Exeqte	Antonio Carlos Chinaglia Advogado:  Melquizedeque Benedito Alves
Exectdo	L. R Pascoalini Embalagens Ltda
Perito	Gilson Fortunato
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Exeqte	Antonio Carlos Chinaglia Advogado:  Melquizedeque Benedito Alves
Exectdo	L. R Pascoalini Embalagens Ltda
Exectdo	Antonio Pascoalini Sobrinho Advogada:  Renata Pereira Santos Leite
Exectda	Maria do Carmo Silva Pascoalini Advogado:  André Santana Ferreira   Advogado:  Valdoveu Alves de Oliveira
Perito	Gilson Fortunato
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Data		Movimento
26/11/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.
26/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
26/11/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.
26/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70119062-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 30/09/2024 15:08
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução, são devidas as custas finais no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000(três mil) UFESPs, conforme Lei Est. 11.608/2003, art. 4º, III. Fica o executado intimado, via DJE, para pagamento em até 30 dias. Se não fizer tal quitação, o cartório deverá encaminhar certidão à Fazenda Estadual, para inscrição de tal débito de custas na dívida ativa. Após, arquive-se o processo. Intime-se. Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de execução, são devidas as custas finais no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000(três mil) UFESPs, conforme Lei Est. 11.608/2003, art. 4º, III. Fica o executado intimado, via DJE, para pagamento em até 30 dias. Se não fizer tal quitação, o cartório deverá encaminhar certidão à Fazenda Estadual, para inscrição de tal débito de custas na dívida ativa. Após, arquive-se o processo. Intime-se. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Mandado de cancelamento do registro de penhora está pronto e apto para ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de cancelamento do registro de penhora está pronto e apto para ser impresso e encaminhado pela parte interessada.
23/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
06/08/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Fls. 405/406: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Defiro o levantamento de todas as penhoras sobre o imóvel. Nada mais sendo devido à título de custas, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para o pagamento. P.I.C. Campinas, 24 de julho de 2024. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
24/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Fls. 405/406: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Defiro o levantamento de todas as penhoras sobre o imóvel. Nada mais sendo devido à título de custas, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para o pagamento. P.I.C. Campinas, 24 de julho de 2024.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAS1.24.70047700-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2024 17:54
24/04/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WAS1.24.70046710-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/04/2024 12:10
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70037434-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 14:03
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAS1.24.70023845-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/03/2024 09:51
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Fls. 391/393: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Campinas, 01 de março de 2024. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
03/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 391/393: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Campinas, 01 de março de 2024.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70019976-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 15:23
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70012757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:30
05/02/2024		Documento Juntado
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Tendo em vista o depósito de fls. 344/345, SUSPENDO A HASTA PÚBLICA, mantida a penhora do imóvel. Com razão a parte exequente, quanto aos valores não considerados pela parte executada, em sua planilha de cálculo, e que devem integrar o débito a ser adimplido. Assim, homologo o cálculo de fl. 367 para fixar o valor remanescente em R$ 102.703,96, determinando o levantamento do depósito de fl. 344/345 em favor da parte exequente. Diga a executada sobre o parcelamento do saldo restante em 6x de R$ 17.117,32 (com correção monetária e juros mensais, à data do depósito, a ser feito conforme item "c" de fl. 367), iniciando em 25/02/24. Intime-se. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o depósito de fls. 344/345, SUSPENDO A HASTA PÚBLICA, mantida a penhora do imóvel. Com razão a parte exequente, quanto aos valores não considerados pela parte executada, em sua planilha de cálculo, e que devem integrar o débito a ser adimplido. Assim, homologo o cálculo de fl. 367 para fixar o valor remanescente em R$ 102.703,96, determinando o levantamento do depósito de fl. 344/345 em favor da parte exequente. Diga a executada sobre o parcelamento do saldo restante em 6x de R$ 17.117,32 (com correção monetária e juros mensais, à data do depósito, a ser feito conforme item "c" de fl. 367), iniciando em 25/02/24. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70008360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 11:53
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70008182-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 09:33
26/01/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WAS1.24.70007175-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 26/01/2024 12:21
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de realização das hastas públicas, a ser feita por meio eletrônico, nos termos do Provimento 1625/2009-CSM. Como a parte exequente indicou profissional para tal fim (CPC, art. 883), nomeio leiloeiro o Sr. Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/2387 9. O escrivão do cartório deverá intimar o leiloeiro acima (por e-mail) para, se aceitar a função, retirar os autos e dar início aos procedimentos das hastas públicas, cabendo a ele (leiloeiro) providenciar a emissão do respectivo edital (observando-se o art. 886 do CPC), em tudo procedendo na forma do Provimento 1625/2009-CSM, e podendo tal leiloeiro expedir as cartas de intimações do(s) devedor(es) e, se o caso, outras previstas no art. 889 do CPC. Do edital constará que o lance mínimo deverá ser de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, pois o lance mínimo deve ser, pelo menos, de 50% do valor da avaliação, conforme par. ún. do art. 891, do CPC. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo(a) arrematante. O leiloeiro também deverá comunicar nos autos as datas dos leilões, para que elas sejam publicadas pelo cartório aos advogados das partes (CPC, art. 889, I), sem prejuízo das mencionadas cartas de cientificação que tal leiloeiro remeterá. Intime-se. Campinas, 16 de janeiro de 2024. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.24.70004542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 15:52
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2024		Documento Juntado
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de realização das hastas públicas, a ser feita por meio eletrônico, nos termos do Provimento 1625/2009-CSM. Como a parte exequente indicou profissional para tal fim (CPC, art. 883), nomeio leiloeiro o Sr. Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/2387 9. O escrivão do cartório deverá intimar o leiloeiro acima (por e-mail) para, se aceitar a função, retirar os autos e dar início aos procedimentos das hastas públicas, cabendo a ele (leiloeiro) providenciar a emissão do respectivo edital (observando-se o art. 886 do CPC), em tudo procedendo na forma do Provimento 1625/2009-CSM, e podendo tal leiloeiro expedir as cartas de intimações do(s) devedor(es) e, se o caso, outras previstas no art. 889 do CPC. Do edital constará que o lance mínimo deverá ser de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, pois o lance mínimo deve ser, pelo menos, de 50% do valor da avaliação, conforme par. ún. do art. 891, do CPC. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo(a) arrematante. O leiloeiro também deverá comunicar nos autos as datas dos leilões, para que elas sejam publicadas pelo cartório aos advogados das partes (CPC, art. 889, I), sem prejuízo das mencionadas cartas de cientificação que tal leiloeiro remeterá. Intime-se. Campinas, 16 de janeiro de 2024.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Ofício Expedido .
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70105080-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 18:11
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: 1 Manifeste-se o exequente se possui interesse em indicar leiloeiro público, nos termos do art. 883 do CPC. 2 Oficie-se à administração do condomínio onde está localizado o imóvel penhorado (Av. Dr. Francisco Labate, nº 62, Ap. 33, Bloco B, Cond. Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro: Bairro das Toninhas), para que permita a entrada do exequente Antonio Carlos Chinaglia, tendo em vista ser o fiel depositário nomeado junto ao referido imóvel. Intime-se. Campinas, 17 de agosto de 2023. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Manifeste-se o exequente se possui interesse em indicar leiloeiro público, nos termos do art. 883 do CPC. 2 Oficie-se à administração do condomínio onde está localizado o imóvel penhorado (Av. Dr. Francisco Labate, nº 62, Ap. 33, Bloco B, Cond. Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro: Bairro das Toninhas), para que permita a entrada do exequente Antonio Carlos Chinaglia, tendo em vista ser o fiel depositário nomeado junto ao referido imóvel. Intime-se. Campinas, 17 de agosto de 2023.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
15/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70077072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2023 10:18
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70077000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:22
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Fls. 294: Acolho os embargos de declaração de Antonio Carlos Chinaglia para corrigir o erro material e condenar os executados no pagamento de multa no montante de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução de acordo com o parágrafo único do art. 774 do CPC. Intime-se. Campinas, 14 de abril de 2023. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 294: Acolho os embargos de declaração de Antonio Carlos Chinaglia para corrigir o erro material e condenar os executados no pagamento de multa no montante de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução de acordo com o parágrafo único do art. 774 do CPC. Intime-se. Campinas, 14 de abril de 2023.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70020052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 15:32
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Manifestem-se a parte executada, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Campinas, 09 de novembro de 2022. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se a parte executada, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Campinas, 09 de novembro de 2022.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAS1.22.70089677-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2022 12:22
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Fls. 282/284: ANTONIO CARLOS CHINAGLIA ofereceu, com fundamento no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração, argumentando ter havido contradição na decisão de fls. 278/279. A parte embargada deixou de se manifestar (fls. 289). Fundamento e DECIDO. Alega a parte embargante contradição no item 2 da decisão de fls. 278/279, na qual indeferiu pedido para substituição do depositário nomeado as fls. 143 (executado) em razão do imóvel ser considerado bem de família. Com razão o embargante, pois conforme exposto no item 1 da decisão de fls. 278/279, o imóvel de Ubatuba não se trata de bem de família. Além do mais, os executados às fls. 195 confessam isso na medida em que afirmam que o imóvel "embora não esteja sendo utilizado ainda como moradia, é a única fonte de renda da excipiente, que loca referido imóvel no sistema de temporadas (art. 48 Lei 8.245/91) - fins de semana e feriados, quando o valor arrecadado, acrescido da aposentadoria do casal, representa a principal e única fonte de subsistência do casal." Desse modo, retifico o item 2 da decisão de fls. 278/279 para deferir a substituição do depositário nomeado às fls. 143 (parte executada) para que o exequente assuma tal incumbência, mantendo-se a penhora sobre imóvel. Entendo que em razão de dificultar a realização da penhora, os executados praticaram conduta considerada atentatória a dignidade da justiça, nos termos do inciso III do art. 774. Desse modo, condeno os exequentes no pagamento de multa no montante de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução de acordo com o Parágrafo único do art. 774 do CPC. Por fim, providencie, ainda, o exequente mais duas (02) avaliações sobre o valor do imóvel penhorado para fins de realização de futuro leilão. Intime-se. Campinas, 15 de setembro de 2022. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 282/284: ANTONIO CARLOS CHINAGLIA ofereceu, com fundamento no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração, argumentando ter havido contradição na decisão de fls. 278/279. A parte embargada deixou de se manifestar (fls. 289). Fundamento e DECIDO. Alega a parte embargante contradição no item 2 da decisão de fls. 278/279, na qual indeferiu pedido para substituição do depositário nomeado as fls. 143 (executado) em razão do imóvel ser considerado bem de família. Com razão o embargante, pois conforme exposto no item 1 da decisão de fls. 278/279, o imóvel de Ubatuba não se trata de bem de família. Além do mais, os executados às fls. 195 confessam isso na medida em que afirmam que o imóvel "embora não esteja sendo utilizado ainda como moradia, é a única fonte de renda da excipiente, que loca referido imóvel no sistema de temporadas (art. 48 Lei 8.245/91) - fins de semana e feriados, quando o valor arrecadado, acrescido da aposentadoria do casal, representa a principal e única fonte de subsistência do casal." Desse modo, retifico o item 2 da decisão de fls. 278/279 para deferir a substituição do depositário nomeado às fls. 143 (parte executada) para que o exequente assuma tal incumbência, mantendo-se a penhora sobre imóvel. Entendo que em razão de dificultar a realização da penhora, os executados praticaram conduta considerada atentatória a dignidade da justiça, nos termos do inciso III do art. 774. Desse modo, condeno os exequentes no pagamento de multa no montante de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução de acordo com o Parágrafo único do art. 774 do CPC. Por fim, providencie, ainda, o exequente mais duas (02) avaliações sobre o valor do imóvel penhorado para fins de realização de futuro leilão. Intime-se. Campinas, 15 de setembro de 2022.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2022		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (2ª Vara) para o(a) Juiz(a) VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70054087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 09:47
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, manifestem-se os executados, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo exequente às fls. 282/284. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, manifestem-se os executados, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo exequente às fls. 282/284. Após, voltem os autos conclusos. Int.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAS1.21.70101770-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2021 10:17
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES para o Titular 01 vaga 1 (2ª Vara)". Motivo: transfer..
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0871/2021 Teor do ato: 1 - Fls. 186/251: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual Maria do Carmo Silva Pascolalini litiga contra Antonio Carlos Chinaglia visando a execução de título extrajudicial, consubstanciado em dívida de contrato locatício. Os exceptos/exequentes ofereceram impugnação (fls. 268/277). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. É cediço que a exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado, consagrado na doutrina e jurisprudência, por meio do qual, mediante simples petição e sem garantia do juízo o executado poderá alegar vício em matéria de ordem pública, reconhecível de ofício pelo juiz. Desta feita, a utilização da exceção de pré-executividade depende da existência de vício atinente à matéria de ordem pública, e, desde que, haja presença de prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória. Alegam os excipeintes que a cobrança é indevida, vez que o processo apresenta nulidades insanáveis em virtude de cláusulas abusivas, inclusive de ordem pública. Uma vez que o bem imóvel dado em caução, onde residiam os fiadores, foi vendido, resta apenas a penhora do imóvel localizado na Cidade de Ubatuba, já que havia dos imóveis, quando da constituição do débito, a permitir afaste-se a impenhorabilidade de um deles. A alegação dos fiadores, neste passo, beira a má-fé. De fato, deram o bem em que residiam em caução, quando ainda possuíam mais outro imóvel. Já em curso a execução vendem o bem dado em caução e pretendem o reconhecimento da impenhorabilidade do outro bem, o que não pode ser admitido, sob pena de má-fé processual. Afasta-se, portanto, a alegação de impenhorabilidade. MULTA EMBARGOS JÁ REJEITADOS 1004305-59 FLS. 270 PRECLUSÃO DAR ART. 774, CPC ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 2 Fls. 253/254: Indefiro tendo em vista tratar-se o imóvel de bem de família. 3 - Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Campinas, 07 de outubro de 2021. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
12/11/2021		Decisão 1 - Fls. 186/251: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual Maria do Carmo Silva Pascolalini litiga contra Antonio Carlos Chinaglia visando a execução de título extrajudicial, consubstanciado em dívida de contrato locatício. Os exceptos/exequentes ofereceram impugnação (fls. 268/277). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. É cediço que a exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado, consagrado na doutrina e jurisprudência, por meio do qual, mediante simples petição e sem garantia do juízo o executado poderá alegar vício em matéria de ordem pública, reconhecível de ofício pelo juiz. Desta feita, a utilização da exceção de pré-executividade depende da existência de vício atinente à matéria de ordem pública, e, desde que, haja presença de prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória. Alegam os excipeintes que a cobrança é indevida, vez que o processo apresenta nulidades insanáveis em virtude de cláusulas abusivas, inclusive de ordem pública. Uma vez que o bem imóvel dado em caução, onde residiam os fiadores, foi vendido, resta apenas a penhora do imóvel localizado na Cidade de Ubatuba, já que havia dos imóveis, quando da constituição do débito, a permitir afaste-se a impenhorabilidade de um deles. A alegação dos fiadores, neste passo, beira a má-fé. De fato, deram o bem em que residiam em caução, quando ainda possuíam mais outro imóvel. Já em curso a execução vendem o bem dado em caução e pretendem o reconhecimento da impenhorabilidade do outro bem, o que não pode ser admitido, sob pena de má-fé processual. Afasta-se, portanto, a alegação de impenhorabilidade. MULTA EMBARGOS JÁ REJEITADOS 1004305-59 FLS. 270 PRECLUSÃO DAR ART. 774, CPC ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 2 Fls. 253/254: Indefiro tendo em vista tratar-se o imóvel de bem de família. 3 - Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Campinas, 07 de outubro de 2021.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WAS1.21.70070942-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 10/08/2021 15:53
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2393/2406
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 186/251. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
20/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 186/251. Após, voltem os autos conclusos. Int.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Pedido de Substituição de Depositário Juntado Nº Protocolo: WAS1.21.70050236-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Depositário Data: 07/06/2021 14:59
30/04/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WAS1.21.70024868-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/03/2021 14:46
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2021		Documento Juntado
14/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 643-649
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Despacho-Ofício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP)
11/01/2021		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Despacho-Ofício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória
11/01/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAS1.20.70072791-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2020 15:32
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2282
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1007/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comprovação da distribuição da carta precatória, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 15(quinze) dias. Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
07/11/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a comprovação da distribuição da carta precatória, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 15(quinze) dias. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70076951-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 08:29
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 2145-2152
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0849/2019 Teor do ato: Ciência aos patronos que a Carta Precatória se encontra pronta (para ser baixada digitalmente a partir do sistema, devendo ser instruída com as respectivas peças), para distribuição eletrônica digital, pela própria parte (conforme provimento que regula a matéria - Comunicado da CG nº 2290/2016 - inclusive nos casos de JG), comprovando-se em até 30 dias. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos patronos que a Carta Precatória se encontra pronta (para ser baixada digitalmente a partir do sistema, devendo ser instruída com as respectivas peças), para distribuição eletrônica digital, pela própria parte (conforme provimento que regula a matéria - Comunicado da CG nº 2290/2016 - inclusive nos casos de JG), comprovando-se em até 30 dias.
16/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
13/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Tendo em vista o bem penhorado se localizar na Comarca de Ubatuba, expeça-se carta precatória a fim de que o Juízo Deprecado nomeie perito para avaliar o imóvel, bem como proceda a realização o leilão judicial requerido pelo exequente. Intime-se. Campinas, 24 de julho de 2019. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
26/07/2019		Decisão Tendo em vista o bem penhorado se localizar na Comarca de Ubatuba, expeça-se carta precatória a fim de que o Juízo Deprecado nomeie perito para avaliar o imóvel, bem como proceda a realização o leilão judicial requerido pelo exequente. Intime-se. Campinas, 24 de julho de 2019.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Documento Juntado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2056-2062
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Para avaliação do bem imóvel nomeio o perito GILSON FORTUNATO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, indicando o valor de seus honorários. O laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Intime-se. Campinas, 05 de julho de 2019. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
11/07/2019		Documento Juntado
10/07/2019		Decisão Para avaliação do bem imóvel nomeio o perito GILSON FORTUNATO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, indicando o valor de seus honorários. O laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Intime-se. Campinas, 05 de julho de 2019.
27/06/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70020728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 08:52
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 2164-2170
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Ciência ao autor da matrícula do imóvel averbada com a penhora (pp. 152/155), requerendo o quê de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da matrícula do imóvel averbada com a penhora (pp. 152/155), requerendo o quê de direito para o prosseguimento do feito.
14/03/2019		Documento Juntado
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1065/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 2214
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1065/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente do boleto de p. 145 com vencimento para 18/12/2018, para que seja efetivada a averbação da penhora do imóvel na respectiva matrícula. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70077647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 15:17
03/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do boleto de p. 145 com vencimento para 18/12/2018, para que seja efetivada a averbação da penhora do imóvel na respectiva matrícula.
03/12/2018		Documento Juntado
23/11/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0853/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 2010-2017
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0853/2018 Teor do ato: Uma vez que os executados se deram por citados, converto o arresto em penhora, formalizando-se mediante termo e anotação junto à matrícula do bem. Após, intimem-se os executados nos moldes do artigo 841, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
25/09/2018		Decisão Uma vez que os executados se deram por citados, converto o arresto em penhora, formalizando-se mediante termo e anotação junto à matrícula do bem. Após, intimem-se os executados nos moldes do artigo 841, do CPC. Intime-se.
30/08/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70035615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 08:30
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1363-1368
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Vistos.1) Como os executados constituíram advogada nos embargos à execução que ajuizaram (cf. cópias aqui juntadas às fls. 129/130), estão supridas suas citações nesta execução, nos termos do § 1º do art. 239, do CPC. No caso ficam aperfeiçoadas as citações dos 3 executados, já que as 2 pessoas físicas deram procuração à advogada e, como tais pessoas físicas representam também a pessoa jurídica, todos os 3 (L. R. PASCOALINI EMBALAGENS, ANTONIO PASCOALINI SOBRINHOS e MARIA DO CARMOS SILVA PASCOALINI) estão citados.2) Por meio da publicação deste despacho no DJE/SP à advogada dos executados, eles (os 3 devedores) ficarão CIENTES do arresto feito a fls. 112 do processo, o qual recaiu sobre o seguinte bem: "um apartamento residencial na cidade de Ubatuba, localizado na Avenida Dr. Francisco Labate, nº 62, apartamento nº 33, do bloco B, Condomíno Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro Toninhas, Ubatuba/SP, matrícula nº 43.131 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba", do qual fica nomeado depositário, o Sr. Antonio Pascoalini Sobrinho, CPF nº 005.681.278-70, RG nº 7605206-0, aperfeiçoando-se o depósito quando tal executado for intimado deste arresto (com a publicação deste despacho à sua advogada), e tal arresto se converterá automaticamente em penhora se o débito não for pago, conforme decisão de fls. 109 destes autos digitais.Diante do que foi aqui decidido, é desnecessária a providência solicitada pelo exequente às fls. 124/125.3) Ciência às partes, de que o arresto acima já foi registrado na matrícula do imóvel no C.R.I., conforme fls. 131/134.4) Se o débito não for pago em 03 dias úteis, hipótese em que o ARRESTO se converterá automaticamente em PENHORA (conforme consta do item "2" acima), requeira o credor o que de direito, para sequência dos atos executivos, já que os embargos interpostos pelos devedores (embargos nº 1004305-59.2017.8.26.0084) não têm "efeito suspensivo" (cf. consta de fls. 92 desta execução). Tal requerimento do credor deve ser apresentado somente a realização da audiência de conciliação no processo de embargos, ante a possibilidade de eventual acordo em tal audiência (que está designada para data próxima).Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
24/05/2018		Proferido Despacho Vistos.1) Como os executados constituíram advogada nos embargos à execução que ajuizaram (cf. cópias aqui juntadas às fls. 129/130), estão supridas suas citações nesta execução, nos termos do § 1º do art. 239, do CPC. No caso ficam aperfeiçoadas as citações dos 3 executados, já que as 2 pessoas físicas deram procuração à advogada e, como tais pessoas físicas representam também a pessoa jurídica, todos os 3 (L. R. PASCOALINI EMBALAGENS, ANTONIO PASCOALINI SOBRINHOS e MARIA DO CARMOS SILVA PASCOALINI) estão citados.2) Por meio da publicação deste despacho no DJE/SP à advogada dos executados, eles (os 3 devedores) ficarão CIENTES do arresto feito a fls. 112 do processo, o qual recaiu sobre o seguinte bem: "um apartamento residencial na cidade de Ubatuba, localizado na Avenida Dr. Francisco Labate, nº 62, apartamento nº 33, do bloco B, Condomíno Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro Toninhas, Ubatuba/SP, matrícula nº 43.131 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba", do qual fica nomeado depositário, o Sr. Antonio Pascoalini Sobrinho, CPF nº 005.681.278-70, RG nº 7605206-0, aperfeiçoando-se o depósito quando tal executado for intimado deste arresto (com a publicação deste despacho à sua advogada), e tal arresto se converterá automaticamente em penhora se o débito não for pago, conforme decisão de fls. 109 destes autos digitais.Diante do que foi aqui decidido, é desnecessária a providência solicitada pelo exequente às fls. 124/125.3) Ciência às partes, de que o arresto acima já foi registrado na matrícula do imóvel no C.R.I., conforme fls. 131/134.4) Se o débito não for pago em 03 dias úteis, hipótese em que o ARRESTO se converterá automaticamente em PENHORA (conforme consta do item "2" acima), requeira o credor o que de direito, para sequência dos atos executivos, já que os embargos interpostos pelos devedores (embargos nº 1004305-59.2017.8.26.0084) não têm "efeito suspensivo" (cf. consta de fls. 92 desta execução). Tal requerimento do credor deve ser apresentado somente a realização da audiência de conciliação no processo de embargos, ante a possibilidade de eventual acordo em tal audiência (que está designada para data próxima).Int.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
24/05/2018		Documento Juntado
24/05/2018		Documento Juntado
22/05/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WAS1.18.70028069-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/05/2018 10:29
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 2069-2073
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente do boleto da Arisp para pagamento, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, conforme decisão de pág. 109. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70022903-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 07:55
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do boleto da Arisp para pagamento, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, conforme decisão de pág. 109.
26/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2018		Documento Juntado
17/04/2018		Termo Expedido Termo - Arresto e Depósito
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1925-1929
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do art. 845, do CPC, providencie o escrivão do cartório desta Vara, a lavratura de "termo de arresto" do imóvel indicado pelo credor, o que dispensa a atuação de oficial de justiça para o ato. No caso, ainda não se trata de "termo de penhora", porque não houve a citação dos executados (CPC, art. 830).Após lavrar o termo acima, o cartório deverá providenciar, pelo sistema ARISP, o registro de tal arresto na matrícula do imóvel em questão. Depois das providências acima, o credor será intimado para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, em especial para a realização da citação dos devedores (e intimação destes quanto ao arresto, o qual será automaticamente convertido em penhora se, após citados, os executados não pagarem a dívida, cf. § 3º do art. 830 do CPC).Futuramente, se o caso, poderá ser determinado o desentranhamento da carta precatória de fls. 103/107 para possível avaliação e praceamento do referido imóvel. Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
12/04/2018		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do art. 845, do CPC, providencie o escrivão do cartório desta Vara, a lavratura de "termo de arresto" do imóvel indicado pelo credor, o que dispensa a atuação de oficial de justiça para o ato. No caso, ainda não se trata de "termo de penhora", porque não houve a citação dos executados (CPC, art. 830).Após lavrar o termo acima, o cartório deverá providenciar, pelo sistema ARISP, o registro de tal arresto na matrícula do imóvel em questão. Depois das providências acima, o credor será intimado para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, em especial para a realização da citação dos devedores (e intimação destes quanto ao arresto, o qual será automaticamente convertido em penhora se, após citados, os executados não pagarem a dívida, cf. § 3º do art. 830 do CPC).Futuramente, se o caso, poderá ser determinado o desentranhamento da carta precatória de fls. 103/107 para possível avaliação e praceamento do referido imóvel. Int.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Carta Precatória Juntada
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70011077-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 10:53
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 2183-2190
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: * Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos patronos que a Carta Precatória se encontra pronta (para ser baixada digitalmente a partir do sistema), para distribuição eletrônica digital, pela própria parte (conforme provimento que regula a matéria - Comunicado da CG nº 2290/2016), comprovando-se em até 30 dias.
06/02/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1073/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2729-2731
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1073/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de penhora do imóvel apontado à p. 85 (01 apartamento residencial na cidade de Ubatuba, localizado na Avenida Dr. Francisco Labate, nº 62, apartamento nº 33, do bloco B, Condomíno Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro Toninhas, Ubatuba/SP, matrícula nº 43.131 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba).Expeça-se carta precatória para tal fim, com a solicitação de que seja realizada a penhora e seu respectivo registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Quando a precatória estiver pronta, o exequente deverá ser intimado para cuidar de sua distribuição no r. Juízo deprecado.Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP), Renata Pereira Santos Leite (OAB 280095/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos.Defiro o pedido de penhora do imóvel apontado à p. 85 (01 apartamento residencial na cidade de Ubatuba, localizado na Avenida Dr. Francisco Labate, nº 62, apartamento nº 33, do bloco B, Condomíno Conjunto Residencial Ubatuba, Bairro Toninhas, Ubatuba/SP, matrícula nº 43.131 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba).Expeça-se carta precatória para tal fim, com a solicitação de que seja realizada a penhora e seu respectivo registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Quando a precatória estiver pronta, o exequente deverá ser intimado para cuidar de sua distribuição no r. Juízo deprecado.Int.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
06/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 2021-2023
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente do bloqueio de valores (R$ 583,20) e da pesquisa de informações págs. 78/80, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
06/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do bloqueio de valores (R$ 583,20) e da pesquisa de informações págs. 78/80, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2017		Documento Juntado
06/06/2017		Documento Juntado
26/05/2017		Documento Juntado
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.17.70016819-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2017 12:30
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 2107-2110
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Arresto "on-line" e pesquisa de bens junto ao Infojud já deferidos em decisão de fls. 60. Custas parcialmente recolhidas.Já foram recolhida 3 taxas referentes a penhora "on-line". Assim, para a pesquisa Infojud, deverá ser recolhida mais 3 taxas adicionais totalizando R$36,60 (pois referentes a três CPFs) tendo em vista que as taxas de R$12,20 devem ser recolhidas a cada CPF, bem como para cada tipo de procedimento. Intime-se. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
17/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Arresto "on-line" e pesquisa de bens junto ao Infojud já deferidos em decisão de fls. 60. Custas parcialmente recolhidas.Já foram recolhida 3 taxas referentes a penhora "on-line". Assim, para a pesquisa Infojud, deverá ser recolhida mais 3 taxas adicionais totalizando R$36,60 (pois referentes a três CPFs) tendo em vista que as taxas de R$12,20 devem ser recolhidas a cada CPF, bem como para cada tipo de procedimento. Intime-se.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.17.70006342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 11:02
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2152-2172
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: Defiro, primeiramente, o arresto "on-line" junto ao sistema Bacenjud, após o recolhimento da taxa de R$12,20 para cada executado, bem como a pesquisa de bens, junto ao sistema Infojud, no mesmo passo. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
10/02/2017		Decisão Defiro, primeiramente, o arresto "on-line" junto ao sistema Bacenjud, após o recolhimento da taxa de R$12,20 para cada executado, bem como a pesquisa de bens, junto ao sistema Infojud, no mesmo passo.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 1820-1837
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0751/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
08/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
08/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2016/011996-4 dirigi-me ao endereço na rua Dr. Antonio Pires Barbosa, nº 19, no Jardim Capivari e lá fui informado pela Sra. Daniela, moradora do imóvel há dois meses, de que desconhece os requeridos. Certifico ainda que me dirigi à rua João Cavoto, nº 146, na Vila União e lá fui informado pelo Sr. Max, filho dos requeridos, de que eles não residem ali, pois se mudaram para uma área rural da cidade de Guapé-MG; sobre o endereço, não soube declinar, razão pela qual DEIXEI DE CITAR L. R. PASCOALINI EMBALAGENS LTDA, ANTONIO PASCOALINI SOBRINHO E MARIA DO CARMO SILVA PASCOALINI. Em assim sendo, devolvo para os devidos fins de direito.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 25 de agosto de 2016.
09/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2016/011996-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 1867-1873
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0583/2016 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
22/07/2016		Decisão Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.15.70012385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 16:04
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 1417-1429
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0598/2015 Teor do ato: Vistos. O pedido de gratuidade feito pelo exequente deve ser indeferido. Com efeito, extrai-se dos autos que o demandante possui renda, cujos ganhos não comprovou; contratou o serviço de um escritório de advocacia para defender seus interesses, nada estando a indicar que o causídico não esteja recebendo pelos seus honorários; e possui imóvel comercial para alugar. Com base nesses dados, a princípio demonstra o autor poder econômico para suportar as despesas do processo. Apesar da declaração de pobreza que assinou de próprio punho, não trouxe aos autos documentos que comprovassem suas alegações quanto à miserabilidade. Quanto a tais questões, é oportuna a anotação feita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, de que: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui poder econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ela afirma nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." (in Código de Processo Civil, 2ª ed., Revista dos Tribunais, pág. 1606). No agravo de instrumento nº 343.920.4/5 do E. TJ/SP, em que foi relator o eminente Desembargador Marco César, ficou explicitado: "Com efeito, já pela Lei nº 1.060/50, a assistência judiciária concede-se àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento ou da família (artigo 2º, parágrafo único). A conceituação foi repetida no artigo 4º, "caput", com a redação que recebeu pela Lei nº 7.510/86. Ora pois, a requerente está representada por advogado por ela própria constituído através sua representante legal, o que faz presumir dispor de condições para remunerar seu patronato e, em linha de conseqüência, à falta de prova em contrário, poder arcar com as custas do processo. O artigo 5º, "caput" LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos", assim não mais prevalecendo a previsão de que a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, contida na redação dada ao "caput" do artigo 4º, da Lei 1060/50 pela Lei 7.510, de 4 de julho de 1986, e não se aplicando a presunção trazida no § 1º do aludido artigo 4º, também com a redação da lei de 1986. A postulação de assistência judiciária, aqui vem desacompanhada de qualquer demonstração de insuficiência de recursos." Por tais fundamentos, indefiro o pleito de gratuidade. Assim, o exequente deve emendar sua petição inicial (CPC, arts.283/284), em 10 (dez) dias, juntando os comprovantes de pagamento das custas. Advogados(s): Melquizedeque Benedito Alves (OAB 157594/SP)
01/12/2015		Decisão Vistos. O pedido de gratuidade feito pelo exequente deve ser indeferido. Com efeito, extrai-se dos autos que o demandante possui renda, cujos ganhos não comprovou; contratou o serviço de um escritório de advocacia para defender seus interesses, nada estando a indicar que o causídico não esteja recebendo pelos seus honorários; e possui imóvel comercial para alugar. Com base nesses dados, a princípio demonstra o autor poder econômico para suportar as despesas do processo. Apesar da declaração de pobreza que assinou de próprio punho, não trouxe aos autos documentos que comprovassem suas alegações quanto à miserabilidade. Quanto a tais questões, é oportuna a anotação feita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, de que: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui poder econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ela afirma nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." (in Código de Processo Civil, 2ª ed., Revista dos Tribunais, pág. 1606). No agravo de instrumento nº 343.920.4/5 do E. TJ/SP, em que foi relator o eminente Desembargador Marco César, ficou explicitado: "Com efeito, já pela Lei nº 1.060/50, a assistência judiciária concede-se àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento ou da família (artigo 2º, parágrafo único). A conceituação foi repetida no artigo 4º, "caput", com a redação que recebeu pela Lei nº 7.510/86. Ora pois, a requerente está representada por advogado por ela própria constituído através sua representante legal, o que faz presumir dispor de condições para remunerar seu patronato e, em linha de conseqüência, à falta de prova em contrário, poder arcar com as custas do processo. O artigo 5º, "caput" LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos", assim não mais prevalecendo a previsão de que a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, contida na redação dada ao "caput" do artigo 4º, da Lei 1060/50 pela Lei 7.510, de 4 de julho de 1986, e não se aplicando a presunção trazida no § 1º do aludido artigo 4º, também com a redação da lei de 1986. A postulação de assistência judiciária, aqui vem desacompanhada de qualquer demonstração de insuficiência de recursos." Por tais fundamentos, indefiro o pleito de gratuidade. Assim, o exequente deve emendar sua petição inicial (CPC, arts.283/284), em 10 (dez) dias, juntando os comprovantes de pagamento das custas.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
26/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/12/2015	Petições Diversas
15/09/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/02/2017	Petições Diversas
20/04/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
09/03/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/06/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
28/09/2020	Pedido de Habilitação
24/03/2021	Exceção de Pré-Executividade
07/06/2021	Pedido de Substituição de Depositário
10/08/2021	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
18/11/2021	Embargos de Declaração
20/06/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Embargos de Declaração
02/03/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
15/07/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
26/01/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petição Intermediária
04/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
25/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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