Exeqte	Renato Jose Pinheiro Dias Advogado:  Renato Jose Pinheiro Dias
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Exeqte	Renato Jose Pinheiro Dias Advogado:  Renato Jose Pinheiro Dias
Exectdo	Tribunal Superior Eleitoral
Exectdo	Supremo Tribunal Federal
Exectdo	PRESIDENTE DA REPuBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, registrado civilmente como Luiz Inacio Lula da Silva
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Data		Movimento
23/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70077978-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2025 20:03
23/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e não publicável
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70077978-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2025 20:03
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Deixo de exercer a faculdade da retratação. Havendo recurso, remetam-se os atuos ao E. Tribunal de Justiça. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Arquivem-se os autos, oportunamente. Advogados(s): Renato Jose Pinheiro Dias (OAB 316292/SP)
18/06/2025		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Deixo de exercer a faculdade da retratação. Havendo recurso, remetam-se os atuos ao E. Tribunal de Justiça. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Arquivem-se os autos, oportunamente.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
15/06/2025		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1005169-71.2025.8.26.0099.

Data	Tipo
18/06/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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