Partes do processo
| Exeqte |
Banco do Brasil S.A.
Advogada: Giza Helena Coelho |
| Exectdo |
Parque Antartica Empreendimentos Sc Ltda ME
Advogada: Elisangela Maria Silva da Paz |
| TerIntCer | TEREZA MARIA CATALDI |
| Gestor |
Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian
Advogada: Mirella D´angelo Caldeira Fadel |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1579/2025 Teor do ato: Que foi designado os leilões eletrônicos fls. 452/458, a saber: 1ª Leilão inicio em 12/01/2026 às 16:00hs, e termino em 15/01/2026, às 16:00 hs; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2ª Leilão com Início em 15/01/2026, às 16:01hs, e término em 05/02/2026, às 16:00hs. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Que foi designado os leilões eletrônicos fls. 452/458, a saber: 1ª Leilão inicio em 12/01/2026 às 16:00hs, e termino em 15/01/2026, às 16:00 hs; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2ª Leilão com Início em 15/01/2026, às 16:01hs, e término em 05/02/2026, às 16:00hs. |
| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Parque Antartica Empreendimentos Sc Ltda ME e outros, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito movida por Banco do Brasil S.A. em face de Parque Antartica Empreendimentos Sc Ltda ME e outros, PROCESSO Nº 0003692-28.2018.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, dia 12/01/2026, às 16:00 horas, e com término no dia 15/01/2026 , às 16:00 horas, a empresa EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br, através do portal de leilões online www.leilaovip.com.br, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s) LANCE MÍNIMO: LOTE 01 - R$ 13.072,74; LOTE 02 - R$ 13.072,74; LOTE 03 - R$ 13.072,74, LOTE 04 - R$ 13.072,74 e LOTE 05 - R$ 18.575,63, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025 , para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Fica desde já designado o dia 15/01/2026, às 16:01 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a LANCE MÍNIMO: LOTE 01 - R$ 9.804,55; LOTE 02 - R$ 9.804,55; LOTE 03 - R$ 9.804,55 LOTE 04 - R$ 9.804,55 e LOTE 05 - R$ 13.931,72, correspondente a 75,00% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre a cota parte do executado, resguardando os direitos da coproprietária conforme art. 843, § 2º do CPC do valor da avaliação (art. 262 das NSCGJ). As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição do(s) bem(ns): LOTE 01 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 24 DA QUADRA 02, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 70, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confinando do lado direito com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 25, e nos fundos com lote 36. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): IA-1. Lote 24 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.200 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 4 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.002.024.0000.086350; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 02 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 16 DA QUADRA 17, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 75, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com lote 11. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 16 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.210 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 4 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.007.016.0000.086557; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 03 - UM LOTE DE TERRENO Nº 53, DA QUADRA 04, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a Rua 72, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com o lote 52, do lado esquerdo com o lote 54, e nos fundos com lote 17. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 53 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.208 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.004.053.0000.086439; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 04 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 33, DA QUADRA 04, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 72, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com os lotes 32, 31 e 30, do lado esquerdo com o lote 34, e nos fundos com lote 27. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 33 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.205 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.004.033.0000.086421; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 05 - UM LOTE DE TERRENO Nº 17, DA QUADRA 42, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA E, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 1,00ms em linha reta de frente para a rua 119; por 30,00ms da frente aos fundos pelo lado esquerdo confinando com o lote 18; 21,00ms da frente aos fundos pelo lado direito, confinando com a rua 97, 10,00ms nos fundos confinando com o lote 16, 14, 13ms em curva na confluência das referidas vias encerrando a área de 282,61m2. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 17 com área total de terreno (A/T) de 282,62m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias (A/C); O Terreno possui: 14,13m (quatorze metros e treze decímetros) de TESTADA; 20,00m (vinte metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: ESQUINA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 110.864 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.042.017.0000.088243; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 16.895,02, em agosto de 2023. Débito da ação: R$ 761.590,16, em agosto de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação. Obrigações e débitos Verificação de condições do bem O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Transferência do bem As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante Hipoteca e penhoras A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas Pendências O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, inclusive o condomínio, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-lo, respondendo por eventuais diferenças (art. 1.345 CC), salvo disposição em contrário. IPTU, taxas e impostos Serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. Publicação do Edital e Leiloeiro O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA Pagamento da Arrematação O pagamento da arrematação pode ser feito das seguintes formas: a) À vista: Em até 24hs após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante. b) Parcelado (art. 895, CPC): Os interessados em adquirir os bens em prestações deverão ofertar lance diretamente na página do leilão, selecionando a opção PARCELADO, o lance deverá respeitar o pagamento mínimo do sinal de 25% (vinte e cinco por cento) que deverá ser pago em até 24h (vinte e quatro horas), e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. O pagamento das parcelas deverá ser realizado diretamente pelo arrematante por meio de guia de depósito judicial vinculada à conta judicial do processo, o arrematante também deverá comprovar os respectivos pagamentos nos autos. O próprio bem servirá de garantia de pagamento, ficando gravado com hipoteca judicial. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade PARCELADO, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo, nos termos do §8º do art. 895 do CPC. c) Pelos Créditos (art. 892, §1º, CPC): Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não é obrigado a exibir o preço. Porém, se o valor do bem exceder ao seu crédito, deve depositar a diferença, em até 3 dias, sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Comissão e Pagamento Valor da comissão do Leiloeiro: A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário. Pagamento do acordo, remissão ou adjudicação: Em Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação, conforme r. decisão de fls. 442 dos autos. Falta de pagamento Atraso no pagamento: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante Consequências: Nestes casos, o arrematante pode ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), e obrigado a pagar o valor estabelecido de comissão ao Leiloeiro. Conhecimento sobre o Leilão Para os fins do art. 889 do CPC, as partes, seus cônjuges ou companheiros, e interessados informados no início (ou não), ficam cientes deste Edital e não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no site informado. Regras e condições: Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.leilaovip.com.br. Observações Regras do leilão: Este certame é regido elas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial, quanto à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Pendências: Não constam nos autos informações sobre outros débitos, recursos ou causas pendentes de julgamento sobre o bem móvel penhorado até a presente data. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 14 de novembro de 2025. |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1579/2025 Teor do ato: Que foi designado os leilões eletrônicos fls. 452/458, a saber: 1ª Leilão inicio em 12/01/2026 às 16:00hs, e termino em 15/01/2026, às 16:00 hs; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2ª Leilão com Início em 15/01/2026, às 16:01hs, e término em 05/02/2026, às 16:00hs. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Que foi designado os leilões eletrônicos fls. 452/458, a saber: 1ª Leilão inicio em 12/01/2026 às 16:00hs, e termino em 15/01/2026, às 16:00 hs; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2ª Leilão com Início em 15/01/2026, às 16:01hs, e término em 05/02/2026, às 16:00hs. |
| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Parque Antartica Empreendimentos Sc Ltda ME e outros, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito movida por Banco do Brasil S.A. em face de Parque Antartica Empreendimentos Sc Ltda ME e outros, PROCESSO Nº 0003692-28.2018.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, dia 12/01/2026, às 16:00 horas, e com término no dia 15/01/2026 , às 16:00 horas, a empresa EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br, através do portal de leilões online www.leilaovip.com.br, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s) LANCE MÍNIMO: LOTE 01 - R$ 13.072,74; LOTE 02 - R$ 13.072,74; LOTE 03 - R$ 13.072,74, LOTE 04 - R$ 13.072,74 e LOTE 05 - R$ 18.575,63, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025 , para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Fica desde já designado o dia 15/01/2026, às 16:01 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a LANCE MÍNIMO: LOTE 01 - R$ 9.804,55; LOTE 02 - R$ 9.804,55; LOTE 03 - R$ 9.804,55 LOTE 04 - R$ 9.804,55 e LOTE 05 - R$ 13.931,72, correspondente a 75,00% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre a cota parte do executado, resguardando os direitos da coproprietária conforme art. 843, § 2º do CPC do valor da avaliação (art. 262 das NSCGJ). As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição do(s) bem(ns): LOTE 01 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 24 DA QUADRA 02, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 70, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confinando do lado direito com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 25, e nos fundos com lote 36. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): IA-1. Lote 24 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.200 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 4 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.002.024.0000.086350; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 02 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 16 DA QUADRA 17, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 75, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com lote 11. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 16 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.210 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 4 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.007.016.0000.086557; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 03 - UM LOTE DE TERRENO Nº 53, DA QUADRA 04, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a Rua 72, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com o lote 52, do lado esquerdo com o lote 54, e nos fundos com lote 17. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 53 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.208 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.004.053.0000.086439; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 04 - UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 33, DA QUADRA 04, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA D, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 10,00ms de frente para a rua 72, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms2; confrontando do lado direito com os lotes 32, 31 e 30, do lado esquerdo com o lote 34, e nos fundos com lote 27. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 33 com área total de terreno (A/T) de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias (A/C). O Terreno possui: 10,00m (dez metros) de TESTADA; 25,00m (trinta metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: MEIO DE QUADRA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 126.205 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.004.033.0000.086421; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 11.890,00, em agosto de 2023. LOTE 05 - UM LOTE DE TERRENO Nº 17, DA QUADRA 42, DO JARDIM ANCHIETA - ITANHAÉM, GLEBA E, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, medindo 1,00ms em linha reta de frente para a rua 119; por 30,00ms da frente aos fundos pelo lado esquerdo confinando com o lote 18; 21,00ms da frente aos fundos pelo lado direito, confinando com a rua 97, 10,00ms nos fundos confinando com o lote 16, 14, 13ms em curva na confluência das referidas vias encerrando a área de 282,61m2. Informações do Laudo de Avaliação (fls. 286/328): Lote 17 com área total de terreno (A/T) de 282,62m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias (A/C); O Terreno possui: 14,13m (quatorze metros e treze decímetros) de TESTADA; 20,00m (vinte metros) de PROFUNDIDADE equivalente; situação do lote na quadra: ESQUINA; REGULAR; PLANO; SECO; a rua NÃO é calçada; acesso DIFÍCIL. Matrícula: 110.864 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 90 dos autos, bem como na AV. 6 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: 039.042.017.0000.088243; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO: O executado. Avaliação: R$ 16.895,02, em agosto de 2023. Débito da ação: R$ 761.590,16, em agosto de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação. Obrigações e débitos Verificação de condições do bem O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Transferência do bem As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante Hipoteca e penhoras A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas Pendências O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, inclusive o condomínio, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-lo, respondendo por eventuais diferenças (art. 1.345 CC), salvo disposição em contrário. IPTU, taxas e impostos Serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. Publicação do Edital e Leiloeiro O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA Pagamento da Arrematação O pagamento da arrematação pode ser feito das seguintes formas: a) À vista: Em até 24hs após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante. b) Parcelado (art. 895, CPC): Os interessados em adquirir os bens em prestações deverão ofertar lance diretamente na página do leilão, selecionando a opção PARCELADO, o lance deverá respeitar o pagamento mínimo do sinal de 25% (vinte e cinco por cento) que deverá ser pago em até 24h (vinte e quatro horas), e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. O pagamento das parcelas deverá ser realizado diretamente pelo arrematante por meio de guia de depósito judicial vinculada à conta judicial do processo, o arrematante também deverá comprovar os respectivos pagamentos nos autos. O próprio bem servirá de garantia de pagamento, ficando gravado com hipoteca judicial. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade PARCELADO, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo, nos termos do §8º do art. 895 do CPC. c) Pelos Créditos (art. 892, §1º, CPC): Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não é obrigado a exibir o preço. Porém, se o valor do bem exceder ao seu crédito, deve depositar a diferença, em até 3 dias, sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Comissão e Pagamento Valor da comissão do Leiloeiro: A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário. Pagamento do acordo, remissão ou adjudicação: Em Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação, conforme r. decisão de fls. 442 dos autos. Falta de pagamento Atraso no pagamento: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante Consequências: Nestes casos, o arrematante pode ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), e obrigado a pagar o valor estabelecido de comissão ao Leiloeiro. Conhecimento sobre o Leilão Para os fins do art. 889 do CPC, as partes, seus cônjuges ou companheiros, e interessados informados no início (ou não), ficam cientes deste Edital e não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no site informado. Regras e condições: Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.leilaovip.com.br. Observações Regras do leilão: Este certame é regido elas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial, quanto à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Pendências: Não constam nos autos informações sobre outros débitos, recursos ou causas pendentes de julgamento sobre o bem móvel penhorado até a presente data. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 14 de novembro de 2025. |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS |
| 28/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70057349-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 17:11 |
| 31/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70045124-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:10 |
| 26/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2025 Data da Publicação: 27/08/2025 |
| 25/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1029/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados Gestora Hasta VIP, representada por seu Leiloeiro Público Oficial Sr. Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, situada na Praça dos Omaguás, n° 98 - 2º Andar, CEP 05419-020, Alto de Pinheiros, site: www.hastavip.com.br e e-mail para intimações: contato@hastavip.com.br, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 25/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados Gestora Hasta VIP, representada por seu Leiloeiro Público Oficial Sr. Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, situada na Praça dos Omaguás, n° 98 - 2º Andar, CEP 05419-020, Alto de Pinheiros, site: www.hastavip.com.br e e-mail para intimações: contato@hastavip.com.br, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. |
| 30/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70021461-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 16:49 |
| 15/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre a juntada das matrículas com a penhora averbada. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 13/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente sobre a juntada das matrículas com a penhora averbada. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. |
| 13/03/2025 |
Documento Juntado
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| 13/03/2025 |
Documento Juntado
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| 13/03/2025 |
Documento Juntado
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| 13/03/2025 |
Documento Juntado
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| 13/03/2025 |
Documento Juntado
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| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70010211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 11:28 |
| 20/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150 |
| 20/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000554509, já prenotada (fls. 406/409) e aguardando pagamento, conforme guia disponibilizada em f. 405 e enviada no e-mail informado. ATENÇÃO: Vencimento 06/03/2025. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente sobre a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000554509, já prenotada (fls. 406/409) e aguardando pagamento, conforme guia disponibilizada em f. 405 e enviada no e-mail informado. ATENÇÃO: Vencimento 06/03/2025. |
| 20/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/02/2025 |
Certidão Juntada
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| 20/02/2025 |
Guia Juntada
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| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre o resultado de fl. 400 da pesquisas ao sistema SERASAJUD e sobre o novo protocolo de averbação de penhora no sistema ARISP/ONR, protocolo(s) (PH000554509). Após conferência, o cartório responsável emitirá o boleto para pagamento, que ficará disponível no site ONR e será enviado para o e-mail do advogado informado pelo autor. Após o vencimento do boleto, não é possível gerar outro com nova data de pagamento, sendo necessário reiniciar todo o processo no sistema ARISP/ONR outra vez. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 10/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente sobre o resultado de fl. 400 da pesquisas ao sistema SERASAJUD e sobre o novo protocolo de averbação de penhora no sistema ARISP/ONR, protocolo(s) (PH000554509). Após conferência, o cartório responsável emitirá o boleto para pagamento, que ficará disponível no site ONR e será enviado para o e-mail do advogado informado pelo autor. Após o vencimento do boleto, não é possível gerar outro com nova data de pagamento, sendo necessário reiniciar todo o processo no sistema ARISP/ONR outra vez. |
| 10/02/2025 |
Protocolo Juntado
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| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70003266-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 11:15 |
| 17/01/2025 |
Documento Juntado
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| 14/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123 |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.25.70000893-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2025 11:19 |
| 14/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão do nome das executadas junto aos cadastros da Serasa. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas (1 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). Intime-se. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 13/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a inclusão do nome das executadas junto aos cadastros da Serasa. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas (1 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). Intime-se. |
| 07/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118 |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2025 Teor do ato: Informa-se que a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000548359, já foi prenotada e aguarda pagamento, conforme f. 388. Nº boleto: 10217395. Vencimento 13/01/2025. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 19/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informa-se que a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000548359, já foi prenotada e aguarda pagamento, conforme f. 388. Nº boleto: 10217395. Vencimento 13/01/2025. |
| 19/12/2024 |
Guia Juntada
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| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70073564-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 18:03 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre a nova solicitação de penhora no sistema ARISP, protocolo PH000548359. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente sobre a nova solicitação de penhora no sistema ARISP, protocolo PH000548359. |
| 16/12/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70072845-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:39 |
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1053/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1053/2024 Teor do ato: Informo que a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000544090, já foi prenotada e aguarda pagamento. Nº boleto: 10215846. Vencimento 12/12/2024. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informo que a averbação de penhora pelo sistema ARISP, protocolo PH000544090, já foi prenotada e aguarda pagamento. Nº boleto: 10215846. Vencimento 12/12/2024. |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0999/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre a solicitação de penhora no sistema ARISP, protocolo PH000544090. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente sobre a solicitação de penhora no sistema ARISP, protocolo PH000544090. |
| 19/11/2024 |
Documento Juntado
