Reqte	Camila Soares da Silva Advogada:  Suzane Fandim Pereira
Reqdo	Ailton Jose Pinheiro

Reqte	Camila Soares da Silva Advogada:  Suzane Fandim Pereira
Reqte	Daiane Silva Rubem Advogada:  Suzane Fandim Pereira
Reqdo	Ailton Jose Pinheiro
Reqdo	Benterra Incorporação Imobiliária Ltda Advogado:  Jose Roberto Cacciaguerra   Advogado:  José Roberto Cacciaguerra Junior

Data		Movimento
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1739/1742
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0577/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/192: ciente. Providencie-se o necessário para inclusão dos novos patronos da requerida junto ao sistema, excluindo-se os anteriores. No mais, havendo dependente de cumprimento de sentença em andamento, proceda a Serventia o necessário quanto à juntada de cópia de fls. 185/192 naquele, atentando-se o patrono para que futuras manifestações sejam direcionadas ao referido apenso. Nada mais havendo a decidir nos autos, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cacciaguerra (OAB 35466/SP), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
29/08/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBGP.19.70084124-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/08/2019 11:01
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185/192: ciente. Providencie-se o necessário para inclusão dos novos patronos da requerida junto ao sistema, excluindo-se os anteriores. No mais, havendo dependente de cumprimento de sentença em andamento, proceda a Serventia o necessário quanto à juntada de cópia de fls. 185/192 naquele, atentando-se o patrono para que futuras manifestações sejam direcionadas ao referido apenso. Nada mais havendo a decidir nos autos, tornem ao arquivo. Int.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1739/1742
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0577/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/192: ciente. Providencie-se o necessário para inclusão dos novos patronos da requerida junto ao sistema, excluindo-se os anteriores. No mais, havendo dependente de cumprimento de sentença em andamento, proceda a Serventia o necessário quanto à juntada de cópia de fls. 185/192 naquele, atentando-se o patrono para que futuras manifestações sejam direcionadas ao referido apenso. Nada mais havendo a decidir nos autos, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cacciaguerra (OAB 35466/SP), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
29/08/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBGP.19.70084124-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/08/2019 11:01
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185/192: ciente. Providencie-se o necessário para inclusão dos novos patronos da requerida junto ao sistema, excluindo-se os anteriores. No mais, havendo dependente de cumprimento de sentença em andamento, proceda a Serventia o necessário quanto à juntada de cópia de fls. 185/192 naquele, atentando-se o patrono para que futuras manifestações sejam direcionadas ao referido apenso. Nada mais havendo a decidir nos autos, tornem ao arquivo. Int.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70083343-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 17:46
05/12/2018		Início da Execução Juntado 0008436-15.2018.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
09/11/2018		Arquivado Definitivamente
09/11/2018		Baixa Definitiva
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 1529/1531
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0662/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls., e nada mais havendo a decidir nos presentes autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Deixo consignado que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado por petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso (cod. 156). Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Carla Daniele Visoto (OAB 275366/SP), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls., e nada mais havendo a decidir nos presentes autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Deixo consignado que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado por petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso (cod. 156). Int.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão TRANSITO EM JULGADO
18/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR872314822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ailton Jose Pinheiro Diligência : 16/10/2018
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1524/1527
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, por primeiro, com relação ao requerido Ailton José Pinheiro, JULGO EXTINTO o processo movido por Camila Soares da Silva e Daiane Silva Rubem, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos em juízo por Camila Soares da Silva e Daiane Silva Rubem em face de Benterra Incorporações Imobiliárias Ltda., julgando extinto o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento às requerentes de uma indenização a título de lucros cessantes consistente no importe de 0,5% (meio por cento) incidente sobre o valor atualizado do contrato, desde a data da mora até a data da propositura do feito (29.05.2016 e 24.01.2018), incidindo correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada mês de atraso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem condenação em custas e honorários nesta primeira fase procedimental. P.I.C e, oportunamente, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Carla Daniele Visoto (OAB 275366/SP), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
05/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo. Ante o exposto, por primeiro, com relação ao requerido Ailton José Pinheiro, JULGO EXTINTO o processo movido por Camila Soares da Silva e Daiane Silva Rubem, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos em juízo por Camila Soares da Silva e Daiane Silva Rubem em face de Benterra Incorporações Imobiliárias Ltda., julgando extinto o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento às requerentes de uma indenização a título de lucros cessantes consistente no importe de 0,5% (meio por cento) incidente sobre o valor atualizado do contrato, desde a data da mora até a data da propositura do feito (29.05.2016 e 24.01.2018), incidindo correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada mês de atraso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem condenação em custas e honorários nesta primeira fase procedimental. P.I.C e, oportunamente, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe.
01/10/2018		Conclusos para Sentença
20/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Termo de Audiência Digitalizado
20/09/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL - CLS PARA SENTENÇA
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70084546-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 12:59
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70083149-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 16:00
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 1483
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 164: ciente. De fato, melhor compulsando os autos, verifico que houve redesignação da audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de setembro de 2018, às 10h00min, conforme decisão de fls. 93. Assim, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, torno sem efeito à sentença de extinção proferida às fls. 162/163. Penitencio-me pelo ocorrido. No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada. Intimem-se, com urgência. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Carla Daniele Visoto (OAB 275366/SP), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
14/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 164: ciente. De fato, melhor compulsando os autos, verifico que houve redesignação da audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de setembro de 2018, às 10h00min, conforme decisão de fls. 93. Assim, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, torno sem efeito à sentença de extinção proferida às fls. 162/163. Penitencio-me pelo ocorrido. No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada. Intimem-se, com urgência.
14/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Termo de Audiência Digitalizado
11/09/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL - AUSÊNCIA DO AUTOR
06/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70079537-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2018 14:21
16/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825112061TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ailton Jose Pinheiro Diligência : 13/06/2018
14/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825112075TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Benterra Incorporação Imobiliária Ltda Diligência : 11/06/2018
04/06/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1420/1423
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Tendo em vista os documentos de fls. 83/89, defiro o requerimento de fls. 77/78, a fim de cancelar a audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 11/09/2018 e redesigná-la para o dia 20 de setembro de 2018, às 10 horas. Libere-se a pauta.Intimem-se. Advogados(s): Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
28/05/2018		Requerimento Expedido REQUERIMENTO GERAL
24/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825102285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ailton Jose Pinheiro Diligência : 21/05/2018
23/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista os documentos de fls. 83/89, defiro o requerimento de fls. 77/78, a fim de cancelar a audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 11/09/2018 e redesigná-la para o dia 20 de setembro de 2018, às 10 horas. Libere-se a pauta.Intimem-se.
22/05/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/09/2018 Hora 10:00 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Cível e Crim Situacão: Realizada
19/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825102271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Benterra Incorporação Imobiliária Ltda Diligência : 16/05/2018
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1567/1569
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1553/1555
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70039948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 19:48
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Fls. Retro: Não havendo tempo hábil para antecipação da audiência de conciliação, posto que a pauta deste Juizado se encontra lotada, redesigno a referida audiência para o dia 11 de setembro de 2018, às 10 horas.Deverá a Patrona das demandantes providenciar o comparecimento de suas clientes à audiência acima.Int. Advogados(s): Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do requerimento de fls. 77/78, comprove a Patrona das requerentes, o ali alegado, mediante a apresentação de documentos (passagens, reservas de hotéis,...).Int. Advogados(s): Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
12/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de possibilitar a análise do requerimento de fls. 77/78, comprove a Patrona das requerentes, o ali alegado, mediante a apresentação de documentos (passagens, reservas de hotéis,...).Int.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70038439-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 22:00
10/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. Retro: Não havendo tempo hábil para antecipação da audiência de conciliação, posto que a pauta deste Juizado se encontra lotada, redesigno a referida audiência para o dia 11 de setembro de 2018, às 10 horas.Deverá a Patrona das demandantes providenciar o comparecimento de suas clientes à audiência acima.Int.
10/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825089575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Ailton Jose Pinheiro Diligência : 26/04/2018
09/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/09/2018 Hora 10:00 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Cível e Crim Situacão: Pendente
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70037082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 09:37
26/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825089589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Benterra Incorporação Imobiliária Ltda Diligência : 23/04/2018
12/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
12/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 1635-1639
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 61/64 como aditamento à inicial. Anote-se.No mais, designo audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2018, às 11 horas e 30 minutos.Cite-se e intime-se. Advogados(s): Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
28/03/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Recebo a petição de fls. 61/64 como aditamento à inicial. Anote-se.No mais, designo audiência de Conciliação para o dia 12 de junho de 2018, às 11 horas e 30 minutos.Cite-se e intime-se.
27/03/2018		Conclusos para Decisão
27/03/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/06/2018 Hora 11:30 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Cível e Crim Situacão: Pendente
26/03/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70023343-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/03/2018 16:48
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1536-1539
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, determino o aditamento da petição inicial, para que as autoras esclareçam se já houve a quitação do contrato, inclusive com o pagamento das parcelas correspondentes ao valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme ítem V.1 do instrumento contratual de fls. 19/35, devendo apresentar a documentação pertinente.Sem prejuízo, esclareçam as autoras se a ré realizou notificações acerca das dilações de prazo para conclusão da obra, bem como se houve resposta acerca das comunicações de fls. 37/38.Prazo para atendimento: quinze dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que a contagem dos prazos será em dias corridos, nos termos do Comunicado nº 380/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Enunciado 74 do FOJESP, e Enunciado 165 do FONAJE.Int. Advogados(s): Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP)
30/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, determino o aditamento da petição inicial, para que as autoras esclareçam se já houve a quitação do contrato, inclusive com o pagamento das parcelas correspondentes ao valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme ítem V.1 do instrumento contratual de fls. 19/35, devendo apresentar a documentação pertinente.Sem prejuízo, esclareçam as autoras se a ré realizou notificações acerca das dilações de prazo para conclusão da obra, bem como se houve resposta acerca das comunicações de fls. 37/38.Prazo para atendimento: quinze dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que a contagem dos prazos será em dias corridos, nos termos do Comunicado nº 380/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Enunciado 74 do FOJESP, e Enunciado 165 do FONAJE.Int.
29/01/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2018	Emenda à Inicial
08/05/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Contestação
17/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
27/08/2019	Petição Intermediária
29/08/2019	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
03/12/2018	Cumprimento de sentença  (0008436-15.2018.8.26.0099)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/06/2018	Conciliação	Pendente	1
11/09/2018	Conciliação	Pendente	1
20/09/2018	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI