Exeqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Exectdo	Vmt Telecomunicações Ltda Advogado:  Paulo Rosenthal

Data		Movimento
21/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail(CEJUSC.EXECFISCAIS@TJSP.JUS.BR), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
11/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
01/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/12/2024		Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEVM21001258699
21/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail(CEJUSC.EXECFISCAIS@TJSP.JUS.BR), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
11/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
01/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/12/2024		Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEVM21001258699
11/12/2024		Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEVM21001236126
14/07/2015		Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
13/07/2015		Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
23/01/2015		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo CP
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1281/1285
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0769/2014 Teor do ato: "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Int." Advogados(s): Paulo Rosenthal (OAB 188567/SP)
18/11/2014		Decisão "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Int."
19/10/2013		Aguardando remessa para imprensa Aguardando remessa para imprensa
12/10/2013		Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão
28/06/2013		Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
01/12/2011		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
17/10/2011		Aguardando regularização de alteração nas partes Aguardando regularização de alteração nas partes
05/10/2011		Ag. remessa à conclusão. Ag. remessa à conclusão.
23/09/2011		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
13/09/2011		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
28/12/2010		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
22/04/2010		Aguardando citação Aguardando citação
22/04/2010		Na Seção de Processamento II Na Seção de Processamento II
30/03/2010		Na Seção de Iniciais aguardando citação Na Seção de Iniciais aguardando citação

Data	Tipo
21/10/2021	Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia)
22/10/2021	Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
124947722003					Inativa
124947732003					Inativa
124947742003					Inativa
124947772004					Inativa
124947782004					Inativa
124947882007					Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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