Exeqte	Jose Luiz Bettini Advogado:  Norberto Agostinho   Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Exectdo	Espólio de Edison de Paula Gasbarro Reprtate:  Isabela Gasbarro
Gestor	Davi Borges de Aquino
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Interesdo.	Dog & Nani Empreendimentos
ArremTerc	Autona Mercantil Eireli Advogado:  José Carlos Cunha Júnior

Exeqte	Neodival João Betini
Exeqte	Marta Moro Betini
Exeqte	Maria Elizabeth Moschioni Bettini
Exeqte	Silvia de Jesus Brizotti Bettini
Exeqte	Antonio Américo Bettini
Exeqte	Jose Luiz Bettini Advogado:  Norberto Agostinho   Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Exectdo	Espólio de Edison de Paula Gasbarro Reprtate:  Isabela Gasbarro
Exectda	Espólio de Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro Reprtate:  Isabela Gasbarro
Gestor	Davi Borges de Aquino
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Interesdo.	Dog & Nani Empreendimentos
Interesda.	Nilza Amaral de Lima Advogada:  Maria das Gracas Silva Siqueira
Interesdo.	Francione Martins Oliveira Advogada:  Maria das Gracas Silva Siqueira
ArremTerc	Autona Mercantil Eireli Advogado:  José Carlos Cunha Júnior

Data		Movimento
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao leiloeiro e determino à interessada A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto do loteamento denominado Jardim Colúmbia, especialmente o desenho da quadra "M", na qual se localiza o imóvel matriculado sob nº 26.036, a ser obtido junto ao 3º CRI de Campinas. Para análise do pedido de reconhecimento do valor da arrematação como base de cálculo para o ITBI, determino ao arrematante que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão, emitida pelo Município de Campinas, atestando a inexistência de registro fiscal relativo ao imóvel matriculado sob nº 26.036 no 3º CRI de Campinas. Na hipótese de existência de registro do imóvel no Município, deverá ser informado o código cartográfico para averbação na referida matrícula. Nesse mesmo prazo de 5 (quinze) dias, determino ao arrematante a apresentação da certidão de casamento dos executados, que deverá ser obtida por meio de busca em qualquer cartório de registro civil. Intime-se. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao leiloeiro e determino à interessada A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto do loteamento denominado Jardim Colúmbia, especialmente o desenho da quadra "M", na qual se localiza o imóvel matriculado sob nº 26.036, a ser obtido junto ao 3º CRI de Campinas. Para análise do pedido de reconhecimento do valor da arrematação como base de cálculo para o ITBI, determino ao arrematante que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão, emitida pelo Município de Campinas, atestando a inexistência de registro fiscal relativo ao imóvel matriculado sob nº 26.036 no 3º CRI de Campinas. Na hipótese de existência de registro do imóvel no Município, deverá ser informado o código cartográfico para averbação na referida matrícula. Nesse mesmo prazo de 5 (quinze) dias, determino ao arrematante a apresentação da certidão de casamento dos executados, que deverá ser obtida por meio de busca em qualquer cartório de registro civil. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao leiloeiro e determino à interessada A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto do loteamento denominado Jardim Colúmbia, especialmente o desenho da quadra "M", na qual se localiza o imóvel matriculado sob nº 26.036, a ser obtido junto ao 3º CRI de Campinas. Para análise do pedido de reconhecimento do valor da arrematação como base de cálculo para o ITBI, determino ao arrematante que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão, emitida pelo Município de Campinas, atestando a inexistência de registro fiscal relativo ao imóvel matriculado sob nº 26.036 no 3º CRI de Campinas. Na hipótese de existência de registro do imóvel no Município, deverá ser informado o código cartográfico para averbação na referida matrícula. Nesse mesmo prazo de 5 (quinze) dias, determino ao arrematante a apresentação da certidão de casamento dos executados, que deverá ser obtida por meio de busca em qualquer cartório de registro civil. Intime-se. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao leiloeiro e determino à interessada A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto do loteamento denominado Jardim Colúmbia, especialmente o desenho da quadra "M", na qual se localiza o imóvel matriculado sob nº 26.036, a ser obtido junto ao 3º CRI de Campinas. Para análise do pedido de reconhecimento do valor da arrematação como base de cálculo para o ITBI, determino ao arrematante que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão, emitida pelo Município de Campinas, atestando a inexistência de registro fiscal relativo ao imóvel matriculado sob nº 26.036 no 3º CRI de Campinas. Na hipótese de existência de registro do imóvel no Município, deverá ser informado o código cartográfico para averbação na referida matrícula. Nesse mesmo prazo de 5 (quinze) dias, determino ao arrematante a apresentação da certidão de casamento dos executados, que deverá ser obtida por meio de busca em qualquer cartório de registro civil. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70011998-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:42
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fls. 1764, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fls. 1764, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/03/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70010624-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 11:19
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente das informações constantes de pgs. 1.745/1.747. Antes de apreciar o pedido de expedição de ofícios, determino ao interessado A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula nº 26.036 do 3º CRI de Campinas, expedida há menos de três meses. Com a juntada do documento, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente das informações constantes de pgs. 1.745/1.747. Antes de apreciar o pedido de expedição de ofícios, determino ao interessado A. M. L. que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula nº 26.036 do 3º CRI de Campinas, expedida há menos de três meses. Com a juntada do documento, tornem os autos conclusos. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70006621-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 15:13
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o arrombamento e o uso de reforço policial, se necessários ao cumprimento do mandado de imissão na posse nº 082.2026/000622-0, nos termos do requerido na pg. 1.741. Servirá o presente despacho como requisição de reforço policial. Intime-se. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o arrombamento e o uso de reforço policial, se necessários ao cumprimento do mandado de imissão na posse nº 082.2026/000622-0, nos termos do requerido na pg. 1.741. Servirá o presente despacho como requisição de reforço policial. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0088/2026 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que foi expedido o Mandado de Imissão na Posse, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que foi expedido o Mandado de Imissão na Posse, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento.
19/01/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 082.2026/000622-0 Situação: Não cumprido em 12/03/2026 Local: Oficial de justiça - ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS
18/12/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
18/12/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 082.2025/017263-2 Situação: Cancelado em 20/01/2026 Local: Oficial de justiça -
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Documento Juntado
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Vistos. Estando em termos as custas cujo recolhimento resta comprovado nas pgs. 1.725/1.728, expeça-se o mandado de imissão na posse e a carta de adjudicação, conforme determinado na decisão de pgs. 1.693/1.695. Intime-se. Advogados(s): Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estando em termos as custas cujo recolhimento resta comprovado nas pgs. 1.725/1.728, expeça-se o mandado de imissão na posse e a carta de adjudicação, conforme determinado na decisão de pgs. 1.693/1.695. Intime-se.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70065559-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/12/2025 12:42
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1628/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1628/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE cujo formulário está juntado na pg. 1.710, conforme requerido na pg. 1.709. No mais, Cite-se a empresa Dog & Nani Empreendimentos por meio do domicílio judicial eletrônico, conforme requerido na pg. 1.699. Em não sendo possível efetivar o ato, certifique-se e intime-se a parte autora para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o MLE cujo formulário está juntado na pg. 1.710, conforme requerido na pg. 1.709. No mais, Cite-se a empresa Dog & Nani Empreendimentos por meio do domicílio judicial eletrônico, conforme requerido na pg. 1.699. Em não sendo possível efetivar o ato, certifique-se e intime-se a parte autora para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70061549-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2025 08:44
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1570/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em relação aos depósitos realizados nos autos, conforme extrato (fls. 1700/1703), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica a parte exequente intimada a se manifestar em relação aos depósitos realizados nos autos, conforme extrato (fls. 1700/1703), no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais.
