Exeqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Exectdo	M F de Filtros Logan S/A Ind. e Comercio Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
21/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail(CEJUSC.EXECFISCAIS@TJSP.JUS.BR), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
11/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
25/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
14/06/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Fiscal Vencimento: 27/07/2021
11/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail(CEJUSC.EXECFISCAIS@TJSP.JUS.BR), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
11/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
25/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
14/06/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Fiscal Vencimento: 27/07/2021
11/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
31/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE15000334166
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
06/06/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
19/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
18/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
28/02/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Marconato Simões Matias Rodrigues
23/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
10/07/2017		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Marconato Simões Matias Rodrigues
28/09/2016		Petição Juntada
30/07/2015		Petição Juntada
26/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
10/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Fiscal
16/01/2015		Expedição de documento 25.8 - Certidão de interposição de embargos
13/01/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0003606-72.2014.8.26.0090 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
20/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 090.2014/001051-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2014 Local: Cartório da Execução Fiscal Municipal
16/10/2013		Aguardando cumprimento de mandado Aguardando cumprimento de mandado
11/05/2012		Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar
07/02/2011		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
28/05/2009		Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar
30/04/2009		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
17/04/2009		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
31/03/2009		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
10/02/2009		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
10/02/2009		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
17/06/2008		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
26/05/2008		Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
20/05/2008		Aguardando regularização da baixa de mandado negativo Aguardando regularização da baixa de mandado negativo
22/02/2008		Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça
21/07/2007		Aguardando cumprimento de mandado Aguardando cumprimento de mandado
29/05/2007		Com citação postal positiva, aguarda realização de penhora Com citação postal positiva, aguarda realização de penhora
14/09/2005		Aguardando citação Aguardando citação
14/09/2005		Na Seção de Processamento I Na Seção de Processamento I
29/08/2005		Na Seção de Iniciais aguardando citação Na Seção de Iniciais aguardando citação

Data	Tipo
07/04/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003606-72.2014.8.26.0090	Embargos à Execução Fiscal	13/01/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
92705142004					Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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