Reqte	Vicenta Zelina Romanholi Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqdo	Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Flávio Ribeiro dos Santos   Soc. Advogados:  Maxwell Ladir Vieira

Reqte	Vicenta Zelina Romanholi Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqte	Cristina Delizete de Souza Morelli Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqte	Cristina Delizete de Souza Morelli Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqte	Paulo Ed Carlos de Souza Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqte	Marcos Ernani Souza Advogado:  Elvis Thiago Arariba dos Santos
Reqdo	Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Flávio Ribeiro dos Santos   Soc. Advogados:  Maxwell Ladir Vieira

Data		Movimento
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80028215-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 10:43
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0002032-57.2022.8.26.0082 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80028215-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 10:43
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0002032-57.2022.8.26.0082 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal. Intime-se. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/10/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
05/10/2021		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70045169-3 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 05/10/2021 14:55
15/09/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70041724-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/09/2021 16:03
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0732/2021 Teor do ato: Tendo em vista o recurso adesivo ofertado pelo(a)(s) requerente, fica o(a)(s) requerido INTIMADO(A)(S) a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o recurso adesivo ofertado pelo(a)(s) requerente, fica o(a)(s) requerido INTIMADO(A)(S) a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
10/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70041048-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/09/2021 17:47
10/09/2021		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70041045-8 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 10/09/2021 17:35
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1850/1855
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Tendo em vista a apelação ofertada pelo(a)(s) requerido(s), fica o(a)(s) requerente(a)(s) INTIMADO(A)(S) a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a apelação ofertada pelo(a)(s) requerido(s), fica o(a)(s) requerente(a)(s) INTIMADO(A)(S) a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
30/08/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70039165-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/08/2021 16:06
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1688/1695
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de compra e venda de fls. 146/174 e 138/144, firmado entre o de cujus E S D e a autora V Z R com GSP LIFE BOITUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em relação ao lote 17, quadra R, do loteamento GSP Life Boituva; 2) CONDENAR a ré GSP LIFE BOITUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a devolver aos autores V Z R, C A S M, C D DE S M, P E C DE S e M E S, o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) das quantias pagas, descontados os tributos eventualmente pendentes sobre o imóvel, o que deverá ser apurado no momento da restituição em cumprimento de sentença, mediante juntada de documentos. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos, com incidência de juros de mora desde o trânsito em julgado. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais e despesas a que deram causa, bem como, honorários em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, vedada compensação por expressa previsão legal (art. 85, §14, do CPC). Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação da parte executada (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá a parte EXECUTADA efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que a parte EXEQUENTE deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelos exequentes, intime-se a executada para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
04/08/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de compra e venda de fls. 146/174 e 138/144, firmado entre o de cujus E S D e a autora V Z R com GSP LIFE BOITUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em relação ao lote 17, quadra R, do loteamento GSP Life Boituva; 2) CONDENAR a ré GSP LIFE BOITUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a devolver aos autores V Z R, C A S M, C D DE S M, P E C DE S e M E S, o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) das quantias pagas, descontados os tributos eventualmente pendentes sobre o imóvel, o que deverá ser apurado no momento da restituição em cumprimento de sentença, mediante juntada de documentos. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos, com incidência de juros de mora desde o trânsito em julgado. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais e despesas a que deram causa, bem como, honorários em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, vedada compensação por expressa previsão legal (art. 85, §14, do CPC). Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação da parte executada (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá a parte EXECUTADA efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que a parte EXEQUENTE deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelos exequentes, intime-se a executada para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C.
18/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70026418-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/06/2021 11:37
15/06/2021		Conclusos para Sentença
14/06/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70025483-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/06/2021 11:09
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1383/1388
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
09/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70024603-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/06/2021 19:00
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1489/1501
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.
19/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70021887-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 18:08
29/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR257624746TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 28/04/2021
19/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/04/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70015843-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/04/2021 12:22
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1500/1506
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo, em querendo, recolha as custas necessárias para expedição de mandado ou requeira o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo, em querendo, recolha as custas necessárias para expedição de mandado ou requeira o que for de seu interesse em termos de prosseguimento.
24/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR257614046TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliarios Ltda
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1433/1438
17/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a requerida se abstenha de cobrar as parcelas vincendas e qualquer taxa administrativa e acessórios do contrato objeto da presente, até decisão final. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Boituva, 15 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP)
15/02/2021		Concedida a Medida Liminar Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a requerida se abstenha de cobrar as parcelas vincendas e qualquer taxa administrativa e acessórios do contrato objeto da presente, até decisão final. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Boituva, 15 de fevereiro de 2021.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/04/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/05/2021	Contestação
07/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
14/06/2021	Indicação de Provas
18/06/2021	Indicação de Provas
30/08/2021	Razões de Apelação
10/09/2021	Razões do Recurso Adesivo
10/09/2021	Emenda à Inicial
15/09/2021	Contrarrazões de Apelação
05/10/2021	Contrarrazões do Recurso Adesivo
15/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/07/2022	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum  (0002032-57.2022.8.26.0082)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI