Reqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Interessado	Odilia Franco de Salles Correia Advogado:  Alexsandro Vieira de Andrade   Advogada:  Juliana Garcia Petrenas
Interesdo.	Hilda Maria Brandao dos Santos Advogado:  Fábio Abdo Miguel

Reqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Interessado	Odilia Franco de Salles Correia Advogado:  Alexsandro Vieira de Andrade   Advogada:  Juliana Garcia Petrenas
Interessado	claudio risck Advogada:  Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli
Interessado	Clube Atletico Juventus Advogada:  Nelly Regina de Mattos   Advogado:  Alexandre Augusto de Mattos Zwicker
Interessado	Mario Andre Doria Advogado:  Bernardo Melman
Interesdo.	Hilda Maria Brandao dos Santos Advogado:  Fábio Abdo Miguel

Data		Movimento
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Fábio Abdo Miguel (OAB 173861/SP), Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Bernardo Melman (OAB 46455/SP), Alexsandro Vieira de Andrade (OAB 338821/SP), Juliana Garcia Petrenas (OAB 345998/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40027623-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2025 17:02
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Fábio Abdo Miguel (OAB 173861/SP), Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Bernardo Melman (OAB 46455/SP), Alexsandro Vieira de Andrade (OAB 338821/SP), Juliana Garcia Petrenas (OAB 345998/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40027623-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2025 17:02
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o expediente administrativo foi baixado no sistema. Oportunamente, será arquivado com baixa (Código SAJ61615). NADA MAIS.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o respectivo processo, local correto para que seja discutido o teor da sentença e/ou solicitação de levantamento de eventuais bloqueios. No mais, após decurso de prazo, providencie a serventia o trânsito em julgado bem como o lançamento da baixa definitiva em sistema. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Bernardo Melman (OAB 46455/SP), Alexsandro Vieira de Andrade (OAB 338821/SP), Juliana Garcia Petrenas (OAB 345998/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o respectivo processo, local correto para que seja discutido o teor da sentença e/ou solicitação de levantamento de eventuais bloqueios. No mais, após decurso de prazo, providencie a serventia o trânsito em julgado bem como o lançamento da baixa definitiva em sistema. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40003351-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2025 10:32
17/12/2024		Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WEFM.24.40047837-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 17/12/2024 08:03
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40034926-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/09/2024 12:31
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Bertholazzi Vistos. Fls. 45/52: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o respectivo processo, local correto para que seja discutido o teor da sentença e/ou solicitação de levantamento de eventuais bloqueios. No mais, após decurso de prazo, providencie a serventia o trânsito em julgado bem como o lançamento da baixa definitiva em sistema. Intime-se. São Paulo, 21 de agosto de 2024.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WEFM.24.40030163-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 19/08/2024 16:03
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Declarada Decadência ou Prescrição Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (0001816-04.2024.8.26.0090) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C.
19/07/2024		Documento Juntado
19/07/2024		Expedição de documento Ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Prefeitura do Município de São Paulo, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, certifico a formação do presente Expediente Administrativo, por determinação da Juíza Corregedora da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital Dra. Carolina Bertholazzi, para a efetivação da extinção em lote das Execuções Fiscais abaixo arroladas, nos termos do art. 924, V do CPC. NADA MAIS.
12/07/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/08/2024	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
19/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/12/2024	Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80)
30/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI