Reqte	Patricia Ortiz de Oliveira Advogada:  Francislaine de Faria Rachid
Reqda	Shirley Silva Advogado:  Jefferson de Lima Cezar

Reqte	Patricia Ortiz de Oliveira Advogada:  Francislaine de Faria Rachid
Reqda	Shirley Silva Advogado:  Jefferson de Lima Cezar
Reqda	Roseane Couto Advogado:  Jefferson de Lima Cezar

Data		Movimento
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1156/2021 Teor do ato: Fica a advogada nomeada intimada para impressão da certidão de honorários de fls. 254 dos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1156/2021 Teor do ato: Fica a advogada nomeada intimada para impressão da certidão de honorários de fls. 254 dos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a advogada nomeada intimada para impressão da certidão de honorários de fls. 254 dos autos.
04/11/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70127539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 13:56
19/04/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1611/1616
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Fica a advogada nomeada intimada para impressão da certidão de honorários de fls. 248 dos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a advogada nomeada intimada para impressão da certidão de honorários de fls. 248 dos autos.
19/02/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1307/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2024/2028
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1307/2020 Teor do ato: Providencie a advogada nomeada impressão da certidão de honorários e fls. 243 dos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a advogada nomeada impressão da certidão de honorários e fls. 243 dos autos.
14/12/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
14/07/2020		Arquivado Definitivamente
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 1384/1388
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Fica a advogada nomeada intimada para providenciar impressão da certidão de honorários de fls. 237 dos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
20/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a advogada nomeada intimada para providenciar impressão da certidão de honorários de fls. 237 dos autos.
20/05/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
30/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
30/04/2020		Baixa Definitiva
29/04/2020		Início da Execução Juntado 0001534-75.2020.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1762/1767
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo da petição", selecionar o item "Cumprimento de Sentença". Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria Rachid (OAB 213690/SP)
31/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo da petição", selecionar o item "Cumprimento de Sentença". Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Conclusos para Despacho
19/03/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/02/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Penna Machado
05/10/2018		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBGP.18.00023732-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/10/2018 13:21
11/12/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 1334/1351
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0835/2017 Teor do ato: "Fica a advogada da requerente intimada para providenciar a impressão da certidão de honorários corrigida." Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
16/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a advogada da requerente intimada para providenciar a impressão da certidão de honorários corrigida."
16/10/2017		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 2449/2451
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0773/2017 Teor do ato: "Fica a advogada da requerente intimada para providenciar a impressão da certidão de honorários." Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
25/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a advogada da requerente intimada para providenciar a impressão da certidão de honorários."
25/09/2017		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
20/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70070584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 10:39
13/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70070581-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/09/2017 10:37
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1736/1751
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0668/2017 Teor do ato: *Fica o apelado, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC, intimado a oferecer contrarrazões em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
21/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fica o apelado, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC, intimado a oferecer contrarrazões em 15 (quinze) dias.
21/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70063843-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2017 14:17
21/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70063838-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2017 14:12
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1531/1542
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0628/2017 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por PATRICIA ORTIZ DE OLIVEIRA em face de SHIRLEY SILVA e ROSEANE JUSTINO COUTO.Condeno as rés ao pagamento em favor da autora na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ) e correção monetária, a partir dessa data (Súmula 362 STJ), bem como ao pagamento na importância de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e correção monetária, desde o desembolso.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Suspendo, entretanto, a exequibilidade dessa verba, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Considerando a inexistência do juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deve ser observado em caso de apelação adesiva. P.R.I. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
04/08/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por PATRICIA ORTIZ DE OLIVEIRA em face de SHIRLEY SILVA e ROSEANE JUSTINO COUTO.Condeno as rés ao pagamento em favor da autora na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ) e correção monetária, a partir dessa data (Súmula 362 STJ), bem como ao pagamento na importância de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e correção monetária, desde o desembolso.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Suspendo, entretanto, a exequibilidade dessa verba, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Considerando a inexistência do juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deve ser observado em caso de apelação adesiva. P.R.I.
10/05/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBGP.17.70033310-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/05/2017 15:15
08/05/2017		Conclusos para Sentença
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBGP.17.70023926-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/04/2017 15:53
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1395/1404
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0246/2017 Teor do ato: Indefiro a expedição de ofício à DDM para fornecimento de cópias das provas orais e documentais contidas no boletim de ocorrência. A autora, como vítima no referido registro policial, possui legitimidade para requerer diretamente à autoridade policial os documentos referidos, não necessitando de intermediação desse juízo. O boletim de ocorrência provavelmente deve ter gerado a instauração de inquérito policial, sendo desnecessária a remessa de todo o seu conteúdo para esses autos. A autora deverá fazer juntar apenas as peças essenciais, mas por sua direta diligência, a menos que prove recusa, o que me parece improvável. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
23/03/2017		Audiência Realizada AIJ Procedimento comum NCPC
23/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro a expedição de ofício à DDM para fornecimento de cópias das provas orais e documentais contidas no boletim de ocorrência. A autora, como vítima no referido registro policial, possui legitimidade para requerer diretamente à autoridade policial os documentos referidos, não necessitando de intermediação desse juízo. O boletim de ocorrência provavelmente deve ter gerado a instauração de inquérito policial, sendo desnecessária a remessa de todo o seu conteúdo para esses autos. A autora deverá fazer juntar apenas as peças essenciais, mas por sua direta diligência, a menos que prove recusa, o que me parece improvável. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.
20/03/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/03/2017		Mandado Juntado
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70010742-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 16:22
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Juntado
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002813-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002811-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002809-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002802-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002800-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2017/002798-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1545/1550
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0114/2017 Teor do ato: A petição inicial contém causa de pedir e pedidos plenamente compreensíveis, permitindo-se a defesa. Não é inepta, portanto. Não há qualquer documento demonstrando a pendência de ação penal apurando os fatos. Indefiro a suspensão do processo. Indefiro a realização de perícia oftalmológica e psicológica. Esta por não ser necessária a fim de apurar eventual dano moral. E aquela por não haver pedido de dano estético ou alegação de incapacitação para o trabalho. A prova oral e outros documentos que autora possa apresentar são suficientes para a demonstração do dano moral e do dano material alegados na petição inicial.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2017 às 14:00h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
08/02/2017		Decisão A petição inicial contém causa de pedir e pedidos plenamente compreensíveis, permitindo-se a defesa. Não é inepta, portanto. Não há qualquer documento demonstrando a pendência de ação penal apurando os fatos. Indefiro a suspensão do processo. Indefiro a realização de perícia oftalmológica e psicológica. Esta por não ser necessária a fim de apurar eventual dano moral. E aquela por não haver pedido de dano estético ou alegação de incapacitação para o trabalho. A prova oral e outros documentos que autora possa apresentar são suficientes para a demonstração do dano moral e do dano material alegados na petição inicial.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2017 às 14:00h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
07/02/2017		Designada Audiência de Instrução Instrução Data: 23/03/2017 Hora 14:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
07/02/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70068088-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/10/2016 15:27
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1136/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1292/1309
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1136/2016 Teor do ato: Manifestem as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como desinteresse.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
14/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como desinteresse.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento.
13/10/2016		Conclusos para Despacho
13/10/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70065550-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/10/2016 07:44
10/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70064731-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 10:25
10/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70064728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 10:23
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1097/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1303/1305
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1097/2016 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita as rés, devendo ser comprovada a hipossuficiência alegada, através de declaração de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação.No mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 71/84 e contestação de fls. 85/98. Após, tornem-me. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
02/10/2016		Proferido Despacho Defiro os benefícios da justiça gratuita as rés, devendo ser comprovada a hipossuficiência alegada, através de declaração de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação.No mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 71/84 e contestação de fls. 85/98. Após, tornem-me.
14/09/2016		Conclusos para Despacho
14/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70057620-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2016 16:49
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1254/1260
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0999/2016 Teor do ato: *Fica o advogado Dr. Jefferson de Lima Cezar intimado a se manifestar nos autos. Advogados(s): Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
31/08/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WBGP.16.70054176-0 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 31/08/2016 10:07
31/08/2016		Ato ordinatório *Fica o advogado Dr. Jefferson de Lima Cezar intimado a se manifestar nos autos.
31/08/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WBGP.16.70054175-1 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 31/08/2016 10:05
29/08/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/08/2016		Termo de Audiência Digitalizado
29/08/2016		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão de Conciliação - Processual Sem Acordo - Cejusc
25/08/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/07/2016		Mandado Juntado
11/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/07/2016		Mandado Juntado
11/07/2016		Mandado Juntado
11/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1295/1307
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1295/1307
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0753/2016 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas do teor da certidão de fls. 40, que designou audiência de tentativa de conciliação/mediação no CEJUSC para o dia 29/08/2016 às 14:00 horas." Advogados(s): Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0753/2016 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 29/08/2016 às 14:00h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, à Av. São Francisco de Assis, 218, Prédio do Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, Prédio 2, Sala 13, Jardim São José, Bragança Paulista/SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
20/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 099.2016/014295-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 099.2016/014294-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
20/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2016/014289-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
17/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2016		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas do teor da certidão de fls. 40, que designou audiência de tentativa de conciliação/mediação no CEJUSC para o dia 29/08/2016 às 14:00 horas."
14/06/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
14/06/2016		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 29/08/2016 às 14:00h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, à Av. São Francisco de Assis, 218, Prédio do Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, Prédio 2, Sala 13, Jardim São José, Bragança Paulista/SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
14/06/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/08/2016 Hora 14:00 Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 13, CAMPUS BRAG PTA Situacão: Realizada
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 1310/1324
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0702/2016 Teor do ato: Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. São Francisco de Assis, nº. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13, campus da Universidade São Francisco, Bragança Paulista, para designação de audiência de mediação.Após, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Advogados(s): Francislaine de Faria (OAB 213690/SP)
08/06/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/06/2016		Recebida a Petição Inicial Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. São Francisco de Assis, nº. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13, campus da Universidade São Francisco, Bragança Paulista, para designação de audiência de mediação.Após, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
30/05/2016		Conclusos para Decisão
30/05/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
31/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
13/09/2016	Contestação
10/10/2016	Petições Diversas
10/10/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Manifestação Sobre a Contestação
21/10/2016	Indicação de Provas
20/02/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Alegações Finais
10/05/2017	Alegações Finais
21/08/2017	Razões de Apelação
21/08/2017	Razões de Apelação
13/09/2017	Contrarrazões de Apelação
13/09/2017	Petições Diversas
04/10/2018	Ofício
29/10/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/04/2020	Cumprimento de sentença  (0001534-75.2020.8.26.0099)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/08/2016	Conciliação	Realizada	2
23/03/2017	Instrução	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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