Exeqte	Condomínio Residencial Parque Cetus Advogado:  Celso Luis Marra
Exectdo	Ricardo Tiago Augustinho Advogado:  Ivan Calisto de Brito
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Ricardo Tadeu Strongoli
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Marlon Rodrigues de Jesus Advogado:  Marlon Rodrigues de Jesus

Exeqte	Condomínio Residencial Parque Cetus Advogado:  Celso Luis Marra
Exectdo	Ricardo Tiago Augustinho Advogado:  Ivan Calisto de Brito
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Ricardo Tadeu Strongoli
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Marlon Rodrigues de Jesus Advogado:  Marlon Rodrigues de Jesus
Interesdo.	MUNICÍPIO DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Interesdo.	Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas- Sp
Interesdo.	imóvel

Data		Movimento
07/04/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70115076-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2026 23:03
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Esclareça o arrematante o pedido de fls. 625. Nos termos da sentença de fls. 544/545, após o pagamento das parcelas pertencentes ao Município e ao exequente, o saldo residual deverá ser levantado pela CEF. Considerando os MLEs já expedidos às fls. 564 e 572, expeça-se MLE referente ao saldo remanescente existente na conta judicial (fls. 630/631), em favor da CEF. Ressalte-se que, embora tenha sido solicitada a transferência de valores às fls. 585/586, por meio da modalidade STR0004R2 - Remessa entre Instituições Financeiras, o Banco do Brasil informou que as movimentações de contas judiciais devem ser operacionalizadas por meio de MLE, conforme esclarecido às fls. 605/606. Assim, providencie a CEF a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Esclareça o arrematante o pedido de fls. 625. Nos termos da sentença de fls. 544/545, após o pagamento das parcelas pertencentes ao Município e ao exequente, o saldo residual deverá ser levantado pela CEF. Considerando os MLEs já expedidos às fls. 564 e 572, expeça-se MLE referente ao saldo remanescente existente na conta judicial (fls. 630/631), em favor da CEF. Ressalte-se que, embora tenha sido solicitada a transferência de valores às fls. 585/586, por meio da modalidade STR0004R2 - Remessa entre Instituições Financeiras, o Banco do Brasil informou que as movimentações de contas judiciais devem ser operacionalizadas por meio de MLE, conforme esclarecido às fls. 605/606. Assim, providencie a CEF a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70115076-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2026 23:03
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Esclareça o arrematante o pedido de fls. 625. Nos termos da sentença de fls. 544/545, após o pagamento das parcelas pertencentes ao Município e ao exequente, o saldo residual deverá ser levantado pela CEF. Considerando os MLEs já expedidos às fls. 564 e 572, expeça-se MLE referente ao saldo remanescente existente na conta judicial (fls. 630/631), em favor da CEF. Ressalte-se que, embora tenha sido solicitada a transferência de valores às fls. 585/586, por meio da modalidade STR0004R2 - Remessa entre Instituições Financeiras, o Banco do Brasil informou que as movimentações de contas judiciais devem ser operacionalizadas por meio de MLE, conforme esclarecido às fls. 605/606. Assim, providencie a CEF a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Esclareça o arrematante o pedido de fls. 625. Nos termos da sentença de fls. 544/545, após o pagamento das parcelas pertencentes ao Município e ao exequente, o saldo residual deverá ser levantado pela CEF. Considerando os MLEs já expedidos às fls. 564 e 572, expeça-se MLE referente ao saldo remanescente existente na conta judicial (fls. 630/631), em favor da CEF. Ressalte-se que, embora tenha sido solicitada a transferência de valores às fls. 585/586, por meio da modalidade STR0004R2 - Remessa entre Instituições Financeiras, o Banco do Brasil informou que as movimentações de contas judiciais devem ser operacionalizadas por meio de MLE, conforme esclarecido às fls. 605/606. Assim, providencie a CEF a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se.
18/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70069497-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 16:14
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s). Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/02/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s).
31/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70034991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2026 15:01
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.616/619: o pedido de indenização deve ser veiculado em ação própria. Manifeste-se o arrematante sobre a petição de fls.620. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.616/619: o pedido de indenização deve ser veiculado em ação própria. Manifeste-se o arrematante sobre a petição de fls.620. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70012325-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 10:39
18/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70683101-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/12/2025 22:27
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1676/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
17/12/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s).
04/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1585/2025 Teor do ato: A respeito do oficio trazido pelo 2º CRI, tem-se que, no caso dos autos, o credor fiduciário foi intimado e encontra-se representado nos autos. Ele portanto, está ciente da decisão de fl. 431, proferida em fevereiro de 2025 que assim decidiu: "Defiro a habilitação do crédito da credora fiduciária, no valor de R$ 147.504,46, mas reforço que ele só será pago após a satisfação do débito condominial, que pela natureza propter rem goza de prioridade sobre qualquer outro. Anote-se' Desta feita, a arrematação é eficaz perante o credor fiduciário, até mesmo se considerado o recente entendimento do STJ (Resp nº 1994309 - RS (2022/0089585-9) já que, repita-se, o credor foi intimado, sabia do leilão e dos demais atos do processo, não agravou da supracitada decisão o de qualquer outra constante nos autos. Desta feita, servindo esta, assinada digitalmente, de mandado, determino as providencias necessárias para que o 2º CRI promova o cancelamento da alienação fiduciária do imóvel minuciosamente descrito na matricula de n 147.152, independentemente do cancelamento da prenotação de intimação extrajudicial. Cabe ao arrematante levar esta decisão-mandado ao destino. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A respeito do oficio trazido pelo 2º CRI, tem-se que, no caso dos autos, o credor fiduciário foi intimado e encontra-se representado nos autos. Ele portanto, está ciente da decisão de fl. 431, proferida em fevereiro de 2025 que assim decidiu: "Defiro a habilitação do crédito da credora fiduciária, no valor de R$ 147.504,46, mas reforço que ele só será pago após a satisfação do débito condominial, que pela natureza propter rem goza de prioridade sobre qualquer outro. Anote-se' Desta feita, a arrematação é eficaz perante o credor fiduciário, até mesmo se considerado o recente entendimento do STJ (Resp nº 1994309 - RS (2022/0089585-9) já que, repita-se, o credor foi intimado, sabia do leilão e dos demais atos do processo, não agravou da supracitada decisão o de qualquer outra constante nos autos. Desta feita, servindo esta, assinada digitalmente, de mandado, determino as providencias necessárias para que o 2º CRI promova o cancelamento da alienação fiduciária do imóvel minuciosamente descrito na matricula de n 147.152, independentemente do cancelamento da prenotação de intimação extrajudicial. Cabe ao arrematante levar esta decisão-mandado ao destino. Intime-se.
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70648204-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 28/11/2025 14:26
28/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70636726-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/11/2025 16:48
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70594490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 19:13
24/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.559/562: levante-se a quantia a que faz jus a Caixa Econômica Federal conforme requerido na petição. Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil, desde que o patrono signatário da petição de fls.559/562 tenha poderes expressos para receber e dar quitação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.559/562: levante-se a quantia a que faz jus a Caixa Econômica Federal conforme requerido na petição. Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil, desde que o patrono signatário da petição de fls.559/562 tenha poderes expressos para receber e dar quitação. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2025/103660-0 Situação: Não cumprido em 16/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Gomes Da Costa
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 544/545, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 51.566,22 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 543. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3900123435775 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 20 de outubro de 2025 Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 544/545, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 51.566,22 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 543. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3900123435775 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 20 de outubro de 2025
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: A carta de arrematação expedida pelo cartório estará disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo, após assinatura. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 544/545, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas, no valor de R$ 3.881,59 (sem correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 555. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3900123435775 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de outubro de 2025 Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A carta de arrematação expedida pelo cartório estará disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo, após assinatura.
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 544/545, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas, no valor de R$ 3.881,59 (sem correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 555. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3900123435775 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de outubro de 2025
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70558357-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 00:10
07/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70553439-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2025 11:42
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Municipal para juntar o formulário.
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1167/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl.537, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Na carta, deverá constar ordem de cancelamento da alienação fiduciária em favor da CEF. Tocante ao depósito de fls.506/507 (R$ 128.525,58), expeça-se MLE em favor do Município, no valor de R$ 3.881,59, para pagamento dos débitos tributários indicados na planilha de fl.495, mediante juntada de formulário; expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 51.566,22, conforme cálculo apresentado às fls.539/541 e observado o formulário juntado. Intime a Serventia o Município de Campinas, pelo portal, para que junte o formulário. Pagos o Município e o exequente, expeça-se MLE do que restar, em favor da CEF, para amortização da dívida fiduciária, devenco a CEF apresentar o competente formulário. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 924 inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. Dispensado o executado da taxa judiciária final, por ser beneficiário de JG. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Marlon Rodrigues de Jesus (OAB 390702/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da certidão de fl.537, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Na carta, deverá constar ordem de cancelamento da alienação fiduciária em favor da CEF. Tocante ao depósito de fls.506/507 (R$ 128.525,58), expeça-se MLE em favor do Município, no valor de R$ 3.881,59, para pagamento dos débitos tributários indicados na planilha de fl.495, mediante juntada de formulário; expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 51.566,22, conforme cálculo apresentado às fls.539/541 e observado o formulário juntado. Intime a Serventia o Município de Campinas, pelo portal, para que junte o formulário. Pagos o Município e o exequente, expeça-se MLE do que restar, em favor da CEF, para amortização da dívida fiduciária, devenco a CEF apresentar o competente formulário. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 924 inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. Dispensado o executado da taxa judiciária final, por ser beneficiário de JG. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.
22/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70524489-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2025 14:54
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Decurso de Prazo Decurso de prazo auto de arrematação
12/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70509111-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/09/2025 20:25
19/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70457704-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2025 21:20
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70428957-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 15:30
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0834/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/501: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 500/501), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 500/501: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 500/501), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70395659-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 10:56
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70375649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 13:16
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70365990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 11:47
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003920-77.2018.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cetus - Ricardo Tiago Augustinho - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Davi Borges de Aquino - Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se. - ADV: RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), IVAN CALISTO DE BRITO (OAB 371964/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 23 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 26 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 17 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. " Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 23 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 26 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 17 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. " Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70243161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 15:14
05/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70220993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 17:29
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