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70060126-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/11/2025 11:33
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Habilite-se nos autos a empresa Autona Mercantil Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.252.744/0001-91, como arrematante do imóvel de matrícula nº 26.036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 1.533). Proceda-se à juntada dos extratos da conta judicial, contendo os depósitos realizados, com a consequente intimação da parte exequente. Cumpra-se. Considerando que a arrematação do imóvel de matrícula nº 26.036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 1.533) foi regularmente homologada (fls. 1564) e que o arrematante comprovou o pagamento do valor de entrada do bem imóvel e da comissão do leiloeiro, conforme documentos acostados aos autos (fls. 1531/1534, 1538/1540, 1541/1543, 1544/1549, 1550/1552, 1553/1554, 1555/1556, 1569/1570), defiro o pedido de expedição da carta de arrematação em favor de Autona Mercantil LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.252.744/0001-91 ficando o imóvel como garantia até a quitação do valor total. Ainda, defiro a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas devidas, cumpra-se. 2 - Quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 4.014 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP (fls. 1578/1580), esclarece-se ao referido cartório que a constrição foi realizada sobre 100% (cem por cento) do bem, tendo em vista que a dívida objeto da presente execução decorre de débitos deixados pela falecida Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro, respondendo, portanto, a cota-parte pertencente à herdeira Isabela Gasbarro, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, conforme decisão de fls. 1181/1182. Deverá a serventia encaminhar ao cartório para as providências necessárias. 3- Outrossim, indefiro o pedido de penhora referente ao imóvel de matrícula nº 4.008 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP (fls. 1572/1574), tendo em vista a existência de contrato de promessa de compra e venda anterior à averbação da presente execução (fls. 1649/1651), não havendo qualquer indício de irregularidade por parte do terceiro adquirente de boa-fé. Ainda que a penhora tivesse sido efetivada, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a validade de contrato de promessa de compra e venda anterior à constrição judicial, conforme dispõe a Lei nº 14.825/2024 e a jurisprudência pátria, especialmente quando demonstrada a boa-fé do adquirente. Ressalte-se que, inclusive, é facultado ao terceiro apresentar embargos de terceiros para salvaguardar seu direito, nos termos da Súmula nº 84 do STJ. No caso em tela, o compromisso de compra e venda foi celebrado em 15 de julho de 2015, com reconhecimento de firma em cartório (fls. 1649/1651), enquanto a averbação da execução na matrícula do imóvel ocorreu apenas em 16 de maio de 2017 (fls. 1572/1574). Por tais fundamentos, indefiro o pedido de penhora referente ao imóvel de matrícula nº 4.008 do CRI de Taquarituba/SP. Determino, ainda, o cancelamento da averbação da certidão premonitória constante na matrícula do referido imóvel, para os fins legais e de regularização registral. 4- Por fim, manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 1643. A presente decisão serve como ofício. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
10/11/2025		Decisão Determinação Vistos. 1 - Habilite-se nos autos a empresa Autona Mercantil Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.252.744/0001-91, como arrematante do imóvel de matrícula nº 26.036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 1.533). Proceda-se à juntada dos extratos da conta judicial, contendo os depósitos realizados, com a consequente intimação da parte exequente. Cumpra-se. Considerando que a arrematação do imóvel de matrícula nº 26.036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 1.533) foi regularmente homologada (fls. 1564) e que o arrematante comprovou o pagamento do valor de entrada do bem imóvel e da comissão do leiloeiro, conforme documentos acostados aos autos (fls. 1531/1534, 1538/1540, 1541/1543, 1544/1549, 1550/1552, 1553/1554, 1555/1556, 1569/1570), defiro o pedido de expedição da carta de arrematação em favor de Autona Mercantil LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.252.744/0001-91 ficando o imóvel como garantia até a quitação do valor total. Ainda, defiro a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas devidas, cumpra-se. 2 - Quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 4.014 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP (fls. 1578/1580), esclarece-se ao referido cartório que a constrição foi realizada sobre 100% (cem por cento) do bem, tendo em vista que a dívida objeto da presente execução decorre de débitos deixados pela falecida Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro, respondendo, portanto, a cota-parte pertencente à herdeira Isabela Gasbarro, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, conforme decisão de fls. 1181/1182. Deverá a serventia encaminhar ao cartório para as providências necessárias. 3- Outrossim, indefiro o pedido de penhora referente ao imóvel de matrícula nº 4.008 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP (fls. 1572/1574), tendo em vista a existência de contrato de promessa de compra e venda anterior à averbação da presente execução (fls. 1649/1651), não havendo qualquer indício de irregularidade por parte do terceiro adquirente de boa-fé. Ainda que a penhora tivesse sido efetivada, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a validade de contrato de promessa de compra e venda anterior à constrição judicial, conforme dispõe a Lei nº 14.825/2024 e a jurisprudência pátria, especialmente quando demonstrada a boa-fé do adquirente. Ressalte-se que, inclusive, é facultado ao terceiro apresentar embargos de terceiros para salvaguardar seu direito, nos termos da Súmula nº 84 do STJ. No caso em tela, o compromisso de compra e venda foi celebrado em 15 de julho de 2015, com reconhecimento de firma em cartório (fls. 1649/1651), enquanto a averbação da execução na matrícula do imóvel ocorreu apenas em 16 de maio de 2017 (fls. 1572/1574). Por tais fundamentos, indefiro o pedido de penhora referente ao imóvel de matrícula nº 4.008 do CRI de Taquarituba/SP. Determino, ainda, o cancelamento da averbação da certidão premonitória constante na matrícula do referido imóvel, para os fins legais e de regularização registral. 4- Por fim, manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 1643. A presente decisão serve como ofício. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70052636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 15:09
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70048193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 09:28
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1646/1653 e 154/1683: manifestem-se os exequentes, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB 98830/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
12/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1646/1653 e 154/1683: manifestem-se os exequentes, em 15 dias. Intime-se.
11/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70047480-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 13:17
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70038187-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/07/2025 18:55
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70023512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 12:16
26/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746942000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Francione Martins Oliveira Diligência : 17/04/2025
26/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746941993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nilza Amaral de Lima Diligência : 17/04/2025
26/04/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA746941980TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dog & Nani Empreendimentos
11/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70017470-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 08:58
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento.
19/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70007449-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/02/2025 11:47
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Face o extrato retro, providencie a parte exequente a juntada de novo formulário MLE com valores atualizados. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o extrato retro, providencie a parte exequente a juntada de novo formulário MLE com valores atualizados.
13/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70004824-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/02/2025 11:49
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o extrato de pgs. 1617/1618, providenciem os exequentes a juntada de novo formulário MLE, para levantamento (pg. 1593). Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o extrato de pgs. 1617/1618, providenciem os exequentes a juntada de novo formulário MLE, para levantamento (pg. 1593). Intime-se.
31/01/2025		Documento Juntado
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1058/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre a solicitação de averbação de penhora no sistema ARISP/ONR (fls. 1611/1613) - Protocolo PH000546784. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente sobre a solicitação de averbação de penhora no sistema ARISP/ONR (fls. 1611/1613) - Protocolo PH000546784.
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70070211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 11:42
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: A fim de viabilizar a averbação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos das seguintes informações: Nome do advogado, Celular do advogado, e-mail do advogado, Número da OAB. Providencie também o recolhimento das custas, conforme o Índice de Taxas Judicias em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de viabilizar a averbação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos das seguintes informações: Nome do advogado, Celular do advogado, e-mail do advogado, Número da OAB. Providencie também o recolhimento das custas, conforme o Índice de Taxas Judicias em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao .
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70066732-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2024 10:49
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Forneça a parte exequente novo formulário MLE especificando qual dos exequentes ocupa o campo de beneficiário do referido formulário e seu correto número de CPF, para o devido levantamento do valor. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Forneça a parte exequente novo formulário MLE especificando qual dos exequentes ocupa o campo de beneficiário do referido formulário e seu correto número de CPF, para o devido levantamento do valor.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70065211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 11:59
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a inexistência de débitos fiscais sobre o imóvel arrematado e o valor atualizado da dívida, defiro o levantamento em favor dos exequentes de todo os valores decorrentes da arrematação, já depositados e vincendos, até integral pagamento do valor da arrematação. A regularidade dos pagamentos da arrematação deverá ser conferida e certificada trimestralmente. Ficam os exequentes intimados para que apresentem o devido formulário MLE. Defiro a penhora do imóvel matrícula 4014 do CRI de Taquarituba, providencie-se a averbação da penhora via ARISP. Em relação aos demais imóveis da comarca de Taquarituba, ficam os exequentes intimados para que informem a qualificação completa e endereço de todos os adquirentes, bem como comprovem o recolhimento das custas para intimação. Com as informações e custas, intimem-se os adquirentes indicados para conhecimento do presente feito, bem como para que informem se possuem título aquisitivo anterior à referida averbação de existência da presente ação. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a inexistência de débitos fiscais sobre o imóvel arrematado e o valor atualizado da dívida, defiro o levantamento em favor dos exequentes de todo os valores decorrentes da arrematação, já depositados e vincendos, até integral pagamento do valor da arrematação. A regularidade dos pagamentos da arrematação deverá ser conferida e certificada trimestralmente. Ficam os exequentes intimados para que apresentem o devido formulário MLE. Defiro a penhora do imóvel matrícula 4014 do CRI de Taquarituba, providencie-se a averbação da penhora via ARISP. Em relação aos demais imóveis da comarca de Taquarituba, ficam os exequentes intimados para que informem a qualificação completa e endereço de todos os adquirentes, bem como comprovem o recolhimento das custas para intimação. Com as informações e custas, intimem-se os adquirentes indicados para conhecimento do presente feito, bem como para que informem se possuem título aquisitivo anterior à referida averbação de existência da presente ação. Intime-se.
01/10/2024		Classe Retificada Corrigida a classe de Outros Feitos não Especificados para Execução de Título Extrajudicial.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70046227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 11:33
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Fica o Município de Campinas intimado para que apresente o débito fiscal atualizado incidente sobre o imóvel de inscrição municipal nº 5124.34.53.0207.00000. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica o Município de Campinas intimado para que apresente o débito fiscal atualizado incidente sobre o imóvel de inscrição municipal nº 5124.34.53.0207.00000.
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o Município de Campinas intimado para que apresente o débito fiscal atualizado incidente sobre o imóvel de inscrição municipal nº 5124.34.53.0207.00000.
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve apresentação de Impugnação à Arrematação. Nada Mais.
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70044471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 08:45
28/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70035417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 10:18
20/06/2024		Auto de Arrematação Expedido
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Vistos. Pgs. 1526/1528: ciente da manifestação da Fazenda Pública do Município de Boituva. Por ora, nada a prover, tendo em vista que o imóvel leiloado não está localizado nesse Município. Nesta data assinei o auto de arrematação de pgs. 1533/1534, com cópia a seguir. Assim, nos termos do Artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, encontra-se perfeita e acabada. E, nos termos do § 2º do mesmo artigo, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, certificando o cartório, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também, ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, certificado o eventual decurso do prazo para Impugnação, aguarde-se o pagamento integral das parcelas para posterior formação do instrumento e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Arrematação. No mais, providencie o exequente o cálculo atualizado e discriminado do crédito exequendo atualizado até a data do depósito da arrematação (21/02/2024 - pg. 1543). Consigno que, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Oficie-se ao 3º Registro de Imóveis de Campinas comunicando a arrematação. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pgs. 1526/1528: ciente da manifestação da Fazenda Pública do Município de Boituva. Por ora, nada a prover, tendo em vista que o imóvel leiloado não está localizado nesse Município. Nesta data assinei o auto de arrematação de pgs. 1533/1534, com cópia a seguir. Assim, nos termos do Artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, encontra-se perfeita e acabada. E, nos termos do § 2º do mesmo artigo, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, certificando o cartório, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também, ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, certificado o eventual decurso do prazo para Impugnação, aguarde-se o pagamento integral das parcelas para posterior formação do instrumento e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Arrematação. No mais, providencie o exequente o cálculo atualizado e discriminado do crédito exequendo atualizado até a data do depósito da arrematação (21/02/2024 - pg. 1543). Consigno que, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Oficie-se ao 3º Registro de Imóveis de Campinas comunicando a arrematação. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70008995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 16:16
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70008782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:26
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70005845-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 18:14
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70002657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 17:33
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Recebi nesta data os embargos de terceiro sob nº 1000208-75.2024.8.26.0082 e 1000204-38.2024.8.26.0082 e determinei a suspensão dos leilões designados. Assim, intime-se o Leiloeiro, com urgência, acerca da suspensão. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebi nesta data os embargos de terceiro sob nº 1000208-75.2024.8.26.0082 e 1000204-38.2024.8.26.0082 e determinei a suspensão dos leilões designados. Assim, intime-se o Leiloeiro, com urgência, acerca da suspensão. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas para realização das hastas públicas, quais sejam: 23/01/2024 a 26/01/2024 (1ª praça) e 26/01/2024 a 20/02/2024 (2ª praça), conforme edital de leilão de fls. 1481/1486. Encaminhe-se o edital para assinatura, remetendo-se, em seguida, ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes das datas para realização das hastas públicas, quais sejam: 23/01/2024 a 26/01/2024 (1ª praça) e 26/01/2024 a 20/02/2024 (2ª praça), conforme edital de leilão de fls. 1481/1486. Encaminhe-se o edital para assinatura, remetendo-se, em seguida, ao leiloeiro. Int.
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Ofício Juntado
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70073573-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 14:37
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70070695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 17:32
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70070111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 10:21
29/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1118/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (fls. 1395/1402 imóveis matrícula 94.209 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, matrícula nº 26036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e matrícula nº 8.889 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba) DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP nº 1.070, com endereço na Avenida Paulista, 2421 1º Andar Bela Vista, CEP 01.311-300, São Paulo/SP, site:www.alfaleiloes.com, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (fls. 1395/1402 imóveis matrícula 94.209 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, matrícula nº 26036 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e matrícula nº 8.889 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba) DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP nº 1.070, com endereço na Avenida Paulista, 2421 1º Andar Bela Vista, CEP 01.311-300, São Paulo/SP, site:www.alfaleiloes.com, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70048376-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:49
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos. Artigo 883 do CPC autoriza ao exequente a indicação do leiloeiro público. Assim, diga a exequente se é de seu interesse a indicação de leiloeiro,devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP,para realização dos leilões dos imóveis supra ou se pretende a nomeação a critério deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Artigo 883 do CPC autoriza ao exequente a indicação do leiloeiro público. Assim, diga a exequente se é de seu interesse a indicação de leiloeiro,devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP,para realização dos leilões dos imóveis supra ou se pretende a nomeação a critério deste Juízo. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70025473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 10:04
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Ciência às partes da disponibilização da matrícula atualizada nº 265.669 de fls. 1407. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da disponibilização da matrícula atualizada nº 265.669 de fls. 1407.
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido de constrição de novos imóveis já foi apreciado, e indeferido, à fl. 1147. Providencie-se a averbação da penhora do imóvel com transcrição sob nº 94.209 do 3º CRI de Campinas, conforme requerido à fl. 1393. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de constrição de novos imóveis já foi apreciado, e indeferido, à fl. 1147. Providencie-se a averbação da penhora do imóvel com transcrição sob nº 94.209 do 3º CRI de Campinas, conforme requerido à fl. 1393. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70004038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 10:38
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada de certidão atualizada dos imóveis a fim de ser verificado se houve averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a juntada de certidão atualizada dos imóveis a fim de ser verificado se houve averbação da penhora. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70057210-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:15
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício. Manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta do ofício. Manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
29/09/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70047971-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 29/09/2022 09:17
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70044411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 10:07
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: Vistos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba-SP solicitando que informe a data em que foi outorgada a escritura pública por meio da qual foram cedidos os direitos de compromissários compradores relativos às matrículas nº 4013 e 4015 de Edison de Paula Gasbarro para Dog & Nani Empreendimentos Ltda. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser enviado ao destinatário pelo exequente, comprovando nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Boituva, 12 de setembro de 2022 Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba-SP solicitando que informe a data em que foi outorgada a escritura pública por meio da qual foram cedidos os direitos de compromissários compradores relativos às matrículas nº 4013 e 4015 de Edison de Paula Gasbarro para Dog & Nani Empreendimentos Ltda. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser enviado ao destinatário pelo exequente, comprovando nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Boituva, 12 de setembro de 2022
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70025639-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 09:37
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, conforme nota de exigência do Sistema Arisp de fls.1375.Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
07/06/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, conforme nota de exigência do Sistema Arisp de fls.1375.Nada Mais.
07/06/2022		Ofício Juntado
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70023970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 11:36
30/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Penhora Expedida
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1366: Ciência à Serventia. Int.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70020314-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 09:26
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Providencie o patrono do autor os dados atualizados para a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp: nome do advogado/OAB, nº do telefone celular e e-mail.Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono do autor os dados atualizados para a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp: nome do advogado/OAB, nº do telefone celular e e-mail.Nada Mais.
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a emissão de novos boletos, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a emissão de novos boletos, conforme solicitado. Int.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70018702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 10:54
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista extratos fls.1354/1355 do Sistema Arisp acusando o não pagamento dos boletos. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista extratos fls.1354/1355 do Sistema Arisp acusando o não pagamento dos boletos.
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Certidão de Penhora Expedida
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório o registro das penhoras pelo sistema ARISP, devendo constar como executado Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado por Isabela Gasbarro: Matrículas 26.036-lote 22 e 94.209-lote 12, CRI Campinas; Matrículas 4.013 e 4.015, CRI Taquarituba/SP. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Providencie o cartório o registro das penhoras pelo sistema ARISP, devendo constar como executado Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado por Isabela Gasbarro: Matrículas 26.036-lote 22 e 94.209-lote 12, CRI Campinas; Matrículas 4.013 e 4.015, CRI Taquarituba/SP. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70054364-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:29
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0956/2021 Teor do ato: Vistos. Pgs. 1298/1315, ciente. Por ora, nada a prover. Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução de pgs. Retro, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
30/11/2021		Remetido ao DJE Vistos. Pgs. 1298/1315, ciente. Por ora, nada a prover. Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução de pgs. Retro, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
22/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pgs. 1298/1315, ciente. Por ora, nada a prover. Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução de pgs. Retro, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
10/09/2021		Ofício Juntado
10/09/2021		Ofício Juntado
03/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70039804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 12:00
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70039800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 11:49
30/08/2021		Certidão Juntada
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1209
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da penhora, devendo constar como executado Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado por Isabela Gasbarro. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
04/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da penhora, devendo constar como executado Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado por Isabela Gasbarro. Intime-se.
03/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1492/1493
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70018592-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 09:07
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão ( fls.1286) de exigências do Sistema Arisp. Nada Mais Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão ( fls.1286) de exigências do Sistema Arisp. Nada Mais
26/04/2021		Certidão Juntada
13/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Ofício Juntado
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70012273-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 10:38
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1620
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, ficam as partes intimadas da digitalização dos presentes autos podendo apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. A partir desta data todas as manifestações deverão ser feitas via peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ. Aceita pelas partes ou decidida a conversão pela Magistrada, os autos físicos permanecerão em Cartório por 60 (sessenta) dias, para eventual consulta. Em nada sendo requerido nesse prazo, os autos físicosserão encaminhados ao arquivo, independente de nova intimação. Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, ficam as partes intimadas da digitalização dos presentes autos podendo apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. A partir desta data todas as manifestações deverão ser feitas via peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ. Aceita pelas partes ou decidida a conversão pela Magistrada, os autos físicos permanecerão em Cartório por 60 (sessenta) dias, para eventual consulta. Em nada sendo requerido nesse prazo, os autos físicosserão encaminhados ao arquivo, independente de nova intimação. Nada Mais.
08/03/2021		Processo Digitalizado
08/03/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005104-33.2014.8.26.0082 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
05/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80031 - Protocolo: FBTV21000001125
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80030 - Protocolo: FBTV19000084129
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1720/1722
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0874/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1119, devendo ser expedido o necessário para averbação das penhoras dos imóveis correspondentes às Matrículas: 26.036-lote 22, CRI Campinas; 94.209-lote 12, CRI Campinas; 10.850-lote 5-A, CRI Campinas; 10.850-lote 22, quadra D, CRI Campinas; 10.850-lote 18-A, quadra E, CRI Campinas, através do sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono dos exequentes, fornecer o seu nome completo, número da OAB, e-mail e número do celular para contato. Aguarde-se no mais, a avaliação dos imóveis das Matrículas 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do CRI Taquarituba/SP, conforme carta precatória expedida às fls. 1101/1102, devendo após, ser intimada do valor da avaliação a sucessora ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
07/11/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de fls. 1119, devendo ser expedido o necessário para averbação das penhoras dos imóveis correspondentes às Matrículas: 26.036-lote 22, CRI Campinas; 94.209-lote 12, CRI Campinas; 10.850-lote 5-A, CRI Campinas; 10.850-lote 22, quadra D, CRI Campinas; 10.850-lote 18-A, quadra E, CRI Campinas, através do sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono dos exequentes, fornecer o seu nome completo, número da OAB, e-mail e número do celular para contato. Aguarde-se no mais, a avaliação dos imóveis das Matrículas 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do CRI Taquarituba/SP, conforme carta precatória expedida às fls. 1101/1102, devendo após, ser intimada do valor da avaliação a sucessora ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Intime-se.
30/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80029 - Protocolo: FBTV19000074380
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1513/1516
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a informação de falecimento do coexecutado Edison de Paula Gasbarro, devidamente comprovado pela certidão de óbito juntada à fl. 1111, exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono que o representava, conforme pleiteado à fl. 1110, regularizando o polo passivo da presente ação para constar o Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado pela sucessora ISABELA GASBARRO. No mais, aguarde-se a avaliação do imóvel, nos termos da carta precatória expedida às fls. 1101/1102. Após, intime-se do valor da avaliação, a sucessora ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Ressalto que a sucessora Maitê renunciou à herança dos imóveis objeto de penhora na presente ação. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
27/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a informação de falecimento do coexecutado Edison de Paula Gasbarro, devidamente comprovado pela certidão de óbito juntada à fl. 1111, exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono que o representava, conforme pleiteado à fl. 1110, regularizando o polo passivo da presente ação para constar o Espólio de Edison de Paula Gasbarro, representado pela sucessora ISABELA GASBARRO. No mais, aguarde-se a avaliação do imóvel, nos termos da carta precatória expedida às fls. 1101/1102. Após, intime-se do valor da avaliação, a sucessora ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Ressalto que a sucessora Maitê renunciou à herança dos imóveis objeto de penhora na presente ação. Intime-se.
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80028 - Protocolo: FSCB19000146577
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80027 - Protocolo: FBTV19000017575
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 1308/1310
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: FLS. 1098 - Vistos. Verifico que completaram-se as intimações de todas as penhoras realizadas nos presentes autos. No entanto, restam as avaliações das frações ideais dos imóveis correspondentes às Matrículas nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do CRI Taquatituba/SP, cujos termos se encontram às fls. 1050/1053. Expeça-se pois, carta precatória para avaliação. Após, intime-se, da avaliação, pela imprensa, através de seu Advogado, o viúvo-meeiro EDISON DE PAULA GASBARRO (também executado), expedindo-se carta precatória para intimação da sucessora/filha ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Intime-se. - FLS.1103 -Ciência ao autor que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, devendo a mesma ser distribuída com as cópias dos termos de penhora, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada, devendo comprovar sua distribuição.Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
21/02/2019		Ato ordinatório FLS. 1098 - Vistos. Verifico que completaram-se as intimações de todas as penhoras realizadas nos presentes autos. No entanto, restam as avaliações das frações ideais dos imóveis correspondentes às Matrículas nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do CRI Taquatituba/SP, cujos termos se encontram às fls. 1050/1053. Expeça-se pois, carta precatória para avaliação. Após, intime-se, da avaliação, pela imprensa, através de seu Advogado, o viúvo-meeiro EDISON DE PAULA GASBARRO (também executado), expedindo-se carta precatória para intimação da sucessora/filha ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Intime-se. - FLS.1103 -Ciência ao autor que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, devendo a mesma ser distribuída com as cópias dos termos de penhora, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada, devendo comprovar sua distribuição.Nada Mais.
21/02/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
31/10/2018		Decisão Vistos. Verifico que completaram-se as intimações de todas as penhoras realizadas nos presentes autos. No entanto, restam as avaliações das frações ideais dos imóveis correspondentes às Matrículas nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do CRI Taquatituba/SP, cujos termos se encontram às fls. 1050/1053. Expeça-se pois, carta precatória para avaliação. Após, intime-se, da avaliação, pela imprensa, através de seu Advogado, o viúvo-meeiro EDISON DE PAULA GASBARRO (também executado), expedindo-se carta precatória para intimação da sucessora/filha ISABELA GASBARRO (fls. 1096). Intime-se.
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Carta Precatória Juntada
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2043/2046
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0699/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize-se o polo passivo da presente ação para constar o ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GASBARRO, representado por seus sucessores EDISON DE PAULA GASBARRO (executado) e ISABELA GASBARRO, visto que a herdeira "MAITÊ" que consta da certidão de óbito de fls. 1041, renunciou a herança referente aos imóveis penhorados às fls. 1050/1053, conforme consta nas certidões das respectivas Matrículas juntadas às fls. 1024/1035.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Campinas/SP para intimação da coproprietária dos imóveis penhorados às fls. 1050/1053, ISABELLA BASBARRO, cuja distribuição foi comprovada às fls. 1060/1061.No mais, verifico que após a lavratura dos "termos de penhora" (fls. 1050/1053), o coexecutado EDISON não foi intimado, conforme determinado na decisão de fls. 1036/1037.Assim, nos termos do artigo 841, § 1º do CPC, através da presente, fica o coexecutado EDISON DE PAULA GASBARRO, intimado, pela imprensa, através de seu Advogado, das penhoras que recaíram sobre os imóveis das matrículas nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba-SP e da condição de depositário dos referidos bens, bem como para que, querendo, apresente Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Regularize-se o polo passivo da presente ação para constar o ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GASBARRO, representado por seus sucessores EDISON DE PAULA GASBARRO (executado) e ISABELA GASBARRO, visto que a herdeira "MAITÊ" que consta da certidão de óbito de fls. 1041, renunciou a herança referente aos imóveis penhorados às fls. 1050/1053, conforme consta nas certidões das respectivas Matrículas juntadas às fls. 1024/1035.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à Comarca de Campinas/SP para intimação da coproprietária dos imóveis penhorados às fls. 1050/1053, ISABELLA BASBARRO, cuja distribuição foi comprovada às fls. 1060/1061.No mais, verifico que após a lavratura dos "termos de penhora" (fls. 1050/1053), o coexecutado EDISON não foi intimado, conforme determinado na decisão de fls. 1036/1037.Assim, nos termos do artigo 841, § 1º do CPC, através da presente, fica o coexecutado EDISON DE PAULA GASBARRO, intimado, pela imprensa, através de seu Advogado, das penhoras que recaíram sobre os imóveis das matrículas nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba-SP e da condição de depositário dos referidos bens, bem como para que, querendo, apresente Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2017		Carta Precatória Juntada
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1637/1639
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0597/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 1055/1056, distribuída em 11/08/2017 (fls. 1061).Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
04/09/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 1055/1056, distribuída em 11/08/2017 (fls. 1061).Intime-se.
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80026 - Protocolo: FBTV17000137717
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 1270/1273
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Ciência a(o)(s) autor(a)(es) que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada junto ao site do TJ, devendo ser encaminhada por peticionamento eletrônico, conforme COMUNICADO CG 2290/2016 de 05/12/2016; no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua distribuição.Nada Mais Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
04/08/2017		Ato ordinatório Ciência a(o)(s) autor(a)(es) que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada junto ao site do TJ, devendo ser encaminhada por peticionamento eletrônico, conforme COMUNICADO CG 2290/2016 de 05/12/2016; no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua distribuição.Nada Mais
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
14/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80025 - Protocolo: FBTV17000096804
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1571/1573
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Ciência a(o)(s) autor(a)(es) que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada junto ao site do TJ, devendo ser encaminhada por peticionamento eletrônico, conforme COMUNICADO CG 2290/2016 de 05/12/2016; no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua distribuição.Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
19/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80024 - Protocolo: FBTV17000091593
19/06/2017		Ato ordinatório Ciência a(o)(s) autor(a)(es) que a Carta Precatória já se encontra assinada e disponibilizada junto ao site do TJ, devendo ser encaminhada por peticionamento eletrônico, conforme COMUNICADO CG 2290/2016 de 05/12/2016; no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua distribuição.Nada Mais.
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 1350/1353
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Verificando as certidões das matrículas dos imóveis indicados pelos exequentes às fls. 1024/1035 constatei que, ante o falecimento da cônjuge do executado, Sra. Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro, também executada, a parte que lhe cabia nos imóveis foram objeto de partilha entre o executado EDISON DE PAULA GASBARRO e sua filha ISABELA GASBARRO.No entanto, dispõe o Artigo 1997 do Código Civil, que "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube."Assim sendo, é perfeitamente possível a penhora também sobre os direitos das partes ideais correspondentes aos 25% (vinte e cinco por cento) que antes pertenciam à coexecutada Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro e que foram transferidas para a herdeira ISABELA GASBARRO, visto que foram recebidas como herança da "de cujus", que também era parte na presente ação.Diante disso, considerando o demonstrativo de débito apresentado pelos exequentes à fl. 1007, constando que o valor do débito perfazia o montante de R$ 2.992.331,55, para Fevereiro de 2017, defiro a penhora sobre a integralidade, ou seja, 100% (cem por cento), dos direitos de compromissários compradores do executado EDISON DE PAULA GASBARRO e de ISABELA GASBARRO sobre os imóveis das matrícula nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba-SP, indicados pelos exequentes às fls. 989/990, cujo pedido foi reiterado à fl. 1023.Lavre-se o termo respectivo, intimando-se o executado EDISON DE PAULA GASBARRO pela imprensa (artigo 841, § 1º do CPC) para ficar ciente da penhora realizada e de que ficará como depositário do bem penhorado, bem como para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda a coproprietária ISABELA GASBARRO das penhoras realizadas, por carta precatória, para eventual oposição de embargos.Adoto a mesma posição para os demais imóveis que já se encontram penhorados nos autos.Desde já saliento que, caso todos os imóveis em suas respectivas frações ideais, sejam levados à hasta pública, ou em caso de adjudicação, deverão ser intimados, além do executado, os coproprietários de todos os imóveis e todas as pessoas relacionadas no artigo 889, incisos II a VIII do Código de Processo Civil, para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel, conforme disposto nos parágrafos 5º e 6º do Artigo 876 do Código de Processo Civil.Aguarde-se a regularização dos demais imóveis já penhorados e avaliados nos autos, conforme decisão de fls. 982 e carta precatória expedida à fl.Para regularização do polo passivo da ação, juntem os exequentes certidão comprovando o óbito da coexecutada Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
02/06/2017		Decisão Vistos.Verificando as certidões das matrículas dos imóveis indicados pelos exequentes às fls. 1024/1035 constatei que, ante o falecimento da cônjuge do executado, Sra. Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro, também executada, a parte que lhe cabia nos imóveis foram objeto de partilha entre o executado EDISON DE PAULA GASBARRO e sua filha ISABELA GASBARRO.No entanto, dispõe o Artigo 1997 do Código Civil, que "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube."Assim sendo, é perfeitamente possível a penhora também sobre os direitos das partes ideais correspondentes aos 25% (vinte e cinco por cento) que antes pertenciam à coexecutada Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro e que foram transferidas para a herdeira ISABELA GASBARRO, visto que foram recebidas como herança da "de cujus", que também era parte na presente ação.Diante disso, considerando o demonstrativo de débito apresentado pelos exequentes à fl. 1007, constando que o valor do débito perfazia o montante de R$ 2.992.331,55, para Fevereiro de 2017, defiro a penhora sobre a integralidade, ou seja, 100% (cem por cento), dos direitos de compromissários compradores do executado EDISON DE PAULA GASBARRO e de ISABELA GASBARRO sobre os imóveis das matrícula nºs 4.008, 4.013, 4.014 e 4.015, todos do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba-SP, indicados pelos exequentes às fls. 989/990, cujo pedido foi reiterado à fl. 1023.Lavre-se o termo respectivo, intimando-se o executado EDISON DE PAULA GASBARRO pela imprensa (artigo 841, § 1º do CPC) para ficar ciente da penhora realizada e de que ficará como depositário do bem penhorado, bem como para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda a coproprietária ISABELA GASBARRO das penhoras realizadas, por carta precatória, para eventual oposição de embargos.Adoto a mesma posição para os demais imóveis que já se encontram penhorados nos autos.Desde já saliento que, caso todos os imóveis em suas respectivas frações ideais, sejam levados à hasta pública, ou em caso de adjudicação, deverão ser intimados, além do executado, os coproprietários de todos os imóveis e todas as pessoas relacionadas no artigo 889, incisos II a VIII do Código de Processo Civil, para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel, conforme disposto nos parágrafos 5º e 6º do Artigo 876 do Código de Processo Civil.Aguarde-se a regularização dos demais imóveis já penhorados e avaliados nos autos, conforme decisão de fls. 982 e carta precatória expedida à fl.Para regularização do polo passivo da ação, juntem os exequentes certidão comprovando o óbito da coexecutada Maria Aparecida Gonçalves Moreira Gasbarro.Intime-se.
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80023 - Protocolo: FBTV17000079744
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1194/1196
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0295/2017 Teor do ato: Ciência ao autor que a certidão já se encontra assinada e disponibilizada para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
28/04/2017		Ato ordinatório Ciência ao autor que a certidão já se encontra assinada e disponibilizada para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada.
28/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FBTV17000060135
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1301/1304
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Ciência ao autor que as certidões já se encontram assinadas e disponibilizadas para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada.Nada Mais. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
18/04/2017		Ato ordinatório Ciência ao autor que as certidões já se encontram assinadas e disponibilizadas para impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo ser acessado pelo(a) advogado(a) diretamente no sistema SAJ, sendo dispensável o comparecimento em cartório para sua retirada.Nada Mais.
18/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/04/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/04/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Protocolo: FBTV17000030003
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 1446/1448
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Nos presentes autos foram penhorados e avaliados, 6 (seis) imóveis para garantia do débito exequendo, sendo que 3 (três) deles encontram-se com a penhora totalmente regularizada e prontos para eventual alienação, quais sejam: matrículas nºs 26.036-lote 22, CRI Campinas, 94.209-lote 12, CRI Campinas e 8.889, CRI Sorocaba.Assim sendo, por ora indefiro a constrição de novos imóveis, para que não ocorra excesso de penhora nos os presentes autos.No entanto, a fim de garantir o Juízo de futuras alienações dos imóveis indicados à fl. 990, determino a expedição de certidões para fins de averbação no registro de imóveis sobre a "admissibilidade da execução", conforme previsto no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo os exequentes providenciarem o encaminhamento aos respectivos cartórios. Para tanto, forneça a exequente demonstrativo atualizado e discriminado do débito.No mais, cumpra o Serventia o determinado na decisão de fls. 982, providenciando a intimação dos coproprietários.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
22/02/2017		Decisão Vistos.Nos presentes autos foram penhorados e avaliados, 6 (seis) imóveis para garantia do débito exequendo, sendo que 3 (três) deles encontram-se com a penhora totalmente regularizada e prontos para eventual alienação, quais sejam: matrículas nºs 26.036-lote 22, CRI Campinas, 94.209-lote 12, CRI Campinas e 8.889, CRI Sorocaba.Assim sendo, por ora indefiro a constrição de novos imóveis, para que não ocorra excesso de penhora nos os presentes autos.No entanto, a fim de garantir o Juízo de futuras alienações dos imóveis indicados à fl. 990, determino a expedição de certidões para fins de averbação no registro de imóveis sobre a "admissibilidade da execução", conforme previsto no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo os exequentes providenciarem o encaminhamento aos respectivos cartórios. Para tanto, forneça a exequente demonstrativo atualizado e discriminado do débito.No mais, cumpra o Serventia o determinado na decisão de fls. 982, providenciando a intimação dos coproprietários.Intime-se.
20/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FBTV17000026649
16/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Protocolo: FBTV17000024502
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1671/1673
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1671/1673
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1671/1673
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Os comprovantes de intimação juntados às fls. 952/953 não foram assinados pelos coproprietários dos imóveis penhorados nos autos, Srs. NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA.Ocorre que, em se tratando de bem imóvel, este Juízo entende ser mais viável a intimação pessoal dos referidos coproprietários, visto que, futuramente poderá ocorrer a alienação do imóvel, sendo necessária a intimação dos mesmos, conforme previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, inciso II, do Código de Processo Civil. E ainda, de acordo com o artigo 504 do Código Civil, que dispõe que "não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência."Assim sendo, expeça-se carta precatória à Comarca de Campinas para tentativa de cientificação pessoal dos coproprietários Srs. NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, nos endereços de fls. 938, das penhoras que recaíram sobre os imóveis correspondentes às matrículas 10.850-lote 5-A-Campinas, CRI fl. 606; 10.850-lote 22, quadra D-Campinas CRI fl. 607 e 10.850-lote 18-A, quadra E-Campinas, CRI fl. 608.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes da realização da penhora do seguinte imóvel: - LOTE DO TERRENO NR. 14 DA QUADRA 10, JD. ITAQUA, SOROCABA-SP, Nº MATRÍCULA: 8889. No mais, expeça-se Carta Precatória a Comarca de Campinas-SP, bem como as outras determinações constantes na Decisão de fls. 877/878.(forneça o requerente o endereço dos co proprietarios Newton e Neusa para expedição da precatória).Intime-se.((povidencie o requerente a impressão da carta precatória pelo sistema, instruindo-a com as cópias necessárias, bem como providenciando a sua distribuição comprovando nos autos). Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos. Proceda a d. Serventia o necessário para correção dos dados quanto à planilha ARISP para penhora de imóvel, devendo constar como Cartório de Registro de Imóveis correspondente o 2º CRI de Sorocaba. Elabore-se minuta da Arisp. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
13/02/2017		Decisão Vistos.Os comprovantes de intimação juntados às fls. 952/953 não foram assinados pelos coproprietários dos imóveis penhorados nos autos, Srs. NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA.Ocorre que, em se tratando de bem imóvel, este Juízo entende ser mais viável a intimação pessoal dos referidos coproprietários, visto que, futuramente poderá ocorrer a alienação do imóvel, sendo necessária a intimação dos mesmos, conforme previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, inciso II, do Código de Processo Civil. E ainda, de acordo com o artigo 504 do Código Civil, que dispõe que "não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência."Assim sendo, expeça-se carta precatória à Comarca de Campinas para tentativa de cientificação pessoal dos coproprietários Srs. NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, nos endereços de fls. 938, das penhoras que recaíram sobre os imóveis correspondentes às matrículas 10.850-lote 5-A-Campinas, CRI fl. 606; 10.850-lote 22, quadra D-Campinas CRI fl. 607 e 10.850-lote 18-A, quadra E-Campinas, CRI fl. 608.Intime-se.
25/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando junto ao sitio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que foi distribuída a Carta Precatória, sendo que a mesma recebeu o nº 1021907-95.2016.8.26.0602 conforme segue anexo, com ultima movimentação no dia 18/08/2016. Certifico outrossim que encaminho os autos a novo prazo.
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1055/1058
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0695/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída à fl. retro.Após, tornem-me os autos conclusos, em atenção à decisão de fls. 918, penúltimo parágrafo.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
28/07/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída à fl. retro.Após, tornem-me os autos conclusos, em atenção à decisão de fls. 918, penúltimo parágrafo.Intime-se.
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Protocolo: FBTV16000158953
19/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
15/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Cristina Módolo Pico Vencimento: 22/07/2016
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1304/1307
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0637/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, comprove o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição e andamento da Carta Precatória expedida às fls. 919, para fins de praceamento do imóvel correspondente à matrícula 8.889, lote 14 - Sorocaba - CRI - 2º Cartório.Após, tornem-me os autos conclusos, em atenção à decisão de fls. 918, penúltimo parágrafo.Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
11/07/2016		Decisão Vistos.Por ora, comprove o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição e andamento da Carta Precatória expedida às fls. 919, para fins de praceamento do imóvel correspondente à matrícula 8.889, lote 14 - Sorocaba - CRI - 2º Cartório.Após, tornem-me os autos conclusos, em atenção à decisão de fls. 918, penúltimo parágrafo.Intime-se.
05/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FBTV16000143061
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1194/1197
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0552/2016 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a devolução da Carta de Intimação de Newton de Oliveira e Neusa Aparecida Gasbarro de Oliveira, negativa - segundo informações do agente dos Correios "Desconhecido" - prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
21/06/2016		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a devolução da Carta de Intimação de Newton de Oliveira e Neusa Aparecida Gasbarro de Oliveira, negativa - segundo informações do agente dos Correios "Desconhecido" - prazo de 05 (cinco) dias.
21/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que estes se encontravam erroneamente no prazo. Nada Mais. Boituva
09/05/2016		AR Negativo Juntado
08/04/2016		AR Positivo Juntado
08/04/2016		AR Positivo Juntado
09/03/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
04/03/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
04/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FBTV16000013720
25/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 1134/1140
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistos. Solicitei pesquisa nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, que determinam sejam juntadas, onde constam os seguintes endereços em nome de NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, CPF nº 294.725.818-54: - RUA DR. QUIRINO, 1545, AP. 14, CENTRO, CAMPINAS-SP, CEP: 13015-000; - RUA DR. QUIRINO, 1730, AP. 112, ED. MARIA DE FÁTIMA, CENTRO, CAMPINAS-SP, CEP: 13015-913; Assim, manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
19/01/2016		Decisão Determinação Vistos. Solicitei pesquisa nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, que determinam sejam juntadas, onde constam os seguintes endereços em nome de NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, CPF nº 294.725.818-54: - RUA DR. QUIRINO, 1545, AP. 14, CENTRO, CAMPINAS-SP, CEP: 13015-000; - RUA DR. QUIRINO, 1730, AP. 112, ED. MARIA DE FÁTIMA, CENTRO, CAMPINAS-SP, CEP: 13015-913; Assim, manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1031/1036
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0581/2015 Teor do ato: Vistos. Solicitei pesquisas no sistema INFOJUD em nome de NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA e "nenhum resultado encontrado". Manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
10/12/2015		Decisão Determinação Vistos. Solicitei pesquisas no sistema INFOJUD em nome de NEUSA APARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA e "nenhum resultado encontrado". Manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento. Int.