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| 19/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70048000-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 15:12 |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70044042-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 16:07 |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do valor atualizado do débito, para fins de averbação da penhora junto ao Sistema Arisp. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 17/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor acerca do valor atualizado do débito, para fins de averbação da penhora junto ao Sistema Arisp. |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70032933-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 20:35 |
| 06/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 |
| 06/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie-se a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 06/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, providencie-se a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp. Intime-se. |
| 26/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.24.70015483-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 11:16 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 15/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 14/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 14/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBTV.22.70062324-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 13:31 |
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.22.70056635-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 09:51 |
| 28/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621 |
| 27/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0913/2022 Teor do ato: Providencie o requerente a distribuição da precatória, comprovando nos autos seu encaminhamento, ou recolha as custas para o ofício deprecado para que possa ser encaminhada no prazo de 10 dias, nos termos do comunicado CG Nº 1951/2017, Processo 2015/88481. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 26/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o requerente a distribuição da precatória, comprovando nos autos seu encaminhamento, ou recolha as custas para o ofício deprecado para que possa ser encaminhada no prazo de 10 dias, nos termos do comunicado CG Nº 1951/2017, Processo 2015/88481. |
| 26/10/2022 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 24/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617 |
| 21/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0894/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido pelo exequente, depreque-se a avaliação dos imóveis. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 20/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conforme requerido pelo exequente, depreque-se a avaliação dos imóveis. Int. |
| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.22.70048705-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 15:17 |
| 22/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568 |
| 11/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2022 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco dias), o andamento do feito. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 10/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco dias), o andamento do feito. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). |
| 05/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540 |
| 04/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da não apresentação de impugnação, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 01/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da não apresentação de impugnação, manifeste-se o exequente. Int. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR389183053TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : TEREZA MARIA CATALDI Diligência : 05/05/2022 |
| 10/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR389183040TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Clovis Cataldi Diligência : 05/05/2022 |
| 29/04/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 29/04/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 25/04/2022 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 19/04/2022 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WBTV.22.70016199-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/04/2022 14:48 |
| 23/03/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 23/03/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468 |
| 16/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 15/03/2022 |
Decisão
Vistos. Ante a inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 15/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 10/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0978/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 09/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0978/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido retro, diante da falta de efetividade processual. Assim temos: "Agravo de instrumento execução decisão que indeferiu pedido de oficiamentos para iFood, Uber Eats, Rappi, Amazon, Mercado Livre, Netflix, Disney Plus, HBO Plus, GloboPlay, Telecine, Uber, 99 Taxi e Spotify pedido genérico sem melhores esclarecimentos quanto à utilidade prática das pesquisas indeferimento mantido - agravo improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2197756-51.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2021; Data de Registro: 15/10/2021). Conforme entendimento majoritário do E. Tribunal, seguindo orientação do C.STJ: "...sempre deve o credor buscar por conta própria as informações que almeja junto aos órgãos públicos e privados, sendo necessário, antes de requerer providências do juízo o esgotamento dos meios possíveis no sentido de localização do devedor e de seus bens. Somente após, devidamente provadas tais diligências sem êxito, ou demonstrada recusa, é cabível, como medida excepcional e então presente o interesse público, a expedição de ofício judicial" (STJ EDREsp. 159705/SP 4ª T. - MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA j. 15.06.99; 1º TAC AgIn.1.265.408-9 6º Câmara REL. JUIZ CANDIDO ALEM j. 16.03.04). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 09/12/2021 |
Decisão