23/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Indefiro a desconstituição da penhora, pelos motivos já lançados nas decisões de fls. 343/344 e 379/381, aos quais me reporto. Defiro a habilitação do crédito da credora fiduciária, no valor de R$ 147.504,46, mas reforço que ele só será pago após a satisfação do débito condominial, que pela natureza propter rem goza de prioridade sobre qualquer outro. Anote-se. No mais, como o executado não se manifestou sobre fls. 336/339, homologo o valor da avaliação em R$ 195.000,00 (julho/2024), correspondente à média dos valores atribuídos a imóveis semelhantes, conforme bem demonstrado pelo exequente. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Observando o Portal dos Auxiliares da Justiça, que traz o nome dos profissionais credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos DAVI bORGES AQUINO (ALFA LEILÕES), leiloeiro oficial, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados . Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
28/02/2025		Hasta Pública Deferida Indefiro a desconstituição da penhora, pelos motivos já lançados nas decisões de fls. 343/344 e 379/381, aos quais me reporto. Defiro a habilitação do crédito da credora fiduciária, no valor de R$ 147.504,46, mas reforço que ele só será pago após a satisfação do débito condominial, que pela natureza propter rem goza de prioridade sobre qualquer outro. Anote-se. No mais, como o executado não se manifestou sobre fls. 336/339, homologo o valor da avaliação em R$ 195.000,00 (julho/2024), correspondente à média dos valores atribuídos a imóveis semelhantes, conforme bem demonstrado pelo exequente. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Observando o Portal dos Auxiliares da Justiça, que traz o nome dos profissionais credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos DAVI bORGES AQUINO (ALFA LEILÕES), leiloeiro oficial, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados . Intimem-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70063236-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 11:57
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70063214-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 11:54
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70689121-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/12/2024 21:56
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Ante o comparecimento espontâneo da CEF, recebo os embargos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois a contradição indicada não se verifica. Na realidade, houve reconsideração da decisão que determinou a penhora sobre os direitos, a fim de que a constrição passe a recair sobre o próprio imóvel, na esteira do que vem decidindo o C. STJ, conforme ementa retro colacionada. No caso, a obrigação propter rem possui o condão de submeter o próprio imóvel gerador de despesas à penhora para a satisfação do crédito do condomínio, pois não é justo que tal obrigação recaia sobre os demais condôminos, enquanto a credora fiduciária, possuidora do bem - ainda que de forma indireta -, fique imune a tal obrigação. Veja, a propósito, trecho do voto: "A natureza propter rem se sobreleva ao direito do próprio credor fiduciário, dado que não é justo que se coloque nos ombros dos demais condôminos a obrigação de arcar com o rateio daquelas despesas, tendo em vista que, de um lado, o devedor fiduciante se sente confortável em não pagar, porque sabe que o apartamento não poderia nessa tese até aqui apresentada pelo em. Relator ser objeto de nenhuma constrição; e, de outro lado, o credor fiduciário se sente tranquilo também, porque, recebendo o dinheiro correspondente ao empréstimo que realizou, não será importunado no seu direito de propriedade, apesar da existência de débitos condominiais que pairam sem uma definição de pagamento" (...) A melhor solução é realmente integrar todas as partes na execução para que se possa, então, encontrar a adequada solução, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar aquele débito para não ver o imóvel ser arrematado em praça na execução e, assim, sub-rogar-se como credor e fazer a cobrança regressiva junto ao condômino, que é devedor fiduciante." O TJSP, nesse sentido, também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido do condomínio exequente para a penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de constrição do próprio imóvel do devedor, gerador da dívida de natureza "propter rem", ainda que alienado fiduciariamente. Recente orientação firmada pelo C. STJ e adotada pela C. Câmara Julgadora. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2307326-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2024; Data de Registro: 21/11/2024) Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos. Assim, atenda a credora fiduciária o último parágrafo de fls. 344. Fls. 372/378: ciente da improcedência dos embargos à execução. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
29/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o comparecimento espontâneo da CEF, recebo os embargos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois a contradição indicada não se verifica. Na realidade, houve reconsideração da decisão que determinou a penhora sobre os direitos, a fim de que a constrição passe a recair sobre o próprio imóvel, na esteira do que vem decidindo o C. STJ, conforme ementa retro colacionada. No caso, a obrigação propter rem possui o condão de submeter o próprio imóvel gerador de despesas à penhora para a satisfação do crédito do condomínio, pois não é justo que tal obrigação recaia sobre os demais condôminos, enquanto a credora fiduciária, possuidora do bem - ainda que de forma indireta -, fique imune a tal obrigação. Veja, a propósito, trecho do voto: "A natureza propter rem se sobreleva ao direito do próprio credor fiduciário, dado que não é justo que se coloque nos ombros dos demais condôminos a obrigação de arcar com o rateio daquelas despesas, tendo em vista que, de um lado, o devedor fiduciante se sente confortável em não pagar, porque sabe que o apartamento não poderia nessa tese até aqui apresentada pelo em. Relator ser objeto de nenhuma constrição; e, de outro lado, o credor fiduciário se sente tranquilo também, porque, recebendo o dinheiro correspondente ao empréstimo que realizou, não será importunado no seu direito de propriedade, apesar da existência de débitos condominiais que pairam sem uma definição de pagamento" (...) A melhor solução é realmente integrar todas as partes na execução para que se possa, então, encontrar a adequada solução, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar aquele débito para não ver o imóvel ser arrematado em praça na execução e, assim, sub-rogar-se como credor e fazer a cobrança regressiva junto ao condômino, que é devedor fiduciante." O TJSP, nesse sentido, também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido do condomínio exequente para a penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de constrição do próprio imóvel do devedor, gerador da dívida de natureza "propter rem", ainda que alienado fiduciariamente. Recente orientação firmada pelo C. STJ e adotada pela C. Câmara Julgadora. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2307326-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2024; Data de Registro: 21/11/2024) Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos. Assim, atenda a credora fiduciária o último parágrafo de fls. 344. Fls. 372/378: ciente da improcedência dos embargos à execução. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70603350-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/10/2024 13:51
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
04/09/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70494498-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/09/2024 14:45
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese o erro material no protocolo Arisp, quanto à informação do número do apartamento, o documento de fls.311/312 é mera solicitação de averbação, e o registrador comunicou que a penhora já foi devidamente averbada (fls.321/328). logo, não há qualquer retificação a ser feita. Rejeito a tese de que os direitos representam 60% do valor de mercado, pois se trata de mera conjectura. Considerando se tratar de obrigação propter rem, o próprio imóvel poderá ser levado a leilão, pelo preço de avaliação, e primeiro receberá o condomínio. Isso porque a situação não pode perdurar indefinidamente, sem que o executado pague as cotas condominiais e sem que o credor fiduciário tome providências a respeito, mesmo considerando a hipótese de o devedor estar em dia com o financiamento. O credor fiduciário poderá, caso queira, quitar a dívida em discussão e se voltar em regresso contra o devedor. Nesse sentido, jurisprudência recente do C. STJ: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante. 5. Recurso especial provido. (REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023.) Assim, diga o executado sobre a avaliação do imóvel apresentada pelo exequente às fls.336/339. Ademais, para que se evitem futuras alegações de nulidades, cite-se a CEF para pagamento da dívida e para tomar ciência do valor de avaliação apresentado pelo exequente. Recolha a guia de despesas postais. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
29/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em que pese o erro material no protocolo Arisp, quanto à informação do número do apartamento, o documento de fls.311/312 é mera solicitação de averbação, e o registrador comunicou que a penhora já foi devidamente averbada (fls.321/328). logo, não há qualquer retificação a ser feita. Rejeito a tese de que os direitos representam 60% do valor de mercado, pois se trata de mera conjectura. Considerando se tratar de obrigação propter rem, o próprio imóvel poderá ser levado a leilão, pelo preço de avaliação, e primeiro receberá o condomínio. Isso porque a situação não pode perdurar indefinidamente, sem que o executado pague as cotas condominiais e sem que o credor fiduciário tome providências a respeito, mesmo considerando a hipótese de o devedor estar em dia com o financiamento. O credor fiduciário poderá, caso queira, quitar a dívida em discussão e se voltar em regresso contra o devedor. Nesse sentido, jurisprudência recente do C. STJ: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante. 5. Recurso especial provido. (REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023.) Assim, diga o executado sobre a avaliação do imóvel apresentada pelo exequente às fls.336/339. Ademais, para que se evitem futuras alegações de nulidades, cite-se a CEF para pagamento da dívida e para tomar ciência do valor de avaliação apresentado pelo exequente. Recolha a guia de despesas postais. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70413732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 14:22
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Fls. 332: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 332: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito.
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), conforme documentos juntados aos autos (fls. 321/328). Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
17/07/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), conforme documentos juntados aos autos (fls. 321/328).
12/07/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70381933-3 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 12/07/2024 15:36
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70364305-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 14:19
23/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679367055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 18/06/2024
14/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
12/06/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70190934-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:04
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos. O imóvel indicado à penhora encontra-se gravado por alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Como o imóvel não pertence ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o imóvel financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Logo, defiro o pedido de penhora tão somente dos direitos fiduciários do executado sobre o imóvel de matrícula 147.752 do 2º CRI de Campinas/SP. Servirá a presente como termo de penhora. Intime-se o executado por meio de seu patrono constituído nos autos (art 841, §1°, CPC) Proceda-se ao necessário para o registro da penhora, via Arisp, devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito. Intime-se o credor fiduciário para tomar ciência da penhora bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto). Ao exequente para que indique o endereço e recolha as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
01/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O imóvel indicado à penhora encontra-se gravado por alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Como o imóvel não pertence ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o imóvel financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Logo, defiro o pedido de penhora tão somente dos direitos fiduciários do executado sobre o imóvel de matrícula 147.752 do 2º CRI de Campinas/SP. Servirá a presente como termo de penhora. Intime-se o executado por meio de seu patrono constituído nos autos (art 841, §1°, CPC) Proceda-se ao necessário para o registro da penhora, via Arisp, devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito. Intime-se o credor fiduciário para tomar ciência da penhora bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto). Ao exequente para que indique o endereço e recolha as custas postais. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar.
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a(s) petição(ões) juntado(s). Fls.274/277: ciência ao executado do desbloqueio dos valores. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
07/12/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a(s) petição(ões) juntado(s). Fls.274/277: ciência ao executado do desbloqueio dos valores.
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2023		Documento Juntado
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70561404-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 23:47
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/225: O Executado demonstrou, por meio do documento de fl. 239/250 que o bloqueio recaiu, inquestionavelmente, sobre a verba de Rescisão de Contrato de Trabalho, o que é impenhorável em sua totalidade. Tendo em vista que ainda não houve a transferência do valor bloqueado, DEFIRO, pois, o pedido para o desbloqueio do valor de R$ 9.898,36 via SISBAJUD. Caso tenha havido a transferência, certifique-se nos autos, oportunidade em que desde já fica autorizada a emissão de MLE em favor do Executado, mediante do preenchimento do formulário. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
06/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 221/225: O Executado demonstrou, por meio do documento de fl. 239/250 que o bloqueio recaiu, inquestionavelmente, sobre a verba de Rescisão de Contrato de Trabalho, o que é impenhorável em sua totalidade. Tendo em vista que ainda não houve a transferência do valor bloqueado, DEFIRO, pois, o pedido para o desbloqueio do valor de R$ 9.898,36 via SISBAJUD. Caso tenha havido a transferência, certifique-se nos autos, oportunidade em que desde já fica autorizada a emissão de MLE em favor do Executado, mediante do preenchimento do formulário. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70548406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 14:22
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Fl.193: Apresente o termo do convenio DPE mencionado ou apresente as três ultimas declarações de Imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. No mais, caso haja intenção de obter transação, não há necessidade de intervenção judicial, podendo a parte trazer aos autos eventual composição para a devida homologação. Por fim, já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls.191/192 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Ricardo Tiago Augustinho, 226.084.268-24 Valor atualizado : R$ 38.021,53 Planilha de cálculo: fls.188/189 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do atendimento à determinação retro, pelo executado, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luis Marra (OAB 122675/SP), Ivan Calisto de Brito (OAB 371964/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo do atendimento à determinação retro, pelo executado, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/10/2023		Remetido ao DJE Fl.193: Apresente o termo do convenio DPE mencionado ou apresente as três ultimas declarações de Imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. No mais, caso haja intenção de obter transação, não há necessidade de intervenção judicial, podendo a parte trazer aos autos eventual composição para a devida homologação. Por fim, já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls.191/192 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Ricardo Tiago Augustinho, 226.084.268-24 Valor atualizado : R$ 38.021,53 Planilha de cálculo: fls.188/189 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Intime-se.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70536130-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 29/09/2023 15:39
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70494353-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/09/2023 17:11
23/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70406982-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 14:24
31/07/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70405886-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/07/2023 10:06
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70328805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:12
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: CERTIDÃO Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora citada pessoalmente, não comprovou o pagamento do débito e não opôs embargos à execução. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2018/001517. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Campinas, 13 de junho de 2023. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO Autos nº 2018/001517. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora citada pessoalmente, não comprovou o pagamento do débito e não opôs embargos à execução. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2018/001517. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Campinas, 13 de junho de 2023.
21/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2023		Mandado Juntado
28/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo após várias diligências, em 22/03 às 8:38 h
16/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2023/009691-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justiça - Hilda Aparecida Milanin Dias
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar digitação - MANDADO
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70646388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 12:16
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$95,91 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2022 é 31,97). Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$95,91 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2022 é 31,97).
26/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR418705704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 21/07/2022
15/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70263551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 13:20
01/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/05/2022		Decurso de Prazo decurso de prazo
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita.
12/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Documento Juntado
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa Judicial - Execução
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70132127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 15:42
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2022/001483-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo Borges Ciabotti
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70605227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 17:16
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09). Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09).
07/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR329740942TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 01/09/2021
24/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70397129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 11:17
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: Ed.3309 Página: 1883/1890
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
28/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/037957-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Hilda Aparecida Milanin Dias
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70290714-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 13:39
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2344/2349
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09). Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09).
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280990355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 23/03/2021
16/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70117806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 10:55
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2033/2040
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
18/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2021/006918-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2021 Local: Oficial de justiça - Julia De Fátima Maróstica Araujo
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70009944-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 17:13
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: Ed. 3188 Página: 1981/1986
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0889/2020 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61). Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61).
10/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR213881763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 05/11/2020
21/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70468894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 16:46
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 1619/1627
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2020/034641-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça - Mayko Elandro Caccia
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70216474-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 14:16
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: Ed.3046 Página: 1796/1798
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado às fls.90, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado às fls.90, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR097040328TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 06/02/2020
29/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70560136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 15:52
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2124/2141
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados.
29/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Doutor Dante Erbolato, nº 1900 - Cidade Satelite Iris (CEP 13059-646) - Campinas/SP
14/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/101966-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70408132-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 19:05
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1743/1765
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Recolher custas para citação/intimação postal ou para expedição do mandado, recolha o interessado a diligência de Oficial de Justiça em conta e agência destinadas aos oficiais desta comarca e fórum. São aceitas as seguintes agências/contas: - Ag. 6503-X / Conta 950.000-6 - Ag. 5966-8 / Conta 950.000-6 Ainda, para precatórias de outros estados: - Ag. 5905-6 / Conta 951.000 Eventuais depósitos realizados de forma contrária ao previsto no artigo 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça ou no Comunicado CG 362/2017 deverão ser rejeitados, intimando-se o interessado a proceder a novo depósito.. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher custas para citação/intimação postal ou para expedição do mandado, recolha o interessado a diligência de Oficial de Justiça em conta e agência destinadas aos oficiais desta comarca e fórum. São aceitas as seguintes agências/contas: - Ag. 6503-X / Conta 950.000-6 - Ag. 5966-8 / Conta 950.000-6 Ainda, para precatórias de outros estados: - Ag. 5905-6 / Conta 951.000 Eventuais depósitos realizados de forma contrária ao previsto no artigo 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça ou no Comunicado CG 362/2017 deverão ser rejeitados, intimando-se o interessado a proceder a novo depósito..
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: Ed.2861 Página: 1693/1707
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: exequente: manifeste-se nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70360591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 11:38
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente: manifeste-se nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
31/07/2019		Decurso de Prazo decurso de prazo
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 2050/2064
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Ao exequente: ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: ciência do resultado das pesquisas.
20/05/2019		Documento Juntado
20/05/2019		Documento Juntado
20/05/2019		Documento Juntado
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70151059-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 16:34
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2059/2077
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a (s) certidão (s) do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
06/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a (s) certidão (s) do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados.
06/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/007424-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70487267-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 17:24
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1825/1845
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado às fls.51, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$77,10 por ato. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Aviso de Recebimento juntado às fls.51, recebido por terceiro, providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$77,10 por ato. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
24/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR827123861TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo Tiago Augustinho Diligência : 19/07/2018
11/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 1732/1751
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
04/07/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
02/07/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DETERMINADO EM DFESPACHO DE FLS. 44
28/06/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição livre entre foros conforme determinação de fls. 44. Foro destino: Foro de Campinas
27/06/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1951-1954
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. art. 53, III, "d", do CPC, esta demanda deve tramitar no Foro Central desta Comarca, o qual atende a área onde está situado o condomínio/autor (conforme delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. nº 762/94, art. 23), não importando, no caso, o endereço do demandado. Sobre a matéria: "CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA - O foro competente é o local da situação do condomínio edilício e de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 100, IV, alínea "d", do CPC, nas ações de cobrança de despesas condominiais. RECURSO PROVIDO." (TJ/SP; AI nº 2113291-22.2015.8.26.0000; Relator: Antonio Nascimento; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/07/2015; Data de registro: 31/07/2015). (obs: no CPC/2015, art. 53, III, "d"). "Para a cobrança de taxa de condomínio, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, e não o foro do domicílio do réu (STJ-3ª T., REsp 1.335.376-AgRg, Min. Massami Uyeda, j. 20.9.12, DJ 5.10.12; RT 501/192; JTJ 365/157: AI 100014-12.2011.8.26.0000)." (Theotonio Negrão et al, CPC e leg. proc., 47ª ed., Saraiva, 2016, p. 138, nota 18 ao art. 53). (g.n.). Embora irrelevante no caso, registra-se que também o réu tem endereço em área atendida pelo Foro Central desta Comarca. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: "Conflito de Competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante" (Conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel. Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Prov. CSM 565/97, não se aplicando ao caso o princípio da "perpetuatio jurisdictionis", previsto no art. 43, do CPC. Diante disso, declino, de ofício, a competência para a demanda, redistribuindo-se os autos ao Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária). Int. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP)
22/06/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Nos termos do art. art. 53, III, "d", do CPC, esta demanda deve tramitar no Foro Central desta Comarca, o qual atende a área onde está situado o condomínio/autor (conforme delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. nº 762/94, art. 23), não importando, no caso, o endereço do demandado. Sobre a matéria: "CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA - O foro competente é o local da situação do condomínio edilício e de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 100, IV, alínea "d", do CPC, nas ações de cobrança de despesas condominiais. RECURSO PROVIDO." (TJ/SP; AI nº 2113291-22.2015.8.26.0000; Relator: Antonio Nascimento; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/07/2015; Data de registro: 31/07/2015). (obs: no CPC/2015, art. 53, III, "d"). "Para a cobrança de taxa de condomínio, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, e não o foro do domicílio do réu (STJ-3ª T., REsp 1.335.376-AgRg, Min. Massami Uyeda, j. 20.9.12, DJ 5.10.12; RT 501/192; JTJ 365/157: AI 100014-12.2011.8.26.0000)." (Theotonio Negrão et al, CPC e leg. proc., 47ª ed., Saraiva, 2016, p. 138, nota 18 ao art. 53). (g.n.). Embora irrelevante no caso, registra-se que também o réu tem endereço em área atendida pelo Foro Central desta Comarca. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: "Conflito de Competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante" (Conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel. Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Prov. CSM 565/97, não se aplicando ao caso o princípio da "perpetuatio jurisdictionis", previsto no art. 43, do CPC. Diante disso, declino, de ofício, a competência para a demanda, redistribuindo-se os autos ao Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária). Int.
21/06/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/11/2018	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
22/05/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Penhora
23/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Pedido de Homologação de Acordo
31/07/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/09/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
26/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/04/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
29/07/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/10/2024	Embargos de Declaração
06/12/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/02/2025	Pedido de Habilitação
10/02/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petição Intermediária
19/08/2025	Pedido de Habilitação
12/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2025	Petição Intermediária
28/10/2025	Petição Intermediária
23/11/2025	Pedido de Expedição de Ofício
28/11/2025	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
18/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/01/2026	Petição Intermediária
31/01/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI