1000479-89.2026.8.26.0090 Tramitação prioritária
Classe
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa
Foro
Foro das Execuções Fiscais Municipais
Vara
Vara das Execuções Fiscais Municipais
Juiz
LUCAS GIACOMINI PRIULE

Partes do processo

Embargte  Rita de Cassia de Oliveira, registrado civilmente como Ricardo Matias Bento
Advogado:  Ricardo Matias Bento  
Embargdo  Prefeitura do Municipio de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
16/04/2026 Apensado ao processo
Apensado ao processo 1570075-21.2017.8.26.0090 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
14/04/2026 Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Art. 16 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais): Regula os embargos à execução fiscal.Art. 914 do Código de Processo Civil (CPC): Disciplina os embargos à execução em geral.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.