Vistos. Indefiro o pedido retro, diante da falta de efetividade processual. Assim temos: "Agravo de instrumento execução decisão que indeferiu pedido de oficiamentos para iFood, Uber Eats, Rappi, Amazon, Mercado Livre, Netflix, Disney Plus, HBO Plus, GloboPlay, Telecine, Uber, 99 Taxi e Spotify pedido genérico sem melhores esclarecimentos quanto à utilidade prática das pesquisas indeferimento mantido - agravo improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2197756-51.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2021; Data de Registro: 15/10/2021). Conforme entendimento majoritário do E. Tribunal, seguindo orientação do C.STJ: "...sempre deve o credor buscar por conta própria as informações que almeja junto aos órgãos públicos e privados, sendo necessário, antes de requerer providências do juízo o esgotamento dos meios possíveis no sentido de localização do devedor e de seus bens. Somente após, devidamente provadas tais diligências sem êxito, ou demonstrada recusa, é cabível, como medida excepcional e então presente o interesse público, a expedição de ofício judicial" (STJ EDREsp. 159705/SP 4ª T. - MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA j. 15.06.99; 1º TAC AgIn.1.265.408-9 6º Câmara REL. JUIZ CANDIDO ALEM j. 16.03.04). Intime-se. |
| 03/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2021 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WBTV.21.70054313-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/12/2021 09:04 |
| 27/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 |
| 22/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os ars devolvidos negativos, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente sobre os ars devolvidos negativos, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento |
| 18/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR327630388TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Clovis Cataldi |
| 18/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR327630391TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : TEREZA MARIA CATALDI |
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0883/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 |
| 04/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 04/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/117: defiro nova tentativa de citação nos endereços indicado às fls. 109/110, sendo que as custas já foram recolhidas. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 03/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 116/117: defiro nova tentativa de citação nos endereços indicado às fls. 109/110, sendo que as custas já foram recolhidas. Expeça-se o necessário. Intime-se. |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2021 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WBTV.21.70049054-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/10/2021 13:05 |
| 20/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0846/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 |
| 19/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2021 Teor do ato: Vistos. Já houve tentativa de intimação dos executados no endereço indicado às fls. 112, conforme avisos de recebimento de fls. 100/101. Informe o exequente o atual endereço dos executados. No silêncio, cumpra-se fls. 106, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 18/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Já houve tentativa de intimação dos executados no endereço indicado às fls. 112, conforme avisos de recebimento de fls. 100/101. Informe o exequente o atual endereço dos executados. No silêncio, cumpra-se fls. 106, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. |
| 07/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2021 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WBTV.21.70045318-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/10/2021 10:11 |
| 10/09/2021 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 03/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0700/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1737/1743 |
| 02/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2021 Teor do ato: Vistos. Foram realizadas pesquisas de bens que não localizaram bens aptos a imediata quitação do débito. Intimado para manifestação o exequente quedou-se inerte. Assim, diante da falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, determino a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 921, inciso III, com as observações do artigo 921, §§ 2º a 4º do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. Advirto que, uma vez arquivados, o desarquivamento somente será autorizado desde que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 01/09/2021 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos. Foram realizadas pesquisas de bens que não localizaram bens aptos a imediata quitação do débito. Intimado para manifestação o exequente quedou-se inerte. Assim, diante da falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, determino a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 921, inciso III, com as observações do artigo 921, §§ 2º a 4º do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. Advirto que, uma vez arquivados, o desarquivamento somente será autorizado desde que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Intime-se. |
| 31/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/08/2021 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). |
| 03/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1716/1730 |
| 02/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0599/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os Ars devolvidos sem cumprimento, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 30/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente sobre os Ars devolvidos sem cumprimento, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. |
| 29/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR257637002TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : TEREZA MARIA CATALDI |
| 29/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR257636996TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Clovis Cataldi |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1305/1314 |
