braz, intimado por seu advogado a apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 523: tendo em vista o valor depositado nos autos em razão de bloqueio de previdência privada em nome Bianca Barbosa Braz, fica o executado responsável, Emerson Azeredo Braz, intimado por seu advogado a apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70063956-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 14:52
26/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/10/2023		Auto de Avaliação Juntado
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada acerca da resposta de ofício fls. 510/514. Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada acerca da resposta de ofício fls. 510/514.
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70049396-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 09:12
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70041785-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 16:17
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70005379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 11:00
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1078/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/488: ante aos documentos juntados e substabelecimento de fls. 487/488, regularize-se a representação processual do banco executado. No mais, manifeste-se o banco exequente conforme determinado às fls. 431, para regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
15/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 434/488: ante aos documentos juntados e substabelecimento de fls. 487/488, regularize-se a representação processual do banco executado. No mais, manifeste-se o banco exequente conforme determinado às fls. 431, para regular prosseguimento do feito. Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
10/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70062586-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2022 13:12
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Vistos. Para andamento do feito, providencie o exequente o recolhimento da diligência de oficial de justiça para avaliação do bem. Fls. 408: a penhora foi deferida sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Michele Silva de Oliveira (OAB 437758/SP)
10/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para andamento do feito, providencie o exequente o recolhimento da diligência de oficial de justiça para avaliação do bem. Fls. 408: a penhora foi deferida sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70049548-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 18:02
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70049358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 14:19
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/403: reporto-me às fls. 399. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 402/403: reporto-me às fls. 399. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70046895-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/09/2022 18:32
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: ante a comprovação de que o executado foi devidamente citado no endereço indicado no processo principal, reputo válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único. Em prosseguimento, manifeste-se a parte, nos termos de fls. 376/377. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP)
12/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 397/398: ante a comprovação de que o executado foi devidamente citado no endereço indicado no processo principal, reputo válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único. Em prosseguimento, manifeste-se a parte, nos termos de fls. 376/377. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70041739-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/08/2022 16:59
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo do(s) AR(s) fl(s). 389 . Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo do(s) AR(s) fl(s). 389 .
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70029485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 14:29
14/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR389198336TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diligência : 09/06/2022
09/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR389198340TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Emerson Azeredo Braz
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
31/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
30/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70020822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 18:41
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/355: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 367/372: Defiro o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel com matrícula 1296 do CRI de Boituva, pertencente aos executados, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. Oportunamente, providencie-se a avaliação, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, devendo o exequente promover o recolhimento das custas e diligências necessárias. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
27/04/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 354/355: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 367/372: Defiro o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel com matrícula 1296 do CRI de Boituva, pertencente aos executados, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. Oportunamente, providencie-se a avaliação, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, devendo o exequente promover o recolhimento das custas e diligências necessárias. Int.
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70000990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 18:04
07/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70000149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2022 10:08
06/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70000143-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 17:20
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70000080-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 07:44
29/11/2021		Documento Juntado
25/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70051703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 09:39
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0977/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0977/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre as respostas dos ofícios às fls. 338/347. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre as respostas dos ofícios às fls. 338/347.
30/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70049158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2021 22:34
26/10/2021		Documento Juntado
26/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: *ciência s/ oficio resposta Sul América. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
07/10/2021		Ato ordinatório *ciência s/ oficio resposta Sul América.
07/10/2021		Documento Juntado
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0888/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada A Recolher a taxa de pesquisa no valor de R$ 16,00 por CNPJ/CPF, bem como apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada A Recolher a taxa de pesquisa no valor de R$ 16,00 por CNPJ/CPF, bem como apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70044766-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 19:07
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1802/1807
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica do teor de fls. 320/321, o bloqueio não é decorrente destes autos, de movo que o pedido deve ser promovido diretamente nos autos referidos no oficio. No mais, aguarde-se o quanto determinado a fls. 315. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70039484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 19:30
31/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Conforme se verifica do teor de fls. 320/321, o bloqueio não é decorrente destes autos, de movo que o pedido deve ser promovido diretamente nos autos referidos no oficio. No mais, aguarde-se o quanto determinado a fls. 315. Int.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70037911-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:01
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1506/1513
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0684/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício recebido fls. 320/321. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício recebido fls. 320/321.
12/08/2021		Ofício Juntado
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1490/1503
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que ao tempo de pesquisa (fls. 124) não houve interesse do credor sobre o bem localizado e levando em conta que ao tempo da alienação não pendia sobre o veículo referida restrição, de rigor acolher-se o pedido de fls. 307/308, devendo ser removido eventual bloqueio decorrente destes autos. Em prosseguimento, aguarde-se a comprovação do protocolo do oficio de fls. 313 pela exequente. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Considerando que ao tempo de pesquisa (fls. 124) não houve interesse do credor sobre o bem localizado e levando em conta que ao tempo da alienação não pendia sobre o veículo referida restrição, de rigor acolher-se o pedido de fls. 307/308, devendo ser removido eventual bloqueio decorrente destes autos. Em prosseguimento, aguarde-se a comprovação do protocolo do oficio de fls. 313 pela exequente. Int.
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
16/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70031174-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 15/07/2021 17:53
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1523/1526
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/303: defiro o pedido. Oficie-se à SUSEP conforme dados informados, a fim de verificar se os executados possuem planos de previdência privada. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 300/303: defiro o pedido. Oficie-se à SUSEP conforme dados informados, a fim de verificar se os executados possuem planos de previdência privada. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70027078-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 17:51
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1401/1405
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
11/06/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70020875-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/05/2021 12:52
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1340/1343
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a noticia de que os valores já foram transferidos para os autos, necessário que o valor seja levantado pelos executados por meio de mandado de levantamento eletrônico. Assim, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor dos executados, conforme bloqueios realizados, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em prosseguimento, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
07/05/2021		Decisão Vistos. Considerando a noticia de que os valores já foram transferidos para os autos, necessário que o valor seja levantado pelos executados por meio de mandado de levantamento eletrônico. Assim, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor dos executados, conforme bloqueios realizados, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em prosseguimento, manifeste-se a exequente. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1551/1552
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Em relação ao bloqueio Sisbajud (protocolo: 20170004644586), a transferência para conta judicial fora realizada em pp. 119/122, sendo assim, via Sisbajud não tem como solicitar o desbloqueio determinado em p. 283. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em relação ao bloqueio Sisbajud (protocolo: 20170004644586), a transferência para conta judicial fora realizada em pp. 119/122, sendo assim, via Sisbajud não tem como solicitar o desbloqueio determinado em p. 283.
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1499/1511
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 272/282: tendo em vista o provimento do agravo, liberem-se os valores bloqueados nos autos em favor dos executados. Cumpra-se com urgência. Após, cumpridas as formalidades acima, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 272/282: tendo em vista o provimento do agravo, liberem-se os valores bloqueados nos autos em favor dos executados. Cumpra-se com urgência. Após, cumpridas as formalidades acima, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1634/1640
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0897/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a concessão do efeito suspensivo concedido ao agravo. Aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
02/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a concessão do efeito suspensivo concedido ao agravo. Aguarde-se o seu julgamento. Int.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
01/12/2020		Ofício Juntado
01/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1374/1378
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/256: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos legais e jurídicos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 246/256: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos legais e jurídicos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70046788-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/11/2020 16:49
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Transf Sisbajud para exp MLE - Com Atos e Não Publicável
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1469/1475
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados defiro aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize a coexecutada a representação processual, juntando a competente procuração e documentos de identificação pessoal. Não se acolhe o pedido formulado pelos executados no que atine à impenhorabilidade. Isso porque, conforme entendimento já sedimentado neste juízo, o "salário" por ele percebido é o meio pelo qual poderá se valer para pagar suas dívidas. Não vinga a assertiva dos executados no sentido de que a verba de natureza alimentar não poderia ser penhorada, com fundamento no artigo 833, do CPC, pois a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do citado artigo, já que o objetivo da proteção legislativa é evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor. Ademais, embora a Constituição Federal garanta a proteção ao salário (art. 7, inciso X), essa garantia não pode servir de impedimento para o cumprimento de responsabilidades assumidas e não pagas. A garantia constitucional deve ser analisada em conjunto com o princípio da proporcionalidade e com os princípios da própria execução, já que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos. De mais a mais, as verbas de natureza alimentar são livremente negociáveis, disponíveis, o que é retratado nas consignações em folha de pagamento, prática cada vez mais comum em que se destina previamente parte do salário para o pagamento de determinadas dívidas. Ante o exposto, e pelo que dos autos consta, acolho em parte a manifestação para determinar a liberação de 70% dos valores bloqueados nas contas de Beatriz e Emerson e indicados na petição de impugnação (R$ 734,83 + R$ 2.117,29), transferindo-se para conta do juízo a quantia de R$ 1.222,05 bem como a quantia de R$ 1.048,93 bloqueado da Caixa Econômica Federal em nome de Beatriz e R$ 1,84 em nome de Alyson não impugnados, os quais deverão ser levantados em favor do exequente, mediante apresentação do formulário próprio. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, especialmente sobre as pesquisas juntadas às fls. 186/218. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Olga Maria Lopes Pereira (OAB 42950/SP), Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB 86962/SP)
07/11/2020		Decisão Vistos. Diante dos documentos juntados defiro aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize a coexecutada a representação processual, juntando a competente procuração e documentos de identificação pessoal. Não se acolhe o pedido formulado pelos executados no que atine à impenhorabilidade. Isso porque, conforme entendimento já sedimentado neste juízo, o "salário" por ele percebido é o meio pelo qual poderá se valer para pagar suas dívidas. Não vinga a assertiva dos executados no sentido de que a verba de natureza alimentar não poderia ser penhorada, com fundamento no artigo 833, do CPC, pois a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do citado artigo, já que o objetivo da proteção legislativa é evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor. Ademais, embora a Constituição Federal garanta a proteção ao salário (art. 7, inciso X), essa garantia não pode servir de impedimento para o cumprimento de responsabilidades assumidas e não pagas. A garantia constitucional deve ser analisada em conjunto com o princípio da proporcionalidade e com os princípios da própria execução, já que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos. De mais a mais, as verbas de natureza alimentar são livremente negociáveis, disponíveis, o que é retratado nas consignações em folha de pagamento, prática cada vez mais comum em que se destina previamente parte do salário para o pagamento de determinadas dívidas. Ante o exposto, e pelo que dos autos consta, acolho em parte a manifestação para determinar a liberação de 70% dos valores bloqueados nas contas de Beatriz e Emerson e indicados na petição de impugnação (R$ 734,83 + R$ 2.117,29), transferindo-se para conta do juízo a quantia de R$ 1.222,05 bem como a quantia de R$ 1.048,93 bloqueado da Caixa Econômica Federal em nome de Beatriz e R$ 1,84 em nome de Alyson não impugnados, os quais deverão ser levantados em favor do exequente, mediante apresentação do formulário próprio. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, especialmente sobre as pesquisas juntadas às fls. 186/218. Int.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/11/2020		Declarações Juntadas
05/11/2020		Declarações Juntadas
05/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70042804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 12:42
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2020		Reativação de Processo Suspenso
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO - COM ATOS E NÃO PUBLICÁVEL - GRUPO
28/09/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70037880-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/09/2020 10:12
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70027735-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:22
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1285/1288
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0476/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada para apesentar planilha de débito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada para apesentar planilha de débito.
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70025606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 15:39
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1284/1286
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo o pedido de desarquivamento dos autos. Fls. 154/155: defiro o levantamento dos valores de fls. 121/122 em favor do exequente. Fornecido o formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se o MLE. Por fim, para realização das pesquisas pretendidas às fls. 144/146, providencie a parte o recolhimentos das custas para tanto, por pesquisa e por CPF/CNPJ, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. Recebo o pedido de desarquivamento dos autos. Fls. 154/155: defiro o levantamento dos valores de fls. 121/122 em favor do exequente. Fornecido o formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se o MLE. Por fim, para realização das pesquisas pretendidas às fls. 144/146, providencie a parte o recolhimentos das custas para tanto, por pesquisa e por CPF/CNPJ, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70023447-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 30/06/2020 18:11
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1210/1212
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a apresentar planilha de débito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a apresentar planilha de débito.
17/05/2019		Arquivado Provisoriamente
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - DECORREU - ARQUIVO
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1183/1186
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 139 e da absoluta falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, com fundamento no § 1° do art. 921 do CPC/2015, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, ficando também suspenso, pelo mesmo prazo, o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima assinalado e não apontando a parte exequente bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados e o desarquivamento, igualmente, dependerá da indicação concreta de bens penhoráveis. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/08/2018		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Diante da manifestação de fls. 139 e da absoluta falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, com fundamento no § 1° do art. 921 do CPC/2015, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, ficando também suspenso, pelo mesmo prazo, o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima assinalado e não apontando a parte exequente bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados e o desarquivamento, igualmente, dependerá da indicação concreta de bens penhoráveis. Int.
02/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70025051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 15:20
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1469/1473
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s): A parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s): A parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 1622/1628
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 131/132: Ciente.Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento de fls. 132.No mais, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento de acordo com a determinação de fls. 128.Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 131/132: Ciente.Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento de fls. 132.No mais, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento de acordo com a determinação de fls. 128.Int.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70009592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 10:48
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1380/1387
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Em termos de prosseguimento, fica a parte intimada a manifestar-se acerca das pesquisas realizadas em fls. 119-127 (BACENJU/INFOJUD/RENAJUD), no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/03/2018		Ato ordinatório Em termos de prosseguimento, fica a parte intimada a manifestar-se acerca das pesquisas realizadas em fls. 119-127 (BACENJU/INFOJUD/RENAJUD), no prazo legal. Nada Mais.
15/03/2018		Documento Juntado
16/02/2018		Declarações Juntadas
16/02/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 3304/3310
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 108, transferindo-se o valor para os autos, via sistema bancejud. Outrossim, realizem-se as pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud já deferidas às fls. 79.Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 108, transferindo-se o valor para os autos, via sistema bancejud. Outrossim, realizem-se as pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud já deferidas às fls. 79.Int.
25/01/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.17.70032870-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/12/2017 15:46
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1584/1591
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0784/2017 Teor do ato: Vistos.Em que pesem os argumentos externados pela coexecutada, os documentos juntados aos autos não comprovam a alegação de que a conta é exclusivamente para recebimento dos proventos. Analisando-se os extratos juntados, verifica-se que houve depósitos de valores que não correspondem a salário (fls. 97/98), não se justificando a liberação de qualquer valor. Assim, mantenho a constrição realizada. Transfira-se o valor para conta do juízo, ficando, desde já, autorizado o levantamento das quantias bloqueadas em favor do exequente. Sem prejuízo, diga o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Em que pesem os argumentos externados pela coexecutada, os documentos juntados aos autos não comprovam a alegação de que a conta é exclusivamente para recebimento dos proventos. Analisando-se os extratos juntados, verifica-se que houve depósitos de valores que não correspondem a salário (fls. 97/98), não se justificando a liberação de qualquer valor. Assim, mantenho a constrição realizada. Transfira-se o valor para conta do juízo, ficando, desde já, autorizado o levantamento das quantias bloqueadas em favor do exequente. Sem prejuízo, diga o exequente em prosseguimento. Intime-se.
18/10/2017		Declarações Juntadas
22/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70024724-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2017 14:14
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70023925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 16:18
01/09/2017		Declarações Juntadas
28/08/2017		Conclusos para Decisão
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70017978-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 15:06
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1139-1141
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: Manifeste a parte autora em prosseguimento do feito anexando aos autos a planilha atualizada de débito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora em prosseguimento do feito anexando aos autos a planilha atualizada de débito.
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1609/1612
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o não oferecimento de Embargos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
26/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o não oferecimento de Embargos.
14/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Alameda Papa Capins 66 - Boituva
14/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2016		Mandado Juntado
14/12/2016		Mandado Juntado
14/12/2016		Mandado Juntado
14/12/2016		Mandado Juntado
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 1361/1368
06/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/015470-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
06/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/015469-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
06/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/015467-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
06/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/015465-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0873/2016 Teor do ato: Vistos.Cite-se o(a) executado(a) para que em três (3) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (art. 829, caput, do CPC), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 a 915, §1º, do CPC), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
05/12/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite-se o(a) executado(a) para que em três (3) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (art. 829, caput, do CPC), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 a 915, §1º, do CPC), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
01/12/2016		Conclusos para Despacho
13/10/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1003476-21.2016.8.26.0082.

Data	Tipo
05/07/2017	Pedido de Penhora
25/07/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/12/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/04/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
07/05/2020	Pedido de Penhora
30/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/10/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petição Intermediária
30/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
05/01/2022	Petições Diversas
06/01/2022	Petições Diversas
07/01/2022	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/09/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/10/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
10/12/2022	Pedido de Habilitação
03/02/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petição Intermediária
21/08/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Petição Intermediária
21/12/2023	Petição Intermediária
06/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petição Intermediária
17/10/2024	Petição Intermediária
30/01/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Pedido de Nova Penhora
03/09/2025	Pedido de Prazo
19/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petição Intermediária
12/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petição Intermediária
22/01/2026	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
26/01/2026	Pedido de Prazo
29/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2026	Pedido de Habilitação
20/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petição Intermediária
23/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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