Reqte	Ricardo José Ferreira Sonati Advogado:  Abrahão Portugal Dias
Reqdo	Spcia 03 - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Vagner Augusto Dezuani

Reqte	Ricardo José Ferreira Sonati Advogado:  Abrahão Portugal Dias
Reqte	Amanda Galofaro da Silva Advogado:  Abrahão Portugal Dias
Reqdo	Spcia 03 - Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Vagner Augusto Dezuani

Data		Movimento
05/08/2020		Arquivado Definitivamente
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as taxas judiciárias foram vinculadas ao numero do processo, junto ao portal de custas, conforme parágrafo 6º do artigo 1.093 das NSCGJ. Certifico, ainda, que remeti os autos ao arquivo. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2020. Eu, ___, Ana Cristina Barroso de Siqueira, Escrevente Técnico Judiciário.
17/06/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001654-66.2020.8.26.0084 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
17/06/2020		Início da Execução Juntado 0001654-66.2020.8.26.0084 - Cumprimento de sentença
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2357/2359
05/08/2020		Arquivado Definitivamente
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as taxas judiciárias foram vinculadas ao numero do processo, junto ao portal de custas, conforme parágrafo 6º do artigo 1.093 das NSCGJ. Certifico, ainda, que remeti os autos ao arquivo. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2020. Eu, ___, Ana Cristina Barroso de Siqueira, Escrevente Técnico Judiciário.
17/06/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001654-66.2020.8.26.0084 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
17/06/2020		Início da Execução Juntado 0001654-66.2020.8.26.0084 - Cumprimento de sentença
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2357/2359
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como Execução de Sentença e instruído com planilha atualizada do débito existente. Nada requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento posterior, a pedido das partes. Int. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
20/05/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o trânsito em julgado ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como Execução de Sentença e instruído com planilha atualizada do débito existente. Nada requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento posterior, a pedido das partes. Int.
20/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 167/169 transitou em julgado em 27/02/2020. Nada Mais.
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.20.70018784-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 15:48
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2756/2763
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Conheço dos embargos na forma do atual artigo 1022 do Código de Processo Civil, mas deixo de acolhê-los, por entender que não houve qualquer omissão ou equívoco na decisão embargada. Data venia o entendimento da parte, não há qualquer falha no decisum, eis que claros os seus fundamentos, bastando simples leitura para elucidação das questões aqui guerreadas. O artigo 85 e os parágrafos, ao contrário do que entende o embargante, não se aplicam ao caso. Note-se que houve a distribuição recíproca de sucumbência, em iguais proporções, pela parcial procedência da pretensão inaugural, o que rechaça a indignação da parte. No mesmo sentido: Súmula 306 do STJ: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." Artigo 86 do CPC: "Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas." Lamentavelmente, a embargante, que inclusive deu causa à ação (princípio da causalidade) e poderia ter sido a única condenada a tal ônus, visa alongar o feito e tenta discutir, por via torta, o entendimento do Magistrado no que se refere à questão já analisada, desprovida de omissões ou contradições, sendo cristalinas as razões que embasaram o acolhimento de parte da pretensão ali pretendida, condenando as partes da forma como consignada. Em suma, inexistem vícios a serem sanados por meio de embargos de declaração, restando como alternativa o recurso competente para o fim almejado. Persiste a decisão tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
27/01/2020		Decisão Conheço dos embargos na forma do atual artigo 1022 do Código de Processo Civil, mas deixo de acolhê-los, por entender que não houve qualquer omissão ou equívoco na decisão embargada. Data venia o entendimento da parte, não há qualquer falha no decisum, eis que claros os seus fundamentos, bastando simples leitura para elucidação das questões aqui guerreadas. O artigo 85 e os parágrafos, ao contrário do que entende o embargante, não se aplicam ao caso. Note-se que houve a distribuição recíproca de sucumbência, em iguais proporções, pela parcial procedência da pretensão inaugural, o que rechaça a indignação da parte. No mesmo sentido: Súmula 306 do STJ: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." Artigo 86 do CPC: "Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas." Lamentavelmente, a embargante, que inclusive deu causa à ação (princípio da causalidade) e poderia ter sido a única condenada a tal ônus, visa alongar o feito e tenta discutir, por via torta, o entendimento do Magistrado no que se refere à questão já analisada, desprovida de omissões ou contradições, sendo cristalinas as razões que embasaram o acolhimento de parte da pretensão ali pretendida, condenando as partes da forma como consignada. Em suma, inexistem vícios a serem sanados por meio de embargos de declaração, restando como alternativa o recurso competente para o fim almejado. Persiste a decisão tal como foi lançada. Int.
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAS1.19.70087295-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2019 18:45
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2166/2173
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0798/2019 Teor do ato: Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo José Ferreira Sonati e Amanda Galofaro da Silva contra Specia 03 - Empreendimento Imobiliário Ltda., declarando a resolução do contrato, o que torna definitiva a tutela deferida (fls.56), e, consequente, condenar a ré a restituir 75% dos valores pagos pelos autores, nos termos do contrato entabulado pelas partes (item 11.8, fls.120), em única parcela, corrigida pelos índices da tabela prática do E.TJ/SP, de cada desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, eventuais custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre partes, cada qual arcando com os honorários advocatícios de seus respectivos patrono. P.R.I.C. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
17/10/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo José Ferreira Sonati e Amanda Galofaro da Silva contra Specia 03 - Empreendimento Imobiliário Ltda., declarando a resolução do contrato, o que torna definitiva a tutela deferida (fls.56), e, consequente, condenar a ré a restituir 75% dos valores pagos pelos autores, nos termos do contrato entabulado pelas partes (item 11.8, fls.120), em única parcela, corrigida pelos índices da tabela prática do E.TJ/SP, de cada desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, eventuais custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre partes, cada qual arcando com os honorários advocatícios de seus respectivos patrono. P.R.I.C.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70055610-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/07/2019 17:35
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2226/2230
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70053908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 11:18
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0508/2019 Teor do ato: Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir especificando-as em caso afirmativo, esclarecendo, ainda, se há interesse em designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir especificando-as em caso afirmativo, esclarecendo, ainda, se há interesse em designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide
06/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70050976-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/07/2019 12:39
05/07/2019		Documento Juntado
01/07/2019		Documento Juntado
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 2153/2157
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 2153/2157
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de folhas 56, providencie o cartório a anotação junto ao sistema Serasajud para que proceda a suspensão da publicidade do apontamento em nome dos requerentes. Int. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
19/06/2019		Decisão Vistos. Em complemento à decisão de folhas 56, providencie o cartório a anotação junto ao sistema Serasajud para que proceda a suspensão da publicidade do apontamento em nome dos requerentes. Int.
19/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70039809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 20:35
24/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70038358-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2019 15:58
08/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR936308265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spcia 03 - Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 06/05/2019
30/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/04/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - SERASA - Suspensão da Publicidade da Negativação
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 2238/2244
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos, Considerando o panorama fático e a única pendência em nome dos autores (fls.12/13), que pretendem rescindir o contrato entabulado com a requerida, por dificuldades financeiras, defiro parcialmente a tutela invocada para suspender a publicidade do apontamento em nome da parte autora junto à ré, no valor de R$65.779,00. Oficie-se. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Abrahão Portugal Dias (OAB 326100/SP)
22/04/2019		Decisão Vistos, Considerando o panorama fático e a única pendência em nome dos autores (fls.12/13), que pretendem rescindir o contrato entabulado com a requerida, por dificuldades financeiras, defiro parcialmente a tutela invocada para suspender a publicidade do apontamento em nome da parte autora junto à ré, no valor de R$65.779,00. Oficie-se. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
21/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2019	Contestação
29/05/2019	Petições Diversas
06/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
18/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Indicação de Provas
28/10/2019	Embargos de Declaração
13/03/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/06/2020	Cumprimento de sentença  (0001654-66.2020.8.26.0084)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001654-66.2020.8.26.0084	Cumprimento de sentença	17/06/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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