Exeqte	Marco Aurelio Teixeira Russo Advogado:  Marco Aurelio Teixeira Russo
Exectdo	Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa   Advogado:  Flávio Ribeiro dos Santos   Advogado:  Maxwell Ladir Vieira
Gestor	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Rogério Luiz de Oliveira Advogado:  Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Exeqte	Marco Aurelio Teixeira Russo Advogado:  Marco Aurelio Teixeira Russo
Exeqte	Geisi Rocha dos Santos Russo Advogado:  Marco Aurelio Teixeira Russo
Exectdo	Gsp Life Boituva Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa   Advogado:  Flávio Ribeiro dos Santos   Advogado:  Maxwell Ladir Vieira
Gestor	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Rogério Luiz de Oliveira Advogado:  Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Data		Movimento
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s).
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s).
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1777/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 30 dias, sobre o andamento do feito, ficando advertida de que no decurso os autos poderão ser suspensos/arquivados provisoriamente. Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 30 dias, sobre o andamento do feito, ficando advertida de que no decurso os autos poderão ser suspensos/arquivados provisoriamente.
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263: Ciência as partes do informado. Diga no mais o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 262/263: Ciência as partes do informado. Diga no mais o exequente em prosseguimento. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70037841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 13:56
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Ciência ao arrematante dos documentos juntados. Em querendo, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
04/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ciência ao arrematante dos documentos juntados. Em querendo, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
03/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Ciência ao arrematante dos documentos juntados. Em querendo, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante dos documentos juntados. Em querendo, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70032915-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 10:53
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0613/2025 Teor do ato: Vistos. Ante ao retro certificado diga o interessado em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
24/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. Ante ao retro certificado diga o interessado em prosseguimento. Int.
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao retro certificado diga o interessado em prosseguimento. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de prazo - decorreu sem manifestação do EXECUTADO(A)
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/238: Por primeiro, manifeste-se o arrematante. Prazo 05 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 236/238: Por primeiro, manifeste-se o arrematante. Prazo 05 dias. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
04/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70013825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 12:59
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80005581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 14:16
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a Fazenda pelo portal para juntar o formulário MLE que não acompanhou a petição.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80003143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 14:47
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1061/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do débito pendente sobre o imóvel com matrícula 9.123, do CRI de Boituva, autorizo a expedição de MLE em favor da fazenda municipal, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se pelo portal eletrônico. Após, certifique a serventia o saldo dos autos, a fim de viabilizar o levantamento em favor do executado. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do débito pendente sobre o imóvel com matrícula 9.123, do CRI de Boituva, autorizo a expedição de MLE em favor da fazenda municipal, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se pelo portal eletrônico. Após, certifique a serventia o saldo dos autos, a fim de viabilizar o levantamento em favor do executado. Int.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação à petição e documentos de fls. 210/216, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação à petição e documentos de fls. 210/216, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80009096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 19:39
27/05/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
27/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Certidão de Penhora Expedida CERTIDÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
17/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alexandre Eugenio Martins Mendes Cavalheiro (OAB 256795/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO.
13/05/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
13/05/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2024/007228-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2024 Local: Oficial de justiça - Alessandro Baccili
10/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2024/007227-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2024 Local: Oficial de justiça - Alessandro Baccili
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
12/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70019523-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2024 13:43
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2024		Auto de Arrematação Expedido
04/04/2024		Auto de Arrematação Expedido
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
29/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: ciente da arrematação dos bens leiloados, conforme autos de fls. 156/157, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente. Arquivem-se os documentos assinados em pasta própria do cartório. Cadastre-se o arrematante nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão via e-mail indicado no auto de arrematação ou por seu advogado, se houver (fls. 145/146). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. O valor atualizado do débito foi apresentado a fls. 173 (R$ 99.578,31). Com relação ao bem de matrícula 9.212 do CRI de Boituva, o exequente o arrematou pelo montante de R$ 60.950,00, na forma do art. 892 CPC. O bem de matrícula 9.213 foi arrematado pelo preço de R$ 61.000,00, já exibido nos autos. Além disso, há penhora no rosto dos autos no valor de R$ 16.286,08 (fl. 163). No tocante ao IPTU, pago pelo exequente sobre o imóvel que arrematou, nos termos do edital, "o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação", fl. 124, logo, não poderão ser somados ao seu crédito remanescente. Nesses termos, portanto, a considerar o valor da dívida e das arrematações, determina-se, por primeiro, a transferência do montante de R$ 16.286,08 para os autos n° 0002782-59.2022, do Juizado Especial desta Comarca, comunicando-se. Em seguida, para fins de levantamento do valor de satisfação da execução, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio no montante de R$ 38.628,31, sem incluir as despesas com IPTU. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 159/160 em favor do leiloeiro, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
29/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 152/153: ciente da arrematação dos bens leiloados, conforme autos de fls. 156/157, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente. Arquivem-se os documentos assinados em pasta própria do cartório. Cadastre-se o arrematante nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão via e-mail indicado no auto de arrematação ou por seu advogado, se houver (fls. 145/146). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. O valor atualizado do débito foi apresentado a fls. 173 (R$ 99.578,31). Com relação ao bem de matrícula 9.212 do CRI de Boituva, o exequente o arrematou pelo montante de R$ 60.950,00, na forma do art. 892 CPC. O bem de matrícula 9.213 foi arrematado pelo preço de R$ 61.000,00, já exibido nos autos. Além disso, há penhora no rosto dos autos no valor de R$ 16.286,08 (fl. 163). No tocante ao IPTU, pago pelo exequente sobre o imóvel que arrematou, nos termos do edital, "o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação", fl. 124, logo, não poderão ser somados ao seu crédito remanescente. Nesses termos, portanto, a considerar o valor da dívida e das arrematações, determina-se, por primeiro, a transferência do montante de R$ 16.286,08 para os autos n° 0002782-59.2022, do Juizado Especial desta Comarca, comunicando-se. Em seguida, para fins de levantamento do valor de satisfação da execução, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio no montante de R$ 38.628,31, sem incluir as despesas com IPTU. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 159/160 em favor do leiloeiro, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se.
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70006768-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 20:50
06/12/2023		Ofício Juntado
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Auto de Arrematação Expedido
17/11/2023		Auto de Arrematação Expedido
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70067896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:20
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70067886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:09
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70066214-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 13:07
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70065024-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 13:34
15/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 99/103, nomeio o leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, CPF 11645230821. Anote-se e cumpra-se. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complemento à decisão de fls. 99/103, nomeio o leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, CPF 11645230821. Anote-se e cumpra-se. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, não é o caso de acolher o cálculo do valor atualizado do débito apresentado pela executada, porque ela não incluiu as penalidades do art. 523, §1º do CPC (multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%), ante a ausência de pagamento voluntário da dívida no prazo legal previsto, o que é de rigor. Além disso, deve-se observar que o título executivo determinou a atualização dos valores a serem restituídos a partir do desembolso de cada parcela. Portanto, nenhum reparo merece o cálculo dos exequentes. De igual modo, descabida a impugnação à avaliação dos bens imóveis, porque a executada não apresentou qualquer documento capaz de infirmar os valores das três avaliações apresentadas pelos exequentes. Assim, à míngua de qualquer elemento probatório em sentido contrário, reputa-se que os três pareceres sobre preço de comercialização de imóveis, realizados para cada imóvel (matrícula n° 9.213 - lote 8 e matrícula n° 9.212 - lote 07 - fls. 69/74) e por corretores de imóveis, são suficientes para se determinar o valor de mercado dos bens, não havendo que se falar em necessidade de perícia judicial para a avaliação. Anote-se o valor da avaliação no importe de R$ 70.000,00 para o imóvel de matrícula n° 9.213 - lote 8, e R$ 69.900,00 para o imóvel de matrícula n° 9.212 - lote 07. Procedam-se às averbações das penhoras nas matrículas dos imóveis; expedindo-se o necessário. Defiro, no mais, a alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) (ver cadastro), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, não é o caso de acolher o cálculo do valor atualizado do débito apresentado pela executada, porque ela não incluiu as penalidades do art. 523, §1º do CPC (multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%), ante a ausência de pagamento voluntário da dívida no prazo legal previsto, o que é de rigor. Além disso, deve-se observar que o título executivo determinou a atualização dos valores a serem restituídos a partir do desembolso de cada parcela. Portanto, nenhum reparo merece o cálculo dos exequentes. De igual modo, descabida a impugnação à avaliação dos bens imóveis, porque a executada não apresentou qualquer documento capaz de infirmar os valores das três avaliações apresentadas pelos exequentes. Assim, à míngua de qualquer elemento probatório em sentido contrário, reputa-se que os três pareceres sobre preço de comercialização de imóveis, realizados para cada imóvel (matrícula n° 9.213 - lote 8 e matrícula n° 9.212 - lote 07 - fls. 69/74) e por corretores de imóveis, são suficientes para se determinar o valor de mercado dos bens, não havendo que se falar em necessidade de perícia judicial para a avaliação. Anote-se o valor da avaliação no importe de R$ 70.000,00 para o imóvel de matrícula n° 9.213 - lote 8, e R$ 69.900,00 para o imóvel de matrícula n° 9.212 - lote 07. Procedam-se às averbações das penhoras nas matrículas dos imóveis; expedindo-se o necessário. Defiro, no mais, a alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) (ver cadastro), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70043181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:49
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Sisbajud/Infojud/Renajud: no prazo legal, fica a parte intimada a se manifestar acerca do resultado Sisbajud negativo ("Total bloqueado R$ 0,00") / bloqueio de valor ínfimo e/ou das demais pesquisas realizadas, se o caso. Sem prejuízo, ciência e providência, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623MG/)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sisbajud/Infojud/Renajud: no prazo legal, fica a parte intimada a se manifestar acerca do resultado Sisbajud negativo ("Total bloqueado R$ 0,00") / bloqueio de valor ínfimo e/ou das demais pesquisas realizadas, se o caso. Sem prejuízo, ciência e providência, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas. Nada Mais.
18/07/2023		Declarações Juntadas
18/07/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
05/06/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70023537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 16:47
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/80: Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta realizada. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78/80: Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta realizada. Int.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70020372-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 03:06
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Para garantia da execução, defiro o pedido de penhora sobre os imóveis com matrículas 9.212 e 9.213, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 48/49 e 50/51) com endereços na rua Doze, lado par, no bairro Água Branca, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. Fica intimada a executada a se manifestar sobre os laudos de avaliação juntados às fls. 63/68 e 69/71, bem como que ficará(ão) como depositário(a)(s) dos bens penhorados, podendo apresentar impugnação à penhora dentro do prazo legal. Sem prejuízo, fica intimado o executado a se manifestar sobre o pedido de adjudicação do bem com matricula 9.213 (fls. 50/51). Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
03/04/2023		Penhora Deferida Vistos. Para garantia da execução, defiro o pedido de penhora sobre os imóveis com matrículas 9.212 e 9.213, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 48/49 e 50/51) com endereços na rua Doze, lado par, no bairro Água Branca, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. Fica intimada a executada a se manifestar sobre os laudos de avaliação juntados às fls. 63/68 e 69/71, bem como que ficará(ão) como depositário(a)(s) dos bens penhorados, podendo apresentar impugnação à penhora dentro do prazo legal. Sem prejuízo, fica intimado o executado a se manifestar sobre o pedido de adjudicação do bem com matricula 9.213 (fls. 50/51). Int.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70003285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 20:23
12/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o valor correto do débito como sendo R$ 74.698,58, conforme fls. 45/47, devendo referido valor ser referência para o prosseguimento da execução. No mais, esclareça a parte exequente o pedido de penhora de dois imóveis, tendo em vista o valor do débito, devendo ser apresentada avaliação de mercado dos bens. Aguarde-se, ademais, o cumprimento das determinações já exaradas nos autos. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
01/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o valor correto do débito como sendo R$ 74.698,58, conforme fls. 45/47, devendo referido valor ser referência para o prosseguimento da execução. No mais, esclareça a parte exequente o pedido de penhora de dois imóveis, tendo em vista o valor do débito, devendo ser apresentada avaliação de mercado dos bens. Aguarde-se, ademais, o cumprimento das determinações já exaradas nos autos. Int.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70064033-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 19:58
15/12/2022		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Inclusão de Dados Cadastrais
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70061038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 23:29
21/11/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Acolho o pedido de fls. 38/42 e defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes junto ao CNPJ 13.331.503/0001-91, através do sistema Sisbajud até o montante de R$ 93.373,27. Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente, mediante apresentação do formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Em sendo negativa a resposta, fica desde já, autorizada a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud.. Sem prejuízo, expeça-se oficio ao Serasa, encaminhando-se eletronicamente. Int.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70052638-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 23:07
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por seu procurador, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 63.458,20), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras formas de constrição. Int. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Aurelio Teixeira Russo (OAB 410359/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG)
09/06/2022		Decisão Determinação Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por seu procurador, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 63.458,20), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras formas de constrição. Int.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002389-25.2019.8.26.0082

Data	Tipo
19/10/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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