Exeqte	FLÁVIA MARTORANO
Exectdo	CARLOS EDUARDO PORTAO DE OLIVEIRA
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)

Data		Movimento
25/07/2024		Arquivado Definitivamente
20/06/2024		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBGP.24.00003176-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2024 16:28 Complemento: BB
20/06/2024		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBGP.24.00003175-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2024 16:28 Complemento: BB
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
25/07/2024		Arquivado Definitivamente
20/06/2024		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBGP.24.00003176-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2024 16:28 Complemento: BB
20/06/2024		Ofício Juntado Nº Protocolo: FBGP.24.00003175-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2024 16:28 Complemento: BB
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
03/06/2024		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
29/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/05/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do decurso de prazo para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença e, tendo vista a manifestação do executado (fls. 68) bem como da parte exequente, conforme fls. 78, concordando com o valor para satisfação do seu crédito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença iniciado por FLÁVIA MARTORANO em face de CARLOS EDUARDO PORTAO DE OLIVEIRA e, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pela satisfação da obrigação. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, observando-se os dados de fls. 78. Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se nessa data. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para seu desbloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C..
22/05/2024		Conclusos para Sentença
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do executado de fls. 68, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à satisfação do crédito, diante do bloqueio integral de fls. 73. Providencie ainda a juntada de seus dados bancários para posterior expedição de Mandado de Levantamento. No silêncio, será entendido que houve quitação do débito, com a extinção e arquivamento do feito. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
15/05/2024		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
24/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Mandado Juntado
24/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/011361-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justiça - Jorge Luis Leme
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 53. Ante o resultado negativo do leilão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para continuidade do feito, atentando-se para não requerer diligências repetidas. Prazo de 10(dez) dias, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70052493-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 23:06
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70036699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 20:24
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Juntado
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Mandado Juntado
10/02/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA634048508TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FLÁVIA MARTORANO
10/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634048525TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CARLOS EDUARDO PORTAO DE OLIVEIRA Diligência : 07/02/2024
06/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/003302-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
06/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2024/003301-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70012890-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 22:34
01/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, II, e 882, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser integralmente cumprida. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, da gestora de leilões Publicum Leilões (contato@publicum.com.br), para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Pelo endereço eletrônicohttps://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os interessados podem verificar se realmente o site do leiloeiro é cadastrado pelo TJSP. Promova a Serventia o cadastro do leiloeiro perante o Sistema SAJ na qualidade de terceiro/gestor de leilão eletrônico, notificando-o por e-mail acerca da presente nomeação. A comissão para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em Juízo; será autorizado o seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances. O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial. Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão. O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico. O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário. O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. O período para a realização da alienação judicial eletrônica terá a duração de 90 (noventa) dias, a partir da intimação da entidade credenciada, via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 887, § 1º) da data inicial do leilão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao Cartório por e-mail ou peticionamento eletrônico 10 (dez) dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892), salvo arrematação a prazo (artigo 895, § 9º). Em segundo leilão, não serão admitidos lanços inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (atualizado pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça, desde a data do laudo), na forma do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 (dez) dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do artigo 903 do Código de Processo Civil. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro e do corretor público ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos. A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público. Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos. O leilão será precedido de publicação de edital, cumprindo-se os artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Destarte, tão logo do envio das dadas designadas para o leilão e da minuta do respectivo edital pelo leiloeiro, promova a Serventia a intimação/ciência dos interessados acerca das datas designadas, bem como a expedição do documento correlato pelo Sistema SAJ, a fim de possibilitar a assinatura por este Juízo e reenvio ao gestor do ato para as devidas publicações, por e-mail.
26/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/031799-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2023 Local: Oficial de justiça - Alexandre Santos
02/11/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA602077508TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FLÁVIA MARTORANO
23/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o decurso de prazo para oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação do bem penhorado, observando, nesse caso, o disposto no artigo 876, § 4º, inciso I, do C.P.C., ou se pretende que o mesmo seja levado a hasta pública. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto, com levantamento da penhora. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2023		Auto de Penhora Juntado
01/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/021421-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2023 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Muniz Filho
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2023/012191-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2023 Local: Oficial de justiça - Marcia Bulhoes Tosta
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o cálculo apresentado (R$894,49), intime-se a parte executada, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, c.c. art. 139, inc. IV). Decorrido o prazo para pagamento, defiro, desde logo, a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens do(a)(s) executado(a)(s) quanto bastem para quitação do débito, intimando-se-o(a)(s) da constrição judicial, se o caso. Deixo consignado que, caso o(a)(s) devedor(a)(s) não seja(m) localizado(a)(s), pela ausência de comunicação de mudança de endereço a este Juízo, a intimação será considerada como realizada, com fundamento nos artigos 19, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 e 513, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a diligência acima deferida, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para continuidade do feito, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
19/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0003388-36.2022.8.26.0099

Data	Tipo
05/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Ofício BB
13/06/2024	Ofício BB

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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