Reqte	José Roberto de Freitas Advogado:  Paulo Marcio Cardoso
Reqdo	Heber Moreira Fernandes de Serra Advogado:  Ivaldeci Ferreira da Costa

Reqte	José Roberto de Freitas Advogado:  Paulo Marcio Cardoso
Reqte	Ana Nascimento Leite de Freitas Advogado:  Paulo Marcio Cardoso
Reqdo	Heber Moreira Fernandes de Serra Advogado:  Ivaldeci Ferreira da Costa
Reqdo	Jair Pereira da costa Advogado:  Ivaldeci Ferreira da Costa

Data		Movimento
07/11/2018		Arquivado Definitivamente CX. 2934/18
06/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1231/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 1624/1629
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1231/2018 Teor do ato: Vistos, 1. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 577/583. Trânsito em Julgado em 19/07/2018 fls. 585. 2. ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
20/09/2018		Proferido Despacho Vistos, 1. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 577/583. Trânsito em Julgado em 19/07/2018 fls. 585. 2. ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as anotações de praxe. Int.
07/11/2018		Arquivado Definitivamente CX. 2934/18
06/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1231/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 1624/1629
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1231/2018 Teor do ato: Vistos, 1. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 577/583. Trânsito em Julgado em 19/07/2018 fls. 585. 2. ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
20/09/2018		Proferido Despacho Vistos, 1. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 577/583. Trânsito em Julgado em 19/07/2018 fls. 585. 2. ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as anotações de praxe. Int.
13/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça V.Acórdão de 19/06/2018.: ---NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. ...Trânsito em Julgado em 19/07/2018. --------Autos RECEBIDOS em cartório em 09/08/2018.
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
08/01/2018		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FBGP17000425648
12/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga ao advogado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivaldeci Ferreira da Costa
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1390/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1390-1394
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1390/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a parte contrária (requerido) para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
06/12/2017		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a parte contrária (requerido) para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
06/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA AO ADVOGADO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Marcio Cardoso
06/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1273/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 1767-1770
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1273/2017 Teor do ato: Vistos, Em cumprimento ao V. Acórdão, RECEBO os embargos e os julgo IMPROCEDENTES porque visam à discussão do mérito da sentença, o que não é possível nesta via. Int. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
31/10/2017		Decisão Vistos, Em cumprimento ao V. Acórdão, RECEBO os embargos e os julgo IMPROCEDENTES porque visam à discussão do mérito da sentença, o que não é possível nesta via. Int.
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/10/2017		Conclusos para Decisão ...... na mesa do Juiz Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FBGP17000362735
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1183/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2245 Página: 1576-1577
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1183/2017 Teor do ato: Em cumprimento ao V. Acórdão, fica devolvido o prazo que passa a fluir a partir da publicação. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
02/10/2017		Decisão Em cumprimento ao V. Acórdão, fica devolvido o prazo que passa a fluir a partir da publicação.
29/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/09/2017		Conclusos para Decisão ...... na mesa do Juiz Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
06/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Decisão/Acórdão proferido
18/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Tribunal enviando cópia de despacho em Agravo de Instsrumento
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1327
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1316/2016 Teor do ato: Vistos,1. Ciente da interposição de agravo de instrumento à r. decisão interlocutória de fls. 485.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Aguardem-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo.Int. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Paulo Marcio Cardoso (OAB 1165/AP)
05/10/2016		Proferido Despacho Vistos,1. Ciente da interposição de agravo de instrumento à r. decisão interlocutória de fls. 485.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Aguardem-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo.Int.
27/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FBGP16000463168 - Complemento: Autores juntando cópias de Interposição de Agravo
26/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado CARGA AO ADVOGADO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA AO ADVOGADO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Marcio Cardoso
20/09/2016		Proferido Despacho Vistos,Fls. 496/504. Ciência ao novo Procurador da parte AUTORA.Nada a decidir.Prossiga-se, certificando a serventia, eventual "decurso" de prazo para recurso à r. decisão de fls. 485.Int.
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FITA16000236640 - Complemento: da Dra. Jubiracira Santos
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FBGP16000435749 - Complemento: da Dra. Jubiracira Santos
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FIAQ16000435966 - Complemento: da autora
01/09/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FIAQ16000435973 - Complemento: do autor
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1466
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1116/2016 Teor do ato: Rejeito os embargos por serem intempestivos.A advogada Jubiracira dos Santos, que defendia os autores, requereu a devolução dos prazos devido a problemas de saúde na época da publicação da sentença (fls. 449/455), o que foi deferido.Porém, os autores ingressaram com os embargos de declaração com novo patrono, e no entender deste Juízo, a devolução do prazo era em favor da Dra. Jubiracira, não se podendo estender a outros que não tinham problemas e se estivessem nos autos, teriam perdido o prazo.Assim, entendo que há indícios de burla ao prazo com esta alteração e, assim, rejeito os embargos por serem intempestivos.E diante do decurso do prazo, certifique o transito em julgado, computando o prazo desde a publicação da sentença, porque neste momento revejo a decisão 459, devido à ausência dos requisitos para a devolução de prazo. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Jubiracira dos Santos (OAB 273845/SP)
18/08/2016		Decisão Rejeito os embargos por serem intempestivos.A advogada Jubiracira dos Santos, que defendia os autores, requereu a devolução dos prazos devido a problemas de saúde na época da publicação da sentença (fls. 449/455), o que foi deferido.Porém, os autores ingressaram com os embargos de declaração com novo patrono, e no entender deste Juízo, a devolução do prazo era em favor da Dra. Jubiracira, não se podendo estender a outros que não tinham problemas e se estivessem nos autos, teriam perdido o prazo.Assim, entendo que há indícios de burla ao prazo com esta alteração e, assim, rejeito os embargos por serem intempestivos.E diante do decurso do prazo, certifique o transito em julgado, computando o prazo desde a publicação da sentença, porque neste momento revejo a decisão 459, devido à ausência dos requisitos para a devolução de prazo.
17/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/08/2016		Conclusos para Decisão PROCESSO na mesa do Juiz p/ Despachar, Decidir ou Sentenciar Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
02/08/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FBGP16000366776
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0955/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1274/1277
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0955/2016 Teor do ato: Fls. 449/455. Diante da comprovação do problema de saúde, defiro a devolução do prazo, que começará a partir da publicação desta decisão. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Jubiracira dos Santos (OAB 273845/SP)
21/07/2016		Decisão Fls. 449/455. Diante da comprovação do problema de saúde, defiro a devolução do prazo, que começará a partir da publicação desta decisão.
20/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/07/2016		Conclusos para Decisão PROCESSO na mesa do Juiz p/ Despachar, Decidir ou Sentenciar Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
25/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16010515040 - Complemento: Pedido doe reconsideração de prazo pelos autores
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1311
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0117/2016 Teor do ato: Assim, julgo IMPROCEDENTE a presente ação. Diante da sucumbência dos autores, condeno-os ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, diante da complexidade jurídica da matéria discutida e serem ambos beneficiários da Justiça Gratuita. P.R.I. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Jubiracira dos Santos (OAB 273845/SP)
27/01/2016		Sentença Registrada
27/01/2016		Julgada improcedente a ação Assim, julgo IMPROCEDENTE a presente ação. Diante da sucumbência dos autores, condeno-os ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, diante da complexidade jurídica da matéria discutida e serem ambos beneficiários da Justiça Gratuita. P.R.I.
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/12/2015		Conclusos para Decisão CONCLUSOS PARA DECISÃO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
15/12/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBGP15000685998 - Complemento: dos autores
15/12/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBGP15000683980 - Complemento: dos requeridos
11/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivaldeci Ferreira da Costa
07/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado CARGA AO ADVOGADO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA AO ADVOGADO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jubiracira dos Santos
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1248/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 1175
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1248/2015 Teor do ato: Sem mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução e concedo às partes três dias exclusivos e sucessivos para memoriais. Advogados(s): Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Jubiracira dos Santos (OAB 273845/SP)
16/11/2015		Decisão Sem mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução e concedo às partes três dias exclusivos e sucessivos para memoriais.
11/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/11/2015		Conclusos para Decisão - Faço remessa ao gabinete do Juiz p/ DESPACHO, DECISÃO ou SENTENÇA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
01/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2015		Proferido Despacho Fls. 397. Anote-se e após, conclusos.
28/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/09/2015		Conclusos para Decisão CARGA PARA DECISÃO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Gomes dos Santos
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCAS15002210772 - Complemento: Requerida Caixa requerendo retificação da distribuição
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1250
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0646/2015 Teor do ato: Anotem-se os novos procuradores e excluam os antigos. Ciência às partes dos documentos de fls. 351/360 e 376/389 e após, conclusos. Advogados(s): Aldir Paulo Castro Dias (OAB 138597/SP), Cristino Rodrigues Barbosa (OAB 150692/SP), Ivaldeci Ferreira da Costa (OAB 206445/SP), Renato Tufi Salim (OAB 22292/SP), Andre Eduardo Sampaio (OAB 223047/SP), Jubiracira dos Santos (OAB 273845/SP)
12/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2015		Proferido Despacho Anotem-se os novos procuradores e excluam os antigos. Ciência às partes dos documentos de fls. 351/360 e 376/389 e após, conclusos.
26/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBGP15000279798 - Complemento: manifestação dos autores
18/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FIAQ15000284539
29/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBGP15000219349
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 1027
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0360/2015 Teor do ato: Considerando que o saneador foi feito por outro Juízo, há necessidade de realização de outro por este. Assim, digam as partes se mantêm a especificação anterior de provas e se têm interesse na conciliação. Advogados(s): Jose Eduardo Arruda Proenca (OAB 57083/SP)
08/04/2015		Proferido Despacho Considerando que o saneador foi feito por outro Juízo, há necessidade de realização de outro por este. Assim, digam as partes se mantêm a especificação anterior de provas e se têm interesse na conciliação.
27/03/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/03/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/03/2015		Processo Materializado
26/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/04/2015	Petições Diversas
04/05/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Petição Intermediária manifestação dos autores
03/08/2015	Petição Intermediária Requerida Caixa requerendo retificação da distribuição
11/12/2015	Alegações Finais dos requeridos
14/12/2015	Alegações Finais dos autores
19/02/2016	Petição Intermediária Pedido doe reconsideração de prazo pelos autores
01/08/2016	Embargos de Declaração
05/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria da autora
05/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria do autor
02/09/2016	Petição Intermediária da Dra. Jubiracira Santos
09/09/2016	Petição Intermediária da Dra. Jubiracira Santos
26/09/2016	Petição Intermediária Autores juntando cópias de Interposição de Agravo
18/10/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Razões de Apelação
18/12/2017	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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