09/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FBTV15000322744
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 1130/1135
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: Segue pesquisa do Siel que resultou negativa. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
25/09/2015		Ato ordinatório Segue pesquisa do Siel que resultou negativa.
23/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FBTV15000308050
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1047/1052
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0351/2015 Teor do ato: Vistos. Com vista a dar uma prestação jurisdicional célere, determino a pesquisa de endereço dos coproprietários NEWTON DE LIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e SIEL. Providenciem os exequentes o recolhimento das custas para pesquisa, no valor de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), conforme comunicado CSM 1710/2011, alterado pelo comunicado CSM 2195/2014, a ser recolhida na guia do Fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Após, expeça-se o necessário Com os endereços, expeça-se o necessário para as intimações dos referidos coproprietários, nos termos da decisão de fls. 877/878, observando-se ainda, se o caso, os endereços constantes na matrícula do imóvel. Cumpra a Serventia ainda, o determinado na decisão de fls. 877/878, item "B". Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
16/09/2015		Decisão Vistos. Com vista a dar uma prestação jurisdicional célere, determino a pesquisa de endereço dos coproprietários NEWTON DE LIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e SIEL. Providenciem os exequentes o recolhimento das custas para pesquisa, no valor de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), conforme comunicado CSM 1710/2011, alterado pelo comunicado CSM 2195/2014, a ser recolhida na guia do Fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Após, expeça-se o necessário Com os endereços, expeça-se o necessário para as intimações dos referidos coproprietários, nos termos da decisão de fls. 877/878, observando-se ainda, se o caso, os endereços constantes na matrícula do imóvel. Cumpra a Serventia ainda, o determinado na decisão de fls. 877/878, item "B". Intime-se.
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FBTV15000287873
28/08/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 1099/1105
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra a d. Serventia o determinado na decisão de fl. 877, expedindo Carta Precatória à Comarca de Campinas/SP para intimação dos coproprietários NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, (FORNECER os endereços dos co-proprietarios), bem como Carta Precatória à Comarca de Sorocaba/SP para praceamento do imóvel descrito no item "c", da referida decisão. Após, cumpridas as providencias supra, tornem os autos conclusos para apreciação do praceamento de todos os imóveis localizados na Comarca de Campinas/SP. Cumpra-se. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
26/08/2015		Decisão Vistos. Cumpra a d. Serventia o determinado na decisão de fl. 877, expedindo Carta Precatória à Comarca de Campinas/SP para intimação dos coproprietários NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, (FORNECER os endereços dos co-proprietarios), bem como Carta Precatória à Comarca de Sorocaba/SP para praceamento do imóvel descrito no item "c", da referida decisão. Após, cumpridas as providencias supra, tornem os autos conclusos para apreciação do praceamento de todos os imóveis localizados na Comarca de Campinas/SP. Cumpra-se.
14/08/2015		Ofício Juntado Certidão de penhora
07/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FBTV15000244473
07/08/2015		Decisão Determinação Vistos. Ciência as partes da realização da penhora do seguinte imóvel: - LOTE DO TERRENO NR. 14 DA QUADRA 10, JD. ITAQUA, SOROCABA-SP, Nº MATRÍCULA: 8889. No mais, expeça-se Carta Precatória a Comarca de Campinas-SP, bem como as outras determinações constantes na Decisão de fls. 877/878.(forneça o requerente o endereço dos co proprietarios Newton e Neusa para expedição da precatória).Intime-se.((povidencie o requerente a impressão da carta precatória pelo sistema, instruindo-a com as cópias necessárias, bem como providenciando a sua distribuição comprovando nos autos). Int.
14/07/2015		Decisão Vistos. Proceda a d. Serventia o necessário para correção dos dados quanto à planilha ARISP para penhora de imóvel, devendo constar como Cartório de Registro de Imóveis correspondente o 2º CRI de Sorocaba. Elabore-se minuta da Arisp. Intime-se.
18/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FBTV15000199932
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 1126/1131
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0172/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, quanto a informação do ARISP, na qual restou a nota de devolução do 1º Oficial de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Sorocaba - SP, nos seguintes termos: "Inicialmente, o imóvel da matrícula nº 8.889 de ordem, deste Registro Imobiliário, corresponde ao lote nº. 3, da quadra T, da Vila Mineirão, Bairro da Terra Vermelha, e não se encontra registrado em nome do executado, não se referindo portanto, ao imóvle indicado na Certidão de Penhora. Com efeito, e ainda tendo em vista que o Bairro Itanguá está localizado na circunscrição imobiliária do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, a qualificação registral do título em epígrafe deverá ser realizada naquela Serventia Predial". Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
16/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, quanto a informação do ARISP, na qual restou a nota de devolução do 1º Oficial de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Sorocaba - SP, nos seguintes termos: "Inicialmente, o imóvel da matrícula nº 8.889 de ordem, deste Registro Imobiliário, corresponde ao lote nº. 3, da quadra T, da Vila Mineirão, Bairro da Terra Vermelha, e não se encontra registrado em nome do executado, não se referindo portanto, ao imóvle indicado na Certidão de Penhora. Com efeito, e ainda tendo em vista que o Bairro Itanguá está localizado na circunscrição imobiliária do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, a qualificação registral do título em epígrafe deverá ser realizada naquela Serventia Predial". Prazo de 05 (cinco) dias.
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FBTV15000184300
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 1004/1012
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Forneça a procuradora dos exequentes Dra. Cintia, um numero de celular e seu e-mail, para proceder o registro da penhora via ARISP, bem como o endereço dos co proprietários Newton de Oliveira e s/m Neusa, para proceder a intimação da penhora nos termos do determinado no despacho de fls. 877. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
03/06/2015		Ato ordinatório Forneça a procuradora dos exequentes Dra. Cintia, um numero de celular e seu e-mail, para proceder o registro da penhora via ARISP, bem como o endereço dos co proprietários Newton de Oliveira e s/m Neusa, para proceder a intimação da penhora nos termos do determinado no despacho de fls. 877.
28/05/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi o desapensamento dos embargos de terceiros Proc. 295705.2012, para encaminhamento para segunda instância em face de apelação. Nada Mais. Boituva, 28 de maio de 2015. Eu, ___, Antonio Grandi Filho, Escrevente Técnico Judiciário
08/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FBTV15000138406
08/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Protocolo: FBTV15000140581
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1070/1078
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1070/1078
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora (fls. 866/867), por falta de amparo legal, tendo em vista que não consta dos autos nenhum documento comprobatório dos direitos ou propriedade do executado sobre o veículo indicado. Saliento que o débito exigido no presente feito não fez parte do acordo cuja cópia foi juntada às fls. 870/876, não tendo como ser exigido o seu cumprimento. Outrossim, quanto aos imóveis localizados na Comarca de Campinas, algumas das penhoras deverão ser regularizadas, tendo em vista que os coproprietários NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, não foram intimados das penhoras dos imóveis correspondentes às matrículas 10.850-lote 5-A-Campinas, CRI fl. 606; 10.850-lote 22, quadra D-Campinas CRI fl. 607 e 10.850-lote 18-A, quadra E-Campinas, CRI fl. 608. Assim, informe o exequente se pretende: A) a expedição de carta precatória à Comarca de Campinas para regularização das penhoras supra mencionadas, com a intimação dos coproprietários B) que para que não haja tumulto processual, se aguarde a regularização de todas as penhoras para que posteriormente, sejam levados à praça todos os imóveis de uma só vez, considerando que se encontram devidamente regularizadas as penhoras dos imóveis das matrículas 26.036- lote 22-Campinas, CRI 605 e 94.209, lote 12-Campinas, CRI 609, visto pertencerem todos à Comarca de Campinas. Desde já expeça-se o necessário para registro dessas penhoras. C) que desde já seja expedida carta precatória à Comarca de Sorocaba para praceamento do imóvel correspondente à matrícula nº 8.889, lote 14, Sorocaba, CRI 610, que se encontra regularizada, restando somente ser comprovada a averbação, devendo para tanto, o exequente informar se houve a averbação das penhoras cuja certidão foi expedida à fl. 817 (matrículas 8.889 e 8.890), considerando que a penhora do imóvel da matrícula 8.890 foi cancelada por força da sentença dos Embargos de Terceiros em apenso. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos. Desentranhem-se os Embargos de Terceiro de fls. 833/849, encaminhando-os para distribuição. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
27/04/2015		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de penhora (fls. 866/867), por falta de amparo legal, tendo em vista que não consta dos autos nenhum documento comprobatório dos direitos ou propriedade do executado sobre o veículo indicado. Saliento que o débito exigido no presente feito não fez parte do acordo cuja cópia foi juntada às fls. 870/876, não tendo como ser exigido o seu cumprimento. Outrossim, quanto aos imóveis localizados na Comarca de Campinas, algumas das penhoras deverão ser regularizadas, tendo em vista que os coproprietários NEWTON DE OLIVEIRA e s/m NEUSA APPARECIDA GASBARRO DE OLIVEIRA, não foram intimados das penhoras dos imóveis correspondentes às matrículas 10.850-lote 5-A-Campinas, CRI fl. 606; 10.850-lote 22, quadra D-Campinas CRI fl. 607 e 10.850-lote 18-A, quadra E-Campinas, CRI fl. 608. Assim, informe o exequente se pretende: A) a expedição de carta precatória à Comarca de Campinas para regularização das penhoras supra mencionadas, com a intimação dos coproprietários B) que para que não haja tumulto processual, se aguarde a regularização de todas as penhoras para que posteriormente, sejam levados à praça todos os imóveis de uma só vez, considerando que se encontram devidamente regularizadas as penhoras dos imóveis das matrículas 26.036- lote 22-Campinas, CRI 605 e 94.209, lote 12-Campinas, CRI 609, visto pertencerem todos à Comarca de Campinas. Desde já expeça-se o necessário para registro dessas penhoras. C) que desde já seja expedida carta precatória à Comarca de Sorocaba para praceamento do imóvel correspondente à matrícula nº 8.889, lote 14, Sorocaba, CRI 610, que se encontra regularizada, restando somente ser comprovada a averbação, devendo para tanto, o exequente informar se houve a averbação das penhoras cuja certidão foi expedida à fl. 817 (matrículas 8.889 e 8.890), considerando que a penhora do imóvel da matrícula 8.890 foi cancelada por força da sentença dos Embargos de Terceiros em apenso. Intime-se.
26/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FBTV15000097048
22/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
14/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Cristina Módolo Pico Vencimento: 23/01/2015
19/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
25/09/2014		Conclusos para Sentença 5 vols Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala
19/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição de impugnação pelos requeridos. Nada Mais. Boituva, 19 de setembro de 2014. Eu, ___, Antonio Grandi Filho, Escrevente Técnico Judiciário.
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 857/865
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual apensamento dos Embargos de Terceiro. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se eventual apensamento dos Embargos de Terceiro. Int.
11/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi o desentranhamento do documento de fls. 833/849, nos termos do despacho de fls. 858, procedendo o encaminhamento ao distribuidor. Nada Mais. Boituva, 09 de junho de 2014. Eu, ___, Antonio Grandi Filho, Escrevente Técnico Judiciário.
04/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Desentranhem-se os Embargos de Terceiro de fls. 833/849, encaminhando-os para distribuição. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
29/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi à abertura de novo volume dos autos, e referente à numeração, encontrei-a repetida à fl. 805, razão pela qual encerrei o 1º volume à fl. 805-A e abri o 2º volume à fl. 805-B. Na sequência, está a fl. 805-C e após, segue regularmente até a presente.
29/05/2014		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FBTV.14.00007198-2 - Complemento: Carta precatória cumprimento positivo
14/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FBTV14000159390
26/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FBTV14000064895
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 868/881
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: Carta precatória expedida, providencie a retirada e encaminhamento(retirar pelo sistema do TJ), comprovando sua distribuição nos autos. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
13/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Carta precatória expedida, providencie a retirada e encaminhamento(retirar pelo sistema do TJ), comprovando sua distribuição nos autos. Int.
12/02/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1582 Página: 916/921
29/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0021/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/824: Anote-se a desistência por parte dos exequentes em relação à penhora do imóvel matriculado sob nº 845. Assiste razão aos exequentes quanto ao alegado, tendo em vista que os imóveis correspondentes às matrículas nºs 8.889 e 8.890 pertencem à Comarca de Sorocaba, bem como deverão ser intimados os possuidores dos referidos imóveis, cujos nomes não foram informados pelo Perito quando das avaliações e não como constou na carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 818. Assim sendo, expeça-se nova carta precatória visando a intimação dos possuidores dos imóveis da Rua Guscia Tothschield, nºs 26-A e 86 - Jd. Itanguá - Sorocaba - SP. Quanto aos imóveis penhorados na Comarca de Campinas, já houve a regularização, lavrando-se o termo respectivo (fls. 782/783), inclusive com a intimação dos executados (fls. 787) e avaliação dos imóveis (fls. 790/803). Oportunamente, expeça-se certidão para averbação dessas penhoras. Remetam-se os autos ao serviço de reprografia conforme requerido. Int. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
28/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 823/824: Anote-se a desistência por parte dos exequentes em relação à penhora do imóvel matriculado sob nº 845. Assiste razão aos exequentes quanto ao alegado, tendo em vista que os imóveis correspondentes às matrículas nºs 8.889 e 8.890 pertencem à Comarca de Sorocaba, bem como deverão ser intimados os possuidores dos referidos imóveis, cujos nomes não foram informados pelo Perito quando das avaliações e não como constou na carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 818. Assim sendo, expeça-se nova carta precatória visando a intimação dos possuidores dos imóveis da Rua Guscia Tothschield, nºs 26-A e 86 - Jd. Itanguá - Sorocaba - SP. Quanto aos imóveis penhorados na Comarca de Campinas, já houve a regularização, lavrando-se o termo respectivo (fls. 782/783), inclusive com a intimação dos executados (fls. 787) e avaliação dos imóveis (fls. 790/803). Oportunamente, expeça-se certidão para averbação dessas penhoras. Remetam-se os autos ao serviço de reprografia conforme requerido. Int.
27/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FBTV13000208833
27/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FBTV13000200797
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 1046/1055
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 1046/1055
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, que está disponível para impressão junto ao sistema SAJ/PG5, carta precatória e certidão de averbação da penhora, devendo se encarregar de sua distribuição e instrui-la com os documentos pertinentes, conforme determinada a expedição nos autos. AG 143 Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP)
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos. JOSÉ BETTINI e outros estão executando de título judicial, cumprimento de sentença (r. sentença a f. 520/525, confirmada pelo v. Acórdão a f. 546/549) em face de EDISON DE PAULA GASBARRO E OUTRA. Os Exequentes informaram a existência de 09 (nove) imóveis em nome dos devedores (f. 603/604). De tais bens, três estão localizados na cidade de Sorocaba e estão matriculados sob n.ºs 8.889, 8.890 e 845 do 2º CRI Sorocaba e foi realizada avaliação dos imóveis a f. 696/741. Concluiu-se na avaliação que imóvel matriculado sob n.º 845 é uma faixa e "referida faixa se constitui atualmente em parte do leito duplicado da Avenida Santa Cruz". O imóvel matriculado sob n.º 8.889 foi avaliado em R$202.000,00 e o imóvel matriculado sob n.º 8.890 foi avaliado em R$143.500,00 (f. 734/735). Defiro parcialmente o pedido de f. 755 e determino que a D. Serventia expeça certidão para averbação das penhoras dos imóveis matriculados sob n.º 8.889 e 8.890 perante o 2º CRI de Sorocaba. Nos termos do §5º do artigo 659 do CPC, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado. Além disso, considerando que a perícia avaliatória apontou que há casas erigidas nos imóveis, determino a intimação pessoal dos possuidores dos imóveis. RECOLHA O EXEQUENTE AS DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS. Em relação ao imóvel matriculado sob n.º 845, considerando que se trata de uma faixa que atualmente faz parte do leito da avenida, logo, bem fora do comércio, esclareça o Exequente o que pretende. No mais, junte-se aos autos a carta precatória vinda de Campinas e manifeste-se o Exequente. Intime-se. Advogados(s): Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
01/10/2013		Ato ordinatório Fica intimada a parte exequente, que está disponível para impressão junto ao sistema SAJ/PG5, carta precatória e certidão de averbação da penhora, devendo se encarregar de sua distribuição e instrui-la com os documentos pertinentes, conforme determinada a expedição nos autos. AG 143
30/09/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
30/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
30/09/2013		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FBTV13000144163
30/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
27/09/2013		Decisão Vistos. JOSÉ BETTINI e outros estão executando de título judicial, cumprimento de sentença (r. sentença a f. 520/525, confirmada pelo v. Acórdão a f. 546/549) em face de EDISON DE PAULA GASBARRO E OUTRA. Os Exequentes informaram a existência de 09 (nove) imóveis em nome dos devedores (f. 603/604). De tais bens, três estão localizados na cidade de Sorocaba e estão matriculados sob n.ºs 8.889, 8.890 e 845 do 2º CRI Sorocaba e foi realizada avaliação dos imóveis a f. 696/741. Concluiu-se na avaliação que imóvel matriculado sob n.º 845 é uma faixa e "referida faixa se constitui atualmente em parte do leito duplicado da Avenida Santa Cruz". O imóvel matriculado sob n.º 8.889 foi avaliado em R$202.000,00 e o imóvel matriculado sob n.º 8.890 foi avaliado em R$143.500,00 (f. 734/735). Defiro parcialmente o pedido de f. 755 e determino que a D. Serventia expeça certidão para averbação das penhoras dos imóveis matriculados sob n.º 8.889 e 8.890 perante o 2º CRI de Sorocaba. Nos termos do §5º do artigo 659 do CPC, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado. Além disso, considerando que a perícia avaliatória apontou que há casas erigidas nos imóveis, determino a intimação pessoal dos possuidores dos imóveis. RECOLHA O EXEQUENTE AS DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS. Em relação ao imóvel matriculado sob n.º 845, considerando que se trata de uma faixa que atualmente faz parte do leito da avenida, logo, bem fora do comércio, esclareça o Exequente o que pretende. No mais, junte-se aos autos a carta precatória vinda de Campinas e manifeste-se o Exequente. Intime-se.
07/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala
26/07/2013		Petição Juntada PETIÇÃO DO REU PROTOCOLO Nº 13436-2
05/04/2013		Aguardando Juntada JUNTADA 04/04
01/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ag 197
01/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 753 - Ante a devolução da carta precatória remetida à Comarca de Sorocaba (fls. 667/752) manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Ag 197
01/04/2013		Despacho Proferido Ante a devolução da carta precatória remetida à Comarca de Sorocaba (fls. 667/752) manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Ag 197
01/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências-ANÁLISE
01/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 11/03
28/02/2013		Aguardando Providências ANDAMENTO
20/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ag 97
20/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se à 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP solicitando que sejam remetidas à este Juízo informações acerca do atual andamento da carta precatória de número 602.01.2011.013822-6/000000-000, nº de ordem 642/2011. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
13/02/2013		Aguardando Providências ANÁLISE
25/01/2013		Aguardando Juntada JUNTADA MESA - 25/01
16/01/2013		Aguardando Juntada JUNTADA 16/11
11/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 17/12/2012
10/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - AND
10/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AG 718
10/12/2012		Aguardando Providências ANDAMENTO
06/12/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA À DRA CINTIA CRISTINA MODOLO PICO - OAB: 197.634 - I-II-III-IV VOL
26/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ag 718
26/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 658 - Informe a parte exequente o atual andamento da carta precatória remetida à Comarca de Sorocaba. Houve determinação, nos autos de embargos de terceiro em apenso, de suspensão da presente execução com relação ao imóvel de matrícula nº 613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Tendo em vista que já houve penhora dos imóveis e que as cartas precatórias expedidas tem a finalidade de penhora e avaliação apenas, aguarde-se a devolução as mesmas. Int. Ag 718
26/11/2012		Despacho Proferido Informe a parte exequente o atual andamento da carta precatória remetida à Comarca de Sorocaba. Houve determinação, nos autos de embargos de terceiro em apenso, de suspensão da presente execução com relação ao imóvel de matrícula nº 613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Tendo em vista que já houve penhora dos imóveis e que as cartas precatórias expedidas tem a finalidade de penhora e avaliação apenas, aguarde-se a devolução as mesmas. Int. Ag 718
12/11/2012		Processo Apensado Processo 082.01.2012.002957-0/000000-000 apensado em 12/11/2012
22/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Análise ANÁLISE
02/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 06/07
19/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Análise 19/06
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 27/06
20/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 130 AG 130
19/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 650 - Aguarde-se por mais 90 dias. No silêncio, proceda a Serventia pesquisa junto ao Portal do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do andamento da Carta Precatória expedida. Int.
19/03/2012		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 90 dias. No silêncio, proceda a Serventia pesquisa junto ao Portal do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do andamento da Carta Precatória expedida. Int.
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 24/10
22/09/2011		Aguardando Providências Aguardando andamento
12/09/2011		Aguardando Publicação AG 531
12/09/2011		Data da Publicação SIDAP DESPACHO DE FLS. 648. (?FLS. 646/647: Ciente. Aguarda-se o integral cumprimento da carta precatória. Int.?) AG 531.
12/09/2011		Despacho Proferido DESPACHO DE FLS. 648. (?FLS. 646/647: Ciente. Aguarda-se o integral cumprimento da carta precatória. Int.?) AG 531.
05/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicar
02/09/2011		Aguardando Providências ANÁLISE
29/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/07
25/07/2011		Aguardando Publicação AG 414
25/07/2011		Data da Publicação SIDAP MANIFESTAR-SE SOBRE DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA. + RETIRAR PRECATÓRIA(S). AG 414.
25/07/2011		Despacho Proferido MANIFESTAR-SE SOBRE DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA. + RETIRAR PRECATÓRIA(S). AG 414.
11/07/2011		Aguardando Publicação PUBLICAR
05/07/2011		Aguardando Providências PESQUISA DRF - PALMIRO
27/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/06/2011		Aguardando Providências ANÁLISE
09/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada. 09/05.
04/05/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
04/05/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exeqüente sobre a carta precatória devolvida (fls. 628/634). Sem prejuízo, cumpra a Serventia o despacho de fl. 622. Int. Ag 231
04/05/2011		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente sobre a carta precatória devolvida (fls. 628/634). Sem prejuízo, cumpra a Serventia o despacho de fl. 622. Int. Ag 231
29/04/2011		Aguardando Providências ANÁLISE
27/04/2011		Aguardando Juntada Mesa 27/04
11/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 11/04
30/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - JUNTADA FEITA 30/03/11
21/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/03
17/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 28/03.
16/03/2011		Aguardando Providências Aguardando andamento
10/03/2011		Aguardando Publicação AG 119
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Retirar Precatória AG 119
10/03/2011		Despacho Proferido Retirar Precatória AG 119
09/02/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - EXPEDIÇÃO 09/02
07/02/2011		Conclusos Conclusos carga
01/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANALISE
22/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/11/2010
18/11/2010		Aguardando Publicação AG 613
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Despacho de fl.596 (? J.Recolhida a taxa necessária expeça-se o necessário.?) AG 613
18/11/2010		Despacho Proferido Despacho de fl.596 (? J.Recolhida a taxa necessária expeça-se o necessário.?) AG 613
12/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICAR
26/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - JUNTADA FEITA
26/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - ANDAMENTO
18/10/2010		Aguardando Publicação AG 527
18/10/2010		Data da Publicação SIDAP Retirar Oficio AG 527
18/10/2010		Despacho Proferido Retirar Oficio AG 527
06/10/2010		Aguardando Publicação PUBLICAR
24/09/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/07/2010
12/07/2010		Data da Publicação SIDAP Manifestar-se sobre oficio. AG 362.
12/07/2010		Despacho Proferido Manifestar-se sobre oficio. AG 362.
12/07/2010		Aguardando Publicação AG 362.
14/06/2010		Aguardando Providências Juntada feita. 14/06.
08/06/2010		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
08/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Mesa
27/05/2010		Aguardando Publicação AG 312
27/05/2010		Data da Publicação SIDAP Retirar Ofícios AG 312
27/05/2010		Despacho Proferido Retirar Ofícios AG 312
26/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
11/05/2010		Despacho Proferido Por ora, tendo em vista que a penhora online de imóveis ainda não está regularizada nesta Juízo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando informações acerca da existência de imóveis em nome do(s) devedor(es). Int.
29/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - analise
28/04/2010		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
11/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2010		Aguardando Publicação AG 115
04/03/2010		Data da Publicação SIDAP Retirar Mandado de Levantamento + O Mandado de levantamento judicial tem validade de 45 (QUARENTA E CINCO) dias contados de sua expedição , devendo ser retirado nesse prazo. Guia expedida em 25.02.2010 . Guias em nome do (a) JOSE LUIZ BETTINI (ADV NORBERTO AGOSTINHO OAB/SP 173/356 ) AG 115
04/03/2010		Despacho Proferido Retirar Mandado de Levantamento + O Mandado de levantamento judicial tem validade de 45 (QUARENTA E CINCO) dias contados de sua expedição , devendo ser retirado nesse prazo. Guia expedida em 25.02.2010 . Guias em nome do (a) JOSE LUIZ BETTINI (ADV NORBERTO AGOSTINHO OAB/SP 173/356 ) AG 115
25/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -
24/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
23/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- ANDAMENTO
02/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - certificar publicação atrasada
01/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/02/2010		Conclusos analise
29/01/2010		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
16/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- ag 708
07/12/2009		Data da Publicação SIDAP Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada parcialmente. Decorrido o prazo de 15 dias, sem impugnação, fica deferido o levantamento do valor bloqueado em favor dos exeqüentes. Int. Ag 708
07/12/2009		Despacho Proferido Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada parcialmente. Decorrido o prazo de 15 dias, sem impugnação, fica deferido o levantamento do valor bloqueado em favor dos exeqüentes. Int. Ag 708
25/11/2009		Conclusos analise
20/11/2009		Aguardando Providências JUNTADA FEITA
27/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/10/2009
27/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/10/2009		Aguardando Publicação AG 601
14/10/2009		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1789/97 Solicitei a penhora on line e procedi, nesta data, consulta junto ao sistema BACENJUD consulta da ordem determinada e verifiquei que foi efetuado bloqueio parcial de R$ 316,88, em nome do(a) executado(a), conforme certidão que determino seja juntada aos autos. No mesmo ato determinei a transferência do valor para o posto bancário existente neste fórum. Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, requerendo o que entender pertinente. Int.(AG. 601)
14/10/2009		Despacho Proferido Processo nº 1789/97 Solicitei a penhora on line e procedi, nesta data, consulta junto ao sistema BACENJUD consulta da ordem determinada e verifiquei que foi efetuado bloqueio parcial de R$ 316,88, em nome do(a) executado(a), conforme certidão que determino seja juntada aos autos. No mesmo ato determinei a transferência do valor para o posto bancário existente neste fórum. Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, requerendo o que entender pertinente. Int.(AG. 601)
08/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências penhora on line
23/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa 23/9
14/08/2009		Aguardando Publicação AG 487
14/08/2009		Data da Publicação SIDAP Tendo em vista a Diretiva nº 02 do Plano Nacional de Nivelamento do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizará de 14 a 18 de setembro de 2009 a Semana Nacional de Conciliação dos processos distribuídos até 31/12/2005. Sendo o caso dos presentes autos, e visando uma composição amigável entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16/09/2009, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. (AG 487)
14/08/2009		Despacho Proferido Tendo em vista a Diretiva nº 02 do Plano Nacional de Nivelamento do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizará de 14 a 18 de setembro de 2009 a Semana Nacional de Conciliação dos processos distribuídos até 31/12/2005. Sendo o caso dos presentes autos, e visando uma composição amigável entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16/09/2009, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. (AG 487)
22/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/07 Aguardando Juntada 22/07
21/07/2009		Aguardando Providências Aguardando ANDAMENTO
17/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- AG 374
17/06/2009		Data da Publicação SIDAP Ante o V. Acórdão, diga a parte vencedora. Int. Ag 374
17/06/2009		Despacho Proferido Ante o V. Acórdão, diga a parte vencedora. Int. Ag 374
15/06/2009		Conclusos ANALISE 15/06 ANALISE 15/06

Data	Tipo
28/08/2013	Carta Precatória
08/10/2013	Petição Intermediária
15/10/2013	Petição Intermediária
24/02/2014	Petição Intermediária
09/05/2014	Petição Intermediária
29/05/2014	Carta Precatória Carta precatória cumprimento positivo
24/03/2015	Petição Intermediária
04/05/2015	Petição Intermediária
05/05/2015	Petição Intermediária
08/06/2015	Petição Intermediária
17/06/2015	Petição Intermediária
24/07/2015	Petição Intermediária
31/08/2015	Petição Intermediária
21/09/2015	Petição Intermediária
05/10/2015	Petição Intermediária
25/01/2016	Petição Intermediária
28/01/2016	Petição Intermediária
29/06/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
16/02/2017	Petição Intermediária
17/02/2017	Petição Intermediária
24/02/2017	Petição Intermediária
19/04/2017	Petição Intermediária
24/05/2017	Petição Intermediária
13/06/2017	Petição Intermediária
23/06/2017	Petição Intermediária
14/08/2017	Petição Intermediária
01/03/2019	Petição Intermediária
18/03/2019	Petição Intermediária
24/09/2019	Petição Intermediária
12/11/2019	Petição Intermediária
20/01/2021	Petição Intermediária
23/03/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
11/11/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
10/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/12/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
18/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005104-33.2014.8.26.0082	Embargos de Terceiro Cível	08/03/2021	Determinação de apensamento às fls. 60 dos Emabrgos de terceiros
0002957-05.2012.8.26.0082	Embargos de Terceiro Cível	08/03/2021	encaminhamento para julgamento de recurso, determinação de fls.71, deste processo

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/10/2024	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
01/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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