Reqte	Maria Aparecida de Miranda Lima Advogada:  Ligia Marisa Furquim de Souza   Advogada:  Maria Antonia Pinheiro
Reqdo	Prefeitura Municipal de Pedra Bela
Interesdo.	OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA-SP
Confte	Angelino Cipriano Cardoso de Oliveira

Reqte	Maria Aparecida de Miranda Lima Advogada:  Ligia Marisa Furquim de Souza   Advogada:  Maria Antonia Pinheiro
Reqdo	Prefeitura Municipal de Pedra Bela
Interesdo.	OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA-SP
Interesdo.	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Pedra Bela
Interesdo.	Procurador Chefe da União - Advocacia Geral de União
Confte	Angelino Cipriano Cardoso de Oliveira
Confte	Terezinha Aparecida de Miranda

Data		Movimento
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70067520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:21
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1616/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1616/2026 Teor do ato: Defiro o prazo de 5 dias para as providências. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 5 dias para as providências. Int.
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70067520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:21
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1616/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1616/2026 Teor do ato: Defiro o prazo de 5 dias para as providências. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 5 dias para as providências. Int.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70065661-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 15:19
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1511/2026 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC). Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
28/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC).
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0956/2026 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias para as providências. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
15/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 30 dias para as providências. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70029592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 09:29
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC). Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC).
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70012897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 09:50
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0257/2026 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de Processo Civil, independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
11/02/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de Processo Civil, independentemente de nova determinação. Int.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70140553-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/11/2025 18:11
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1547/2025 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC). Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca da certidão retro expedida, bem como promova o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC).
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de Processo Civil, independentemente de nova determinação. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
02/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de Processo Civil, independentemente de nova determinação. Int.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70112895-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 10:03
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Ciência à requerente acerca da certidão retro expedida. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente acerca da certidão retro expedida. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Fls. 304: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as providências. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 304: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as providências. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70088846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 09:48
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0793/2025 Teor do ato: Ciência à requerente acerca da certidão de fls. 300. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente acerca da certidão de fls. 300. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias para as providências. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 15 dias para as providências.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70063969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 12:05
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca do Ofício do CRI retro juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo providenciar as regularizações solicitadas, se o caso, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca do Ofício do CRI retro juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo providenciar as regularizações solicitadas, se o caso, no prazo de 30 dias.
18/03/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70033364-3 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 18/03/2025 18:49
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Ante a alteração do mapa e memorial descritivo, oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para que apresente seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a alteração do mapa e memorial descritivo, oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para que apresente seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
03/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70000152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2025 12:33
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 264/266 como emenda à inicial. Intime-se a Prefeitura Municipal de Pedra Bela, pelo Portal, dos esclarecimentos prestados pela autora. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo a petição de fls. 264/266 como emenda à inicial. Intime-se a Prefeitura Municipal de Pedra Bela, pelo Portal, dos esclarecimentos prestados pela autora. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70113482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 15:17
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Fls. 259/260. Manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 259/260. Manifeste-se a autora. Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70080788-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 11:59
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 245/251. Int. Advogados(s): Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 245/251. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70010430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:25
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70010416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:17
17/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/000019-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Augusto Floriano
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA623557734TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Aparecida de Miranda Lima
21/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Ciência à requerente acerca da certidão de fls. 233. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente acerca da certidão de fls. 233. E, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias para as providências. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 30 dias para as providências.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70087689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 20:42
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519135825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Aparecida de Miranda Lima Diligência : 22/06/2023
15/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada, para manifestar-se nos autos, por meio de advogado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
13/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada, para manifestar-se nos autos, por meio de advogado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art.485, § 1º, do CPC, manifeste-se o autor, através de seu patrono, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de falta de interesse, possibilitando a extinção do feito por abandono. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em conformidade com o art.485, § 1º, do CPC, manifeste-se o autor, através de seu patrono, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de falta de interesse, possibilitando a extinção do feito por abandono.
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, apesar de regularmente intimado, através de seu Patrono, via DJE, decorreu 'IN ALBIS' o prazo suplementar concedido, para o Requerente providenciar os documentos e/ou atos necessários ao regular andamento do feito
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias para as providências. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo de 30 dias para as providências.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70122175-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/09/2022 13:32
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 2º da Portaria 01/15. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 2º da Portaria 01/15.
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Manifeste-se a autora quanto ao solicitado pelo Município de Pedra Bela às fls. 199/200. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a autora quanto ao solicitado pelo Município de Pedra Bela às fls. 199/200.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Conclusos para Despacho
19/03/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70030242-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 19/03/2022 11:14
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70028336-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 11:43
08/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Ante a emenda de fls. 182/184, oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para apresentar o seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
03/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a emenda de fls. 182/184, oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para apresentar o seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1929/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação do Município - Parte Passiva - Portal
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1929/2021 Teor do ato: Recebo a petição e documentos de fls. 182/184 como emenda à inicial. Anote-se. Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto aos documentos juntados. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo a petição e documentos de fls. 182/184 como emenda à inicial. Anote-se. Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto aos documentos juntados.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70140664-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/11/2021 15:59
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1773/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1773/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1463/1466
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0881/2021 Teor do ato: Vistos. I) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado. II) Decorrido o prazo sem providências, intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inciso III, do CPC). III) Não havendo manifestação, certifique-se o decurso de prazo e nos termos do artigo 1° da Portaria n° 1/2015 deste Juízo, expeça-se carta AR para andamento, uma vez que a intimação para prosseguimento sob pena de abandono deve ser pessoal, nos termos do art. 485, §1° do CPC. Caso o AR retorne negativo, deve-se aplicar o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Portanto, após o decurso do prazo final de 5 (cinco) dias para andamento, após a juntada do AR, sem manifestação da parte autora, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença, advertindo-se a parte autora que a extinção do processo por abandono lhe traz o ônus de arcar com as despesas e honorários (art. 485, §2° do CPC), sendo requisito para o ingresso com nova demanda o pagamento / depósito dessas quantias (art. 486, §2° do CPC). Int. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado. II) Decorrido o prazo sem providências, intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inciso III, do CPC). III) Não havendo manifestação, certifique-se o decurso de prazo e nos termos do artigo 1° da Portaria n° 1/2015 deste Juízo, expeça-se carta AR para andamento, uma vez que a intimação para prosseguimento sob pena de abandono deve ser pessoal, nos termos do art. 485, §1° do CPC. Caso o AR retorne negativo, deve-se aplicar o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Portanto, após o decurso do prazo final de 5 (cinco) dias para andamento, após a juntada do AR, sem manifestação da parte autora, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença, advertindo-se a parte autora que a extinção do processo por abandono lhe traz o ônus de arcar com as despesas e honorários (art. 485, §2° do CPC), sendo requisito para o ingresso com nova demanda o pagamento / depósito dessas quantias (art. 486, §2° do CPC). Int.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70047277-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2021 09:40
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1653/1654
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: À autora, para atender o solicitado pela Prefeitura Municipal de Pedra Bela à fl. 161. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente À autora, para atender o solicitado pela Prefeitura Municipal de Pedra Bela à fl. 161.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70005681-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/01/2021 17:49
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2119/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1503
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 2119/2020 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 166, manifestando-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 166, manifestando-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei.
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1600/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1438/1441
29/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR196900947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procurador Chefe da União - Advocacia Geral de União Diligência : 24/09/2020
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1600/2020 Teor do ato: À autora, para atender o solicitado pela Prefeitura Municipal de Pedra Bela. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
23/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente À autora, para atender o solicitado pela Prefeitura Municipal de Pedra Bela.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70085346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 10:52
14/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2020		Documento Juntado
05/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WBGP.20.80009452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 14:01
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1369/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1268/1270
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1369/2020 Teor do ato: O Ministério Público não mais intervirá no presente feito, conforme manifestação de fls. 132/134. CITEM-SE os confrontantes, bem como os confinantes e as pessoas em cujo nome se encontram o imóvel, e seus herdeiros, se o caso, pessoalmente (cabendo à parte autora indicar os nomes e os respectivos endereços, assim como antecipar a diligência do oficial de Justiça e despesas para impressão da contrafé, memorial e planta para as citações, nos termos dos arts. 240, § 2º, 246, § 3º e 250, I, todos do CPC) e, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, dos requeridos em lugar incerto e dos eventuais interessados. A parte autora deverá apresentar a minuta do edital através do e-mail institucional: braganca1cv@tjsp.jus.br. Saliento que a citação por edital de citação de confrontantes, terceiros incertos e demais interessados será feita após o esgotamento dos meios de localização destes, para regular encerramento do ciclo citatório, cuja publicação deverá se proceder com base no art. 257, II do CPC. O Sr. Oficial de Justiça deverá citar as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda. Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem no mandado, inclusive ocupantes. Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada um, cópia da petição inicial, memorial descritivo e planta. O prazo para contestação, de quinze (15) dias e trinta (30) dias para as Fazendas Públicas (Art. 183 do CPC), corre a partir da juntada aos autos dos comprovantes da citação e do decurso do prazo assinalado no edital. Concluídas as citações, cientificações, publicado o edital com decurso de prazo inclusive para contestação, certifique-se a Serventia e intime-se a parte requerente para prosseguimento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
26/08/2020		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 099.2020/017810-6 Situação: Aguardando cumprimento em 25/08/2020 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Citação do Município - Portal
25/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2020/017809-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Augusto Floriano
25/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2020/017808-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Augusto Floriano
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação do Município - Terceiro Interessado - Portal
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - intimação Fazenda Pública - terceiro interessado
24/08/2020		Recebida a Petição Inicial O Ministério Público não mais intervirá no presente feito, conforme manifestação de fls. 132/134. CITEM-SE os confrontantes, bem como os confinantes e as pessoas em cujo nome se encontram o imóvel, e seus herdeiros, se o caso, pessoalmente (cabendo à parte autora indicar os nomes e os respectivos endereços, assim como antecipar a diligência do oficial de Justiça e despesas para impressão da contrafé, memorial e planta para as citações, nos termos dos arts. 240, § 2º, 246, § 3º e 250, I, todos do CPC) e, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, dos requeridos em lugar incerto e dos eventuais interessados. A parte autora deverá apresentar a minuta do edital através do e-mail institucional: braganca1cv@tjsp.jus.br. Saliento que a citação por edital de citação de confrontantes, terceiros incertos e demais interessados será feita após o esgotamento dos meios de localização destes, para regular encerramento do ciclo citatório, cuja publicação deverá se proceder com base no art. 257, II do CPC. O Sr. Oficial de Justiça deverá citar as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda. Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem no mandado, inclusive ocupantes. Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada um, cópia da petição inicial, memorial descritivo e planta. O prazo para contestação, de quinze (15) dias e trinta (30) dias para as Fazendas Públicas (Art. 183 do CPC), corre a partir da juntada aos autos dos comprovantes da citação e do decurso do prazo assinalado no edital. Concluídas as citações, cientificações, publicado o edital com decurso de prazo inclusive para contestação, certifique-se a Serventia e intime-se a parte requerente para prosseguimento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1311/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1530/1532
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1311/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 127/128 como emenda à inicial. Anote-se. Ao Ministério Público. 3. Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
18/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70073764-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 18:34
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Recebo a petição de fls. 127/128 como emenda à inicial. Anote-se. Ao Ministério Público. 3. Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70070465-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/08/2020 15:41
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1166/1169
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1025/2020 Teor do ato: Emende a autora a inicial, para nela descrever o imóvel usucapiendo da forma correspondente ao contido no memorial descritivo de fl. 111 e mapa de fl. 112, como solicitado pelo Oficial do CRI. Após, ao MP, e, finalmente, conclusos para decisão. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
07/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Emende a autora a inicial, para nela descrever o imóvel usucapiendo da forma correspondente ao contido no memorial descritivo de fl. 111 e mapa de fl. 112, como solicitado pelo Oficial do CRI. Após, ao MP, e, finalmente, conclusos para decisão.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70056361-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 03/07/2020 10:33
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1456/1458
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para apresentar o seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
18/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para apresentar o seu parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70048417-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2020 11:34
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1374/1376
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
09/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1773/1775
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
16/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
24/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095066804TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Aparecida de Miranda Lima Diligência : 18/12/2019
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70127369-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 16:53
12/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1434/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1742/1746
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1434/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1162/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1588/1589
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1162/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento ao final do período, independentemente de intimação. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
08/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento ao final do período, independentemente de intimação.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70086495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 14:03
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1078/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1554/1557
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1078/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1525/1527
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0843/2019 Teor do ato: Providencie a autora as regularizações solicitadas pelo Oficial do CRI na manifestação de fls. 86/88. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
03/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a autora as regularizações solicitadas pelo Oficial do CRI na manifestação de fls. 86/88.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Conclusos para Despacho
29/06/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70062093-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 29/06/2019 11:43
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1786/1787
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Oficie-se ao Sr. Oficial do CRI para apresentar novo parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho assinado digitalmente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Sr. Oficial do CRI para apresentar novo parecer, seguindo a senha para acesso aos presentes autos digitais. SENHA:Senha de acesso da pessoa selecionada Servirá o presente despacho assinado digitalmente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1728/1730
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70047515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 10:57
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0597/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2342/2345
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias para as providências. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
11/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo de 15 dias para as providências.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70110868-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 16:54
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1434/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3236/3239
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1434/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1255/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1461/1463
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1255/2018 Teor do ato: À requerente para atender á todas exigências do oficial do CRI no prazo final de dez dias. A seguir, oficie-se ao Sr. Oficial do CRI para apresentar novo parecer, seguindo em anexo, a senha para acesso aos presentes autos digitais. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
28/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente À requerente para atender á todas exigências do oficial do CRI no prazo final de dez dias. A seguir, oficie-se ao Sr. Oficial do CRI para apresentar novo parecer, seguindo em anexo, a senha para acesso aos presentes autos digitais.
27/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70086622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 10:04
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1153/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1453/1454
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1153/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1251/1254
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0915/2018 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado (20 dias). Decorrido o prazo sem providências, intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
30/07/2018		Processo Suspenso por Convenção das Partes Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado (20 dias). Decorrido o prazo sem providências, intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção.
25/07/2018		Conclusos para Despacho
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70063127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 15:22
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1457/1458
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0827/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1422/1425
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0657/2018 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca do Ofício do CRI juntado às fls. 44/47, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca do Ofício do CRI juntado às fls. 44/47, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo legal.
05/06/2018		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70046322-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 05/06/2018 18:09
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		AR Positivo Juntado
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2018		Documento Juntado
07/05/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70032179-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 16:06
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70022086-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 13:27
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 1701/1705
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: 1) Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Pedra Bela para vistoria no imóvel usucapiendo, a fim de apurar se está incluso em loteamento clandestino urbano ou rural, e se o Poder Público está equacionando o problema, bem como se há infraestrutura de habitabilidade, tais como, rede de água, esgoto, energia elétrica, canalização de águas pluviais e coleta de lixo. 2) Concedo á requerente, o benefício da gratuidade processual, anote-se. 3) Ao Ditribuirdo para apresentar certidões possessórias acerca de todos antecessores e possuidores do imóvel usucapiendo. 4) A seguir, defiro a expedição de ofício ao Senhor Oficial do CRI para apresentar o seu parecer. 5) Com a resposta dos ofícios supra mencionados, intimem-se a requerente para manifestação e por último, a Dra. Curadora dos Registros Públicos, na sequência, cls. Urgente. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
23/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2018		Decisão 1) Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Pedra Bela para vistoria no imóvel usucapiendo, a fim de apurar se está incluso em loteamento clandestino urbano ou rural, e se o Poder Público está equacionando o problema, bem como se há infraestrutura de habitabilidade, tais como, rede de água, esgoto, energia elétrica, canalização de águas pluviais e coleta de lixo. 2) Concedo á requerente, o benefício da gratuidade processual, anote-se. 3) Ao Ditribuirdo para apresentar certidões possessórias acerca de todos antecessores e possuidores do imóvel usucapiendo. 4) A seguir, defiro a expedição de ofício ao Senhor Oficial do CRI para apresentar o seu parecer. 5) Com a resposta dos ofícios supra mencionados, intimem-se a requerente para manifestação e por último, a Dra. Curadora dos Registros Públicos, na sequência, cls. Urgente.
17/01/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (Art. 178, NCPC).
28/11/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70092136-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/11/2017 11:57
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 1532/1534
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1316/2017 Teor do ato: O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é relativa, podendo ser afastada pelo juiz a partir de elementos de convicção trazidos aos autos. A parte autora não comprovou nos autos aos seus rendimentos mensais (holerites, pro-labore, extratos bancários, declaração de imposto de renda e de bens, locação de bens imóveis, etc...), nem tampouco a condição de aposentada como alegado, que justifiquem a hipossuficiência, além de ter contratado advogado particular, independente de nomeação de profissional pelo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Nesse sentido: "JUSTIÇA GRATUITA - Simples declaração do estado de pobreza - Indeferimento - Possibilidade - Afirmação que não é incontestável, podendo não traduzir a realidade - Presunção que pode ser afastada pelo Juiz de acordo com os elementos dos autos - Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional do acesso à justiça - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJSP - AI nº. 365.754-5/1 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Público - Rel. Roberto Bedaque - J. 18.5.2004 - v.u. Fonte: Jurid XP, 28ª ed.).Diante disso, determino que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o estado de hipossuficiência, mediante comprovação dos rendimentos mensais ou recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente condenação ao pagamento de até o décuplo das custas (Lei nº. 1.060/50, art. 4º, § 1º) e o cancelamento da distribuição ou extinção da ação, caso o feito não seja preparado no prazo que vier a ser assinado para tanto (artigo 99 e 290 do CPC/2015). Regularizados os autos ou com o decurso de prazo certificado, cls. com urgência. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)
09/11/2017		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é relativa, podendo ser afastada pelo juiz a partir de elementos de convicção trazidos aos autos. A parte autora não comprovou nos autos aos seus rendimentos mensais (holerites, pro-labore, extratos bancários, declaração de imposto de renda e de bens, locação de bens imóveis, etc...), nem tampouco a condição de aposentada como alegado, que justifiquem a hipossuficiência, além de ter contratado advogado particular, independente de nomeação de profissional pelo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Nesse sentido: "JUSTIÇA GRATUITA - Simples declaração do estado de pobreza - Indeferimento - Possibilidade - Afirmação que não é incontestável, podendo não traduzir a realidade - Presunção que pode ser afastada pelo Juiz de acordo com os elementos dos autos - Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional do acesso à justiça - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJSP - AI nº. 365.754-5/1 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Público - Rel. Roberto Bedaque - J. 18.5.2004 - v.u. Fonte: Jurid XP, 28ª ed.).Diante disso, determino que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o estado de hipossuficiência, mediante comprovação dos rendimentos mensais ou recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente condenação ao pagamento de até o décuplo das custas (Lei nº. 1.060/50, art. 4º, § 1º) e o cancelamento da distribuição ou extinção da ação, caso o feito não seja preparado no prazo que vier a ser assinado para tanto (artigo 99 e 290 do CPC/2015). Regularizados os autos ou com o decurso de prazo certificado, cls. com urgência.
23/10/2017		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70081947-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2017 15:26
20/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1004479-23.2017.8.26.0099.

Data	Tipo
20/10/2017	Manifestação do MP
28/11/2017	Emenda à Inicial
22/03/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
24/07/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
29/06/2019	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
04/09/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
15/06/2020	Petição Intermediária
03/07/2020	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
06/08/2020	Emenda à Inicial
14/08/2020	Manifestação do MP
02/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/04/2021	Pedido de Prazo
30/11/2021	Emenda à Inicial
16/03/2022	Petições Diversas
19/03/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
27/09/2022	Pedido de Prazo
05/07/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Emenda à Inicial
03/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
21/05/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Pedido de Prazo
23/02/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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