Exeqte	Eduardo Manoel de Lima Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Boituva Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Interesdo.	WILLIAN GONÇALVES Advogada:  Camila Aparecida Caetano Gonçalves

Exeqte	Eduardo Manoel de Lima Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exeqte	Luzindalva Maria dos Santos Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Boituva Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Interesdo.	WILLIAN GONÇALVES Advogada:  Camila Aparecida Caetano Gonçalves

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. O pedido de averbação comporta acolhimento imediato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a fim de conferir publicidade à constrição e resguardar direitos de terceiros. Outrossim, considerando o lapso temporal verificado desde a última avaliação e a necessidade de se apurar o valor de mercado atualizado para evitar a caracterização de preço vil ou enriquecimento sem causa, acolhe-se o pedido de reavaliação por oficial de justiça. Ante o exposto, determina-se a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.881 do CRI de Boituva via sistema ARISP, devendo a serventia providenciar o necessário. No mais, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel a ser cumprido por oficial de justiça. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, oportunamente, venham os autos conclusos para a designação de leilão judicial eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de averbação comporta acolhimento imediato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a fim de conferir publicidade à constrição e resguardar direitos de terceiros. Outrossim, considerando o lapso temporal verificado desde a última avaliação e a necessidade de se apurar o valor de mercado atualizado para evitar a caracterização de preço vil ou enriquecimento sem causa, acolhe-se o pedido de reavaliação por oficial de justiça. Ante o exposto, determina-se a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.881 do CRI de Boituva via sistema ARISP, devendo a serventia providenciar o necessário. No mais, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel a ser cumprido por oficial de justiça. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, oportunamente, venham os autos conclusos para a designação de leilão judicial eletrônico. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. O pedido de averbação comporta acolhimento imediato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a fim de conferir publicidade à constrição e resguardar direitos de terceiros. Outrossim, considerando o lapso temporal verificado desde a última avaliação e a necessidade de se apurar o valor de mercado atualizado para evitar a caracterização de preço vil ou enriquecimento sem causa, acolhe-se o pedido de reavaliação por oficial de justiça. Ante o exposto, determina-se a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.881 do CRI de Boituva via sistema ARISP, devendo a serventia providenciar o necessário. No mais, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel a ser cumprido por oficial de justiça. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, oportunamente, venham os autos conclusos para a designação de leilão judicial eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de averbação comporta acolhimento imediato, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a fim de conferir publicidade à constrição e resguardar direitos de terceiros. Outrossim, considerando o lapso temporal verificado desde a última avaliação e a necessidade de se apurar o valor de mercado atualizado para evitar a caracterização de preço vil ou enriquecimento sem causa, acolhe-se o pedido de reavaliação por oficial de justiça. Ante o exposto, determina-se a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.881 do CRI de Boituva via sistema ARISP, devendo a serventia providenciar o necessário. No mais, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel a ser cumprido por oficial de justiça. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, oportunamente, venham os autos conclusos para a designação de leilão judicial eletrônico. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70013325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 17:47
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1796/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1796/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 7.881 do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 584/585), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Poderá, alternativamente, requerer a avaliação através de Oficial de Justiça ou Perito Avaliador. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
19/12/2025		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 7.881 do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 584/585), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Poderá, alternativamente, requerer a avaliação através de Oficial de Justiça ou Perito Avaliador. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70067517-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/12/2025 10:02
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1785/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1785/2025 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, apresentem os exequentes o cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 15 dias, apresentem os exequentes o cálculo atualizado do débito. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Processo Digital - Carta de Arrematação expedida. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
19/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação expedida.
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLe em favor da Prefeitura Municipal no valor apontado às fls. 543 e carta de arrematação, já determinada às fls. 509. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLe em favor da Prefeitura Municipal no valor apontado às fls. 543 e carta de arrematação, já determinada às fls. 509. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70045425-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 17:47
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70038722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:47
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70034095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 15:41
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0663/2025 Teor do ato: Sisbajud/Infojud/Renajud: Certifico e dou fé que, liberei peças sigilosas na ordem em que se encontram os autos. Sem prejuízo, fica a parte intimada a se manifestar acerca do resultado Sisbajud negativo ("Total bloqueado R$ 0,00") / bloqueio de valor ínfimo e/ou das demais pesquisas realizadas, se o caso. Sem prejuízo, ciência e providência, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas. Nada Mais. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sisbajud/Infojud/Renajud: Certifico e dou fé que, liberei peças sigilosas na ordem em que se encontram os autos. Sem prejuízo, fica a parte intimada a se manifestar acerca do resultado Sisbajud negativo ("Total bloqueado R$ 0,00") / bloqueio de valor ínfimo e/ou das demais pesquisas realizadas, se o caso. Sem prejuízo, ciência e providência, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas. Nada Mais.
01/07/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70026115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 16:53
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70026102-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 16:19
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80014751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 11:20
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a Prefeitura de Boituva não apresenta os cálculos atualizados nem os formulários MLE preenchidos como devem ser (falta de indicação de valores para levantamento), a fim de evitar demora na satisfação do crédito do exequente, determino a reserva de R$3.000,00 (nominal - sem atualização) sobre o valor depositado, para pagamento dos valores atualizados do débito fiscal. Do valor remanescente, excluída a reserva acima, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário pg. 536). Após, intime-se a Prefeitura de Boituva para que apresente o cálculo discriminado e atualizado de eventuais débitos sobre o imóvel e a forma que pretendem para a quitação. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que a Prefeitura de Boituva não apresenta os cálculos atualizados nem os formulários MLE preenchidos como devem ser (falta de indicação de valores para levantamento), a fim de evitar demora na satisfação do crédito do exequente, determino a reserva de R$3.000,00 (nominal - sem atualização) sobre o valor depositado, para pagamento dos valores atualizados do débito fiscal. Do valor remanescente, excluída a reserva acima, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário pg. 536). Após, intime-se a Prefeitura de Boituva para que apresente o cálculo discriminado e atualizado de eventuais débitos sobre o imóvel e a forma que pretendem para a quitação. Intime-se.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80014507-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 09:57
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70058981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 15:14
27/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70049360-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2024 09:09
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80009091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 19:32
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70044608-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/07/2024 14:51
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à executada acerca do valor atualizado do débito, no montante de R$128.846,52, até a data da arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à executada acerca do valor atualizado do débito, no montante de R$128.846,52, até a data da arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024		Auto de Arrematação Expedido
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70035135-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/06/2024 13:54
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data assinei o auto de arrematação de pgs. 491/492, com cópia a seguir. Assim, nos termos do Artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, encontra-se perfeita e acabada. E, nos termos do § 2º do mesmo artigo, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, certificando o cartório, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também, ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, certificado o eventual decurso do prazo para Impugnação, aguarde-se o recolhimento das custas para posterior formação do instrumento e expedição da Carta de Arrematação, que desde já fica deferida. Oficie-se à Prefeitura de Boituva para que apresente o cálculo discriminado dos débitos pendentes sobre o imóvel. Fica a parte exequente intimada para que apresente o cálculo discriminado e atualizado do débito até a data de depósito da arrematação (01/03/2024). Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data assinei o auto de arrematação de pgs. 491/492, com cópia a seguir. Assim, nos termos do Artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, encontra-se perfeita e acabada. E, nos termos do § 2º do mesmo artigo, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, certificando o cartório, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também, ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, certificado o eventual decurso do prazo para Impugnação, aguarde-se o recolhimento das custas para posterior formação do instrumento e expedição da Carta de Arrematação, que desde já fica deferida. Oficie-se à Prefeitura de Boituva para que apresente o cálculo discriminado dos débitos pendentes sobre o imóvel. Fica a parte exequente intimada para que apresente o cálculo discriminado e atualizado do débito até a data de depósito da arrematação (01/03/2024). Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70012111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 18:48
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70005537-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 05/02/2024 18:31
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70005083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 13:17
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre a informação do Município de Boituva, de que constam débitos pendentes em relação ao imóvel, no montante de R$874,75. Intime-se o Sr. Leiloeiro. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre a informação do Município de Boituva, de que constam débitos pendentes em relação ao imóvel, no montante de R$874,75. Intime-se o Sr. Leiloeiro. Int.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80000383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 13:22
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1186/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca das datas para realização das praças, quais sejam: 05/02/2024 a 08/02/2024 (1ª praça) e 08/02/2024 a 29/02/2024 (2ª praça). Encaminhe-se o edital de fls. 443/446 para assinatura e, em seguida, ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca das datas para realização das praças, quais sejam: 05/02/2024 a 08/02/2024 (1ª praça) e 08/02/2024 a 29/02/2024 (2ª praça). Encaminhe-se o edital de fls. 443/446 para assinatura e, em seguida, ao leiloeiro. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70072354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 17:34
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70071718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 17:34
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1145/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (fls. 1395/1402 imóveis matrícula 94.209 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, matrícula nº 26036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e matrícula nº 8.889 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba) DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP nº 1.070, com endereço na Avenida Paulista, 2421 1º Andar Bela Vista, CEP 01.311-300, São Paulo/SP, site:www.alfaleiloes.com, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (fls. 1395/1402 imóveis matrícula 94.209 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, matrícula nº 26036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e matrícula nº 8.889 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba) DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP nº 1.070, com endereço na Avenida Paulista, 2421 1º Andar Bela Vista, CEP 01.311-300, São Paulo/SP, site:www.alfaleiloes.com, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70051545-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 16:02
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Digam sobre o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam sobre o julgamento do agravo. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente da decisão proferida que atribuiu efeito suspensivo ao agravo a fim de evitar que o imóvel seja levado a leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086S/P)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente da decisão proferida que atribuiu efeito suspensivo ao agravo a fim de evitar que o imóvel seja levado a leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
17/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70038915-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/07/2023 09:04
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70033926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 10:38
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e homologo a avaliação do Sr Oficial de Justiça de pg. 361, no valor de R$90.000,00 (noventa mil Reais). No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Boituva, 06 de junho de 2023. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086S/P)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e homologo a avaliação do Sr Oficial de Justiça de pg. 361, no valor de R$90.000,00 (noventa mil Reais). No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Boituva, 06 de junho de 2023.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70016985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 19:35
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel penhorado, realizada por oficial de justiça (auto de avaliação à fl. 361). Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel penhorado, realizada por oficial de justiça (auto de avaliação à fl. 361). Intime-se.
01/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002825-64.2020.8.26.0082 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Exequente:Eduardo Manoel de Lima e outro Executado:Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaJose Edivaldo De Campos (25838) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2022/016803-3 dirigi-me ao endereço indicado, onde procedi à avaliação do bem imóvel objeto do presente, conforme auto de avaliação que segue adiante. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 28 de fevereiro de 2023. Número de Cotas:01
01/03/2023		Auto de Avaliação Juntado