| 16/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido para que a intimação determinada à fl. 82 seja realizada por carta com aviso de recebimento. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 15/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o pedido para que a intimação determinada à fl. 82 seja realizada por carta com aviso de recebimento. Expeça-se o necessário. Intime-se. |
| 24/05/2021 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WBTV.21.70022452-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/05/2021 15:27 |
| 15/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 12/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Primeiramente, cumpra-se fl. 82. Intime-se. |
| 29/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 28/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70018377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 23:21 |
| 21/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70016995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 00:34 |
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70016848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 13:17 |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1486/1494 |
| 16/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do quota parte do executado Clóvis Cataldi, correspondente a 50% em cada um dos imóveis sob matrículas nº 126.200, 126.210, 126.208,.126.205 e 110.864, todos do 1º CRI de Itanhaém-SP. Lavre-se o competente termo de penhora que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depositário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, expeça-se mandado para intimação do executado acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Anote-se a coproprietária indicada (pg. 59) Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC), bem como eventuais possuidores. ANOTE-SE A SUGESTÃO DE LEILOEIRO OFICIAL (pg. 58). Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 15/04/2021 |
Decisão
Vistos. Defiro a penhora do quota parte do executado Clóvis Cataldi, correspondente a 50% em cada um dos imóveis sob matrículas nº 126.200, 126.210, 126.208,.126.205 e 110.864, todos do 1º CRI de Itanhaém-SP. Lavre-se o competente termo de penhora que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depositário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, expeça-se mandado para intimação do executado acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Anote-se a coproprietária indicada (pg. 59) Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC), bem como eventuais possuidores. ANOTE-SE A SUGESTÃO DE LEILOEIRO OFICIAL (pg. 58). Intime-se. |
| 05/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/02/2021 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70003538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 10:45 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70003304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 13:08 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.21.70003303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 12:59 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2593/2602 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2021 Teor do ato: Providencie o Exequente ao pagamento da taxa de desarquivamento dos autos, conforme Comunicado 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 26/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal ( artigo 150, alínea "c", Constituição Federal), no valor de 1,212 UFESP ( R$35,26 em 2021), a ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil, no prazo de 05 ( cinco) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 07/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o Exequente ao pagamento da taxa de desarquivamento dos autos, conforme Comunicado 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 26/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal ( artigo 150, alínea "c", Constituição Federal), no valor de 1,212 UFESP ( R$35,26 em 2021), a ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil, no prazo de 05 ( cinco) dias. |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1347/1351 |
| 17/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos. Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud restando todas infrutíferas. O exequente desconhece bens livres para indicar à penhora. Assim, diante da falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, defiro o pedido de fl. 53 e determino a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 921, inciso III, com as observações do artigo 921, §§ 2º a 4º do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. Advirto que, uma vez arquivados, o desarquivamento somente será autorizado desde que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 17/06/2019 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos. Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud restando todas infrutíferas. O exequente desconhece bens livres para indicar à penhora. Assim, diante da falta de indícios de que o devedor seja possuidor de bens aptos a saldar a dívida, defiro o pedido de fl. 53 e determino a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 921, inciso III, com as observações do artigo 921, §§ 2º a 4º do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. Advirto que, uma vez arquivados, o desarquivamento somente será autorizado desde que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Intime-se. |
| 31/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.19.70019815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 12:57 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1458/1460 |
| 22/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2019 Teor do ato: [Seguem pesquisas de bens e valores junto aos sistemas Bacenjud/Renajud/Infojud - Indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução] Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
[Seguem pesquisas de bens e valores junto aos sistemas Bacenjud/Renajud/Infojud - Indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução] |
| 10/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1307/1314 |
| 21/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que os executados estão representados pelos curadores especiais nomeados na fase de conhecimento. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Observe-se que para pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD ) deverão ser recolhidas as custas conforme Comunicado CSM 170/2011 (R$ 15,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Se forem indicados bens imóveis para penhora, o pedido deverá ser acompanhado da matrícula atualizada, assim como se forem indicados bens móveis deverá ser informada a localização dos mesmos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 19/03/2019 |
Decisão
Vistos. Verifico que os executados estão representados pelos curadores especiais nomeados na fase de conhecimento. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Observe-se que para pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD ) deverão ser recolhidas as custas conforme Comunicado CSM 170/2011 (R$ 15,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Se forem indicados bens imóveis para penhora, o pedido deverá ser acompanhado da matrícula atualizada, assim como se forem indicados bens móveis deverá ser informada a localização dos mesmos. Intime-se. |
| 20/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 20/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0539/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654-edit Página: 87/89 |
| 05/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0003692-28.2018.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLOVIS CATALDI, Brasileiro, Divorciado, Empresário, RG 2.818.192, CPF 048.757.968-20. Com endereço à Travessa Natale Modolo, 1605, CEP 18550-000, Boituva - SP ADRIANE MARTINS DE SIQUEIRA, Brasileiro, Solteira, Empresária, RG 29.626.395-3, CPF 263.077.618-22. Com endereço à Avenida Gisele Constantino, 1870, Parque Bela Vista, CEP 18110-650, Votorantim SP; PARQUE ANTARTICA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ME, CNPJ 03.875.855/0001-54. Com endereço à Estrada Municipal Dom Pedro, SN, Bom Retiro, CEP 18550-000, Boituva - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por Banco do Brasil S.A.. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 270.692,18 (junho de 2018), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 24 de julho de 2018. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 29/08/2018 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0003692-28.2018.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLOVIS CATALDI, Brasileiro, Divorciado, Empresário, RG 2.818.192, CPF 048.757.968-20. Com endereço à Travessa Natale Modolo, 1605, CEP 18550-000, Boituva - SP ADRIANE MARTINS DE SIQUEIRA, Brasileiro, Solteira, Empresária, RG 29.626.395-3, CPF 263.077.618-22. Com endereço à Avenida Gisele Constantino, 1870, Parque Bela Vista, CEP 18110-650, Votorantim SP; PARQUE ANTARTICA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ME, CNPJ 03.875.855/0001-54. Com endereço à Estrada Municipal Dom Pedro, SN, Bom Retiro, CEP 18550-000, Boituva - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por Banco do Brasil S.A.. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 270.692,18 (junho de 2018), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 24 de julho de 2018. |
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.18.70026441-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 09:24 |
| 31/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1256/1258 |
| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTV.18.70024339-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 15:28 |
| 30/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2018 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento do valor necessários para publicação do edital (1293 caracteres X R$ 0,20 = R$ 258,60). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 30/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o exequente o recolhimento do valor necessários para publicação do edital (1293 caracteres X R$ 0,20 = R$ 258,60). |
| 30/07/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC |
| 10/07/2018 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WBTV.18.70021521-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/07/2018 11:24 |
| 03/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 950/656 |
| 02/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A fim de agilizar o andamento do feito, forneça o requerente a minuta do edital, enviando através do e-mail institucional (boituva1@tjsp.jus.br). Com a nova mudança da legislação, tornou-se desnecessária a publicação do edital em jornal local. Deverá o exequente no entanto, cumprir o disposto no inciso II do Artigo 257 do Código de Processo Civil, providenciando a publicação do edital na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elisangela Maria Silva da Paz (OAB 243346/SP), Gabriela Rosa Cancian (OAB 318614/SP), Gabriela Buzolin Dias Cunha (OAB 331010/SP) |
| 29/06/2018 |
Decisão
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A fim de agilizar o andamento do feito, forneça o requerente a minuta do edital, enviando através do e-mail institucional (boituva1@tjsp.jus.br). Com a nova mudança da legislação, tornou-se desnecessária a publicação do edital em jornal local. Deverá o exequente no entanto, cumprir o disposto no inciso II do Artigo 257 do Código de Processo Civil, providenciando a publicação do edital na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, comprovando nos autos. Intime-se. |
| 28/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 11/06/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 3000519-18.2013.8.26.0082 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/07/2018 |
Indicação de Provas |
| 30/07/2018 |
Petições Diversas |
| 13/08/2018 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Pedido de Penhora |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 29/12/2020 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 20/04/2021 |
Petições Diversas |
| 21/04/2021 |
Petições Diversas |
| 28/04/2021 |
Petições Diversas |
| 24/05/2021 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 06/10/2021 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 29/10/2021 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 02/12/2021 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 19/04/2022 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 03/10/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 25/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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