Exeqte	Prefeitura do Município de São Paulo - Sp
Exectdo	Roberto Mendes de Andrade Advogado:  Alexandre Tavares Bussoletti
TerIntCer	Elias Atra Filho Advogada:  Gabriela da Costa Cervieri

Exeqte	Prefeitura do Município de São Paulo - Sp
Exectdo	Roberto Mendes de Andrade Advogado:  Alexandre Tavares Bussoletti
Exectdo	Sandra Falgueiras Blanco de Andrade
Exectdo	Roberto M Andrade e Sandra F Blanco de Andrade
TerIntCer	Elias Atra Filho Advogada:  Gabriela da Costa Cervieri

Data		Movimento
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a extinção da execução, defiro o levantamento do arresto objeto do registro R.10/M.39.946, de 20/09/99, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO junto ao 6° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, cabendo ao interessado imprimir, encaminhar o documento e suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes da averbação, ressalvadas as isenções legais. Desnecessário o traslado para a execução, bastando o lançamento da movimentação no SAJ e o expediente ser arquivado para oportuna desfragmentação.. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gabriela da Costa Cervieri (OAB 108924/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a extinção da execução, defiro o levantamento do arresto objeto do registro R.10/M.39.946, de 20/09/99, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO junto ao 6° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, cabendo ao interessado imprimir, encaminhar o documento e suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes da averbação, ressalvadas as isenções legais. Desnecessário o traslado para a execução, bastando o lançamento da movimentação no SAJ e o expediente ser arquivado para oportuna desfragmentação.. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/03/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSTA25000004057 - Complemento: PROCESSO FÍSICO DESTRUÍDO, JUNTADA DO EXPEDIENTE SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO NO SAJ.
04/11/2022		Autos Destruídos Processo Extinto no Expediente Administrativo 0002539-91.2022.8.26.0090 – Processo Digital cuja íntegra pode ser consultada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença proferida no dia 22 de agosto de 2022, transitada em julgado na mesma data.
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a extinção da execução, defiro o levantamento do arresto objeto do registro R.10/M.39.946, de 20/09/99, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO junto ao 6° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, cabendo ao interessado imprimir, encaminhar o documento e suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes da averbação, ressalvadas as isenções legais. Desnecessário o traslado para a execução, bastando o lançamento da movimentação no SAJ e o expediente ser arquivado para oportuna desfragmentação.. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gabriela da Costa Cervieri (OAB 108924/SP), Alexandre Tavares Bussoletti (OAB 151991/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a extinção da execução, defiro o levantamento do arresto objeto do registro R.10/M.39.946, de 20/09/99, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO junto ao 6° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, cabendo ao interessado imprimir, encaminhar o documento e suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes da averbação, ressalvadas as isenções legais. Desnecessário o traslado para a execução, bastando o lançamento da movimentação no SAJ e o expediente ser arquivado para oportuna desfragmentação.. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/03/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSTA25000004057 - Complemento: PROCESSO FÍSICO DESTRUÍDO, JUNTADA DO EXPEDIENTE SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO NO SAJ.
04/11/2022		Autos Destruídos Processo Extinto no Expediente Administrativo 0002539-91.2022.8.26.0090 – Processo Digital cuja íntegra pode ser consultada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença proferida no dia 22 de agosto de 2022, transitada em julgado na mesma data.
08/09/2022		Arquivado Definitivamente Processo Extinto no Expediente Administrativo 0002539-91.2022.8.26.0090 – Processo Digital cuja íntegra pode ser consultada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença proferida no dia 22 de agosto de 2022, transitada em julgado na mesma data.
08/09/2022		Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa (03) EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO 0002539-91.2022.8.26.0090 Processo Extinto no Expediente Administrativo 0002539-91.2022.8.26.0090 – Processo Digital cuja íntegra pode ser consultada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença proferida no dia 22 de agosto de 2022, transitada em julgado na mesma data, cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. Cuida-se de Expediente Administrativo para extinção em lote das Execuções Fiscais identificadas através de mapeamento realizado pela E. Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Primeira Instância em conjunto com a Procuradoria do Município de São Paulo, no Procedimento Administrativo CPA 2022-00060871, em que foram relacionados os processos cuja situação da dívida consta como CANCELADA no sistema da Dívida Ativa do Município de São Paulo. Diante do exposto, de conformidade com a manifestação do Município, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS RELACIONADAS, com fundamento no Art. 26, da Lei 6.830/80. Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência, tendo em vista que a extinção foi decretada a pedido da parte exequente em decorrência do mapeamento supramencionado, restando prejudicadas eventuais defesas formuladas pela parte executada. Ademais, a Lei 6.830/80 prevê expressamente, para a hipótese, a extinção sem qualquer ônus para as partes. Para o caso de execuções embargadas, a extinção da execução configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação, por falta de interesse processual, de modo que julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação relativa à sucumbência pelos motivos já expostos. A parte exequente será intimada apenas neste expediente administrativo, a parte executada eventualmente representada por advogado será intimada pela imprensa e, havendo desistência do prazo recursal, desde já, determino seja certificado o trânsito em julgado. Dispensa-se a impressão da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bastando sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários, exceto nos casos de recursos, em que a Serventia deverá certificar a ocorrência, transladando-se cópia da presente sentença, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (0002539-91.2022.8.26.0090) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual. Dispensa-se, ainda, a juntada de eventuais mandados e petições que contenham pedidos de extinção e suspensão, nos termos do Art. 317, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Suprimido o prazo para destruição (Art. 296, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça), ausentes quaisquer reclamações durante a fluência do prazo recursal, após o trânsito, o processo deverá ser encaminhado para reciclagem, com as cautelas de praxe. Eventuais pendências posteriores à destruição deverão ser tratadas em incidente administrativo autônomo. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
17/08/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
26/07/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Fiscal
06/03/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/08/2016		Arquivado Provisoriamente Maço nº 278/16
22/11/2013		Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
09/03/2012		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
28/02/2012		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
08/02/2012		Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
07/02/2012		Desarquivados Desarquivados
07/02/2012		Aguardando citação Aguardando citação
07/02/2012		Na Seção de Processamento III Na Seção de Processamento III
13/05/2011		Arquivados Arquivados
21/05/2008		Aguardando cumprimento de acordo até Aguardando cumprimento de acordo até
19/05/2008		Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
22/02/2008		Aguardando decisão sobre suspensão por acordo Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
15/02/2008		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
15/02/2008		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
04/07/2007		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
03/07/2007		Aguardando citação Aguardando citação
03/07/2007		Na Seção de Processamento III Na Seção de Processamento III
02/07/2007		Baixa para REL DESARQUIVAMENTO Baixa para REL DESARQUIVAMENTO
22/06/2007		Desarquivados Desarquivados
22/06/2007		Desarquivado; aguargando regularização. Desarquivado; aguargando regularização.
14/03/2005		Arquivados Arquivados
09/12/2003		Suspenso nos termos do Artigo 40 da Lei 6830/80 até Suspenso nos termos do Artigo 40 da Lei 6830/80 até
05/12/2003		Com decisão por regularizar Com decisão por regularizar
03/10/2003		Aguardando decisão sobre suspensão ( art. 40 da Lei 6830/80 ) Aguardando decisão sobre suspensão ( art. 40 da Lei 6830/80 )
05/09/2003		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
10/06/2003		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
09/06/2003		Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
29/04/2003		Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
26/12/2002		Aguardando expedição de ofício Aguardando expedição de ofício
25/11/2002		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
01/10/2002		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
20/09/2002		Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
19/09/2002		Na Seção de Processamento III Na Seção de Processamento III
04/09/2002		Aguardando conferência de processo para designação de leilão Aguardando conferência de processo para designação de leilão
03/09/2002		Com remessa à Seção de Leilão Com remessa à Seção de Leilão
21/06/2002		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
09/04/2002		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
06/03/2002		Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
27/06/2001		Aguardando decurso de prazo até Aguardando decurso de prazo até
27/11/2000		Aguardando expedição de edital Aguardando expedição de edital
16/05/2000		Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
01/02/2000		Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
19/10/1999		Com os dados importados do grande porte, aguardando conferência Com os dados importados do grande porte, aguardando conferência

Data	Tipo
20/02/2025	Petições Diversas PROCESSO FÍSICO DESTRUÍDO, JUNTADA DO EXPEDIENTE SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO NO SAJ.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7436571991					Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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