Exeqte	Aparecido Donizette de Souza Advogado:  Leonardo Góes Rodrigues
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias   Advogada:  Larissa Caroline Medeiros Cabrelon
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio
TerIntCer	Flávio Peres de Almeida Advogada:  Lindnaely Braga Moreira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Exeqte	Aparecido Donizette de Souza Advogado:  Leonardo Góes Rodrigues
Exeqte	Joelma Rocha de Souza Advogado:  Leonardo Góes Rodrigues
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias   Advogada:  Larissa Caroline Medeiros Cabrelon
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio
TerIntCer	Flávio Peres de Almeida Advogada:  Lindnaely Braga Moreira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Data		Movimento
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascânio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascânio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascânio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascânio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
18/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70021192-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/05/2026 14:20
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0877/2026 Teor do ato: Fls.220: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, ante a avaliação do imóvel da parte executada. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.220: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, ante a avaliação do imóvel da parte executada.
15/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70010878-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 11:12
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel oferecido em substituição. Recolhida a diligência necessária, cumpra-se. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel oferecido em substituição. Recolhida a diligência necessária, cumpra-se. Int.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
17/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70006457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2026 11:07
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0273/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 202/207, bem como o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 202/207, bem como o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/02/2026		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70005250-5 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 09/02/2026 16:28
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0120/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 195/196: Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 195/196: Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Conclusos para Despacho
25/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70067850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/12/2025 22:24
14/12/2025		Documento Juntado
14/12/2025		Documento Juntado
14/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80026886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:18
15/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos ao bem possuem natureza propter rem e gozam de preferência legal sobre quaisquer outros créditos, inclusive o do exequente. Assim do produto da arrematação, primeiramente deve ser satisfeito os débitos tributários incidentes sobre o imóvel, repassando-se o saldo remanescente ao credor exequente. Dessa forma, ante manifestação de fls. 179, intime-se a Prefeitura pelo portal para que apresente o MLE relativo aos débitos pendentes junto a Municipalidade, conforme manifestação de fls. 169/171 ( R$ 5.430,97). Após, expeça-se MLE do remanescente ao exequente, observando o valor de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
12/11/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos ao bem possuem natureza propter rem e gozam de preferência legal sobre quaisquer outros créditos, inclusive o do exequente. Assim do produto da arrematação, primeiramente deve ser satisfeito os débitos tributários incidentes sobre o imóvel, repassando-se o saldo remanescente ao credor exequente. Dessa forma, ante manifestação de fls. 179, intime-se a Prefeitura pelo portal para que apresente o MLE relativo aos débitos pendentes junto a Municipalidade, conforme manifestação de fls. 169/171 ( R$ 5.430,97). Após, expeça-se MLE do remanescente ao exequente, observando o valor de seu crédito. Intime-se.
17/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70048984-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2025 19:45
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80015462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:28
16/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0725/2025 Teor do ato: CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO.
03/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70033183-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2025 11:38
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0650/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/149: ciente da arrematação do bem, conforme auto de fls. 138/141, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente. Arquivem-se o documento assinado em pasta própria do cartório. O valor atualizado do débito foi apresentado às fls. 49 (R$ 185.650,50). Intime-se a fazenda municipal, pelo portal, mediante recolhimento da taxa respectiva pela parte exequente, se o caso, a fim de que informe a existência de débitos pendentes sobre o bem. Oportunamente, para fins de levantamento do valor depositado, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada pelo arrematante em favor do exequente. Fls. 150/153: Cadastre-se o arrematante nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão via e-mail indicado no auto de arrematação ou por seu advogado, se houver. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
27/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 137/149: ciente da arrematação do bem, conforme auto de fls. 138/141, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente. Arquivem-se o documento assinado em pasta própria do cartório. O valor atualizado do débito foi apresentado às fls. 49 (R$ 185.650,50). Intime-se a fazenda municipal, pelo portal, mediante recolhimento da taxa respectiva pela parte exequente, se o caso, a fim de que informe a existência de débitos pendentes sobre o bem. Oportunamente, para fins de levantamento do valor depositado, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada pelo arrematante em favor do exequente. Fls. 150/153: Cadastre-se o arrematante nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão via e-mail indicado no auto de arrematação ou por seu advogado, se houver. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70031282-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2025 07:43
09/06/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70026972-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/05/2025 19:41
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente das intimações, aguarde-se o encerramento do leilão. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente das intimações, aguarde-se o encerramento do leilão. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70021015-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2025 15:39
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/04/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70015636-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 16:00
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascanio - CPF 434.949.338-71 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascanio - CPF 434.949.338-71 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70010956-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2025 17:18
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO IMPUGNAÇÃO DECISÃO
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2024		Auto Digitalizado
03/12/2024		Mandado Juntado
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70069881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 19:44
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70069702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 12:38
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre 100% do imóvel com matrícula 8.389, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 83/84), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, devendo o exequente promover o recolhimento das custas e diligências necessárias. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
21/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre 100% do imóvel com matrícula 8.389, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 83/84), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, devendo o exequente promover o recolhimento das custas e diligências necessárias. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 78, apresente a parte matrícula atualizada do bem. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 78, apresente a parte matrícula atualizada do bem. Int.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito(art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito(art. 921, §2º, do CPC).
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
01/07/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO IMPUGNAÇÃO PENHORA ON LINE - INTIMADA POR ADVOGADO
20/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70028012-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2024 17:34
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa do advogado, a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 3.434,71 - pp. 53/56), em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa do advogado, a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 3.434,71 - pp. 53/56), em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas.
25/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
07/11/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO JUDICIAL E NOS TERMOS DO ART. 828CPC, EXPEDIDAS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO JUDICIAL E NOS TERMOS DO ART. 828CPC, EXPEDIDAS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.
09/10/2023		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Inclusão de Dados Cadastrais
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
09/10/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
20/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - decorreu prazo executado - não pagamento - não impugnação - cumprimento de sentença
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da nova planilha apresentada, fica a executada intimada a realizar o pagamento ou ofertar impugnação sobre o valor de R$ 155.237,31, no prazo legal, conforme decisão de fls. 30. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
20/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Diante da nova planilha apresentada, fica a executada intimada a realizar o pagamento ou ofertar impugnação sobre o valor de R$ 155.237,31, no prazo legal, conforme decisão de fls. 30. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
14/07/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70041179-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/07/2023 00:22
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por seu procurador, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 159.537,17), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras formas de constrição. Desde já, decorrido o prazo sem noticia do pagamento voluntário, fica deferida a expedição da certidão prevista no artigo 517, do CPC. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP)
12/07/2023		Decisão Determinação Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por seu procurador, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 159.537,17), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras formas de constrição. Desde já, decorrido o prazo sem noticia do pagamento voluntário, fica deferida a expedição da certidão prevista no artigo 517, do CPC. Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002150-55.2018.8.26.0082

Data	Tipo
14/07/2023	Emenda à Inicial
14/09/2023	Pedido de Penhora On-Line
20/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/03/2025	Manifestação do Perito
28/04/2025	Manifestação do Perito
26/05/2025	Manifestação do Perito
18/06/2025	Pedido de Habilitação
30/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/07/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2025	Petições Diversas
25/12/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
17/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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