Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS Advogada:  Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares
Exectdo	Cooperativa de Producao e Servicos Metalurgicos Sa Advogado:  Diego Vanderlei Ribeiro

Data		Movimento
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.23.70009761-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 09:36
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 01 - Certifico e dou fé que até a presente data não houve informação nos autos quanto ao cumprimento da decisão-ofício de fl. 59. 02 - Vista à Fazenda Pública para manifestação em termos de prosseguimento do feito.
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.23.70009761-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 09:36
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 01 - Certifico e dou fé que até a presente data não houve informação nos autos quanto ao cumprimento da decisão-ofício de fl. 59. 02 - Vista à Fazenda Pública para manifestação em termos de prosseguimento do feito.
24/11/2021		Desentranhado o Documento
24/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.21.70021670-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 10:13
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1392/1395
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1392/1395
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/57. Anote-se. Com cópias de fls. 55/58, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, feito nº. 1010405-98.2014.8.26.0451, para solicitar os bons préstimos no sentido de reservar o valor informado pela Municipalidade de Brotas para fins de saldar a presente execução fiscal. Int. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP)
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48: Tratando-se de uma prerrogativa, a Fazenda Publica deve escolher entre prosseguir com a execução fiscal ou habilitar seu crédito junto ao Juízo da Falência, não podendo adotar os dois ao mesmo tempo para satisfação de seu crédito tributário. Optando pela habilitação do crédito, cabe à exequente proceder a habilitação diretamente no juízo da falência, submetendo-se à ordem de pagamento prevista na Lei 11.101/2005, o que implicará renúncia a utilizar-se do rito previsto na Lei 6.830/80, ante o descabimento de garantia dúplice. Anoto que utilizando da execução fiscal, a Fazenda Pública não se sujeita ao juízo falencial, mas pode requerer a reserva de valor nos autos da falência, mediante determinação do juiz competente naquele feito para satisfação do seu crédito tributário. Dessa forma, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal. Int. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP)
21/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 55/57. Anote-se. Com cópias de fls. 55/58, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, feito nº. 1010405-98.2014.8.26.0451, para solicitar os bons préstimos no sentido de reservar o valor informado pela Municipalidade de Brotas para fins de saldar a presente execução fiscal. Int.
20/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.20.70007199-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2020 16:28
08/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 47/48: Tratando-se de uma prerrogativa, a Fazenda Publica deve escolher entre prosseguir com a execução fiscal ou habilitar seu crédito junto ao Juízo da Falência, não podendo adotar os dois ao mesmo tempo para satisfação de seu crédito tributário. Optando pela habilitação do crédito, cabe à exequente proceder a habilitação diretamente no juízo da falência, submetendo-se à ordem de pagamento prevista na Lei 11.101/2005, o que implicará renúncia a utilizar-se do rito previsto na Lei 6.830/80, ante o descabimento de garantia dúplice. Anoto que utilizando da execução fiscal, a Fazenda Pública não se sujeita ao juízo falencial, mas pode requerer a reserva de valor nos autos da falência, mediante determinação do juiz competente naquele feito para satisfação do seu crédito tributário. Dessa forma, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal. Int.
12/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.19.70017716-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2019 08:58
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento, haja vista, que já houve habilitação do Administrador Judicial no processo, nos termos do art. 76, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005.Int.
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.18.70004631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 10:23
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1649/1655
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1649/1655
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1649/1655
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da Petição e documento de fls. 20/28.Int. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP)
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a nova tentativa de citação no endereço indicado nos termos do despacho inicial.Int. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP)
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP)
01/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da Petição e documento de fls. 20/28.Int.
31/10/2017		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRO.17.70010434-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2017 16:41
31/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676192664TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Cooperativa de Producao e Servicos Metalurgicos Sa Diligência : 31/07/2017
19/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
06/07/2017		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos.Defiro a nova tentativa de citação no endereço indicado nos termos do despacho inicial.Int.
30/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.17.70006444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 14:05
10/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/03/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR470844248TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Cooperativa de Producao e Servicos Metalurgicos Sa
29/02/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
19/02/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
11/02/2016		Conclusos para Decisão
10/02/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/05/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Pedido de Habilitação
21/03/2018	Petições Diversas
18/10/2019	Petição Intermediária
19/05/2020	Petição Intermediária
23/11/2021	Petição Intermediária
06/06/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
344677	R$ 1.313,30		R$ 2.305,42	11/01/2016	Ativa
344678	R$ 420,00		R$ 839,32	11/01/2016	Ativa
344679	R$ 638,64		R$ 1.267,94	11/01/2016	Ativa
344680	R$ 1.075,20		R$ 2.120,22	11/01/2016	Ativa
344681	R$ 877,44		R$ 1.718,47	11/01/2016	Ativa
344682	R$ 1.474,44		R$ 2.868,51	11/01/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI