Reqte	SUELY ALVES DE OLIVEIRA
Reqdo	Paraíso dos Óculos (Mercadão dos Óculos)

Data		Movimento
21/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001066-09.2023.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão TRANSITO EM JULGADO
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulada pela demandante às fls. 33. Requisite-se a devolução do mandado expedido às fls. 31/32, independentemente de cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/30 e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Não sendo a parte credora representada por Patrono e diante do postulado às fls. 33, providencie a serventia a abertura de incidente de Cumprimento de Sentença, tornando aqueles autos, na sequência, conclusos para novas deliberações. Intime-se.
21/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001066-09.2023.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão TRANSITO EM JULGADO
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulada pela demandante às fls. 33. Requisite-se a devolução do mandado expedido às fls. 31/32, independentemente de cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/30 e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Não sendo a parte credora representada por Patrono e diante do postulado às fls. 33, providencie a serventia a abertura de incidente de Cumprimento de Sentença, tornando aqueles autos, na sequência, conclusos para novas deliberações. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/003514-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2023 Local: Oficial de justiça - Sebastião Garcia Amaral
01/02/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), com o acréscimo de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, tudo até o efetivo pagamento, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, referente à ação movida por SUELY ALVES DE OLIVEIRA em face de PARAÍSO DOS ÓCULOS (MERCADÃO DOS ÓCULOS), na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabido o pagamento de custas e honorários advocatícios, face à isenção legal, conforme artigo 55 caput, da Lei nº 9.099/95. Ressalvo que, em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valor atualizado da causa (relativo às custas dispensadas em 1º grau),desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698, das NSCGJ/SP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, honorários do conciliador, etc.), nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação, os honorários devidos ao conciliador importam no valor de R$71,31, nos termos da Resolução nº 809/2019,disponibilizada no DJE de 11/04/2022, pág.2, este mediante depósito judicial. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link:https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, extraindo-se, o se caso, incidente de cumprimento de sentença (COD. 156). P.I.C..
01/02/2023		Conclusos para Sentença
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Importação - gravação de audiência
29/11/2022		Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Agendamento - audiência virtual
26/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 099.2022/018697-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo Augusto Floriano
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Recibo Juntado
17/08/2022		Documentos de Qualificação Juntados
17/08/2022		Petição Inicial Digitalizada
17/08/2022		Atermação Expedida TERMO DE AJUIZAMENTO (JEC) - GENÉRICO
17/08/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/11/2022 Hora 15:30 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Cível e Crim Situacão: Realizada
17/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
21/03/2023	Cumprimento de sentença  (0001066-09.2023.8.26.0099)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/11/2022	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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