Reqte	Thainá Delgado Frendemberg de Oliveira Advogada:  Edilene Cândido de Souza Bentivoglio
Reqdo	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Ney Jose Campos

Data		Movimento
23/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000515-75.2026.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela concedida nos termos supramencionados. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência integral, condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
23/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000515-75.2026.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela concedida nos termos supramencionados. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência integral, condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
05/12/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela concedida nos termos supramencionados. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência integral, condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70063129-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 26/11/2025 15:44
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias (arts. 6º e 10 e 369 e seguintes do CPC). Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias (arts. 6º e 10 e 369 e seguintes do CPC).
29/09/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70051181-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/09/2025 15:21
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70047981-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2025 12:48
23/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 082.2025/011735-6 Situação: Aguardando cumprimento em 19/08/2025 10:55:19 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Judiciais
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0978/2025 Teor do ato: Vistos. A parte autora ajuizou ação revisional de contrato bancário, postulando tutela de urgência para autorizar o depósito judicial do valor que entende incontroverso da prestação mensal ou, alternativamente, do valor integral da parcela contratual, buscando afastar a mora, manter a posse do veículo e impedir eventual negativação de seu nome enquanto tramita a demanda. Comprovado o recolhimento das custas processuais, verifica-se que a autora manifesta claramente a intenção de cumprir sua obrigação contratual ao indicar o valor que entende devido e, alternativamente, ao requerer a consignação do valor integral da prestação. Contudo, o simples depósito judicial do valor incontroverso das parcelas não é suficiente para afastar os efeitos da mora, com a inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes, nem tampouco vedar o exercício dos meios legais de cobrança pelo credor, inclusive a busca e apreensão do bem. Conforme reiterada orientação dos tribunais superiores, tais efeitos protecionais apenas se concretizam na hipótese de depósito integral e tempestivo da prestação contratual originalmente avençada. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência. Autorizo o depósito judicial do valor que a autora entende devido, esclarecendo que, nessa hipótese, os efeitos da mora permanecem íntegros. Caso a autora opte pelo depósito do valor integral da prestação mensal ajustada, ficam suspensos os efeitos da mora enquanto observados os depósitos regulares e tempestivos, restando vedada a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, a adoção de medidas de busca e apreensão, bem como a cobrança de penalidades moratórias até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se o réu para ciência e eventual manifestação. Cite-se para apresentação de contestação, no prazo legal. Advogados(s): Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
15/08/2025		Concedida em parte a Medida Liminar Vistos. A parte autora ajuizou ação revisional de contrato bancário, postulando tutela de urgência para autorizar o depósito judicial do valor que entende incontroverso da prestação mensal ou, alternativamente, do valor integral da parcela contratual, buscando afastar a mora, manter a posse do veículo e impedir eventual negativação de seu nome enquanto tramita a demanda. Comprovado o recolhimento das custas processuais, verifica-se que a autora manifesta claramente a intenção de cumprir sua obrigação contratual ao indicar o valor que entende devido e, alternativamente, ao requerer a consignação do valor integral da prestação. Contudo, o simples depósito judicial do valor incontroverso das parcelas não é suficiente para afastar os efeitos da mora, com a inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes, nem tampouco vedar o exercício dos meios legais de cobrança pelo credor, inclusive a busca e apreensão do bem. Conforme reiterada orientação dos tribunais superiores, tais efeitos protecionais apenas se concretizam na hipótese de depósito integral e tempestivo da prestação contratual originalmente avençada. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência. Autorizo o depósito judicial do valor que a autora entende devido, esclarecendo que, nessa hipótese, os efeitos da mora permanecem íntegros. Caso a autora opte pelo depósito do valor integral da prestação mensal ajustada, ficam suspensos os efeitos da mora enquanto observados os depósitos regulares e tempestivos, restando vedada a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, a adoção de medidas de busca e apreensão, bem como a cobrança de penalidades moratórias até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se o réu para ciência e eventual manifestação. Cite-se para apresentação de contestação, no prazo legal.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70027166-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:02
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Ademais, verifica-se que a autora contratou financiamento de veículo com pagamento em parcelas no considerável valor de R$ 1.556,46. Assim, não se pode considerar a autora pobre na acepção jurídica do termo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido o parcelamento das custas, bem como eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03 INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação Intime-se. Advogados(s): Edilene Cândido de Souza Bentivoglio (OAB 418065/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Ademais, verifica-se que a autora contratou financiamento de veículo com pagamento em parcelas no considerável valor de R$ 1.556,46. Assim, não se pode considerar a autora pobre na acepção jurídica do termo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido o parcelamento das custas, bem como eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03 INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/05/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Contestação
29/09/2025	Manifestação Sobre a Contestação
26/11/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência

Recebido em	Classe
23/03/2026	Cumprimento de sentença  (0000515-75.2026.8.26.0082)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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