28/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70010060-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 09:56
09/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2023		Auto de Avaliação Juntado
03/02/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0948/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70055862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 16:52
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a executada se concorda com o valor de avaliação do imóvel apresentado pelos exequente, conforme relatório de fls. 334/338. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a executada se concorda com o valor de avaliação do imóvel apresentado pelos exequente, conforme relatório de fls. 334/338. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70052367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 11:05
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
18/08/2022		Mandado Juntado
18/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2022/010417-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça - Wagner Vercellino
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70034547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 09:31
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Face o(s) AR(s) negativo(s), manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o(s) AR(s) negativo(s), manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
29/06/2022		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR389201914TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
15/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 8.301, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 286/287). Expeça-se termo de penhora que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depósitário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC), coproprietários e usufrutuários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 8.301, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 286/287). Expeça-se termo de penhora que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depósitário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC), coproprietários e usufrutuários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor do executado, conforme formulário juntado às fls. 308. Após, tornem os autos conclusos. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70022031-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 14:43
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$2.546,11. Intime-se a executada, através do advogado, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$2.546,11. Intime-se a executada, através do advogado, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se informação acerca de eventual bloqueio. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se informação acerca de eventual bloqueio. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Vistos. Os exequentes pretendem às fls. 271/273 o bloqueio pelo sistema Sisbajud nas contas bancárias de Sena Construções LTDA, a qual não é parte nos autos. O polo passivo é integrado por Santa Cruz Empreendimentos e Participações LTDA. Para inclusão de outras pessoas que não fazem parte do processo original, necessário o procedimento devido (incidental), com o devido contraditório e possibilidade de defesa ou seja, é juridicamente impossível incluir diretamente em cumprimento de sentença, pessoa jurídica que não foi parte do processo de conhecimento e, por consequência, não pode ser alcançada pelos efeitos da sentença proferida. Em outras palavras, a SENA CONSTRUÇÕES LTDA não foi parte do processo de conhecimento e, por essa singela, mas relevante razão, não pode ser executada sem o devido processo legal e ampla defesa. Assim, caso tenha razões para tal inclusão, deverá promover o competente incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou reconhecimento de grupo econômico. Alerto que o incidente se processa em apartado. Portanto, por tais razões, indefiro o pedido de fls. 271/273. No mais, decorrido o prazo para manifestação da executada, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor dos exequentes, observando-se o formulário MLE juntado às fls. 276. Em seguida, providencie a Serventia o necessário para nova pesquisa junto ao Sisbajud (teimosinha). Intime-se. Boituva, 27 de janeiro de 2020. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Os exequentes pretendem às fls. 271/273 o bloqueio pelo sistema Sisbajud nas contas bancárias de Sena Construções LTDA, a qual não é parte nos autos. O polo passivo é integrado por Santa Cruz Empreendimentos e Participações LTDA. Para inclusão de outras pessoas que não fazem parte do processo original, necessário o procedimento devido (incidental), com o devido contraditório e possibilidade de defesa ou seja, é juridicamente impossível incluir diretamente em cumprimento de sentença, pessoa jurídica que não foi parte do processo de conhecimento e, por consequência, não pode ser alcançada pelos efeitos da sentença proferida. Em outras palavras, a SENA CONSTRUÇÕES LTDA não foi parte do processo de conhecimento e, por essa singela, mas relevante razão, não pode ser executada sem o devido processo legal e ampla defesa. Assim, caso tenha razões para tal inclusão, deverá promover o competente incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou reconhecimento de grupo econômico. Alerto que o incidente se processa em apartado. Portanto, por tais razões, indefiro o pedido de fls. 271/273. No mais, decorrido o prazo para manifestação da executada, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor dos exequentes, observando-se o formulário MLE juntado às fls. 276. Em seguida, providencie a Serventia o necessário para nova pesquisa junto ao Sisbajud (teimosinha). Intime-se. Boituva, 27 de janeiro de 2020.
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
07/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$4.907,27. Intime-se a executada, através do advogado, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$4.907,27. Intime-se a executada, através do advogado, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70054073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 11:04
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0938/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes acerca da pesquisa infrutífera realizada (fls. 243/245). Digam o que pretendem em termos de prosseguimento, devendo indicar bens livres à penhora, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos exequentes acerca da pesquisa infrutífera realizada (fls. 243/245). Digam o que pretendem em termos de prosseguimento, devendo indicar bens livres à penhora, sob pena de suspensão da execução. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70048842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 12:08
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0858/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$1.336,00. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$1.336,00. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1788/1795
02/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de prosseguir, necessário decidir sobre a impugnação ofertada pela executada. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, alegando excesso de execução por erro no cálculo pois, segundo a executada, os juros de mora devem ser aplicados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme julgado no Recurso Especial 1.740.911 DF (2018/0109250-6), entendendo como devido o valor de R$ 47.513,27. A parte exequente manifestou-se (pgs. 167/171), no sentido de desacolhimento da pretensão haja, vista se tratar de matéria afeta a recurso, não ventilada no momento oportuno. É o essencial a relatar. Decido. A impugnação não merece acolhida. Analisando o que decidido em sentença e confirmado no acórdão, os exequentes devem ter de volta 90% do que pagaram até a rescisão do contrato, valor este atualizado monetariamente pela Tabela Prática de Débito Judiciais do TJ/SP (débito sub judice), desde a data da propositura da demanda, com incidência de juros de mora de 1,0% ao mês desde a citação, sendo certo que não houve menção ao dispositivo em sede de apelação ou mesmo nas contrarrazões da executada, havendo, portanto, preclusão acerca da matéria. Além disso, fixou também o eg. Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência em 10% do valor dado à causa e 15% sobre o valor da reconvenção. Ainda em relação à data inicial de juros de mora, a aplicação ao julgamento do Resp nº 1.740.911-DF, somente poderia incidir nos casos de rescisão por iniciativa do compromissário comprador, sem a culpa do compromissário vendedor, situação que não se verificou no presente caso. Ante o exposto, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento do feito pelo valor pretendido pela parte exequente ao qual deverão ser somados honorários de sucumbência da fase executiva, e multa legal, ambos já fixados na decisão de pg. 151 em 10% cada qual, ante a ausência de pagamento espontâneo sequer da parte incontroversa. Diga a exequente o que pretende em termos de prosseguimento, devendo juntar o cálculo discriminado e atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
30/08/2021		Decisão Vistos. Antes de prosseguir, necessário decidir sobre a impugnação ofertada pela executada. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, alegando excesso de execução por erro no cálculo pois, segundo a executada, os juros de mora devem ser aplicados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme julgado no Recurso Especial 1.740.911 DF (2018/0109250-6), entendendo como devido o valor de R$ 47.513,27. A parte exequente manifestou-se (pgs. 167/171), no sentido de desacolhimento da pretensão haja, vista se tratar de matéria afeta a recurso, não ventilada no momento oportuno. É o essencial a relatar. Decido. A impugnação não merece acolhida. Analisando o que decidido em sentença e confirmado no acórdão, os exequentes devem ter de volta 90% do que pagaram até a rescisão do contrato, valor este atualizado monetariamente pela Tabela Prática de Débito Judiciais do TJ/SP (débito sub judice), desde a data da propositura da demanda, com incidência de juros de mora de 1,0% ao mês desde a citação, sendo certo que não houve menção ao dispositivo em sede de apelação ou mesmo nas contrarrazões da executada, havendo, portanto, preclusão acerca da matéria. Além disso, fixou também o eg. Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência em 10% do valor dado à causa e 15% sobre o valor da reconvenção. Ainda em relação à data inicial de juros de mora, a aplicação ao julgamento do Resp nº 1.740.911-DF, somente poderia incidir nos casos de rescisão por iniciativa do compromissário comprador, sem a culpa do compromissário vendedor, situação que não se verificou no presente caso. Ante o exposto, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento do feito pelo valor pretendido pela parte exequente ao qual deverão ser somados honorários de sucumbência da fase executiva, e multa legal, ambos já fixados na decisão de pg. 151 em 10% cada qual, ante a ausência de pagamento espontâneo sequer da parte incontroversa. Diga a exequente o que pretende em termos de prosseguimento, devendo juntar o cálculo discriminado e atualizado do débito. Intime-se.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Conclusos para Despacho
09/07/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/07/2021		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Redesignada - CEJUSC
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70030059-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 12:40
28/06/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/07/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
28/06/2021		Termo de Redesignação de Audiência Expedido Termo de Audiência - Redesignada - CEJUSC
24/06/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70025174-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 16:23
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1289/1297
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese a resistência da parte exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, exorto as partes que participem da audiência de conciliação a ser designada, cujo objetivo é trazer solução sempre mais efetiva e rápida, pois o diálogo é dinâmico e instantâneo. Aliás, assim é porque o estímulo à conciliação foi erigido a dever do advogado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI). Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 28 de junho de 2021 as 11:00 horas. As partes, bem como seus advogados, deverão, no prazo de 05 (cinco) dias que antecedem a audiência, indicar e-mail de contato/whatsapp, que permitirá que o CEJUSC encaminhe o link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao CEJUSC através do telefone (15) 3363-5318 ou e-mail cejusc.boituva@tjsp.jus.br. Providencie a executada, sua representação processual, bem como o depósito de sua cota do valor devido ao conciliador, no total de R$40,00, que deverá ser depositado na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 ou PIX 695.437.808-97, até o momento da audiência, comprovando-se. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por maio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Em que pese a resistência da parte exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, exorto as partes que participem da audiência de conciliação a ser designada, cujo objetivo é trazer solução sempre mais efetiva e rápida, pois o diálogo é dinâmico e instantâneo. Aliás, assim é porque o estímulo à conciliação foi erigido a dever do advogado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI). Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 28 de junho de 2021 as 11:00 horas. As partes, bem como seus advogados, deverão, no prazo de 05 (cinco) dias que antecedem a audiência, indicar e-mail de contato/whatsapp, que permitirá que o CEJUSC encaminhe o link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao CEJUSC através do telefone (15) 3363-5318 ou e-mail cejusc.boituva@tjsp.jus.br. Providencie a executada, sua representação processual, bem como o depósito de sua cota do valor devido ao conciliador, no total de R$40,00, que deverá ser depositado na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 ou PIX 695.437.808-97, até o momento da audiência, comprovando-se. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por maio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se.
13/05/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/05/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/06/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
13/05/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70018290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 16:10
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1647/1655
02/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência de valores, considero viável a realização de audiência de conciliação. Considerando a situação da atual pandemia, que inviabiliza a audiência presencial, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ficam as partes intimadas para que manifestem concordância com a audiência virtual, presidida por conciliador do Cejusc desta comarca, por meio do aplicativo TEAMS, via celular ou computador. Para tanto, as partes envolvidas deverão, no prazo de cinco dias, informar endereço de e-mail e número de telefone celular (das partes e dos respectivos advogados), para envio do link de acesso à audiência e das instruções para participação no ato. Vindo aos autos a concordância e informações das partes, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento de data e demais providencias, comunicações e diligências necessárias para realização da audiência. Consigno que as partes poderão buscar as vias da composição extrajudicial. Por fim, em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao(à) conciliador(a) que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) que atuará na audiência em R$ 80,00 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores junto ao Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel e outros (CPF 695.437.808-97), até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente à sua fração. Consigno, por fim, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. LEI Nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.) A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Diante da divergência de valores, considero viável a realização de audiência de conciliação. Considerando a situação da atual pandemia, que inviabiliza a audiência presencial, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ficam as partes intimadas para que manifestem concordância com a audiência virtual, presidida por conciliador do Cejusc desta comarca, por meio do aplicativo TEAMS, via celular ou computador. Para tanto, as partes envolvidas deverão, no prazo de cinco dias, informar endereço de e-mail e número de telefone celular (das partes e dos respectivos advogados), para envio do link de acesso à audiência e das instruções para participação no ato. Vindo aos autos a concordância e informações das partes, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento de data e demais providencias, comunicações e diligências necessárias para realização da audiência. Consigno que as partes poderão buscar as vias da composição extrajudicial. Por fim, em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao(à) conciliador(a) que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) que atuará na audiência em R$ 80,00 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores junto ao Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel e outros (CPF 695.437.808-97), até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente à sua fração. Consigno, por fim, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. LEI Nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.) A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70047627-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/11/2020 17:27
06/11/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70044041-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/11/2020 17:50
04/11/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1210/1214
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0751/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
09/10/2020		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
08/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003583-94.2018.8.26.0082

Data	Tipo
04/11/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/11/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/11/2020	Manifestação sobre a Impugnação
01/03/2021	Pedido de Penhora
28/04/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petição Intermediária
08/07/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Pedido de Penhora
28/10/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Pedido de Nova Penhora
20/04/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
20/05/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Juntada de Termo de Ciência
07/03/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
31/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
24/02/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
21/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
19/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/06/2021	Conciliação	Realizada	2
08/07/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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