Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Fabricio dos Reis Brandão
Reqdo	Emporio e Restaurante Arabe Ltda Me Advogado:  Eduardo Bellotto
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Fabricio dos Reis Brandão
Reqdo	Emporio e Restaurante Arabe Ltda Me Advogado:  Eduardo Bellotto
Reqdo	Sandra Calegari Brunhera Advogado:  Eduardo Bellotto
Reqdo	Maria Aparecida Pacheco Advogado:  Eduardo Bellotto
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
28/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS
24/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70017695-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 16:17
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70015824-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 07:16
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS
24/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70017695-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 16:17
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70015824-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 07:16
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 658: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 658: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70057814-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2025 14:16
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1485/2025 Teor do ato: Fica a parte requerida intimada, para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação a penhora, no mesmo prazo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a avaliação dos bens às fls. 645. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerida intimada, para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação a penhora, no mesmo prazo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a avaliação dos bens às fls. 645.
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Auto Digitalizado
06/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70047948-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 11:09
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1227/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a z. Serventia novo mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 627, no endereço já indicado. Instrua o mandado com cópia de fls. 627/629 e 630/635, a fim de esclarecer o oficial cumpridor do ato. Nota-se que efetivado o ato, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado por publicação, conforme decisão de fls. 577, para que oferte impugnação. Assim, recolhida as diligências para expedição do mandado, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
04/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se a z. Serventia novo mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 627, no endereço já indicado. Instrua o mandado com cópia de fls. 627/629 e 630/635, a fim de esclarecer o oficial cumpridor do ato. Nota-se que efetivado o ato, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado por publicação, conforme decisão de fls. 577, para que oferte impugnação. Assim, recolhida as diligências para expedição do mandado, cumpra-se. Intime-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70045380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 15:54
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70045187-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 28/08/2025 19:35
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1133/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2025/011258-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2025 Local: Oficial de justiça - Edson Teixeira De Sousa Filho
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70040561-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 12:51
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/613: Diga a parte exequente, recolhendo a diligência necessária para expedição de mandado de penhora e avaliação ao endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 577. Int. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 608/613: Diga a parte exequente, recolhendo a diligência necessária para expedição de mandado de penhora e avaliação ao endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 577. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70038313-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 12:46
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 596/597: Como o próprio executado informa os bens foram indicados na cédula de crédito, como garantia do contrato. Ademais, ofereceu tais bens às fls. 156, ficando a co-executada e representante da empresa como depositária. Assim, embora depositário e ciente dos seus deveres de guarda e conservação, descuidou da integralidade do objeto em total descaso com a Justiça e o credor. Sua conduta, portanto, configura-se desleal e está obstando a satisfação de crédito já reconhecido. Assim, intime-se novamente o executado para, no prazo de 10 dias, indicar onde estão os bens, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido prazo sem indicação, aplique-se a multa e diga o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 596/597: Como o próprio executado informa os bens foram indicados na cédula de crédito, como garantia do contrato. Ademais, ofereceu tais bens às fls. 156, ficando a co-executada e representante da empresa como depositária. Assim, embora depositário e ciente dos seus deveres de guarda e conservação, descuidou da integralidade do objeto em total descaso com a Justiça e o credor. Sua conduta, portanto, configura-se desleal e está obstando a satisfação de crédito já reconhecido. Assim, intime-se novamente o executado para, no prazo de 10 dias, indicar onde estão os bens, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido prazo sem indicação, aplique-se a multa e diga o exequente em prosseguimento. Int.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70032203-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 15:14
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 596/597, no prazo legal. Advogados(s): Eduardo Bellotto (OAB 289707/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 596/597, no prazo legal.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70028535-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 16:23
03/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70028532-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 16:22
