Reqte	Cleusa Ribeiro Mariano Advogado:  Jurandir Domingues
Reqda	Giovanna da Costa Machado Advogado:  Carlos Alberto Gebin

Data		Movimento
21/01/2025		Arquivado Definitivamente
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005122-51.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
21/01/2025		Arquivado Definitivamente
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005122-51.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da petição, selecionar o item Cumprimento de Sentença. Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da petição, selecionar o item Cumprimento de Sentença. Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Baixa Definitiva
06/11/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
02/04/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70044247-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/04/2024 10:02
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Disponibilização: 19/03/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 Página: 2430/2446
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré.
08/03/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70031088-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/03/2024 15:56
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 Página:
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos para que a ré seja: I) condenada a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros da caderneta de poupança até a data da propositura da ação, quando a partir de então incidirá correção monetária pela tabela prática e juros legais de mora desde a citação; II) condenar a ré a, no prazo de sessenta dias, transferir a titularidade do imóvel para seu nome junto à prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00; e III) a pagar o imposto predial pendente e devido após a data da transferência da posse para o seu pai (06.10.2006), a menos que consiga a extinção da dívida através de outra forma. A outorga da escritura deverá acontecer em sessenta dias a partir da quitação do preço do imóvel pela ré. Condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, observando-se a concessão da assistência judiciária gratuita. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
09/02/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, ACOLHO os pedidos para que a ré seja: I) condenada a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros da caderneta de poupança até a data da propositura da ação, quando a partir de então incidirá correção monetária pela tabela prática e juros legais de mora desde a citação; II) condenar a ré a, no prazo de sessenta dias, transferir a titularidade do imóvel para seu nome junto à prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00; e III) a pagar o imposto predial pendente e devido após a data da transferência da posse para o seu pai (06.10.2006), a menos que consiga a extinção da dívida através de outra forma. A outorga da escritura deverá acontecer em sessenta dias a partir da quitação do preço do imóvel pela ré. Condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, observando-se a concessão da assistência judiciária gratuita. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão de Honorários conciliador pago Cejusc
04/10/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão de Conciliação - Processual Sem Acordo - Cejusc
27/09/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023		Termo de Redesignação de Audiência Expedido Termo de Sessão de Conciliação Redesignada Processual Cejusc
23/08/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/10/2023 Hora 13:30 Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 16, CAMPUS BRAG PTA Situacão: Realizada
17/08/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus advogados, quanto à designação de audiência de mediação, por videoconferência, no Cejusc/Sala Virtual, conforme ato ordinatório de fls 83/84. Int Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 23/08/2023 às 13:30h, A SER REALIZADA EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams e o link de acesso foi enviado aos participantes através dos e-mail`s fornecidos nos autos nesta data, concomitante à expedição deste ato, a saber: jurajd@adv.oabsp.org.br carlos.gebin@uol.com.br; carlosgebin@hotmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ R$ 75,42 (setenta e cincoreais e quarenta e dois centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. Link enviado nesta data. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus advogados, quanto à designação de audiência de mediação, por videoconferência, no Cejusc/Sala Virtual, conforme ato ordinatório de fls 83/84. Int
13/07/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 23/08/2023 às 13:30h, A SER REALIZADA EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams e o link de acesso foi enviado aos participantes através dos e-mail`s fornecidos nos autos nesta data, concomitante à expedição deste ato, a saber: jurajd@adv.oabsp.org.br carlos.gebin@uol.com.br; carlosgebin@hotmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ R$ 75,42 (setenta e cincoreais e quarenta e dois centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. Link enviado nesta data. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br.
13/07/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/08/2023 Hora 13:30 Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 16, CAMPUS BRAG PTA Situacão: Redesignada
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Considerando a manifestação das partes e a possibilidade de realização de audiência virtual no CEJUSC (Provimento 2557/2020), encaminhem-se os autos ao Setor competente para agendamento. As partes ficam advertidas que é imprescindível que seja verificado previamente e informado no processo se TODAS as partes que irão participar das audiências e seus respectivos advogados dispõem dos pré-requisitos básicos para a realização das audiências virtuais, a saber: celular smartphone com o app Teams devidamente instalado ou computador equipado com câmera, caixas de som ou fones de ouvido e microfone, acesso à internet e e-mail válido e ativo. As partes ficam intimadas, por seus advogados, para informarem seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado) e os convites com os links de acesso serão remetidos oportunamente aos e-mails fornecidos. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201SP/)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a manifestação das partes e a possibilidade de realização de audiência virtual no CEJUSC (Provimento 2557/2020), encaminhem-se os autos ao Setor competente para agendamento. As partes ficam advertidas que é imprescindível que seja verificado previamente e informado no processo se TODAS as partes que irão participar das audiências e seus respectivos advogados dispõem dos pré-requisitos básicos para a realização das audiências virtuais, a saber: celular smartphone com o app Teams devidamente instalado ou computador equipado com câmera, caixas de som ou fones de ouvido e microfone, acesso à internet e e-mail válido e ativo. As partes ficam intimadas, por seus advogados, para informarem seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado) e os convites com os links de acesso serão remetidos oportunamente aos e-mails fornecidos.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70088243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 17:13
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70083752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 15:09
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para que informem, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência virtual perante o CEJUSC, desde que contem com os seguintes requisitos: celular smartphone com o app Teams devidamente instalado ou computador equipado com câmera, caixas de som ou fones de ouvido e microfone, acesso à internet e e-mail válido e ativo. Caso contem com os equipamentos, os convites com os links de acesso serão remetidos oportunamente aos e-mails fornecidos. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam as partes intimadas para que informem, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência virtual perante o CEJUSC, desde que contem com os seguintes requisitos: celular smartphone com o app Teams devidamente instalado ou computador equipado com câmera, caixas de som ou fones de ouvido e microfone, acesso à internet e e-mail válido e ativo. Caso contem com os equipamentos, os convites com os links de acesso serão remetidos oportunamente aos e-mails fornecidos. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70070118-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/06/2023 09:51
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: * Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP), Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
05/05/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70054711-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2023 12:51
27/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519108904TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Giovanna da Costa Machado Diligência : 24/04/2023
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção), sem distribuição autônoma. Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Advogados(s): Jurandir Domingues (OAB 153420/SP)
14/04/2023		Recebida a Petição Inicial Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção), sem distribuição autônoma. Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/05/2023	Contestação
01/06/2023	Manifestação Sobre a Contestação
28/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Razões de Apelação
02/04/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/12/2024	Cumprimento de sentença  (0005122-51.2024.8.26.0099)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/08/2023	Conciliação	Redesignada	2
04/10/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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