Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Exectda	Raia Drogasil S.a. Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Júnior

Data		Movimento
26/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1001432-53.2026.8.26.0090 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.26.40054595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 13:51
30/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA849066145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Raia Drogasil S.a. Diligência : 27/07/2026
21/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1001432-53.2026.8.26.0090 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.26.40054595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 13:51
30/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA849066145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Raia Drogasil S.a. Diligência : 27/07/2026
21/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio foi POSITIVA INTEGRAL. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) CIÊNCIA AO MUNICÍPIO: Sobre o bloqueio integral. Oportunamente, após o decurso do prazo para oferecimento de embargos ou após o desfecho de eventuais embargos, o valor será levantado para o Município, ocasião em que terá vista, poderá imputar o valor levantado na dívida e formalizar as providências decorrentes. 2) TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DE EXCEDENTES: Foi protocolada a transferência e o desbloqueio de eventuais excedentes. 3) INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S): O processo foi remetido para cumprimento visando a intimação da parte preferencialmente pela via postal, (art. 841, § 2º, do Código de Processo Civil). NADA MAIS.
21/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail(CEJUSC.EXECFISCAIS@TJSP.JUS.BR), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
11/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2021		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Preliminarmente, verifique a serventia se se trata de execução de valor expressivo ou de devedor reputado expressivo, para fins de tarjá-la, da seguinte forma: a) processos físicos, com três tarjas azuis no dorso dos autos; b) processos digitais, com tarja verde (código 1073 Descrição Prioridade Execução Fiscal); ou, cumpra-se a decisão anterior, caso tal providência já tenha sido determinada. Verifique, ainda, se o valor da execução é inferior a R$ 15.000,00 (Lei Municipal no 14.800/2008, com a redação dada pelo art. 28 da Lei Municipal no 17.557/2021). Anoto que a referida Lei Municipal no 17.557/2021 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 PPI 2021, destinado a promover a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, incluídos os ajuizados, em razão de fatos geradores havidos até 31 de dezembro de 2020. Estando em curso o prazo para formalização do pedido de ingresso ao programa, circunstância com implicação em ações que tramitam nesta unidade, aguarde-se, por ora, por cento e vinte (120) dias, eventual notícia sobre adesão ao PPI, tornando os autos, após, à conclusão.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo CP
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.19.70299525-6 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 27/11/2019 15:15
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019		Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.
08/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR013553475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Raia Drogasil S.a. Diligência : 08/10/2019
01/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
01/10/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, honorários advocatícios - ora fixados em 10% (dez por cento) -, custas e despesas processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando, ainda, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os demais termos e atos processuais, até final liquidação. Se negativa a citação, dê-se vista dos autos à Fazenda. Se positiva, aguarde-se, pelo prazo de cinco (5) dias, o pagamento ou a nomeação de bens; nada sendo providenciado pelo(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente. 2. Se se tratar de pessoa jurídica de direito público, CITE-SE na forma do art. 910 do Novo Código de Processo Civil. Nesse caso, se, efetivada a citação, não houver embargos, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). 3. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
28/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001432-53.2026.8.26.0090	Embargos à Execução Fiscal	26/08/2026	Dependência

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20994972019201	R$ 8.850,21	08/07/2019		01/09/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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