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro em parte o pedido de fls. 589/590, assim, como forma de cooperação processual ficam os patronos das executadas intimados a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma precisa, a localização dos bens oferecidos em garantia constantes da cédula de crédito bancário noticiados às fls. 574/576. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
26/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Defiro em parte o pedido de fls. 589/590, assim, como forma de cooperação processual ficam os patronos das executadas intimados a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma precisa, a localização dos bens oferecidos em garantia constantes da cédula de crédito bancário noticiados às fls. 574/576. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70014218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 18:14
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, cuja diligência foi negativa, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, cuja diligência foi negativa, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70002321-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 00:51
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Regularizei nesta oportunidade as peças indicadas pela parte exequente. Defiro a penhora e avaliação dos bens indicados a fls. 575, conforme print que segue, no endereço da coexecutada Empório (fls. 575). Recolhida a diligência, expeça-se o mandado. Após, caso seja efetivada a penhora e avaliação do bem, deverá ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereça impugnação, consoante artigo 917, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/01/2025		Penhora Deferida Vistos. Regularizei nesta oportunidade as peças indicadas pela parte exequente. Defiro a penhora e avaliação dos bens indicados a fls. 575, conforme print que segue, no endereço da coexecutada Empório (fls. 575). Recolhida a diligência, expeça-se o mandado. Após, caso seja efetivada a penhora e avaliação do bem, deverá ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereça impugnação, consoante artigo 917, §1º, do CPC. Intime-se.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Reativação de Processo Suspenso
05/12/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
30/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70051859-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2024 14:19
03/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 3volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/04/2024		Autos no Prazo CX. 08/05/2024 Vencimento: 13/06/2024
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito e a recolher a taxa de serviço pela pesquisa solicitada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023, sendo que o valor é cobrado por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para informações acerca dos valores acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito e a recolher a taxa de serviço pela pesquisa solicitada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023, sendo que o valor é cobrado por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para informações acerca dos valores acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
24/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FCAS24000090490
11/04/2024		Autos no Prazo CX. 17/04/2024 Vencimento: 24/05/2024
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado. Assim, manifeste-se o exequente dizendo o que pretende em 05 dias. Após, decorrido sem manifestação, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - abertura - processo físico arquivado - juntada de petição
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo desarquivado. Assim, manifeste-se o exequente dizendo o que pretende em 05 dias. Após, decorrido sem manifestação, tornem ao arquivo. Int.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Processo Desarquivado Sem Reabertura-02/04/2024 Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
02/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: CAS124000004527
02/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FBRU23000266668
02/04/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado Sem Reabertura-02/04/2024
28/09/2022		Arquivado Provisoriamente ETIQUETAS N°. F9001972793052, N°. F9001972793053, N°. F9001972793054 - CX 82
05/08/2022		Autos no Prazo cx-15/08/2022 Vencimento: 21/09/2022
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte executada de fls. 441, que não possui bens passíveis de penhora, manifeste-se o exequente. Após, não apresentado pelo exequente bens à penhora, os autos serão suspensos nos termos do art. 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte executada de fls. 441, que não possui bens passíveis de penhora, manifeste-se o exequente. Após, não apresentado pelo exequente bens à penhora, os autos serão suspensos nos termos do art. 921, III do CPC. Int.
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta minuta-21/07/2022
21/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FCGT22000020339
28/06/2022		Autos no Prazo CX-13/07/2022 Vencimento: 09/08/2022
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado por seu advogado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/06/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Intime-se o executado por seu advogado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão supra. Nesse sentido, republique-se a decisão de fls. 434, ficando desde já renovado o prazo para manifestação das partes. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Ciente da certidão supra. Nesse sentido, republique-se a decisão de fls. 434, ficando desde já renovado o prazo para manifestação das partes. Int.
17/02/2022		Autos no Prazo cx 07-03-2022 Vencimento: 07/03/2022
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado por seu advogado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Intime-se o executado por seu advogado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/02/2022		Remetido ao DJE
31/01/2022		Remetidos os Autos à Minuta
31/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FFPA22000013056
31/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FFPA22000020734
13/12/2021		Autos no Prazo cx. 21/01/2022 Vencimento: 21/01/2022
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1087/2021 Teor do ato: Ciência a parte o ofício resposta negativo de fls. 416/426. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte o ofício resposta negativo de fls. 416/426.
07/12/2021		Remetidos os Autos à Minuta
07/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FBRU21000566473
06/12/2021		Autos no Prazo CX 31-01-2022 Vencimento: 31/01/2022
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaporte, visto que ao que consta dos autos a parte não possui bens. Realizadas as pesquisas, todas restaram negativas, sendo assim, tais medidas de caráter extremo, não se justificam, visto que não há ocultação de patrimônio. Além disso, o cancelamento de cartões de crédito e a não emissão de talonários de cheques inviabilizaria o desempenho da atividade empresarial da executada, compreendendo-se que tal medida é por demais gravosa. Posto isto, nada mais sendo requerido, os autos deverão ser suspensos nos termos do art. 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da CNH e passaporte, visto que ao que consta dos autos a parte não possui bens. Realizadas as pesquisas, todas restaram negativas, sendo assim, tais medidas de caráter extremo, não se justificam, visto que não há ocultação de patrimônio. Além disso, o cancelamento de cartões de crédito e a não emissão de talonários de cheques inviabilizaria o desempenho da atividade empresarial da executada, compreendendo-se que tal medida é por demais gravosa. Posto isto, nada mais sendo requerido, os autos deverão ser suspensos nos termos do art. 921, III do CPC. Int.
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FFPA21000733157
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
24/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FBTV21000027294
16/11/2021		Autos no Prazo cx 24-11-2021 Vencimento: 24/11/2021
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1001/2021 Teor do ato: Ciência a parte dos ofícios resposta negativos de fls. 382/390. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte dos ofícios resposta negativos de fls. 382/390.
04/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
08/09/2021		Autos no Prazo cx 29 - 29/09/2021
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 1725/1726
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
31/08/2021		Remetido ao DJE
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PAYPAL - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PAGSEGURO - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - GERENCIANET - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - MERCADO PAGO - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PICPAY - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - CIELO - Grupo
31/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - YAPAY - Grupo
25/08/2021		Expedição de documento
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1592/1594
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0693/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/367: defiro o pedido. Oficie-se às empresas indicadas (Yapay, Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, GerenciaNet, Cielo, PicPay) a fim de se verificar créditos em nome dos executados. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 365/367: defiro o pedido. Oficie-se às empresas indicadas (Yapay, Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, GerenciaNet, Cielo, PicPay) a fim de se verificar créditos em nome dos executados. Int.
13/08/2021		Remetidos os Autos à Minuta
13/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011285552
21/07/2021		Autos no Prazo cx 29 Vencimento: 29/07/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1475/1476
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 351 e fls. 354/355, no prazo legal. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 351 e fls. 354/355, no prazo legal.
07/07/2021		Remetidos os Autos à Minuta
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21010959959
17/06/2021		Autos no Prazo
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1329/1331
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0453/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca das respostas de ofícios fls. 343/348. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/06/2021		Remetido ao DJE
20/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca das respostas de ofícios fls. 343/348.
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Autos no Prazo
19/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21010064420
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1570/1572
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0868/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/12/2020		Remetido ao DJE
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
03/12/2020		Ofício Expedido OFÍCIO - Genérico - Grupo
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1497/1503
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0829/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 324: Defiro. Por primeiro, expeça-se ofício à SUSEP Superintendência de Seguros Privados a fim de verificar a existência de seguros, previdências e outros valores em nome dos executados. Conste no referido ofício que a referida instituição deverá responder os ofícios em caso de resultado positivo, Por fim, providencie a parte requerente o recolhimento das taxas de mandato referentes aos substabelecimentos juntados às fls. 325/326 e fls. 327, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 324: Defiro. Por primeiro, expeça-se ofício à SUSEP Superintendência de Seguros Privados a fim de verificar a existência de seguros, previdências e outros valores em nome dos executados. Conste no referido ofício que a referida instituição deverá responder os ofícios em caso de resultado positivo, Por fim, providencie a parte requerente o recolhimento das taxas de mandato referentes aos substabelecimentos juntados às fls. 325/326 e fls. 327, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int.
29/10/2020		Remetidos os Autos à Minuta
29/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011421625
17/09/2020		Autos no Prazo CX 26/09/2020 Vencimento: 26/09/2020
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: Página:
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Ante o retro certificado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retro certificado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1317/1319
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi assinado, devendo comparecer ao Banco do Brasil para levantamento do valor. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi assinado, devendo comparecer ao Banco do Brasil para levantamento do valor.
06/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2020		Mandado de Levantamento Expedido
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19016202604
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA19002099884
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1355/1359
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0674/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho a certidão supra e autorizo o levantamento do valor bloqueado a fls. 265/267 em favor da parte exequente. Transfira-se à ordem do juízo. Com a apresentação do formulário próprio previsto no Provimento CG 13/2019, fica autorizada a expedição de mandado e levantamento eletrônico. No mais, o banco deverá comprovar o recolhimento das taxas de mandato referente às procurações e substabelecimento de fls. 283, 288 e 293/295, sob pena de expedição de oficio à Carteira de Previdência. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Acolho a certidão supra e autorizo o levantamento do valor bloqueado a fls. 265/267 em favor da parte exequente. Transfira-se à ordem do juízo. Com a apresentação do formulário próprio previsto no Provimento CG 13/2019, fica autorizada a expedição de mandado e levantamento eletrônico. No mais, o banco deverá comprovar o recolhimento das taxas de mandato referente às procurações e substabelecimento de fls. 283, 288 e 293/295, sob pena de expedição de oficio à Carteira de Previdência. Int.
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19013679835
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1508/1512
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/283 e fls. 284/288: antes de analisar os pedidos, sendo os mesmos idênticos, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso da parte requerida. Por fim, recolha a parte requerente as taxas de mandatos das procurações de fls. 281/282 e 286/287 e dos substabelecimentos de fls. 283 e fls. 288. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 280/283 e fls. 284/288: antes de analisar os pedidos, sendo os mesmos idênticos, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso da parte requerida. Por fim, recolha a parte requerente as taxas de mandatos das procurações de fls. 281/282 e 286/287 e dos substabelecimentos de fls. 283 e fls. 288. Int.
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19001055454
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001019383
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1659/1662
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 272/276: a executada Maria Aparecida não comprovou que a conta indicada às fls. 276 é "conta salário" e também não trouxe as autos provas que corroborassem que o valor bloqueado é referente ao benefício percebido pela executada. Em sendo assim, mantenho o bloqueio de fls. 265. No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 272/276: a executada Maria Aparecida não comprovou que a conta indicada às fls. 276 é "conta salário" e também não trouxe as autos provas que corroborassem que o valor bloqueado é referente ao benefício percebido pela executada. Em sendo assim, mantenho o bloqueio de fls. 265. No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
03/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCGT19000062111
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1480/1483
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Fica a parte intimada a manifestar-se acerca da pesquisa Bacenjud, de fls. 265/267, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 264. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/05/2019		Ato ordinatório Fica a parte intimada a manifestar-se acerca da pesquisa Bacenjud, de fls. 265/267, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 264.
10/04/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Verifica-se que nos autos nº 746/2011 (Embargos à Execução), foi reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante, determinando sua exclusão da lide. Assim, o coexecutado Fernando Calegari, não mais integra os presentes autos. No mais, em prosseguimento, acolho o pedido de fls. 248 e defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes junto ao CNPJ 07.187.993/0001-00 e CPFs 283.656.168-82 e 138.988.408-24, através do sistema Bacenjud até o montante de R$ 329.716,31. Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente. Em sendo negativa a resposta, fica desde já, autorizada a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud, mediante o recolhimento das custas (R$ 15,00 por pesquisa por CPF/CNPJ). Com o recolhimento, solicite-se. Int.
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19000537572
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1348/1352
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a providenciar: ( x ) o recolhimento da taxa correspondente (código 434-1 - R$ 15,00 por CPF/CNPJ), a fim de ser apreciado o pedido retro. ( x ) a juntada do cálculo do débito atualizado. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a providenciar: ( x ) o recolhimento da taxa correspondente (código 434-1 - R$ 15,00 por CPF/CNPJ), a fim de ser apreciado o pedido retro. ( x ) a juntada do cálculo do débito atualizado.
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSBO18000545697
20/11/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/11/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REMESSA ARQUIVO
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1358/1362
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0659/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho a certidão supra. Retornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Acolho a certidão supra. Retornem os autos ao arquivo. Int.
15/06/2018		Petição Juntada FSNE.18.00042266-6
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 1447/1449
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0211/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada à se manifestar quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Recolha também a respectiva taxa de mandato de fls.232, sob pena de Expedição de Ofício à Carteira de Previdência dos Advogados. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/04/2018		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada à se manifestar quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Recolha também a respectiva taxa de mandato de fls.232, sob pena de Expedição de Ofício à Carteira de Previdência dos Advogados.
13/04/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18011120929
11/10/2016		Arquivado Definitivamente Arquivado no Pacote 4168/2011
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBTV.16.00018197-3 - Complemento: FBTV.16.00018197-3
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 977/980
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se o nome do patrono como requerido ficando o mesmo intimado a providenciar o recolhimento de duas taxas mandato, sob pena de expedição de ofício a Carteira de Previdência dos Advogados.Após, nada sendo requerido, tornem os presentes autos ao arquivo.Int. Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
29/07/2016		Decisão Vistos. Anote-se o nome do patrono como requerido ficando o mesmo intimado a providenciar o recolhimento de duas taxas mandato, sob pena de expedição de ofício a Carteira de Previdência dos Advogados.Após, nada sendo requerido, tornem os presentes autos ao arquivo.Int.
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FIPI16000158120
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 902/906
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0422/2016 Teor do ato: Fica a parte autora intimada à se manifestar quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/06/2016		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada à se manifestar quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
13/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FBTV.16.00010331-6 - Complemento: FBTV.16.00010331-6
13/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 4 Página: 991
18/10/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral RETORNO RECALL 18 10 132
25/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBTV13000078101 - Complemento: Petição do autor
21/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Processo sobrestado pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado pelo autor] Advogados(s): Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Alessandro Linkevieius Ferrareze (OAB 148320/SP)
20/06/2013		Ato ordinatório Processo sobrestado pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado pelo autor]
06/06/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FBTV13000025796
08/05/2013		Mudança de Classe Processual
03/05/2013		Aguardando Publicação AG 250
25/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICAR PUBLICAR
26/02/2013		Aguardando Prazo CX 01/03/13
19/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANÁLISE 19/02
04/02/2013		Aguardando Juntada JUNT MESA 04/02
31/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 01/03
30/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências-AND
22/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação AG 035
22/01/2013		Data da Publicação SIDAP Autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. (AG 035)
22/01/2013		Despacho Proferido Autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. (AG 035)
15/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANÁLISE 15/01
03/12/2012		Aguardando Juntada JUNTADA 03/12
29/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ag 725
29/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Ante o julgamento dos autos de Embargos à Execução (fl. 186), manifestem-se as partes. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. Ag 725
29/11/2012		Despacho Proferido Ante o julgamento dos autos de Embargos à Execução (fl. 186), manifestem-se as partes. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. Ag 725
26/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANÁLISE 26/11
22/03/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 4168/2011
10/02/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - CX ARQUIVO 10/02
07/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - exp. 07/02
24/01/2012		Aguardando Publicação AG. 45
24/01/2012		Data da Publicação SIDAP Proc. 1614/2008 Nada a prover o pedido retro. Compulsando os autos nº 745/2011, verifiquei que as mencionadas petições já se encontram lá juntadas a fls. 57/76 e 81/83. Sendo assim, retornem os autos ao arquivo. Int. (AG. 45)
24/01/2012		Despacho Proferido Proc. 1614/2008 Nada a prover o pedido retro. Compulsando os autos nº 745/2011, verifiquei que as mencionadas petições já se encontram lá juntadas a fls. 57/76 e 81/83. Sendo assim, retornem os autos ao arquivo. Int. (AG. 45)
17/01/2012		Aguardando Providências analise 17/01
15/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada. 15/12.
09/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 10/10
02/12/2011		Aguardando Providências Aguardando andamento
01/09/2011		Aguardando Publicação AG. 501
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. 1614/2008 Autos em Cartório à disposição da parte por 10 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. (AG. 501)
01/09/2011		Despacho Proferido Proc. 1614/2008 Autos em Cartório à disposição da parte por 10 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. (AG. 501)
25/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANALISE
01/08/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - ARQUIVO
01/08/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/07/2011		Aguardando Publicação AG. 421
26/07/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. 1614/2008 Defiro aos executados os benefícios da Assistência Judiciária, somente para fins processuais. Anote-se. Nos termos do Artigo 791, III, CPC, aguardem-se os autos em arquivo, até eventual provocação da parte interessada. Int.(AG. 421)
26/07/2011		Despacho Proferido Proc. 1614/2008 Defiro aos executados os benefícios da Assistência Judiciária, somente para fins processuais. Anote-se. Nos termos do Artigo 791, III, CPC, aguardem-se os autos em arquivo, até eventual provocação da parte interessada. Int.(AG. 421)
20/07/2011		Aguardando Providências ANÁLISE
29/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/06
17/06/2011		Aguardando Prazo CX 22/06
16/06/2011		Aguardando Providências Aguardando andamento
07/06/2011		Aguardando Publicação AG. 318
07/06/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. 1614/2008 Ante os bens oferecidos à penhora, diga o exequente. Sem prejuízo, procedam os executados a juntada das procurações originais. Quanto ao pedido de Assistência Judiciária, providenciem a juntada da cópia da última declaração de renda ou de isento referente ao ano de 2007. Int. (AG. 318)
07/06/2011		Despacho Proferido Proc. 1614/2008 Ante os bens oferecidos à penhora, diga o exequente. Sem prejuízo, procedam os executados a juntada das procurações originais. Quanto ao pedido de Assistência Judiciária, providenciem a juntada da cópia da última declaração de renda ou de isento referente ao ano de 2007. Int. (AG. 318)
06/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- ANÁLISE 06/06.
27/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada. 27/05.
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 31/05
24/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANDAMENTO
17/05/2011		Aguardando Publicação AG. 258
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. 1614/2008 Tendo em vista a devolução da carta precatória, sem informações acerca da realização da penhora, manifeste-se o exequente. Int. (AG. 258)
17/05/2011		Despacho Proferido Proc. 1614/2008 Tendo em vista a devolução da carta precatória, sem informações acerca da realização da penhora, manifeste-se o exequente. Int. (AG. 258)
13/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- andamento 13/05.
12/05/2011		Aguardando Juntada Mesa 12/05
06/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 09/05
05/04/2011		Aguardando Providências Aguardando andamento
31/03/2011		Aguardando Publicação AG 143
31/03/2011		Data da Publicação SIDAP Despacho de fl.111 (? J.Aguarde-se retorno da precatória .Int?) AG 143
31/03/2011		Despacho Proferido Despacho de fl.111 (? J.Aguarde-se retorno da precatória .Int?) AG 143
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- PUBLICAR 25/03/11
21/03/2011		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
14/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/02
09/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 15/02
27/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - Esclareça o autor o pedido de fls. 108, uma vez que não comprovou a distribuição da precatória de fls. 71/72. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito. Int. (AG 040)
27/01/2011		Despacho Proferido Esclareça o autor o pedido de fls. 108, uma vez que não comprovou a distribuição da precatória de fls. 71/72. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito. Int. (AG 040)
21/01/2011		Aguardando Providências Juntada Feita 21/01
16/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/12/2010
24/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 26/11
17/11/2010		Aguardando Providências Aguardando andamento
03/11/2010		Aguardando Publicação AG 576
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP Despacho de fl.106 (? J.Defiro vista e carga dos autos pelo prazo legal.Intime-se? ) AG 576
03/11/2010		Despacho Proferido Despacho de fl.106 (? J.Defiro vista e carga dos autos pelo prazo legal.Intime-se? ) AG 576
25/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicar
21/10/2010		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
21/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/09 Juntada 21/09
30/08/2010		Aguardando Publicação AG. 451
30/08/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1614/2008 Diga a parte, em 05 dias, se há interesse em prosseguir o feito. No silêncio, intime-se-o por carta a dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 598, caput, cc art. 267, III, CPC.). Int.(AG. 451)
30/08/2010		Despacho Proferido Processo nº 1614/2008 Diga a parte, em 05 dias, se há interesse em prosseguir o feito. No silêncio, intime-se-o por carta a dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 598, caput, cc art. 267, III, CPC.). Int.(AG. 451)
31/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 02/04
30/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- ANDAMENTO
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AG 151
19/03/2010		Data da Publicação SIDAP Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (O Oficial de Justiça DEIXOU DE CITAR E INTIMAR Empório e Restaurante Árabe Ltda haja vista ter se diligenciado ao endereço indicado e lá encontrou, atualmente, outro restaurante e em contato com a proprietária, foi informado que aluga o imóvel há aproximadamente três anos e que não sabia informar algo a respeito da executada.) AG 151
19/03/2010		Despacho Proferido Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (O Oficial de Justiça DEIXOU DE CITAR E INTIMAR Empório e Restaurante Árabe Ltda haja vista ter se diligenciado ao endereço indicado e lá encontrou, atualmente, outro restaurante e em contato com a proprietária, foi informado que aluga o imóvel há aproximadamente três anos e que não sabia informar algo a respeito da executada.) AG 151
18/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICAR PUBLICAR
10/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- JUNTADA FEITA
18/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/02/2010
27/11/2009		Aguardando Prazo CX 27/12 CX 27/12
24/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/11/2009		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
10/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/11
09/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- AG 633
09/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Vistos. Observo que da guia de diligências sob nº 247844 resta o montante de R$ 82,88. Sendo assim, torno sem efeito a certidão de fl. 90, devendo ser cumprida a determinação de fl. 089, expedindo-se o necessário. Int.
09/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Observo que da guia de diligências sob nº 247844 resta o montante de R$ 82,88. Sendo assim, torno sem efeito a certidão de fl. 90, devendo ser cumprida a determinação de fl. 089, expedindo-se o necessário. Int.
22/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/09 cx 21/09
14/09/2009		Aguardando Providências Aguardando ANDAMENTO
28/08/2009		Aguardando Publicação AG 521 AG 521
28/08/2009		Data da Publicação SIDAP Depositar diligência do Oficial de Justiça.
28/08/2009		Despacho Proferido Depositar diligência do Oficial de Justiça.
26/08/2009		Aguardando Publicação PUBLICAR
20/08/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
17/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providência jf
10/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 03/07
26/06/2009		Aguardando Providências Aguardando ANDAMENTO
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 369
19/06/2009		Data da Publicação SIDAP Manifestar-se sobre oficio de fls. 86.
19/06/2009		Despacho Proferido Manifestar-se sobre oficio de fls. 86.
18/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 25/06
04/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências ANDAMENTO
14/05/2009		Aguardando Publicação AG 301
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, reitere-se, solicitando urgência na resposta, consignando tratar-se de reiteração. Int.
14/05/2009		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, reitere-se, solicitando urgência na resposta, consignando tratar-se de reiteração. Int.
24/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CX 10/04
18/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada JUNTADA
13/03/2009		Aguardando Prazo CX 13/03
12/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANDAMENTO
20/02/2009		Aguardando Publicação AG 81
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP Retirar Oficio. Ag. 81
20/02/2009		Despacho Proferido Retirar Oficio. Ag. 81
18/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
09/02/2009		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
13/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/01
22/12/2008		Aguardando Prazo CX 27/12 CX 27/12
12/12/2008		Aguardando Publicação AG 997 AG 997
12/12/2008		Data da Publicação SIDAP Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (Certifico e dou fé, haver diligenciado ao endereço retro, e aí sendo, no local encontra-se instalado atualmente o ?Restaurante e Lanchonete J.C? e em contato com sua proprietária, Vanessa Aparecida Fernandes da Silva por esta fui informada que aluga o imóvel há aproximadamente três anos e que não sabia informar algo a respeito da executada. Diante do exposto, restituo o presente em Cartório DEIXANDO DE CITAR E INTIMAR Empório e Restaurante Árabe Ltda. O referido é verdade.). AG. 997
12/12/2008		Despacho Proferido Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (Certifico e dou fé, haver diligenciado ao endereço retro, e aí sendo, no local encontra-se instalado atualmente o ?Restaurante e Lanchonete J.C? e em contato com sua proprietária, Vanessa Aparecida Fernandes da Silva por esta fui informada que aluga o imóvel há aproximadamente três anos e que não sabia informar algo a respeito da executada. Diante do exposto, restituo o presente em Cartório DEIXANDO DE CITAR E INTIMAR Empório e Restaurante Árabe Ltda. O referido é verdade.). AG. 997
12/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICAR PUBLICAR
08/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 19/10 CX 19/10
19/09/2008		Data da Publicação SIDAP RETIRAR E INSTRUIR PRECATÓRIA. AG 739
19/09/2008		Despacho Proferido RETIRAR E INSTRUIR PRECATÓRIA. AG 739
18/09/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição INICIAL
16/09/2008		Aguardando Providências JUNTADA FEITA JUNTADA FEITA
15/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08/08 CAIXA 25/08
07/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2380025
07/08/2008		Despacho Proferido Antes de apreciar o pedido, regularize o(a) autor(a) sua peça inicial, juntando aos autos os comprovantes de recolhimento das taxas e despesas devidas, nos termos da Lei 11.208/2003. Somente após, tornem-me. Int. Ag 562
07/08/2008		Data da Publicação SIDAP Antes de apreciar o pedido, regularize o(a) autor(a) sua peça inicial, juntando aos autos os comprovantes de recolhimento das taxas e despesas devidas, nos termos da Lei 11.208/2003. Somente após, tornem-me. Int. Ag 562
05/08/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2380025 - Local Origem: 505-Distribuidor(Fórum de Boituva) Local Destino: 2429-2ª. Vara Judicial(Fórum de Boituva) Data de Envio: 05/08/2008 Data de Recebimento: 07/08/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
04/08/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
28/05/2013	Pedido de Prazo
12/07/2013	Petição Intermediária Petição do autor
13/06/2016	Petição Intermediária FBTV.16.00010331-6
30/06/2016	Petição Intermediária
15/09/2016	Petição Intermediária FBTV.16.00018197-3
05/03/2018	Pedido de Desarquivamento
19/11/2018	Petição Intermediária
27/03/2019	Petição Intermediária
27/05/2019	Petição Intermediária
07/06/2019	Petição Intermediária
13/06/2019	Petição Intermediária
25/07/2019	Petição Intermediária
28/11/2019	Petição Intermediária
09/12/2019	Petição Intermediária
09/10/2020	Petição Intermediária
20/01/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petição Intermediária
24/06/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petição Intermediária
16/11/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petição Intermediária
13/01/2022	Petição Intermediária
18/01/2022	Petição Intermediária
05/07/2022	Petição Intermediária
09/05/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
30/08/2024	Pedido de Habilitação
10/11/2024	Pedido de Penhora
23/01/2025	Petição Intermediária
21/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Habilitação
03/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petição Intermediária
25/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
29/08/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/04/2026	Petição Intermediária
24/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
09/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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