Exeqte	Cervejaria Petrópolis Sa B Advogado:  Anderson Rogerio Businaro   Advogado:  Fernando Jacob Netto
Exectdo	Brunisa Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda Advogada:  Milena Viriato Mendes   Advogado:  Welson Olegario

Data		Movimento
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70037418-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2026 12:37
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1430/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
21/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
18/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70035912-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/08/2026 19:02
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70037418-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2026 12:37
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1430/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
21/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
18/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70035912-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/08/2026 19:02
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1332/2026 Teor do ato: Face o decurso de prazo, fica intimado(a) o(a) requerente a manifestar-se, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o decurso de prazo, fica intimado(a) o(a) requerente a manifestar-se, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
04/08/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 336: providencie a serventia a regularização do cadastro de partes, retirando-se Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia do polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 336: providencie a serventia a regularização do cadastro de partes, retirando-se Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia do polo passivo. Intime-se.
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70015387-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/04/2026 09:43
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0554/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da peticionante Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial. Todavia, constata-se que a referida sociedade de advogados não figura formalmente no polo passivo da presente execução. A documentação acostada evidencia que o quadro societário da empresa executada Brunisa permanece inalterado em virtude de óbices registrais, como penhoras e indisponibilidades averbadas pela Fazenda Nacional, o que impediu a concretização de qualquer transferência de cotas ou sucessão em favor da peticionante. Verifica-se, ainda, que a própria exequente manifestou oposição à inclusão da peticionante no polo passivo às fls. 60, o que culminou em decisão anterior deste juízo mantendo a empresa Brunisa como devedora. Dessa forma, a manutenção do bloqueio sobre bens de quem não integra a lide configura medida irregular, por violação aos limites subjetivos da execução e ao direito de propriedade de terceiro estranho à lide. Quanto ao pedido de habilitação e reabertura de prazos, assiste razão à peticionante, uma vez que sua manifestação anterior não foi devidamente processada no sistema, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, acolhe-se o pedido formulado às fls. 307/316 para determinar o imediato levantamento do bloqueio realizado às fls. 326 em face de Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia, com a respectiva liberação dos valores. Outrossim, reconhece-se a ilegitimidade passiva da peticionante, devendo o cumprimento de sentença prosseguir exclusivamente em face da executada originária. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da peticionante Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial. Todavia, constata-se que a referida sociedade de advogados não figura formalmente no polo passivo da presente execução. A documentação acostada evidencia que o quadro societário da empresa executada Brunisa permanece inalterado em virtude de óbices registrais, como penhoras e indisponibilidades averbadas pela Fazenda Nacional, o que impediu a concretização de qualquer transferência de cotas ou sucessão em favor da peticionante. Verifica-se, ainda, que a própria exequente manifestou oposição à inclusão da peticionante no polo passivo às fls. 60, o que culminou em decisão anterior deste juízo mantendo a empresa Brunisa como devedora. Dessa forma, a manutenção do bloqueio sobre bens de quem não integra a lide configura medida irregular, por violação aos limites subjetivos da execução e ao direito de propriedade de terceiro estranho à lide. Quanto ao pedido de habilitação e reabertura de prazos, assiste razão à peticionante, uma vez que sua manifestação anterior não foi devidamente processada no sistema, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, acolhe-se o pedido formulado às fls. 307/316 para determinar o imediato levantamento do bloqueio realizado às fls. 326 em face de Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia, com a respectiva liberação dos valores. Outrossim, reconhece-se a ilegitimidade passiva da peticionante, devendo o cumprimento de sentença prosseguir exclusivamente em face da executada originária. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70014230-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/04/2026 11:36
19/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70009558-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 18:27
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0288/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) - fls. 301/302. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) - fls. 301/302.
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - Certidão decurso de prazo - ofício sem resposta - Ato para reiterar ofício - COM ATOS
10/06/2025		Ofício Juntado
10/06/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0019289-17.2006.8.26.0451, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba- SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de BRUNISA INDUSTRIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME, CNPJ nº 02.522.580/0001-02, até o valor de R$10.282,77(atualizado até 30/09/2009). Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
05/05/2025		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0019289-17.2006.8.26.0451, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba- SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de BRUNISA INDUSTRIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME, CNPJ nº 02.522.580/0001-02, até o valor de R$10.282,77(atualizado até 30/09/2009). Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70008644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:51
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Face a certidão supra, requeira o autor o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a certidão supra, requeira o autor o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre o resultado de fls. 234/260 da pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente sobre o resultado de fls. 234/260 da pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
19/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70074040-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/12/2024 16:22
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1068/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente a juntada aos autos de certidão de objeto e pé do processo 005046-58.2018.8.26.0189 para que seja apreciado o pedido de penhora no rosto dos autos. Defiro a pesquisa requerida junto aos sistemas CENSEC e RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a exequente a juntada aos autos de certidão de objeto e pé do processo 005046-58.2018.8.26.0189 para que seja apreciado o pedido de penhora no rosto dos autos. Defiro a pesquisa requerida junto aos sistemas CENSEC e RENAJUD. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70053961-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:58
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Ante as informações de pgs, 177/180, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante as informações de pgs, 177/180, manifeste-se a exequente. Int.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de pg. 117, solicitando urgência na resposta. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o ofício de pg. 117, solicitando urgência na resposta. Intime-se.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70035323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:33
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0469/2024 Teor do ato: Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1011/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0005046-58.2018.8.26.0189, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Fernandópolis-SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de Brunisa Industria , Comercio de Embalagens Plasticas Ltda Me, BRUNISA INDUSTRIA , COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, CNPJ 02.522.580/0001-02, até o valor de R$ 139.784,59 atualizado até outubro/2023. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0005046-58.2018.8.26.0189, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Fernandópolis-SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de Brunisa Industria , Comercio de Embalagens Plasticas Ltda Me, BRUNISA INDUSTRIA , COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, CNPJ 02.522.580/0001-02, até o valor de R$ 139.784,59 atualizado até outubro/2023. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70062491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 19:56
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a petição e documentos juntados às fls. 72/100, manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, providencie-se a liberação das peças em sigilo. Int. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição e documentos juntados às fls. 72/100, manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, providencie-se a liberação das peças em sigilo. Int.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70058222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 15:46
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70057723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 18:36
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA518431027TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia Diligência : 20/09/2023
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos ofertados pela exequente, vez que a decisão embargada está fundada em premissa equivocada. Reanalisando a informação de transferência das cotas sociais, verifico que assiste razão à exequente. De fato, houve penhora e transferência de cotas sociais da executada para a Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia. Assim, não houve a dissolução da empresa, mas apenas a transferência de cotas dos sócios para a empresa sucessora, de tal sorte que a empresa em si permanece, até prova em contrário, responsável pelos débitos ora exigidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para tornar a incluir a empresa Brunisa Indústria, Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Me no polo passivo. Em consequência, determino a intimação da nova sócia (Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia) para ciência da presente ação. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos ofertados pela exequente, vez que a decisão embargada está fundada em premissa equivocada. Reanalisando a informação de transferência das cotas sociais, verifico que assiste razão à exequente. De fato, houve penhora e transferência de cotas sociais da executada para a Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia. Assim, não houve a dissolução da empresa, mas apenas a transferência de cotas dos sócios para a empresa sucessora, de tal sorte que a empresa em si permanece, até prova em contrário, responsável pelos débitos ora exigidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para tornar a incluir a empresa Brunisa Indústria, Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Me no polo passivo. Em consequência, determino a intimação da nova sócia (Pelegrini Sociedade Individual de Advocacia) para ciência da presente ação. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTV.23.70010385-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2023 19:21
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação da exequente, defiro a substituição processual para fazer constar no polo passivo da demanda a cessionária PELEGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 09.589.486/0001-10. Anote-se no SAJ. Diga a exequente o que pretende em termos de prosseguimento, devendo apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito e comprovar o recolhimento das custas das diligências que requerer. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de manifestação da exequente, defiro a substituição processual para fazer constar no polo passivo da demanda a cessionária PELEGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 09.589.486/0001-10. Anote-se no SAJ. Diga a exequente o que pretende em termos de prosseguimento, devendo apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito e comprovar o recolhimento das custas das diligências que requerer. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a noticiada transferência das cotas da empresa executada, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a noticiada transferência das cotas da empresa executada, manifeste-se a exequente. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70045673-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 10:13
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado por carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas necessárias, cumpra-se. Int. Advogados(s): Anderson Rogerio Businaro (OAB 161101/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Milena Viriato Mendes (OAB 252154/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado por carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas necessárias, cumpra-se. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0001142-46.2007.8.26.0082

Data	Tipo
20/09/2022	Petição Intermediária
01/11/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/02/2023	Embargos de Declaração
27/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Pedido de Prazo
20/02/2025	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
01/04/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
09/04/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/08/2026	Pedido de Prazo
27/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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