Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2034831/2019	DEL.POL.AGUAI	Aguai-SP
Inquérito Policial	2069385	DEL.POL.AGUAI	Aguai-SP
Portaria	2034831	DEL.POL.AGUAI	Aguai-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Cícero Marcos Lima Lana
Testemunha/C	FABIO LAGO MEIRELLES

Data	Tipo
08/03/2019	Pedido de Prazo
21/05/2019	Pedido de Prazo
29/07/2019	Pedido de Prazo
08/10/2019	Pedido de Prazo
17/12/2019	Pedido de Prazo
17/01/2020	Pedido de Prazo
06/04/2020	Relatório Final
07/04/2020	Manifestação do MP
13/11/2020	Denúncia
23/12/2020	Defesa Prévia
13/01/2021	Manifestação do MP
01/02/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/10/2021	Manifestação do MP
21/10/2021	Alegações Finais
16/11/2021	Petições Diversas
07/01/2022	Contrarrazões de Apelação
07/05/2024	Pedido de Extinção do Processo
22/05/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/04/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
15/07/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Redesignada	1
21/09/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/11/2020	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
08/03/2019	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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